![\"geral151\"](\"imagens/geral151.JPG/image_mini\")
Vetos mantidos: 1, 2 e 3
Itens aprovados: 4, 5, 7, 8, 9 e 10
Mantido parecer contr\u00e1rio: 6
01)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n94/07, Processo n. 165.868, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio, que \u201cDisp\u00f5e sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\r\naliment\u00edcios e servi\u00e7os nas bancas de jornal e revistas em\r\ninstala\u00e7\u00f5es remov\u00edveis no Munic\u00edpio de Campinas\u201d. O parecer da\r\nComiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nProjeto de lei amplia a\r\nrela\u00e7\u00e3o de produtos a serem comercializados por bancas de jornais e\r\nrevistas em Campinas. Al\u00e9m de produtos aliment\u00edcios como balas,\r\nchocolates, sorvetes, refrigerantes, pacotes de salgadinhos, caf\u00e9\r\nexpresso e doces diversos e outros produtos, as bancas poder\u00e3o\r\nvender flores e arranjos e realizar servi\u00e7os como plastifica\u00e7\u00e3o.\r\nNa justificativa, o parlamentar argumenta que a medida vai atender a\r\num anseio dos comerciantes e vai beneficiar o consumidor, que ter\u00e1\r\nmais uma op\u00e7\u00e3o de compra. De acordo com a Setec (Servi\u00e7os T\u00e9cnicos\r\nGerais), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo\r\nna cidade, mostra que existem em Campinas cerca de 400 bancas de\r\njornais e revistas. O veto do Executivo tem como base um parecer da\r\nSetec: o \u00f3rg\u00e3o diz que os donos de bancas ser\u00e3o privilegiados em\r\nrela\u00e7\u00e3o aos demais permission\u00e1rios, que comercializam uma\r\ndeterminada esp\u00e9cie de produto. O Executivo diz ainda que o projeto\r\nfere o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea o tratamento\r\nde igualdade perante a lei.
\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n339/07, Processo n. 169.577, de autoria do Sr. Vereador Antonio\r\nFlores, que \u201cInstitui o Programa \u2018Uma vida uma \u00e1rvore\u2019 e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nProjeto prev\u00ea que, para\r\ncada crian\u00e7a nascida em Campinas, dever\u00e1 ser plantada uma \u00e1rvore.\r\nDe acordo com a proposta, o Executivo ter\u00e1 de doar uma muda de\r\n\u00e1rvore frut\u00edfera ou ornamental para cada crian\u00e7a nascida na\r\ncidade. O Departamento de Parques e Jardins (DPJ) dever\u00e1 coordenar o\r\nprojeto com orienta\u00e7\u00e3o para viabilizar o plantio de esp\u00e9cies cujo\r\nporte seja compat\u00edvel com a propor\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, al\u00e9m de\r\nservir como instrumento de recomposi\u00e7\u00e3o das matas ciliares e \u00e1reas\r\ndegradadas ambientalmente.O objetivo da proposta, segundo os\r\nparlamentares, \u00e9 envolver a sociedade no replantio e recomposi\u00e7\u00e3o\r\nde \u00e1reas e vias p\u00fablicas onde tenham sido retiradas as \u00e1rvores. O\r\nExecutivo justifica o veto dizendo que o projeto prev\u00ea que o local\r\ndo plantio da \u00e1rvore preferencialmente dever\u00e1 ser indicado pelos\r\npais da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\r\ndetermina que o plantio deve obedecer as recomenda\u00e7\u00f5es don Guia de\r\nArboriza\u00e7\u00e3o Urbana de Campinas. A Administra\u00e7\u00e3o alerta que a\r\ninobserv\u00e2ncia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pelo Guia podem\r\ntrazer preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como o plantio sob fia\u00e7\u00e3o\r\nel\u00e9trica, enraizamento que atinge canaliza\u00e7\u00e3o ou danos \u00e0s\r\ncal\u00e7adas.
