Em segunda discuss\u00e3o, aprovado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria\r\ndesta segunda-feira, 6, projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Oya\r\n(PDT), que introduz o Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre\r\na Reciclagem de \u00d3leos e Gorduras de uso culin\u00e1rio no\r\nMunic\u00edpio de Campinas. \r\n
\r\n\r\nO objetivo do projeto \u00e9 informar a popula\u00e7\u00e3o,\r\npropriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios de restaurantes, bares,\r\nhot\u00e9is, lanchonetes e estabelecimentos fabricantes de\r\nrefei\u00e7\u00f5es e alimentos, sobre a import\u00e2ncia da\r\nreciclagem de \u00f3leos e gorduras de origem animal e vegetal,\r\nevitando o despejo diretamente na rede de esgoto, ou o descarte no\r\nmeio ambiente.
\r\n\r\nA proposta ainda prev\u00ea que o Poder P\u00fablico promova a\u00e7\u00f5es\r\neducativas de esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o\r\nPrograma e incentive as iniciativas adotadas por entidades privadas,\r\ndirecionadas a esse assunto.
\r\n\r\nJ\u00e1 a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento\r\nUrbano e Meio Ambiente (Seplama), ficaria respons\u00e1vel por\r\ncelebrar conv\u00eanios e parcerias para implementar as medidas do\r\nprojeto.
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\r\nNa mesma reuni\u00e3o foram mantidos os quatro vetos e aprovados\r\nos oito projetos:
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Vacina contra o HPV
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, mantido o veto total ao\r\nprojeto de lei, de autoria do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM),\r\nque autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o\r\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, para disponibilizar na rede\r\np\u00fablica as vacinas contra o v\u00edrus HPV (Papilomav\u00edrus\r\nHumano).
\r\nA inconstitucionalidade \u00e9 a raz\u00e3o do veto, pois\r\nal\u00e9m da proposta invadir o campo de compet\u00eancia do\r\nExecutivo, o repasse das vacinas n\u00e3o \u00e9 realizado por\r\nmeio de conv\u00eanios, mas sim pelo Programa Nacional de\r\nImuniza\u00e7\u00e3o, que atende a um calend\u00e1rio de rotina\r\npara diversas faixas et\u00e1rias, sendo efetivado de maneira\r\nuniversal em todo territ\u00f3rio nacional. \r\n
\r\n\r\n\r\nDe acordo com a Secretaria de Sa\u00fade, a introdu\u00e7\u00e3o\r\nde novas vacinas no calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o\r\ndepende da avalia\u00e7\u00e3o de diversos aspectos e \u00e9\r\numa decis\u00e3o a ser tomada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,\r\nsubsidiado pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico Assessor de Imuniza\u00e7\u00f5es\r\n(CTAI).
Segundo o projeto, o objetivo da iniciativa \u00e9\r\nconscientizar o Executivo sobre a import\u00e2ncia da\r\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica da vacinas, uma\r\nvez que a patologia ultimamente alcan\u00e7a \u00edndices\r\nalarmantes, e as vacinas contra os tipos mais agressivos de HPV, que\r\ns\u00e3o disseminadores do c\u00e2ncer de colo de \u00fatero,\r\ns\u00e3o fabricadas por apenas dois laborat\u00f3rios e o custo \u00e9\r\nbastante elevado, sendo portanto inacess\u00edvel \u00e0 grande\r\nparte da popula\u00e7\u00e3o.
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\r\nPistas de motocross e bicicross
Mantido em turno \u00fanico, o veto parcial ao projeto de lei do\r\nvereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT), que autoriza o Poder\r\nExecutivo a firmar conv\u00eanio com a iniciativa privada para a\r\nconstru\u00e7\u00e3o de pistas de motocross e bicicross.
\r\nO veto parcial \u00e9 referente ao artigo 2\u00ba do projeto no\r\nqual restringe as empresas da iniciativa privada a utiliza\u00e7\u00e3o\r\nde espa\u00e7os para propaganda, o que segundo a Constitui\u00e7\u00e3o\r\nFederal vai contra o direito da livre concorr\u00eancia e a\r\nliberdade da atividade econ\u00f4mica.
