Em\r\n\tsegunda discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de\r\n\tCarvalho (PSB)- foto,\u00a0 que altera o artigo 31 da lei 11.263 - \u00e0s\r\n\tpenalidades aplicadas pela EMDEC que atualmente t\u00eam os seguintes\r\n\tvalores: 50 UFIC (multa leve), 200 UFIC (multa m\u00e9dia) e 800\r\n\tUFIC (multa grave).
\r\n\r\n\r\n\r\nCom\r\no projeto as penalidades passam a ter os novos valores: multa leve,\r\npermanece 50 UFIC, multa m\u00e9dia 100 UFIC e multa grave 400\r\nUFIC; a multa por clandestinidade ser\u00e1 de 2.500 UFIC. No\r\nprojeto tamb\u00e9m estar\u00e1 institu\u00eddo o sistema de\r\npontua\u00e7\u00e3o, com o objetivo de reeducar os infratores e\r\nevitar assim, viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis de tr\u00e2nsito.
Mais cinco projetos de lei foram aprovados:
\r\n
Em primeira discuss\u00e3o,o projeto de lei no.50/08, do vereador\r\n\tFrancisco Sellin (PDT), que autoriza o conv\u00eanio com as\r\n\tfaculdades de Campinas, nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em\r\n\tmedicina veterin\u00e1ria (devidamente reconhecido pelo Minist\u00e9rio\r\n\tda Educa\u00e7\u00e3o e pelos Conselhos Federal e Regional de\r\n\tMedicina Veterin\u00e1ria) a auxiliarem nos servi\u00e7os de\r\n\tcontrole de zoonoses.
Atualmente\r\no Centro de Controle de Zoonoses do Munic\u00edpio de Campinas\r\n(CCZ), vem enfrentando problemas quanto \u00e0s m\u00e1s\r\ncondi\u00e7\u00f5es encontradas no pr\u00e9dio, funcion\u00e1rios\r\ncom pouco preparo no trato com animais ferozes ou com problemas de\r\nsa\u00fade, outros em nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o para o\r\ntrabalho, falta de equipamentos e suprimentos e, principalmente, a\r\nsuperlota\u00e7\u00e3o.
Atendimento\r\nbanc\u00e1rio
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, projeto de lei no. 771/07, do vereador\r\nPaulo Oya (PDT), que facilita aos idosos, \u00e0s gestantes e aos\r\nportadores de defici\u00eancias, condi\u00e7\u00f5es \r\nnecess\u00e1rias para atendimento nos balc\u00f5es de atendimento\r\nbanc\u00e1rio.
\u00d3rg\u00e3o\r\nde Utilidade P\u00fablica \u00e0 ATEAC
Em\r\n\tturno \u00fanico de discuss\u00e3o, projeto de lei no. 63/08, de\r\n\tautoria do vereador D\u00e1rio Saadi (DEM), que declara \u00f3rg\u00e3o\r\n\tde utilidade p\u00fablica municipal o Instituto para Atividade,\r\n\tTerapia e Educa\u00e7\u00e3o Assistida por Animais de Campinas\r\n\t(ATEAC).
\r\n\r\nA\r\nentidade promove atividade e terapia assistida por animais, onde\r\nmelhore as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica, mental e social de\r\ncrian\u00e7as e adultos, provenientes de popula\u00e7\u00f5es\r\ncom necessidades especiais.
\r\n\r\nA\r\niniciativa de fundar o ATEAC, surgiu ap\u00f3s uma experi\u00eancia\r\npessoal da bi\u00f3loga Silvia Ribeiro Jansen Ferreira, onde o\r\nfilho, portador da S\u00edndrome de Asperger ( autismo infantil),\r\ncome\u00e7ou a interagir melhor, ap\u00f3s a fam\u00edlia ter\r\nganho uma cachorra labradora.
Pra\u00e7a
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, projeto do vereador Pedro Serafim (PDT), que denomina Pra\u00e7a Helena Fernandes Guimar\u00e3res Barros.
Cidad\u00e3o Campineiro
De autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), projeto que concede o T\u0129tulo de Cidad\u00e3o Campineiro a Benedito Marques Ballouk Filho.
Adiados dois projetos:
\r\nIsen\u00e7\u00e3o\r\nde IPTU
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nDe autoria do vereador Sebasti\u00e3o dos Santos (PMDB), projeto\r\nno. 906/07, que concede isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de\r\nIPTU nos casos do contribuinte ser portador de mol\u00e9stias\r\ngraves. Este benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido a\r\num \u00fanico im\u00f3vel e ser propriet\u00e1rio do mesmo.
\r\n
Emiss\u00e3o\r\nde receitu\u00e1rios informatizados
\r\n\r\n\r\nEm primeira discuss\u00e3o, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT),\r\nprojeto de lei no. 845/07, que obriga a emiss\u00e3o de\r\nreceitu\u00e1rios m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos a serem\r\ndigitados
ou\r\ndatilografados, nos postos m\u00e9dicos, nas unidades b\u00e1sicas\r\nde sa\u00fade, hospitais, cl\u00ednicas e consult\u00f3rios\r\nm\u00e9dicos da rede p\u00fablica do munic\u00edpio de\r\nCampinas.
O\r\nobjetivo \u00e9 facilitar a leitura, n\u00e3o somente para os\r\nusu\u00e1rios, mas para as farm\u00e1cias e postos de sa\u00fade,\r\nque entregam os medicamentos gratuitamente.
Rejeitado
\r\n
Em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei no. 15/08, de autoria\r\n\tda vereadora Leonice da Paz (PDT), que autoriza o embarque e\r\n\tdesembarque de idosos, pela porta\r\n\tdianteira\r\n\tdos \u00f4nibus.
\tA\r\nlei de 1999, de autoria do ex-vereador Luis Carlos Rossini e do\r\nvereador Cid Ferreira (PMDB), determina \u00e0s empresas de\r\ntransporte coletivo, a afixarem em local vis\u00edvel cartazes\r\nsobre a gratuidade dos idosos poderem embarcar e desembarcar por\r\nqualquer porta.
\r\n
\r\n
Texto:\r\nHuguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/CMC