\r\n
PRIMEIRA\r\nPARTE \r\n
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE \r\n
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\r\n
1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa. \r\n
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. \r\n
\r\n3\r\n\u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. \r\n
\r\n3.1\r\n\u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as.
\r\n3.2\r\n\u2013 Comunicados de Vereadores. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
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01)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 712/07, \r\nProcesso n. 174.238, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, \r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre aplica\u00e7\u00e3o de multas e recolhimento de ve\u00edculos\r\nem \u00e1reas privadas que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O\r\nparecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nO\r\nprojeto trata da aplica\u00e7\u00e3o de multas e recolhimento de ve\u00edculos\r\nestacionados ou conduzidos irregularmente em \u00e1reas privadas. A\r\nproposta autoriza \u00f3rg\u00e3os municipais de tr\u00e2nsito a fiscalizar,\r\nmultar e recolher ve\u00edculos que, por exemplo, estejam estacionados em\r\n\u00e1reas espec\u00edficas, como vagas para idosos ou deficientes f\u00edsicos\r\ndemarcadas em \u00e1reas particulares como shopping centers,\r\nhipermercados, supermercados, estabelecimentos de ensino, \u00f3rg\u00e3os\r\np\u00fablicos, est\u00e1dios e condom\u00ednios. Hoje, se um motorista for\r\nflagrado usando vagas que seriam exclusivas para deficientes ou\r\nidosos, podem, no m\u00e1ximo, ser advertidos. O dono do estabelecimento\r\nn\u00e3o ter poder para multar ou atuar. Pela proposta, a Emdec poderia\r\nentrar no estabelecimento, aplicar a multa e proceder o recolhimento\r\ndo carro. A Prefeitura, por meio de seu \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, \u00e9 quem\r\nvai estabelecer os valores das multas. Na justificativa, o vereador\r\nlembra que o comerciante ou prestador de servi\u00e7o s\u00e3o obrigados \tpor\r\nlei a instalar vagas para idosos ou deficientes, mas n\u00e3o disp\u00f5e de\r\nmeios para coibir o desrespeito. O veto tem dois motivos, segundo\r\nexplica o Executivo. 1: Compete aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivas\r\nde tr\u00e2nsito dos munic\u00edpios, planejar, projetar, regulamentar e\r\noperar o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos. E que tais compet\u00eancias, continua o\r\nExecutivo, j\u00e1 foram transferidas para a Emdec. \r\n\r\n
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1278/09, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n02)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 206/09 - Processo n. 188.864, de\r\nautoria do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a Prefeitura\r\nMunicipal de Campinas a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\r\ncom o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de\r\nEstado da Habita\u00e7\u00e3o\u201d. Parecer n. 197/09 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n
\r\nO\r\nExecutivo fica autorizado a celebrar conv\u00eanio com o governo do\r\nEstado, atrav\u00e9s da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio para a\r\nexecu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o de N\u00facleos\r\nHabitacionais Cidade Legal. A proposta tem como objetivo partilhar\r\norienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico nas a\u00e7\u00f5es municipais de regulariza\u00e7\u00e3o\r\nde parcelamento de solo e de n\u00facleos habitacionais. O programa est\u00e1\r\nsendo implementado entre o governo e 47 munic\u00edpios e dever\u00e1\r\nbeneficiar cerca de 83 mil propriet\u00e1rios de im\u00f3veis irregulares\r\nser\u00e3o beneficiados. Os acordos formalizam a ades\u00e3o dos munic\u00edpios\r\nao programa, que pretende regularizar moradias de mais de 800 mil\r\nfam\u00edlias em todo o Estado. Com a escritura do im\u00f3vel registrada em\r\ncart\u00f3rio, o comprador torna-se de fato o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.\r\nAl\u00e9m dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidad\u00e3o\r\ntem acesso ao mercado formal de cr\u00e9dito, pode comercializar sua casa\r\nou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benef\u00edcios. Para\r\nfacilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de interesse social, o\r\nGoverno do Estado reduziu o custo do registro de im\u00f3veis. Por meio\r\ndo Cidade Legal, institu\u00eddo em agosto de 2007, a Secretaria da\r\nHabita\u00e7\u00e3o auxilia e ap\u00f3ia tecnicamente as prefeituras na\r\nregulariza\u00e7\u00e3o e registro dos n\u00facleos habitacionais, p\u00fablicos ou\r\nprivados. \r\n
