{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Programa de Fidelidade IPTU", "html": "\r\n<p>Depois de intensos\r\ndebates, a C\u00e2mara Municipal aprovou na reuni\u00e3o desta segunda-feira\r\n(16/11), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de autoria do vereador\r\nArly de Lara Rom\u00eao (PSB), que institui em Campinas o Programa\r\nFidelidade do Imposto Predial e Territorial Urbano(ITPU). O programa,\r\nsegundo argumenta o vereador, \u201ctem como objetivo valorizar o\r\ncontribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o imposto e\r\nn\u00e3o possuir d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa neste per\u00edodo. O\r\nprograma pretende premiar  com b\u00f4nus, o contribuinte que pagar \u00e0\r\nvista ou parcelado, o seu carn\u00ea de IPTU at\u00e9 o final de cada ano.</p>\r\nO b\u00f4nus consiste em\r\nconceder ao contribuinte adimplente, 2,5% ao ano, at\u00e9 o limite de\r\n10%, devendo este percentual limite ser descontado no IPTU do ano\r\nimediatamente seguinte \u00e0quele em que completar quatro anos\r\nconsecutivos de quita\u00e7\u00e3o dos tributos. O b\u00f4nus concedido n\u00e3o\r\ndever\u00e1 interferir no desconto proposto para pagamento \u00e0 vista ou no\r\npagamento antecipado das parcelas do IPTU no ano corrente. O b\u00f4nus\r\nde 10% inicia-se nova contagem a partir do ano em que foi concedido o\r\ndesconto.<br /><br />\r\n<p class=\"western\">O projeto provocou\r\nmuita discuss\u00e3o porque havia um projeto semelhante do Executivo e\r\nque acabou rejeitado.  O projeto do Executivo - apensado ao de Arly - tamb\u00e9m previa<span>\r\nconcess\u00e3o de desconto especial por adimpl\u00eancia nos pagamentos do\r\nIPTU  a partir do exerc\u00edcio de 2010, o desconto especial, destinado\r\naos pagamentos que se fizerem \u00e0 vista em cota \u00fanica, na ocasi\u00e3o do\r\nlan\u00e7amento seria fixado pelo Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e teria limite\r\ncompat\u00edvel com as taxas de mercado.</span></p>\r\n<p class=\"western\">O projeto previa ainda\r\nque a partir do exerc\u00edcio de 2011, o desconto por adimpl\u00eancia seria\r\ndestinado aos contribuintes que no exerc\u00edcio anterior tenham mantido\r\nos pagamentos em dia. Esse desconto seria de 5%. A partir de 2011, o\r\ndesconto especial para pagamento \u00e0 vista em cota \u00fanica poder\u00e1 ser\r\ncumulativo com o desconto por adimpl\u00eancia, conforme normas a serem\r\nemitidas pela Secretaria de Finan\u00e7as.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Texto: Assessoria de\r\nImprensa da C\u00e2mara Municipal</b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Foto:\r\nA.C. Oliveira/CMC</b></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}