Especialistas,\r\nempres\u00e1rios e criadores coordenados pelo vereador Jorge Schneider\r\n(PTB) v\u00e3o se reunir para debater as leis relacionadas aos animais\r\nnesta sexta-feira (06/11), \u00e0s 14h, na Sala de Reuni\u00f5es da C\u00e2mara\r\nde Vereadores. Essa j\u00e1 \u00e9 a quinta reuni\u00e3o do grupo. A primeira\r\niniciativa da Comiss\u00e3o, em agosto, foi criar atrav\u00e9s de um projeto\r\nde lei, o Selo Amigo dos Animais para estimular a castra\u00e7\u00e3o. A\r\nideia surgiu ap\u00f3s detectarem que essa \u00e9 uma das medidas urgentes\r\nque a cidade precisa adotar para realizar um controle mais efetivo da\r\npopula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos na cidade. Campinas ocupa hoje o 3\u00ba\r\nlugar no ranking de cidades com maior n\u00famero de animais de\r\nestima\u00e7\u00e3o. \u201cPretendemos fazer com que cl\u00ednicas veterin\u00e1rias,\r\nfabricantes de ra\u00e7\u00e3o e fornecedores de produtos pet se comprometam\r\na apoiar a castra\u00e7\u00e3o de alguma forma, e em troca receber\u00e3o da\r\nC\u00e2mara o Selo Amigo dos Animais\u201d, explicou Schneider (PTB).
\r\n\r\n\tO\r\nselo ser\u00e1 entregue \u00e0 empresa que, comprovadamente, atue de maneira\r\nrespons\u00e1vel na cria\u00e7\u00e3o e manejo de animais. O grupo pretende ainda\r\npromover campanhas para reduzir o n\u00famero de animais perdidos na\r\ncidade. O Estatuto prev\u00ea que os animais dever\u00e3o ser cadastrados\r\natrav\u00e9s de um identificador eletr\u00f4nico at\u00e9 o terceiro m\u00eas de\r\nidade. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prazo de 180 dias para cadastro de\r\nanimais acima dessa idade. \u201cPrecisamos identificar esses animais\r\nporque 70% dos que est\u00e3o nas ruas s\u00e3o perdidos e 30% s\u00e3o\r\nabandonados\u201d, explicou o vereador Vicente Carvalho (PV).
\r\n\tOutra\r\nmedida discutida pelo grupo foi a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal\r\npara auxiliar no tratamento de c\u00e3es e gatos no Centro de Controle de\r\nZoonoses (CCZ). A ideia \u00e9 reverter as verbas geradas por multas em\r\ncastra\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es que beneficiem os animais. \u201cQueremos\r\npropor essa iniciativa para o Executivo, para que seja uma medida de\r\nconsenso na cidade. Dessa forma, evitamos que a proposta seja\r\nvetada\u201d, garantiu Fl\u00e1vio Lamas, da Associa\u00e7\u00e3o Amigos dos Animais\r\nde Campinas (AAAC). O grupo pretende ainda criar um \u00f4nibus que\r\nrealize atendimento veterin\u00e1rio e que fa\u00e7a cirurgias de castra\u00e7\u00e3o\r\nem domic\u00edlio. Para isso, conta com a parceria das universidades de\r\nCampinas. \u201cA Universidade Paulista, por exemplo, j\u00e1 disponibilizou\r\n10 cirurgias de castra\u00e7\u00e3o por m\u00eas para a popula\u00e7\u00e3o de baixa\r\nrenda\u201d, explicou o representante da AAAC.
\r\n\tNo\r\n\u00faltimo encontro (09/10), o grupo definiu que ser\u00e1 proibido o\r\nadestramento de c\u00e3es em locais p\u00fablicos. Atualmente existe uma lei\r\nmunicipal que permite, e segundo a comiss\u00e3o o adestramento tem sido\r\nfeito com frequ\u00eancia em bairros como Parque Prado, mas o grupo\r\ndiscorda. \u201cO CCZ n\u00e3o \u00e9 contra o adestramento, mas chegamos a um\r\nconsenso que utilizar uma via p\u00fablica, como pra\u00e7as e canteiros\r\ncentrais de avenidas, com animais que n\u00e3o estejam com prote\u00e7\u00e3o\r\nadequada \u00e9 indevido, e como o adestramento exige liberdade, somos\r\ncontr\u00e1rios\u201d, defendeu Ricardo Conde, m\u00e9dico veterin\u00e1rio do\r\nCentro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas.
\r\n\tAS\r\nREGRAS - O Estatuto determina que os animais dever\u00e3o ser\r\nidentificados com microchip, ou outro crit\u00e9rio estabelecido pelo\r\nCentro de Controle de Zoonoses (CCZ). Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m a\r\ncomunica\u00e7\u00e3o ao CCZ sobre a transfer\u00eancia de propriedade do animal\r\ne a notifica\u00e7\u00e3o de morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle\r\npopulacional e de zoonoses de c\u00e3es e gatos ser\u00e1 considerado fun\u00e7\u00e3o\r\nde sa\u00fade p\u00fablica, que dever\u00e1 abranger a esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica\r\nou outras medidas cab\u00edveis.
\r\n\tO\r\nestatuto define que o passeio de c\u00e3es e gatos em lugares p\u00fablicos\r\ns\u00f3 poder\u00e1 acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e\r\nguia. Neste caso, os c\u00e3es de ra\u00e7a de ataque dever\u00e3o usar guia\r\ncurta com enforcador ou focinheira. Esses animais tamb\u00e9m poder\u00e3o\r\nser encaminhados para o CCZ, ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o por agente sanit\u00e1rio\r\nou mediante comprova\u00e7\u00e3o por boletim de ocorr\u00eancia policial.
\r\n\tOs\r\nanimais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou\r\nem caso de maus-tratos tamb\u00e9m ser\u00e3o levados para o local. O projeto\r\nainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles\r\ndever\u00e3o ficar sob seus cuidados. Determina, tamb\u00e9m, as\r\nresponsabilidades da Prefeitura com os animais, crit\u00e9rios para a\r\nado\u00e7\u00e3o, responsabilidades dos propriet\u00e1rios e campanha de controle\r\npopulacional de c\u00e3es e gatos. O estatuto deve ficar pronto at\u00e9\r\ndezembro.
\r\n\tA\r\nreuni\u00e3o desta sexta \u00e9 aberta ao p\u00fablico \u2013 Av. Engenheiro Roberto\r\nMange, 66 \u2013 Ponte Preta.
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Texto:\r\nAssessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
Fotos:\r\nA.C. Oliveira/CMC
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