De\r\nacordo com o presidente, a comiss\u00e3o se pautou na esfera policial\r\npara apurar os fatos e tamb\u00e9m para apresentar novas diretrizes para\r\na reorganiza\u00e7\u00e3o do setor. \u201cN\u00f3s temos um material riqu\u00edssimo que\r\nestamos enviando tamb\u00e9m ao Prefeito apresentando alternativas como,\r\npor exemplo, sugest\u00e3o de como devem ser contratados os fiscais da\r\nSetec, qual a necessidade, etc\u201d, afirma.
\r\nO\r\ndocumento traz ainda um panorama do trabalho informal de campinas\r\nonde s\u00e3o 790 os camel\u00f4s permission\u00e1rios que pagam pre\u00e7o p\u00fablico,\r\nque possuem ou n\u00e3o ponto fixo. Os que possuem ponto fixo est\u00e3o no\r\nTerminal Mercado, port\u00f5es do Parque Portugal, no canteiro central da\r\nAvenida Senador Saraiva, cemit\u00e9rios e outros, al\u00e9m de permiss\u00f5es\r\nconcedidas nos diversos bairros do munic\u00edpio.
\r\nPelo\r\nrelat\u00f3rio, elaborado pelo vereador Josias Lech (PT), s\u00e3o 1.027 ambulantes relacionados ao chamado \u201cProjeto\r\nCamel\u00f4\u201d, hoje considerados como cadastrados; que n\u00e3o pagam pre\u00e7o\r\np\u00fablico que, de acordo com a Setec -\u00a0 empresa que gerencia o setor na\r\ncidade -\u00a0 receberam os espa\u00e7os por incentivo, anu\u00eancia do or\u00e7amento\r\nparticipativo das gest\u00f5es governamentais anteriores. Eles est\u00e3o\r\nlocalizados no Terminal Central, Rua Jayme Ulhoa Cintra, Rua Benedito\r\nCavalcante Pinto e Rua \u00c1lvares Machado, no centro de Campinas.
\r\nO\r\nrelat\u00f3rio cita tamb\u00e9m que os camel\u00f4s que atuam em locais\r\ndiferentes dos citados pela Setec, especialmente na regi\u00e3o central,\r\no que inclu\u00ed a radial Jo\u00e3o Penido Burnier, pr\u00f3ximo \u00e0 nova\r\nrodovi\u00e1ria, jamais receberam autoriza\u00e7\u00e3o ou outro ato\r\nadministrativo para utilizar o solo p\u00fablico, portanto s\u00e3o\r\nconsiderados clandestinos. A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos permission\u00e1rios do\r\nentorno do Terminal Mercado, com pontos fixos, e dentro do mercad\u00e3o.
\r\nCampos\r\nafirma que declarou sigilo durante os trabalhos para que a comiss\u00e3o\r\ntivesse maior liberdade. \u201cQuando voc\u00ea come\u00e7a a descobrir fatos\r\npontuais e podem aparecer desconfortos e para evitar isso declaramos\r\no sigilo e n\u00e3o houve nenhum empecilho e agora a gente d\u00e1 essa\r\ncontribui\u00e7\u00e3o para a cidade de Campinas\u201d, fala o presidente da\r\nCEI.
\r\nA\r\nconclus\u00e3o, apresentada pelo relator, o vereador Josias Lech (PT)\r\naponta que n\u00e3o h\u00e1 provas, nem ind\u00edcios, de que a Setec participe\r\nou teve em transa\u00e7\u00f5es comerciais, e nem mesmo foi encontrado\r\nqualquer dado sobre eventuais valores. A conclus\u00e3o tamb\u00e9m diz que\r\nno que compete a autarquia, verificou-se que apenas realiza o\r\nprocedimento de transfer\u00eancia mediante documenta\u00e7\u00e3o cobrando a\r\ntaxa de transfer\u00eancia prevista na legisla\u00e7\u00e3o. No que diz respeito\r\n\u00e0s den\u00fancias apontadas pela m\u00eddia local no final de 2008 o\r\nrelat\u00f3rio afirma que n\u00e3o se comprovaram as den\u00fancias apresentadas\r\npelas reportagens jornal\u00edsticas.
\r\nPor\r\noutro lado, a CEI demonstra a necessidade de aproveitar as\r\ninforma\u00e7\u00f5es como parte da contribui\u00e7\u00e3o do poder legislativo\r\napresente sua contribui\u00e7\u00e3o a aperfei\u00e7oar os mecanismos\r\nprocedimentos e legisla\u00e7\u00e3o do setor.
\r\nA\r\nvota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio estava\r\nprevista para esta quarta-feira,mas devido \u00e0 suspens\u00e3o da reuni\u00e3o,\r\no documento dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima\r\nsegunda-feira.
\r\nTexto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A. C. Oliveira/ CMC