\r\n![\"plenar282\"](\"imagens/plenar282.JPG/image_mini\")
03)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n162/08, Processo n. 179.511, de autoria do Sr. Vereador Sebasti\u00e3o\r\ndos Santos, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a\r\nVila do Condutor no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nProjeto autoriza o\r\nExecutivo a celebrar conv\u00eanio \u2013 ou outra forma jur\u00eddica adequada\r\n- necess\u00e1rio para a implanta\u00e7\u00e3o da Vila do Condutor. Pelo projeto\r\na Cohab-Campinas ficaria autorizada a instituir conv\u00eanio com\r\nassocia\u00e7\u00f5es e sindicatos que habilitariam trabalhadores ligados ao\r\nsetor de transporte de Campinas e regi\u00e3o metropolitana a ingressarem\r\nem programas de financiamento da casa pr\u00f3pria. A proposta previa\r\nque que essas entidades poderiam realizar desconto em folha de\r\npagamento para os interessados na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial,\r\ncom objetivo de reduzir os encargos financeiros do financiamento.\r\nSegundo o legislador, o projeto tem a finalidade de atender a uma\r\nantiga reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do ramo de transporte. O\r\nExecutivo argumenta que o projeto cont\u00e9m inconstitucionalidades.\r\nAlega que a Cohab n\u00e3o integra a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, j\u00e1 que \u00e9\r\numa sociedade de economia mista e, por isso, possui personalidade\r\njur\u00eddica pr\u00f3pria. A Cohab, por sua vez, justifica que suas verbas\r\nj\u00e1 est\u00e3o destinadas as projetos espec\u00edficos, ligados a programas\r\nhabitacionais que atendem a v\u00e1rias faixas de renda. Al\u00e9m disso,\r\nafirma que os programas habitacionais n\u00e3o podem ser\r\ndiscriminat\u00f3rios, favorecendo apenas a um determinado grupo de\r\npessoas.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2798/09, devidamente \r\naprovado:
\r\n\r\n04) 2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 487/09 -\r\nProcesso n. 195.100, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que\r\n\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio junto ao Prodesp\r\npara que a Guarda Municipal tenha acesso ao cadastro de pesquisa de\r\nantecedentes criminais\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Os pareceres das comiss\u00f5es de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nProjeto autoriza o\r\nExecutivo a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado para que a\r\nGuarda Municipal tenha acesso aos dados do Prodesp \u2013 o banco de\r\ndados da pol\u00edcia paulista que armazena informa\u00e7\u00f5es de criminosos\r\nprocurados, estat\u00edsticas sobre locais com maior incid\u00eancia de\r\ncrimes, dados sobre ve\u00edculos roubados e outros. De acordo com o\r\nprocedimento em vigor, qualquer a abordagem que fa\u00e7am os GMs devem\r\nencaminhar o suspeito para o Distrito Policial da \u00e1rea para que a\r\nautoridade policial competente adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias no\r\nsentido de identificar a situa\u00e7\u00e3o judicial ou a proced\u00eancia. A\r\nfalta de acesso, dizem os guardas, interfere diretamente no servi\u00e7o\r\nprestado pela corpora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que uma simples averigua\u00e7\u00e3o de\r\nrotina demanda tempo demasiado, aumenta a burocracia e exige a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios profissionais para a realiza\u00e7\u00e3o de um\r\n\r\nmesmo trabalho.
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2877/09, devidamente \r\naprovado:
\r\n05)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 588/09,\r\nProcesso n. 197.882, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que\r\n\u201cDeclara \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o das\r\nFranciscanas Mission\u00e1rias do Cora\u00e7\u00e3o Imaculado de Maria\u201d.\r\nParecer 639/09 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica declarado \u00f3rg\u00e3o de\r\nutilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o das Franciscanas\r\nMission\u00e1rias do Cora\u00e7\u00e3o Imaculado de Maria. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma\r\nentidade civil sem fins lucrativos, de car\u00e1ter educacional e de\r\nassist\u00eancia soicial, fundada em seis de maio de 1951, com sede em\r\nAmparo-SP, mas com duas filiais em Campinas - Lar Sagrada Fam\u00edlia\r\n(Jd. Chapad\u00e3o) e N\u00facleo Comunit\u00e1rio de Crian\u00e7as e Adolescentes\r\nAntonio da Costa Santos (Bairro Recanto da Fortuna).
