{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Novo regimento interno entra em vigor em mar\u00e7o", "html": "\r\n<p>Com votos favor\u00e1veis de todos os 24 vereadores presentes, a C\u00e2mara Municipal de Campinas aprovou na tarde desta sexta-feira (18/12) - durante a 9\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do ano - o novo regimento interno da Casa. O documento \u2013 conjunto de normas que define o funcionamento do Legislativo; regula a atua\u00e7\u00e3o do vereador, disciplina a din\u00e2mica das reuni\u00f5es e o funcionamento das comiss\u00f5es tempor\u00e1rias e permanentes, entre outros aspectos \u2013 vai entrar em vigor a partir do dia 01 de mar\u00e7o de 2010. O presidente da C\u00e2mara, Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT), considerou a aprova\u00e7\u00e3o do documento um momento hist\u00f3rico para o Legislativo. <br /></p>\r\n<p class=\"western\">\u201cEsse regimento vai tornar a C\u00e2mara uma institui\u00e7\u00e3o ainda mais democr\u00e1tica. A partir de agora, cada vereador poder\u00e1 exercer plenamente os seus direitos constitucionais e os que lhe foram garantidos pelos votos que recebeu\u201d, disse o presidente. \u201cNa verdade, esse sempre foi o meu desejo. Construir um Legislativo forte, no qual o vereador seja respeitado integralmente e sua atua\u00e7\u00e3o jamais seja cerceada, por quem quer seja\u201d, acrescentou Aur\u00e9lio. \u201cAcho que a partir desse novo regimento n\u00f3s teremos isso\u201d, concluiu. Editado em 1990, o regimento foi alterado pela \u00faltima vez em 2004 .</p>\r\n<p class=\"western\"><img class=\"image-left\" src=\"imagens/regi182.jpg\" alt=\"regi182\" height=\"183\" width=\"275\" />O trabalho de revis\u00e3o do regimento interno teve in\u00edcio no come\u00e7o deste ano. Na primeira semana de abril, Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio instituiu uma comiss\u00e3o \u2013 formada por sete parlamentares \u2013 para tratar do assunto. Com representa\u00e7\u00f5es de todas as bancadas existentes na Casa, a comiss\u00e3o foi formada pelos vereadores \u00c2ngelo Barreto (PT), Ant\u00f4nio Fl\u00f4res (PDT), Arly de Lara Rom\u00eao (PSB), Bil\u00e9o Soares (PSDB), D\u00e1rio Saadi (DEM), Tadeu Marcos (PTB) e Thiago Ferrari (PMDB). Para chegar ao resultado final, o grupo analisou pelo menos 10 mil p\u00e1ginas referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que acabou oferecendo a sustenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao documento.</p>\r\n<p class=\"western\"><b>MUDAN\u00c7AS </b>- A partir de 2010, estar\u00e1 abolido o inciso 3\u00ba do\u00a0 artigo 137, que permite o encerramento das discuss\u00f5es. \u201cAgora n\u00e3o se poder\u00e1 mais ganhar calando a boca do outro. Vai vencer a argumenta\u00e7\u00e3o livre e democr\u00e1tica, como ali\u00e1s, deve fazer parte do Legislativo\u201d, argumentou o vereador Tadeu Marcos (PTB), que presidiu a da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o.</p>\r\n<p class=\"western\">Outra novidade \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes, uma inst\u00e2ncia consultiva composta por l\u00edderes de partidos, que vai opinar sobre projetos em pauta, identificar eventuais problemas e apontar solu\u00e7\u00f5es. \u201cA pe\u00e7a \u00e9 um divisor de \u00e1guas. \u00c9 legalista e vai garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva do vereador. Agora n\u00e3o far\u00e1 diferen\u00e7a se ele integra uma bancada numerosa ou se est\u00e1 sozinho. O peso do vereador ser\u00e1 o mesmo e todos ter\u00e3o direitos absolutamente iguais\u201d, afirmou Tadeu.</p>\r\n<p class=\"western\">Haver\u00e1 ainda o tempo de lideran\u00e7a \u2013 que o l\u00edder poder\u00e1 usar em qualquer momento da reuni\u00e3o. \u201cMas poder\u00e1 fazer isso, apenas uma vez. Isso significa que ele ter\u00e1 de ter o discernimento para us\u00e1-lo da melhor maneira poss\u00edvel\u201d, advertiu.</p>\r\n<p class=\"western\">A reuni\u00f5es v\u00e3o ser mais longas. A terceira parte passa de 50 minutos para 90 minutos e, quando a primeira parte for reservada para um assunto especial \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos desenvolvidos em entidades assistenciais, por exemplo \u2013 a reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 17h. Hoje o in\u00edcio \u00e9 18h. Com a mudan\u00e7a, fica garantido tempo maior para exposi\u00e7\u00f5es de vereadores.</p>\r\n<p class=\"western\">O n\u00famero de honrarias oferecidas por vereador ser\u00e1 menor e o tempo de discuss\u00e3o de mo\u00e7\u00f5es vai diminuir.<img class=\"image-left\" src=\"imagens/regi181.jpg\" alt=\"regi181\" height=\"183\" width=\"275\" /></p>\r\n<p class=\"western\"><b>PROMESSA </b>\u2013 A edi\u00e7\u00e3o do novo regimento foi elogiada pelo vereador Artur Orsi (PSDB). \u201cEsta foi a \u00faltima promessa cumprida pelo presidente Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio. Quando ele assumiu o cargo, disse que iria promover uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nesta Casa e, de fato, promoveu. Entre outras coisas, colocou os gastos da C\u00e2mara na internet, numa demonstra\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. Agora, comanda a revis\u00e3o do regimento\u201d, disse.</p>\r\n<p class=\"western\">O vereador Valdir Terrazan (PSDB) disse que nos cinco anos em que est\u00e1 na C\u00e2mara sempre pediu um regimento mais democr\u00e1tico. \u201cO regimento antigo atravancava as reuni\u00f5es\", reclamou ele. \"A partir de agora, os 33 vereadores ter\u00e3o a garantia de que poder\u00e3o participar efetivamente das rueni\u00f5es\u201d, afirmou.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas\u00a0</b></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Foto: A.C. Oliveira/CMC </b></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}