\r\nA Municipalidade tamb\u00e9m j\u00e1 possui uma legisla\u00e7\u00e3o\r\nque disciplina a instala\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as\r\npublicit\u00e1rias em espa\u00e7os p\u00fablicos, a cria\u00e7\u00e3o\r\nde outra poderia gerar d\u00favidas na popula\u00e7\u00e3o. E \u00e9\r\njuridicamente proibida a cobran\u00e7a de taxas por parte de\r\nentidades privadas e muito menos cobran\u00e7a de pre\u00e7o\r\np\u00fablico do faturamento obtido.
De acordo com o projeto, a manuten\u00e7\u00e3o da pista e a\r\nconserva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade da\r\niniciativa privada, que poder\u00e1 utilizar os espa\u00e7os\r\ninternos e aqueles pr\u00f3ximos \u00e0s pistas para promover\r\npropaganda desde que as mesmas n\u00e3o tenham cunho pol\u00edtico,\r\nreligioso e n\u00e3o sejam sobre cigarro ou bebidas alco\u00f3licas.\r\n
\r\n\r\nA empresa poder\u00e1 ainda, cobrar taxas para os usu\u00e1rios\r\ndas pistas, desde regulamentadas de acordo com a lei.
\"Infelizmente\r\nCampinas encontra-se carente de v\u00e1rias modalidades esportivas,\r\npassando em branco os benef\u00edcios que o esporte traz, n\u00e3o\r\ns\u00f3 para os praticantes, mas para a sociedade\", disse\r\nChiminazzo.
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Local para tratamento do menor infrator
Em turno \u00fanico, mantido o veto total ao projeto de lei, de\r\nautoria do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), que autoriza o\r\nExecutivo Municipal a destinar um espa\u00e7o do atendimento global\r\ndo adolescente infrator no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de\r\nCampinas.
\r\nA raz\u00e3o do veto \u00e9 a inconstitucionalidade do\r\nprojeto devido ao v\u00edcio de iniciativa legislativa, a aus\u00eancia\r\nde indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio para a cria\u00e7\u00e3o\r\nda proposta e a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio,\r\nsegundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Cidadania,\r\nTrabalho e Assist\u00eancia Social, para o tratamento dos\r\ntranstornos mentais do adolescente infrator.
\r\n\r\n\"Campinas n\u00e3o possui hoje, um local para tratamento\r\ndo menor infrator, portador de dist\u00farbios mentais. Isso cria\r\ngraves problemas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a,\r\npois, ap\u00f3s o menor ter cumprido o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o\r\nna Febem em companhia de outros menores, precisaria ser atendido em\r\nestabelecimento espec\u00edfico para esses casos\", explica\r\nGratti.
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\r\nBanheiros p\u00fablicos na treze de maio
Mantido em turno \u00fanico de discuss\u00e3o o veto total ao\r\nprojeto de lei, de autoria do vereador Cid\u00e3o Santos (PPS), que\r\nautoriza o Executivo a firmar conv\u00eanio com empresas privadas\r\npara a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos em toda\r\na extens\u00e3o da Rua Treze de Maio, no Centro.
\r\nA inconstitucionalidade do projeto, de acordo com o Executivo, \u00e9\r\no motivo do veto, pois ele apresenta v\u00edcio de iniciativa e n\u00e3o\r\nindica a fonte de recursos para atender a cria\u00e7\u00e3o da\r\nobra.
\r\n\r\nO projeto determina que sejam instalados banheiros femininos e\r\nmasculinos; adaptados ao uso de deficientes e com frald\u00e1rio.\r\nOs espa\u00e7os destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos\r\nbanheiros dever\u00e3o ser escolhidos pela Prefeitura em\r\nconformidade com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Campinas\r\n(ACIC), de forma a n\u00e3o prejudicar os estabelecimentos\r\ncomerciais ali instalados anteriormente.
\r\n\r\nE para a utiliza\u00e7\u00e3o dos banheiros da Rua Treze de\r\nMaio poder\u00e1 ser cobrado pre\u00e7o p\u00fablico para\r\nmanuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos mesmos, sendo acordado entre\r\nPoder P\u00fablico e as empresas conveniadas.
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Isen\u00e7\u00e3o de IPTU
Em primeira discuss\u00e3o, aprovado projeto de lei, de autoria do\r\nvereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), que autoriza a isen\u00e7\u00e3o\r\ndo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os im\u00f3veis\r\natingidos por enchentes em Campinas.
De acordo com o projeto, o Executivo criar\u00e1 mecanismos para\r\nidentificar esses im\u00f3veis e respectivamente seus\r\npropriet\u00e1rios.