\r\n06)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Parecer Contr\u00e1rio n. 628/09 da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, ao Projeto de\r\nResolu\u00e7\u00e3o n. 273/09, Processo n. 189.746, de autoria do Sr.\r\nVereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da\r\nC\u00e2mara Municipal de Campinas, da frente parlamentar em defesa das\r\nmicroempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores\r\nindividuais e das cooperativas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto fica criada,\r\nno \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da\r\nMicroempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores\r\nIndividuais e das Cooperativas. Ser\u00e1 de compet\u00eancia da Frente,\r\nacompanhar pol\u00edticas que visem a formaliza\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, o\r\ndesenvolvimento e o fortalecimento do setor, al\u00e9m de propor\r\ncrit\u00e9rios de an\u00e1lise da carga tribut\u00e1ria que atinge o segmento e\r\npropor pol\u00edticas de microcr\u00e9dito e financiamento e trabalhar para\r\npropor novas formas de arranjos produtivos.
\r\n07)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 231/08 - Processo n.\r\n180.777, de autoria do Sr. Vereador Cid\u00e3o Santos, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e demais\r\nestabelecimentos que ofere\u00e7am refei\u00e7\u00f5es/alimenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico\r\ndisponibilizarem op\u00e7\u00f5es de pratos quentes sem adi\u00e7\u00e3o de sal em\r\nseus card\u00e1pios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 41/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 172/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 330/09, da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do\r\nConsumidor, favor\u00e1vel. Parecer n. 455/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.![\"geral2\"](\"imagens/geral2.JPG/image_mini\")
\r\nProjeto de lei obriga os\r\nrestaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que\r\noferecem refei\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico, a disponibilizarem op\u00e7\u00f5es de\r\npratos quentes sem adi\u00e7\u00e3o de sal em seus card\u00e1pios. De acordo com\r\no parlamentar, o projeto tem como objetivo possibilitar ao hipertenso\r\na op\u00e7\u00e3o de ingerir comida sem sal, visto que a hipertens\u00e3o \u00e9 hoje\r\numa quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. De acordo com o vereador, a\r\niniciativa n\u00e3o vai tornar o pre\u00e7o da comida mais caro, pois a\r\nexig\u00eancia \u00e9 que a op\u00e7\u00e3o esteja no card\u00e1pio. No caso dos\r\nrestaurantes, self-service, cabe ao estabelecimento determinar a\r\nquantia adequada para os clientes que tem a doen\u00e7a.
\r\n08)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n.\r\n256/09, Processo n. 189.692, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya,\r\nque \u201cInstitui o dia dos atletas praticantes da modalidade jiu-jitsu\r\nno calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n.\r\n539/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel, com substitutivo total.
\r\n\r\n\r\nProjeto institui o Dia\r\ndos Atletas praticantes da modalidade Jiu-jitsu no munic\u00edpio de\r\nCampinas. O evento ser\u00e1 realizado na primeira semana de setembro. O\r\nJiu-jitsu (arte suave), nasceu na \u00cdndia e era praticado por monges\r\nbudistas. Preocupados com a auto defesa, os monges desenvolveram uma\r\nt\u00e9cnica baseada no pr\u00ednc\u00edpio do equilibrio, do sistema de\r\narticula\u00e7\u00e3o do corpo e das alavancas, evitando o uso de for\u00e7a e\r\ndas armas. O Dia ser\u00e1 comemorado com destaque e amplamente divulgado\r\npelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, que dever\u00e3o estabelecer\r\ne organizar o calend\u00e1rio de atividades a serem desenvolvidas.
