{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara derruba dois vetos do Executivo", "html": "\r\n<p></p>\r\n<p class=\"western\"></p>\r\nA C\u00e2mara de Vereadores\r\nderrubou na reuni\u00e3o desta segunda-feira (23/11),  dois vetos do\r\nExecutivo. O primeiro deles, de autoria do vereador Cid\u00e3o Santos\r\n(PPS)<b> </b><span>obriga as lojas a\r\ntrocarem produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias\r\nem que haja expediente, inclusive aos s\u00e1bados e aos domingos. O\r\nsegundo, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB)  denomina uma\r\nesta\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de Combate da Venda Grande. Os projetos\r\ndever\u00e3o ser publicados no Di\u00e1rio Oficial nas pr\u00f3ximas semanas e\r\nviram lei.</span>\r\n<p></p>\r\n<p>Presidente\r\nda Comiss\u00e3o Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do\r\nConsumidor, o vereador  Cid\u00e3o Santos, diz que o projeto deve se\r\ntransformar  em mais instrumento de defesa dos interesse dos\r\nconsumidores, j\u00e1 que hoje, muitas empresas de com\u00e9rcio efetuam a\r\ntroca apenas em dias e hor\u00e1rios que eles pr\u00f3prios definem. \u201cMuitas\r\npessoas trabalham durante toda a semana e s\u00f3 t\u00eam tempo de efetuar\r\neventuais trocas de produtos aos s\u00e1bados\u201d, analisa o vereador. O\r\ndescumprimento da lei prev\u00ea as seguintes penalidades ao infrator:\r\nadvert\u00eancia a fim de se adequar \u00e0 lei num prazo de 48 horas. Multa\r\nque pode variar de 500 a mil UFICs (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de\r\n<img class=\"image-left\" src=\"imagens/cidaa.JPG/image_mini\" alt=\"cidaa\" />Campinas) e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do alvar\u00e1 de funcionamento.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">O\r\nExecutivo justificou o veto alegando que a proposta contraria\r\ndispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que o\r\ndiploma legal n\u00e3o obriga a troca pura e simples de produtos\r\nadquiridos, sem que apresentem v\u00edcios ou defeitos. De acordo com\r\nparecer do Procon, trata-se, na verdade, de uma faculdade do\r\nfornecedor e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o e varia de acordo com a pol\u00edtica\r\nde atendimento adotada por cada empresa. <br /></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>VENDA GRANDE \u2013 </b><span>O\r\nsegundo veto derrubado refere-se \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de Combate da Venda\r\nGrande \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia localizada na Avenida C\u00f4nego\r\nAnt\u00f4nio Rocato, entre as ruas D\u00e1rio Freire Meireles e Pedro\r\nPinheiro. A homenagem remete ao epis\u00f3dio ocorrido no dia 07 de junho\r\nde 1842 em que Campinas se transformou num dos mais importantes\r\nacontecimentos hist\u00f3ricos do Pa\u00eds. Nesta data ocorreu o Combate da\r\nVenda Grande, em que um grupo de aproximadamente 300 revoltosos,\r\nliderados pelo padre Antonio Diogo Feij\u00f3 e Brigadeiro Tobias de\r\nAguiar pretendiam derrubar o conservador imp\u00e9rio de D. Pedro II.\r\nDentre os revoltosos destacava-se a figura do Capit\u00e3o Boaventura do\r\nAmaral que foi morto em combate. </span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>A\r\nPrefeitura justificou o veto dizendo que a Emdec definiu\r\nantecipadamente as denomina\u00e7\u00f5es das esta\u00e7\u00f5es. Ainda de acordo com\r\no Executivo, o Combate da Venda Grande deveria denominar o Parque\r\nHist\u00f3rico da Venda Grande, previsto no Plano Local de Gest\u00e3o da\r\nMacrozona 09 \u2013 \u00e1rea de integra\u00e7\u00e3o Noroeste e que inclui o\r\nDistrito de Nova Aparecida e regi\u00f5es do Boa Vista e Amarais, al\u00e9m\r\nde bairros como Jardins Campineiro e S\u00e3o Marcos.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u201c<span>Eu\r\npropus esse nome a pedido de moradores. O veto, na verdade, n\u00e3o\r\ntinha fundamento jur\u00eddico, mas t\u00e9cnico e administrativo. O\r\nExecutivo dizia que tinha um nome mais conhecido, mas os que moram\r\nnaquela regi\u00e3o, sabem que o nome de Venda Grande \u00e9 tamb\u00e9m muito\r\nconhecido\u201d, disse o vereador.</span></p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Texto: Assessoria de\r\nImprensa da C\u00e2mara Municipal</b></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Foto: A.C.\r\nOliveira/CMC</b></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}