Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira, 10, aprovado em segunda \r\ndiscuss\u00e3o, projeto de lei de autoria do\r\nvereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), sobre a Campanha de Incentivo\r\nao Uso do Tijolo Ecol\u00f3gico na elabora\u00e7\u00e3o de\r\nprojetos habitacionais em Campinas.
\r\nOs\r\ntijolos ecol\u00f3gicos s\u00e3o os que possuem em seu processo\r\nde fabrica\u00e7\u00e3o a mistura de p\u00f3-de-pedra, cimento\r\ne cal e que necessitam apenas de \u00e1gua para o endurecimento,\r\ndispensando a utiliza\u00e7\u00e3o de forno para aquecimento,\r\nsendo auto-encaix\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nmaterial \u00e9 considerado ecol\u00f3gico porque durante o\r\nprocesso de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1\r\ndesmatamento e nem queima de carv\u00e3o, n\u00e3o lan\u00e7ando\r\nres\u00edduos t\u00f3xicos no meio ambiente.
\r\nA\r\nCampanha envolver\u00e1 tamb\u00e9m, o reaproveitamento de\r\nentulhos provenientes de demoli\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es\r\nna cidade.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, o Executivo, atrav\u00e9s de seu \u00f3rg\u00e3o\r\ncompetente dever\u00e1 prever o uso desses tijolos na implanta\u00e7\u00e3o\r\nde projetos habitacionais, visando a amplia\u00e7\u00e3o da\r\noferta de moradia para \u00e0s pessoas de baixa renda, a gera\u00e7\u00e3o\r\nde emprego e renda aos moradores das regi\u00f5es onde ser\u00e3o\r\ninstalados os projetos, e a contribui\u00e7\u00e3o para a\r\nconserva\u00e7\u00e3o da natureza e do meio ambiente.
\r\n\u201cAcreditamos\r\nque adotando-se essa medida, solucionar\u00edamos mais rapidamente\r\na quest\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional na cidade\u201d,\r\njustificou o vereador.
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Rejeitado
Em\r\nsegunda discuss\u00e3o, rejeitado o projeto de lei da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que institui o Dia\r\ne a Semana Municipal da Astronomia \u201cJean Nicolini\u201d.
Segundo a assessoria de imprensa da vereadora, o projeto foi rejeitado por falta de qu\u00f3rum, pois n\u00e3o obteve um n\u00famero m\u00ednimo de votos favor\u00e1veis.
O Dia Municipal da Astronomia ser\u00e1\r\ncomemorado em 2 de dezembro e a Semana na primeira semana do mesmo\r\nm\u00eas.
\r\nJean Nicolini foi um dos precursores\r\nda Astronomia em Campinas, tendo fundado o Observat\u00f3rio do\r\nCapric\u00f3rnio e dirigido o Observat\u00f3rio Municipal da cidade, que hoje\r\nleva o seu nome.
\r\nO dia 2 de dezembro, data de\r\nnascimento do imperador do Brasil D. Pedro II, foi escolhido pela\r\nsociedade Brasileira de Astronomia, por consider\u00e1-lo um grande\r\nincentivador da ci\u00eancia astron\u00f4mica.
\r\nIdentifica\u00e7\u00e3o\r\nno carn\u00ea do IPTU
De\r\nautoria do vereador Francisco Sellin (PDT), aprovado\u00a0\r\nprojeto de lei, que torna obrigat\u00f3ria para fins\r\nde informa\u00e7\u00e3o e melhor identifica\u00e7\u00e3o, a\r\nanota\u00e7\u00e3o no carn\u00ea de Imposto sobre Propriedade\r\nPredial e Territorial Urbana (IPTU) do Munic\u00edpio, da\r\nclassifica\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o que o\r\ncontribuinte usufruir.
De\r\nacordo com a propositura, atualmente o contribuinte contemplado com o\r\nbenef\u00edcio, n\u00e3o possui tal informa\u00e7\u00e3o\r\ndescrita no carn\u00ea, apenas \u00e9 aplicado o valor, havendo a\r\nnecessidade de efetuar c\u00e1lculos complexos para saber se est\u00e1\r\nou n\u00e3o participando da isen\u00e7\u00e3o.
Venda\r\nde propriedade da municipalidade
Aprovado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens\r\np\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a classe de\r\nbens dominicais, \u00e1rea de propriedade da municipalidade, no\r\nloteamento Jardim Flamboyant, e autoriza da venda a propriet\u00e1rios\r\nlindeiros.
O\r\nlocal a que se refere o projeto possui viela que ser\u00e1\r\ndestinada a venda, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o. No\r\nentanto, ser\u00e1 mantida a servid\u00e3o administrativa do\r\nespa\u00e7o de passagem de \u00e1guas pluviais, em favor da\r\nmunicipalidade.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, a passagem representa um perigo \u00e0s\r\npessoas que buscam por ela transitar.