03)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei Complementar n. 11/08 -\r\nProcesso n. 183.839, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAltera\r\ndispositivos da Lei Complementar n. 15, de 27 de dezembro de 2006,\r\nque Disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do Munic\u00edpio\u201d. Parecer n. 06/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 38/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda. Parecer n. 107/09, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,\r\nfavor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 154/09, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n
\r\nProjeto\r\naltera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 101 da Lei Complementar n\u00ba 15, de 27 de\r\ndezembro de 2006, que trata\r\ndo Plano Diretor. Ela altera o artigo que define o prazo para que os\r\nPlanos Locais de Gest\u00e3o sejam encaminhados para a aprecia\u00e7\u00e3o da\r\nC\u00e2mara de Vereadores. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, os planos poder\u00e3o ser\r\nencaminhados at\u00e9 dezembro de 2009. O prazo anterior era dezembro de\r\n2008. Na justificativa, o Executivo informa que a mudan\u00e7a de prazo \u00e9\r\nfruto de consenso entre a Prefeitura e o Conselho da Cidade e tem\r\ncomo objetivo adequar a capacidade de trabalho da Secretaria de\r\nPlanejamento \u00e0s demandas referentes aos planos, com vistas ao m\u00e1ximo\r\nalcance dos padr\u00f5es de qualidade e de efic\u00e1cia. Os Planos Locais de\r\nGest\u00e3o v\u00e3o definir as caracter\u00edsticas de cada uma das nove\r\nmacrozonas em que a cidade foi dividida e determinar o ordenamento\r\nque cada uma deve ter. Cada altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1, necessariamente, de\r\npassar por audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o popular. Pela\r\nlei de 2006, os nove planos locais seriam elaborados na seguinte\r\nordem: macrozona 5, macrozona 7 e em seguida viriam as macrozonas 9,\r\n6, 8, 2, 4, 1 e 3. \r\n
04)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 247/08 - Processo n.\r\n181.036, de autoria do Sr. Vereador Sebasti\u00e3o dos Santos, que\r\n\u201cAutoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Meio Ambiente\r\nna grade curricular do Ensino Fundamental no Munic\u00edpio de Campinas,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 640/08, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n70/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 112/09, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 156/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n\r\nFica\r\no Executivo autorizado a incluir a disciplina de Meio Ambiente na\r\ngrade curricular do ensino fundamental nas escolas do munic\u00edpio de\r\nCampinas. De acordo com o legislador, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a\r\nconsci\u00eancia social das pessoas e principalmente das crian\u00e7as e\r\nadolescentes sobre a necessidade da preserva\u00e7\u00e3o da natureza. A\r\ndisciplina ter\u00e1 car\u00e1ter inter e multidisciplinar e dever\u00e1 estar\r\npresente em todo o processo educativo. As abordagens conceituais e as\r\natividades pr\u00e1ticas da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental dever\u00e3o perpassar os\r\nconte\u00fados program\u00e1ticos de todos os componentes curriculares. \r\n
