{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Administra\u00e7\u00e3o sanciona oito projetos da C\u00e2mara", "html": "\r\n<p><b>O Executivo sancionou oito projetos aprovados na C\u00e2mara de Vereadores. Veja quais s\u00e3o:</b><br /><br /><b>\u00c1REAS VERDES</b> - De autoria do vereador Vicente Carvalho (PV), prev\u00ea um programa de cal\u00e7amento e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e \u00e1reas verdes p\u00fablicas em Campinas. Pelo projeto, o Executivo dever\u00e1 criar cronogramas para o cal\u00e7amento das \u00e1reas e o \u00f3rg\u00e3o competente autorizado para realizar o servi\u00e7o poder\u00e1 buscar junto a iniciativa privada, se assim for necess\u00e1rio, materiais necess\u00e1rios para o cumprimento do cronograma. <img class=\"image-right\" src=\"imagens/VICENTE.JPG/image_mini\" alt=\"vicente\" /><br /></p>\r\n<p>Vicente Carvalho (foto) alega que a falta de infraestrutura em grandes concentra\u00e7\u00f5es de \u00e1reas verdes na cidade \u00e9 \u201calarmante\u201d e faz com que essas \u00e1reas fiquem sem manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA medida apresentada neste projeto observa o cal\u00e7amento das \u00e1reas com dimens\u00e3o superior a 300m2, para qu<img class=\"image-inline\" src=\"../imagens/VICENTE.JPG/image_mini\" alt=\"vicente\" />e os moradores do entorno possam fazer caminhadas di\u00e1rias e assim passem a ocupar o espa\u00e7o. Al\u00e9m disso, o risco de atropelamento \u00e9 grande, especialmente entre os mais idosos, para os que tentam caminhar pelas ruas\u201d, justificou o vereador no per\u00edodo em que o projeto foi votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<br /><br /><b>COBRE -</b> O prefeito tamb\u00e9m sancionou projeto de autoria de D\u00e1rio Saadi (DEM), que pretende acabar com o roubo de fios de cobre e alum\u00ednio na cidade. <img class=\"image-left\" src=\"imagens/saadi.JPG/image_mini\" alt=\"saadi\" />A partir de agora fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de material, sem a identifica\u00e7\u00e3o de origem. Segundo o vereador, o furto de cobre e alum\u00ednio \u00e9 muito frequente em Campinas, fato que acaba deixando muitas vezes os bairros sem servi\u00e7os de telefonia e energia el\u00e9trica. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir o n\u00famero de roubos a fio telef\u00f4nicos. E apesar de ser um caso de Pol\u00edcia que deve ser tratado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, o Munic\u00edpio pode ajudar na medida que pro\u00edbe o com\u00e9rcio e fiscaliza qualquer tipo de estabelecimento que possa estar vendendo o material\u201d, disse Saadi. O comerciante que n\u00e3o comprovar a origem do material, estar\u00e1 sujeito a pagar uma multa de 1 mil Unidade Fiscal de Campinas (UFIC), o equivalente a R$ 2 mil. E no caso dos com\u00e9rcios que adquirirem o produto irregularmente est\u00e3o na imin\u00eancia de perder o alvar\u00e1 de funcionamento em caso de reincid\u00eancia. <br /><br /><b>RES\u00cdDUOS</b> - O Executivo sancinou tamb\u00e9m o projeto de Paulo Oya (PDT) <img class=\"image-left\" src=\"imagens/imprensa115.jpg/image_mini\" alt=\"oya\" />segundo o qual os estabelecimentos comerciais com concentra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia m\u00ednima de 500 pessoas \u2013 como supermercados, bares, restaurantes, institui\u00e7\u00f5es financeiras, casas de shows e grandes eventos -\u00a0 ficam obrigadas a instalar recipientes para coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos potencialmente perigosos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio-ambiente. S\u00e3o considerados res\u00edduos urbanos materiais como pneus, pilhas, baterias, l\u00e2mpadas fluorescentes, l\u00e2mpadas de merc\u00fario e s\u00f3dio, frascos de aeross\u00f3is em geral, term\u00f4metros, cartuchos e tonners para fotocopiadoras e impressoras a laser. De acordo com a nova lei, cada um desses estabelecimentos dever\u00e1 disponibilizar recipientes para a coleta seletiva desse \u201clixo urbano\u201d. O n\u00e3o cumprimento implicar\u00e1 em multa de R$ 300,00, e o dobro do valor em caso de reincid\u00eancia.