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Revoga\u00e7\u00e3o\r\nde lei
Aprovado em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei de\r\nautoria do Executivo, que revoga a Lei n\u00ba 9447, de 29 de outubro\r\nde 1997, sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica\r\nMunicipal e autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso da\r\nmesma \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente da Boa Amizade\r\n(ABBA).
De\r\nacordo com o projeto, a entidade manifestou seu desinteresse,\r\nabdicando ao uso da \u00e1rea autorizada. Dessa forma, o local\r\nvolta a pertencer \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\n\r\nAdiados
Adiado em segunda discuss\u00e3o, o\r\nprojeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de\r\nCarvalho (PSB), que institui o programa para reserva de 20% de vagas\r\naos filhos de mulheres negras, em creches municipais.
Estudos t\u00eam mostrado, que o mercado\r\nde trabalho n\u00e3o reconhece de forma igual o grau de instru\u00e7\u00e3o das\r\npessoas. Uma negra, com a mesma instru\u00e7\u00e3o de uma branca, ter\u00e1 mais\r\ndificuldades que ela na disputa por uma vaga.
\r\n\"Por essa raz\u00e3o que propusemos\r\nesta pol\u00edtica de cotas. Acreditamos que ao propormos que se reserve\r\n20% das vagas nas creches municipais, estaremos corrigindo uma\r\ndesigualdade e fazendo justi\u00e7a\", disse a vereadora.
\r\nTamb\u00e9m adiado, s\u00f3 que em turno \u00fanico, projeto de decreto legislativo no. 394/08, de autoria do vereador S\u00e9rgio Benassi (PCdoB), que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro a Danilo Santos de Miranda.
Denomina\u00e7\u00e3o de ruas
Aprovado em turno \u00fanico, projeto de lei, de autoria do vereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT), que denomina Pedrina Correa de Mesquita Maia, uma via p\u00fablica em Campinas.
Tamb\u00e9m aprovado em turno \u00fanico, projeto de lei de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB), que denomina Maria Zanon Mendes Coutinho, uma via p\u00fablica em Campinas.
Sala Dercy Gon\u00e7alves
Aprovado em turno \u00fanico, projeto de lei, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que denomina Dercy Gon\u00e7alves, uma das salas da Secretaria Municipal de Cultura.\r\n
Na mesma reuni\u00e3o,\r\nforam votados projetos adiados por falta de qu\u00f3rum na \u00faltima\r\nquarta-feira:
\r\n\r\n\r\nAdiado II
Adiado em segunda discuss\u00e3o,\r\nprojeto de lei da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que altera a\r\nreda\u00e7\u00e3o do inciso V do artigo 15 da lei n\u00ba 10.850, de 7 de junho\r\nde 2001, sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do\r\nMunic\u00edpio, que regulamenta o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o exerc\u00edcio\r\nde atividades pelo setor p\u00fablico e privado.
De acordo com o projeto, nota-se que\r\nas chuvas intensas na regi\u00e3o de Campinas ocorrem de outubro a mar\u00e7o.\r\nPor isso a proposta determina que a movimenta\u00e7\u00e3o de terra\r\n(terraplanagem) dever\u00e1 ter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Administra\u00e7\u00e3o\r\nMunicipal.
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Adiados novamente por falta de\r\nqu\u00f3rum:
\r\n\r\n\r\nS\u00edmbolos Oficiais do Munic\u00edpio
Em primeira discuss\u00e3o, projeto de\r\nlei da vereadora Marcela Moreira (PSOL), sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos\r\ns\u00edmbolos oficiais do Munic\u00edpio de Campinas.
O projeto determina que ser\u00e1\r\nproibido o uso de logomarcas, logotipos, slogans ou de qualquer outra\r\nforma de identifica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou dos que dela\r\nfa\u00e7am parte nos aparelhos, obras, equipamento municipais e afins. O\r\nExecutivo para esse objetivo dever\u00e1 valer-se dos s\u00edmbolos oficiais\r\ndo Munic\u00edpio, ou seja, o bras\u00e3o e a bandeira da cidade.
\r\nAinda segundo a proposta, fica\r\nproibida a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer forma de identifica\u00e7\u00e3o que\r\ninsinue semelhan\u00e7a ao partido pol\u00edtico administrador.
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Destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de\r\namianto
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), em\r\nprimeira discuss\u00e3o, projeto de lei sobre a classifica\u00e7\u00e3o e\r\ndestina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de amianto ou asbesto e de produtos\r\nderivados.