05)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 211/08 - Processo n. 180.204, de\r\nautoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o\r\ndo Dia Municipal do Uf\u00f3logo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer \r\nn. 518/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 654/08, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 715/08, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 155/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nFica\r\ninstitu\u00eddo o Dia Municipal do Uf\u00f3logo, a ser comemorado anualmente\r\nno dia 24 de junho. De acordo com o legislador, a data j\u00e1 \u00e9\r\nconsagrada internacionalmente para as comemora\u00e7\u00f5es do Dia da\r\nUfologia \u2013 ramo do conhecimento que estuda os fen\u00f4menos a\u00e9reos e\r\nn\u00e3o a\u00e9reos relacionados com intelig\u00eancias extraterrestes. O\r\nvereador justifica a proposta dizendo que \u00e9 preciso dar maior\r\nimport\u00e2ncia a esses profissionais e estudiosos, \u201cmuitas vezes\r\nperseguidos pelos governos de v\u00e1rios pa\u00edses do mundo ou\r\ndiscriminados por setores da m\u00eddia conservadora e retr\u00f3grada\u201d. \r\n
06)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 09/09 - Processo n.\r\n184.173, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\npublicidade de contratos pela rede de computadores Internet, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 135/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nPelo\r\nprojeto, o Poder Executivo dever\u00e1 publicar, pela internet, no s\u00edtio\r\nespec\u00edfico da Prefeitura Municipal, a \u00edntegra dos contratos,\r\nconv\u00eanios, acordos e seus respectivos aditamentos. Ser\u00e3o inclu\u00eddos\r\nno s\u00edtio de que trata o artigo acima: no prazo de 60 dias, os\r\ncontratos j\u00e1 assinados quando da publica\u00e7\u00e3o desta lei, firmados a\r\npartir do exerc\u00edcio de 2007. No prazo de 10 dias, a contar de sua\r\nassinatura, os contratos assinados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o\r\ndesta lei. Quando do encerramento do contrato, dever\u00e1 ser inclu\u00edda\r\na data desse evento, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias. Ficam obrigadas\r\na atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o as autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas\r\np\u00fablicas e sociedade de economia mista pertencentes ao Munic\u00edpio.\r\nAl\u00e9m disso, dever\u00e1 constar do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de\r\nCampinas, de forma permanente, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico de acesso \u00e0s\r\ninforma\u00e7\u00f5es de que trata esta lei, sem preju\u00edzo de outros ve\u00edculos\r\nde informa\u00e7\u00e3o. A medida, segundo o legislador, visa da maior\r\npublicidade aos instrumentos assinados pela Prefeitura a empresas\r\ncontroladas pelo Munic\u00edpio. \r\n
07)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 15/09 -\r\nProcesso n. 184.179, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \r\n\u201cAutoriza o Executivo Municipal a disponibilizar no portal de sua\r\np\u00e1gina eletr\u00f4nica na rede mundial de computadores (Internet) um\r\nlink exclusivo para o Meio Ambiente na forma que especifica e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 101/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nPela\r\nproposta a ser votada, o Executivo fica autorizado a dispor em sua\r\np\u00e1gina na internet um link exclusivo ao meio ambiente. Nesse espa\u00e7o,\r\ndever\u00e1 constar informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es no cultivo de plantas,\r\nal\u00e9m de um atlas ambiental da cidade contendo parques, bosques,\r\njardins, lagos e lagoas. O link conter ainda informa\u00e7\u00f5es sobre\r\nqualidade do ar, \u00e1gua, solo e biodiversidade, al\u00e9m de divulgar \r\ncampanhas, cursos, palestras e projetos para o desenvolvimento\r\nsustent\u00e1vel. Deve constar tamb\u00e9m dados sobre o estoque e esp\u00e9cies\r\nde plantas no viveiro municipal e as a\u00e7\u00f5es governamentais ao meio\r\nambiente no munic\u00edpio e as a\u00e7\u00f5es das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o\r\nGovernamentais. \r\n