</p>\r\n<p><br /></p>\r\n<p><b>ESCRAVO -</b> Tamb\u00e9m de Paulo Oya, foi sancionado o projeto pelo\r\nqual fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o em Campinas de produtos\r\nindustrializados, manufaturados, de g\u00eaneros aliment\u00edcios e outros, nos\r\nquais, comprovadamente, tenha sido usada m\u00e3o-de-obra escrava ou\r\ninfantil, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional. Os estabelecimentos\r\nque descumprirem a lei ter\u00e3o de pagar multa de R$ 2 mil, valkor este\r\nque ser\u00e1 corrigido anualmente em 20%. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei dever\u00e1\r\nsair em dois meses. Entre os anos de 1995 e 2008, perto de 30 mil\r\ntrabalhadores foram resgatados de empresas e fazendas em v\u00e1rios pontos\r\ndo Pa\u00eds depois da constata\u00e7\u00e3o de que eram submetidos a condi\u00e7\u00f5es\r\naviltantes de trabalho.</p>\r\n<p> <br /><b>CART\u00d5ES-POSTAIS</b> - Projeto de lei de autoria do vereador Z\u00e9 do Gelo (PV) institui o Concurso Municipal de Fotografia para a escolha dos cart\u00f5es de postais da cidade de Campinas. Poder\u00e3o participar fot\u00f3grafos profissionais, amadores, residentes ou n\u00e3o na cidade. <img class=\"image-right\" src=\"imagens/ze-do-gelo.jpg/image_mini\" alt=\"Z\u00e9 do Gelo coleta\" />Ao todo ser\u00e3o escolhidas 20 fotos que ir\u00e3o compor acervo municipal e ser\u00e3o divulgadas em cart\u00f5es postais, exposi\u00e7\u00f5es itinerantes nas escolas, pra\u00e7as, teatros e pr\u00f3prios municipais. De acordo com o projeto, o concurso ser\u00e1 organizado e coordenado pela Secretaria de Cultura, a qual compete definir o regulamento e a premia\u00e7\u00e3o. A sele\u00e7\u00e3o das fotos ser\u00e1 feita por uma comiss\u00e3o montada para este fim. Entre os itens que ser\u00e3o estipulados como regra de participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 o fato de n\u00e3o poderem participar funcion\u00e1rios da Secretaria e parentes at\u00e9 segundo grau dos membros da comiss\u00e3o julgadora. Pelo projeto sancionado, a Prefeitura dever\u00e1 realizar esse concurso a cada cinco anos para renova\u00e7\u00e3o do acervo.<br /><br /><b>BEBIDA -</b> O prefeito sancionou a lei de autoria do vereador Ant\u00f4nio Fl\u00f4res (PDT), que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas nos terminais de \u00f4nibus e na rodovi\u00e1ria de Campinas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo pr\u00f3prio policiamento interno dos terminais, mas os respons\u00e1veis pelo transporte; <img class=\"image-left\" src=\"imagens/flores-2.jpeg/image_mini\" alt=\"flores\" />motoristas, cobradores e at\u00e9 mesmo os usu\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no caso de descumprimento. A nova regra prev\u00ea que o desrespeito implicar\u00e1 em multa de 500 UFIC's (R$ 1.000,00) ao infrator. <br /><br />A Prefeitura sancionou ainda mais dois projetos: o que torna de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Cultura e Esporte Social Rede Acesso e denomina Pra\u00e7a C\u00e9sar Luis dos Santos, a \u00e1rea 03 do loteamento Parque das Cam\u00e9lias. <br /><br /><b><br />Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas<br /><br />Fotos: A.C. Oliveira/CMC</b><br /></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}