{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "IPTU: vereadores aprovam o projeto do Executivo", "html": "Depois de ter sido arquivado, o projeto do Executivo que oferecia descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem pagasse em dia, voltou \u00e0 pauta e acabou aprovado na 7\u00aa e 8\u00aa reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara, realizadas na tarde desta ter\u00e7a-feira (15/12). O projeto oferece at\u00e9 5% de descontos no valor do imposto do ano seguinte para quem mantiver as presta\u00e7\u00f5es em dia e entra em vigor a partir do ano que vem. <br /><br />O projeto concede desconto especial e desconto por adimpl\u00eancia nos pagamentos do IPTU e demais tributos lan\u00e7ados em conjunto, mediante atendimento de algumas condi\u00e7\u00f5es. <br />\r\n<p></p>\r\n<p>O desconto ser\u00e1 fixado pelo secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e ter\u00e1 limite compat\u00edvel com as taxas de mercado. A partir do exerc\u00edcio de 2011, o desconto destinado aos contribuintes que no exerc\u00edcio anterior tenham mantido os pagamentos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela do lan\u00e7amento do im\u00f3vel, poder\u00e1 ser concedido no limite at\u00e9 5% do valor lan\u00e7ado. Tamb\u00e9m a partir de 2011, o desconto poder\u00e1 ser cumulativo com o desconto, conforme normas a serem emitidas pela Secretaria de Finan\u00e7as. <br /></p>\r\n<p>At\u00e9 ser votado, o projeto provocou muita discuss\u00e3o. \u00c9 que um pouco antes de ser protocolado pelo Executivo, j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara um projeto semelhante, de autoria do vereador Arly de Lara Rom\u00eao (PSB). Esse projeto previa a institui\u00e7\u00e3o do Programa Fidelidade do IPTU e funcionava da seguinte maneira: o contribuinte que pagasse em dia por um per\u00edodo de quatro anos, receberia descontos de 10% (2,5% de desconto por ano de pagamento em dia) ao final do per\u00edodo. <br /></p>\r\n<p>Por ter entrado depois, o projeto do Executivo teve de ser apensado ao do vereador Arly e em seguida foi arquivado. L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o vereador Francisco Sellin (PDT) recorreu da decis\u00e3o, alegando que o projeto foi arquivado sem que tivesse tido um parecer da comiss\u00e3o de Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o. Foi por conta disso, que ele voltou \u00e0 pauta. <br /></p>\r\n<p>Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara decidiu aprovar o do Executivo e arquivar o do vereador. Antes mesmo do resultado da segunda vota\u00e7\u00e3o, o vereador avisava que iria reagir. \u201cSe a C\u00e2mara aprovar, serei obrigado a ir \u00e0 Justi\u00e7a, exigir a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto\u201d, disse.<br /><br />Para o vereador Rafa Zimbaldi (PP) a ilegalidade na tramita\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo \u00e9 flagrante. \u201cT\u00ednhamos dois projetos semelhantes e, como o do Executivo chegou depois, o correto seria arquiv\u00e1-lo imediatamente. Sequer deveria ter sido colocado na pauta\u201d, avalia.<br /></p>\r\n<p class=\"western\">\r\n<br /><br /></p>\r\n<p class=\"western\">\r\n<b>Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas </b></p>\r\n<p class=\"western\">\r\n<b>Foto: A.C. Oliveira/ CMC</b></p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}