O amianto \u00e9 classificado pelo\r\nConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como \u201cres\u00edduo\r\nindustrial perigoso\u201d, pois, ao ser inalado pode causar doen\u00e7as\r\ncomo a asbestose (doen\u00e7a cr\u00f4nica pulmonar de origem ocupacional) e\r\nc\u00e2nceres de pulm\u00e3o e gastrointestinal. O amianto \u00e9 uma fibra\r\nmineral com propriedades f\u00edsico-quim\u00edcas, utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o\r\nde materiais como as telhas.
\r\nA proposta determina que esses\r\nres\u00edduos sejam depositados em aterro industrial para res\u00edduo\r\nindustrial perigoso, tipo Classe 1, com base na classifica\u00e7\u00e3o do\r\nCONAMA.
\r\nEm caso de infra\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1\r\nem multa de 100 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), se houver\r\nreincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 dobrado e o infrator ter\u00e1 seu\r\nestabelecimento ou obra interditados at\u00e9 que se proceda com a\r\ndestina\u00e7\u00e3o correta desses materiais.
\r\n\u201cA Lei Municipal 10.874, proibiu a\r\nutiliza\u00e7\u00e3o do amianto em novas constru\u00e7\u00f5es na cidade. Entretanto,\r\ncomo esse produto foi utilizado em larga escala por muitos anos, \u00e9\r\ncomum encontrar entulhos oriundos de reformas em constru\u00e7\u00f5es\r\nantigas contendo o amianto\u201d, disse o vereador.
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Altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do\r\nMunic\u00edpio
Em turno \u00fanico, vota\u00e7\u00e3o do\r\nparecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 116/07, de\r\nautoria dos vereadores Paulo B\u00fafalo e Marcela Moreira, ambos do\r\nPSOL, que altera o artigo 136 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
O motivo do parecer contr\u00e1rio \u00e9 a inconstitucionalidade do projeto, pois segundo a Consultoria Jur\u00eddica \"fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\".
A proposta altera o per\u00edodo de 120\r\npara 180 dias, ou seja, de quatro para seis meses, da licen\u00e7a\r\ngestante, sem preju\u00edzo do cargo e da remunera\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria\r\np\u00fablica municipal.
\r\n\u201cEsta proposta tem amplo amparo da\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) em n\u00edvel nacional, Minist\u00e9rio\r\nda Sa\u00fade e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que conta com\r\ncoleta de 200 mil assinaturas em apoio a iniciativas como essa. Em\r\nlevantamento da SBP, cinco Estados e 49 Munic\u00edpios j\u00e1 adotaram, por\r\nlei municipal ou adequa\u00e7\u00e3o de suas respectivas Leis Org\u00e2nicas a\r\namplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade\u201d, justificou o vereador.
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Cria\u00e7\u00e3o do Conselho\r\nMunicipal e do Fundo Municipal de Economia Popular Solid\u00e1ria
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), em\r\nsegunda discuss\u00e3o, projeto de lei sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho\r\nMunicipal e do Fundo Municipal de Economia Popular Solid\u00e1ria de\r\nCampinas
A Economia Popular Solid\u00e1ria \u00e9 um\r\nsistema ou conjunto de empreendimentos e a\u00e7\u00f5es que objetivam gerar\r\ncondi\u00e7\u00f5es de trabalho, renda, facilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e consumo.\r\nTais empreendimentos s\u00e3o caracterizados por buscarem a cria\u00e7\u00e3o e\r\nrecria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o coletiva\r\nde trabalhadores historicamente exclu\u00eddos dos mercados formal e\r\ninformal.
\r\nDe acordo com o projeto, entre as\r\natividades exercidas pelo COMESC, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter\r\ndeliberativo, estariam a fiscalizadora e consultiva, referentes \u00e0\r\nPol\u00edtica Municipal de Economia Solid\u00e1ria de Campinas. A proposta\r\ndetermina tamb\u00e9m, que a composi\u00e7\u00e3o da entidade seja dividida entre\r\npoder p\u00fablico e sociedade civil.
\r\nO COMESC ser\u00e1 composto por 24\r\nmembro titulares e respectivos suplentes, com mandato de dois anos,\r\nnomeados pelo prefeito Municipal, cujos nomes dever\u00e3o ser\r\nencaminhados a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho,\r\nAssist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social para publicar no Di\u00e1rio Oficial.
\r\n\"O objetivo do projeto \u00e9\r\nqualificar, melhorar, democratizar e criar instrumento para a\r\nPol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0s Cooperativas, grupos associativos\r\ne empresas de autogest\u00e3o, que integram a Economia Popular Solid\u00e1ria\r\nde Campinas\", disse o vereador.
Mo\u00e7\u00f5es
Tamb\u00e9m n\u00e3o foram aprovadas mo\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, por falta de qu\u00f3rum.
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Texto: Ana Carolina Barros
\r\nFoto: A.C. Oliveira/CMC
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