\r\n09)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 388/09 Processo n.\r\n191.513, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a universaliza\u00e7\u00e3o do \u201cAcesso a Cultura\u201d, institui a\r\nBiblioteca Cidad\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 521/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nComo forma de\r\nuniversaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura fica institu\u00edda a Biblioteca\r\nCidad\u00e3, de modo a promover a conscientiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura\r\ncomo direito fundamental. A Biblioteca tem como objetivo central\r\nfacilitar a todos o acesso \u00e0s fontes de cultura e o pleno exerc\u00edcio\r\ndos direitos culturais, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico da\r\nrede p\u00fablica de ensino.
\r\n10)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 288/09,\r\nProcesso n. 190.349, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que\r\n\u201c\u201dInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas o \u201cDia do\r\nM\u00e1gico\u201d a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de janeiro\u201d.\r\nParecer 356/09 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel. ![\"plena12\"](\"imagens/plena12.jpg\")
\r\nFica institu\u00eddo o Dia do\r\nM\u00e1gico, a ser comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. A data\r\ndever\u00e1 integrar o calend\u00e1rio oficial das datas comemorativas do\r\nmunic\u00edpio. Neste dia se faz homenagem a S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, padroeiro\r\ndos m\u00e1gicos, que segundo a tradi\u00e7\u00e3o era tamb\u00e9m um m\u00e1gico. S\u00e3o\r\nJo\u00e3o Bosco morreu num 31 de janeiro.
\r\n***
Mo\u00e7\u00f5es:
Na mesma sess\u00e3o, quatro mo\u00e7\u00f5es\r\nforam aprovadas. De autoria do vereador Miguel Arcanjo (PSC),\r\naplaudindo a comiss\u00e3o organizadora das olimp\u00edadas de 2016. \u201cO Rio\r\nde Janeiro \u00e9 a primeira cidade sul-americana a receber uma\r\nOlimp\u00edada. Este projeto tamb\u00e9m trar\u00e1 benef\u00edcios a toda popula\u00e7\u00e3o\r\ncomo, melhorias no transporte, seguran\u00e7a, gera\u00e7\u00e3o de empregos,\r\nentre outros, muito esperados por todos daquela cidade e de outros\r\nestados\u201d, defendeu.
\r\n\r\n
\r\nAs outras tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es s\u00e3o de\r\nautoria do vereador Paulo Oya (PDT). A primeira aplaude a Conven\u00e7\u00e3o\r\nEstadual do PDT-SP, que elegeu o novo diret\u00f3rio estadual, conselho\r\nfiscal e comiss\u00e3o de \u00e9tica partid\u00e1ria. O evento aconteceu no\r\n\u00faltimo s\u00e1bado (03/10) na Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica S\u00e3o Paulo.
\r\n\r\n
\r\nA segunda mo\u00e7\u00e3o de Oya tamb\u00e9m\r\naplaude o Rio de Janeiro como a cidade-sede das Olimp\u00edadas de 2016.\r\nDe acordo com a mo\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento previsto para os jogos no\r\nBrasil \u00e9 de US$ 14,4 bilh\u00f5es.
\r\n\r\n
\r\nA \u00faltima mo\u00e7\u00e3o de Oya, aplaude a\r\nindica\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli para Ministro do Supremo\r\nTribunal Federal (STF). A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu na \u00faltima\r\nquarta-feira (30/09) no Senado, com 58 votos favor\u00e1veis. A data da\r\nposse de Toffoli ainda n\u00e3o est\u00e1 marcada. O Senado deve enviar o\r\nresultado da vota\u00e7\u00e3o ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que\r\ndeve encaminhar a indica\u00e7\u00e3o ao STF.
\r\n\r\nTexto e tradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFotos: A.C. Oliveira/ CMC
\r\n