{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Fundo do Transporte \u00e9 retirado de pauta", "html": "<p>O projeto do Executivo que altera dispositivos da lei de 2004 que cria\r\no Fundo Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito foi retirado de pauta na\r\nsess\u00e3o desta quarta-feira (04/03) da C\u00e2mara de Vereadores de\r\nCampinas. A indica\u00e7\u00e3o partiu do vereador Valdir Terrazan (PSDB) e\r\nacabou sendo acatada pelo presidente da Casa, Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio\r\n(PDT). <br /></p><p>O presidente explicou que decidiu retirar  o projeto por conta\r\nde pend\u00eancias de ordem jur\u00eddica e t\u00e9cnica. Disse ainda que\r\naguardava o envio de documentos que pudessem ser anexados ao\r\nprocesso. \u201cPor cautela, acho que o projeto deve ser analisado por\r\num tempo maior\u201d, afirmou.</p><p></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">L\u00edder\r\ndo governo, o vereador Francisco Selin (PDT) disse que iria enviar \u00e0\r\nMesa os documentos que estariam faltando. \u201cEspero que com esses\r\ndocumentos, possamos colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da\r\npr\u00f3xima quarta-feira (11/04)\u201d, disse.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">De\r\nacordo com a Prefeitura, o Fundo vai garantir condi\u00e7\u00f5es financeiras\r\npara o custeio e investimento no transporte p\u00fablico e tr\u00e2nsito na\r\ncidade, atrav\u00e9s de receitas n\u00e3o existentes anteriormente, como os\r\nda arrecada\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito que venham a ser inscritas na\r\nd\u00edvida ativa do Munic\u00edpio.  Ainda segundo o projeto, o Fundo ser\u00e1 vinculado ao\r\nor\u00e7amento da Secretaria Municipal de Transporte, com gest\u00e3o\r\naut\u00f4noma da Emdec. Al\u00e9m disso, o Fundo poder\u00e1 receber verbas de\r\nmultas de conv\u00eanios como o da Rodovi\u00e1ria e aux\u00edlio de empresas\r\nprivadas.</p>\r\n<p class=\"western\">Reunidos em audi\u00eancia\r\np\u00fablica na segunda-feira (02/03), vereadores decidiram que iriam\r\npropor  emendas ao projeto. Isso n\u00e3o ocorreu at\u00e9 a sess\u00e3o desta\r\nquarta, mas uma  ideia ganha for\u00e7a: a necessidade do Conselho\r\nDiretor do Fundo contar com um representante da sociedade civil. O\r\nprojeto original prev\u00ea que o conselho ter\u00e1 quatro membros, todos\r\nindicados pelo Executivo.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">O\r\ndiretor administrativo financeiro da Emdec, Eliel Rodrigues Martins\r\nparticipou da audi\u00eancia p\u00fablica e estimou a arrecada\u00e7\u00e3o do fundo\r\nem R$ 70 milh\u00f5es por ano.</p><p align=\"justify\" class=\"western\"><br /></p><p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara de Vereadores de Campinas</b><br /> \r\n</p>\r\n<p></p>", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}