\r\n\r\n\u201cA isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPTU seria uma maneira de\r\nminimizar o impacto financeiro que esses mun\u00edcipes sofrem com\r\nessas ocorr\u00eancias\u201d, disse o vereador.
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Seguran\u00e7a nos pontos de t\u00e1xi
Em primeira discuss\u00e3o, aprovado projeto de lei, de autoria do\r\nvereador Francisco Sellin (PDT), que visa a instala\u00e7\u00e3o,\r\nnos pontos e sub-pontos de t\u00e1xi, de c\u00e2meras de\r\nmonitoramento para dar maior seguran\u00e7a aos motoristas e\r\nusu\u00e1rios.
Esse equipamento dever\u00e1 registrar todas as imagens e\r\nacontecimentos ocorridos nos pontos e sub-pontos de t\u00e1xi e\r\narquiv\u00e1-las no local e de maneira apropriada, atividade que\r\nser\u00e1 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o\r\nnos Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
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\r\nDescarte de materiais t\u00f3xicos
Aprovado em primeira discuss\u00e3o projeto de lei do vereador\r\nPedro Serafim (PDT), sobre a instala\u00e7\u00e3o nas bancas de\r\njornais e revistas, mediante permiss\u00e3o da SETEC, de\r\nrecipientes para o descarte de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade\r\nhumana e ao meio ambiente, ou seja, baterias, pilhas e l\u00e2mpadas\r\nusadas.
Segundo a proposta, os recipientes a serem instalados nas bancas,\r\ndever\u00e3o ser fornecidos pelo cons\u00f3rcio ou empresas\r\ncontratadas pelo Munic\u00edpio, para os servi\u00e7os de\r\nlimpeza, coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo. Al\u00e9m do\r\nmais, ficar\u00e1 sobre responsabilidades dessas institui\u00e7\u00f5es\r\na retirada do material recebido pelas bancas, bem como a destina\u00e7\u00e3o\r\nfinal que ser\u00e1 dada aos referidos produtos.
\r\n\r\nA Prefeitura dever\u00e1, atrav\u00e9s do seu departamento\r\ncompetente realizar, sempre que poss\u00edvel, campanhas de\r\nesclarecimento p\u00fablico, divulgando os locais onde os\r\nrecipientes estar\u00e3o instalados e incentivando a popula\u00e7\u00e3o\r\na efetuar o descarte correto desses produtos.
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Dia do DeMoley
Em turno \u00fanico, aprovado projeto de lei, de autoria do\r\nvereador Marco Abi Chedid (PTB), que cria em Campinas o Dia do\r\nDeMoley, a ser comemorado anualmente no dia 18 de mar\u00e7o.
\r\nA Ordem DeMoley \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica\r\ne fraternal\r\npara jovens do sexo masculino, com idade entre 12 e 21 anos. Ela\r\nfoi fundada em 1919, nos Estados Unidos, pelo ma\u00e7om Frank\r\nSherman Land e \u00e9 patrocinada e apoiada pela Ma\u00e7onaria\r\noficialmente desde 1921.
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Abono assiduidade
Em primeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei, de autoria\r\ndo Executivo Municipal, que altera a lei n\u00ba 8299, de 24 de\r\nfevereiro de 1995, que institui o abono assiduidade aos servidores e\r\nempregados Municipais, bem como conceder aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o\r\ne o vale transporte.
\r\nDe acordo com a proposta, ser\u00e1 acrescentado um inciso no texto\r\nda lei, no qual dispensa funcion\u00e1rios municipais do servi\u00e7o,\r\ndecorrente de convoca\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral,\r\nnos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor.
Segundo a justificativa do projeto, essa medida se faz necess\u00e1ria\r\npara garantir a esses funcion\u00e1rios que n\u00e3o ocorra\r\nnenhum preju\u00edzo de sal\u00e1rios, vencimento ou qualquer\r\noutra vantagem, pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o.
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Pra\u00e7a p\u00fablica
Aprovados em turno \u00fanico, dois projetos de lei dos vereadores\r\nTeresinha de Carvalho (PSB) e Z\u00e9 Carlos (PDT), que denominam\r\nDercy Gon\u00e7alves e Jo\u00e3o Cioffi pra\u00e7as p\u00fablicas\r\nde Campinas.
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\r\n\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC
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