08)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 258/08 - Processo n. 181.133, de\r\nautoria do Sr. Vereador Francisco Sellin que \u201cAutoriza o\r\nExecutivo Municipal, atrav\u00e9s de sua secretaria competente, a\r\nsubstituir as unidades semaf\u00f3ricas na forma que especifica e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 605/08, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n699/08, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 191/09, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 157/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nProjeto\r\nautoriza o Executivo Municipal a substituir as unidades semaf\u00f3ricas\r\nconvencionais do tipo eletro/eletr\u00f4nico/mec\u00e2nico por sem\u00e1foro\r\ninteligente, com contador regressivo de tempo para pedestres e\r\nmotoristas visualizados em mostrador digital. A proposta prev\u00ea que\r\nas unidades semaf\u00f3ricas convencionais devem ser trocadas no prazo\r\nm\u00e1ximo de quatro anos, iniciando-se o trabalho de substitui\u00e7\u00e3o\r\npela regi\u00e3o central da cidade. De acordo com a justificativa do\r\nlegislador, a implanta\u00e7\u00e3o do dispositivo controlador de fluxo de\r\nve\u00edculos proporciona aos motoristas e pedestres maior seguran\u00e7a,\r\numa vez que ter\u00e3o conhecimento do tempo de espera para avan\u00e7ar,\r\nseja na via, seja na travessia de pedestre. Para o vereador, o\r\nsem\u00e1foro inteligente vai inibir ainda a pr\u00e1tica de alguns\r\nmotoristas de avan\u00e7ar sob sinal amarelo, j\u00e1 que o mostrador de\r\ntempo de espera ser\u00e1 visualizado pelo pedestre. \r\n
09)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 184/09, Processo n.\r\n188.291, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cConcede\r\nT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Campineira a Sra. Cl\u00e1udia da Silva Rei\u201d.\r\nParecer n. 150/09, da Comiss\u00e3o de Especial de Honraria, favor\u00e1vel. \r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\nFica\r\nconcedido o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Campineira \u00e0 Cl\u00e1udia da Silva Rei.\r\nFormada em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas de S\u00e3o\r\nPaulo), assumiu o cargo de diretora-superintendente da TVB Emissoras\r\nafiliadas ao SBT em Campinas e Santos em 2003. Participa do Grupo Sol\r\nPanamby, dos empres\u00e1rios Ala\u00edde e Orestes Qu\u00e9rcia, desde 1994. \r\n
10)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 121/09, Processo n. 187.419, de\r\nautoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de\r\nUtilidade P\u00fablica Municipal a Sociedade de Antigomobilismo de\r\nCampinas\u201d. Parecer n. 159/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel.\r\n \r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\nFica\r\nDeclarado \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal a Sociedade de\r\nAntigomobilismo de Campinas \u2013 entidade iniciada em 1997 e que teve\r\nsua funda\u00e7\u00e3o oficializada em junho de 2003. O Clube \u00e9 filiado \u00e0\r\nFedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos, credenciada para a\r\nemiss\u00e3o de placas e documentos \u201cplacas pretas\u201d, autom\u00f3veis de\r\ncole\u00e7\u00e3o, que certifica se as pe\u00e7as est\u00e3o dentro dos padr\u00f5es de\r\noriginalidade. Sociedade sem fins lucrativos, que tem por objetivo\r\npreservar a cultura e a hist\u00f3ria do desenvolvimento da ind\u00fastria\r\nautomobil\u00edstica no Brasil. \r\n
11)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 170/09 -\r\nProcesso n. 188.236, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que \r\n\u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal a Casa de Amparo\r\nAmor e Vida a Pessoas com C\u00e2ncer - CAVIPEC\u201d. Parecer n. 158/09, da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. \r\n
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\r\n\r\nFica\r\ndeclarado \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal a entidade \u201cCasa\r\nde Amparo Amor e Vida \u00e0 Pessoa com C\u00e2ncer\u201d. Fundada em 2007, a\r\nunidade Campinas da Casa (localizada na Rua Visconde de Taunay, 152,\r\nna Vila Itapura) tem como finalidade o desenvolvimento e\r\nimplementa\u00e7\u00e3o de programas de atendimento a pacientes carentes\r\nportadores de c\u00e2ncer e tamb\u00e9m seus familiares, na cidade e regi\u00e3o.\r\nO grupo desenvolve a\u00e7\u00f5es que visam orientar e capacitar pacientes\r\ne/ou familiares, al\u00e9m de oferecer apoio psicol\u00f3gico e terapia\r\nhol\u00edstica, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, nutricional, dispensa\u00e7\u00e3o de\r\nsuplementos alimentares e medicamentos.
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12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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