{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova programa Cidade Legal", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Campinas aprovou na reuni\u00e3o desta segunda-feira\r\n(11/05), em primeira discuss\u00e3o, o projeto que permite \u00e0 Prefeitura,\r\ncelebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o governo do estado\r\nde S\u00e3o Paulo, necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de\r\nRegulariza\u00e7\u00e3o de N\u00facleos Habitacionais Cidade Legal. O objetivo do\r\nprograma \u00e9 desburocratizar e agilizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o\r\ne averba\u00e7\u00e3o de parcelamentos de solo e de n\u00facleos habitacionais\r\npara fins residenciais, sejam p\u00fablicos ou privados. O programa est\u00e1\r\nsendo implementado entre o governo estadual e 47 munic\u00edpios e dever\u00e1\r\nbeneficiar cerca de 83 mil propriet\u00e1rios de im\u00f3veis irregulares\r\nser\u00e3o beneficiados. \r\n</p><p></p>\r\n\r\n<p class=\"western\">A\r\nproposta tem como objetivo partilhar orienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico\r\nnas a\u00e7\u00f5es municipais de regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamento de solo e\r\nde n\u00facleos habitacionais. \r\n</p>\r\n\r\n<p class=\"western\">Os\r\nacordos formalizam a ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao programa, que\r\npretende regularizar moradias de mais de 800 mil fam\u00edlias em todo o\r\nEstado. Com a escritura do im\u00f3vel registrada em cart\u00f3rio, o\r\ncomprador torna-se de fato o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Al\u00e9m dessa\r\ngarantia, com o bem regularizado e registrado o cidad\u00e3o tem acesso\r\nao mercado formal de cr\u00e9dito, pode comercializar sua casa ou\r\ntransferi-la para seus herdeiros, entre outros benef\u00edcios. \r\n</p>\r\n\r\n<p class=\"western\">Para\r\nfacilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de interesse social, o\r\nGoverno do Estado reduziu o custo do registro de im\u00f3veis. Por meio\r\ndo Cidade Legal, institu\u00eddo em agosto de 2007, a Secretaria da\r\nHabita\u00e7\u00e3o auxilia e ap\u00f3ia tecnicamente as prefeituras na\r\nregulariza\u00e7\u00e3o e registro dos n\u00facleos habitacionais, p\u00fablicos ou\r\nprivados. \r\n</p>\r\n\r\n<p class=\"western\">O\r\nconv\u00eanio estabelece as atribui\u00e7\u00f5es do Estado e das prefeituras.\r\nAp\u00f3s a assinatura desses termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, as\r\nprefeituras receber\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico da Secretaria\r\npara proceder \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o. O trabalho do comit\u00ea envolve toda\r\na assessoria necess\u00e1ria na implementa\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o, que \u00e9\r\nde compet\u00eancia municipal, incluindo a articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os\r\nestaduais envolvidos no processo.</p>\r\n<p class=\"western\"><br />\r\n</p>\r\n<p class=\"western\"><b>Texto:\r\nAssessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas<br /></b></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Foto:\r\nA.C. Oliveira/CMC</b></p>\r\n<p></p>", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}