{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Resultado da reuni\u00e3o desta 2\u00aa feira (19/10) da C\u00e2mara", "html": "\r\nItens aprovados: 1, 3, 4, 5, 6 e 7
\r\nItens adiados: 2 e 8
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\r\nPauta e tradu\u00e7\u00e3o:
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\r\n01) 2\u00aa Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 599/09 - Processo n.\r\n198.020, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1rea\r\np\u00fablica municipal \u00e0 Cooperativa Alian\u00e7a S\u00e3o\r\nJudas Tadeu e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica\r\nUrbana e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos\r\nna oportunidade.
\r\nProjeto autoriza a\r\nconcess\u00e3o de direito real de uso \u00e0 Cooperativa Alian\u00e7a\r\nS\u00e3o Judas, de \u00e1rea p\u00fablica localizada no\r\nloteamento Jardim Mirassol. A \u00e1rea deve ser utilizada pela\r\nconcession\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de barrac\u00e3o\r\npara a implanta\u00e7\u00e3o de triagem e reciclagem de materiais\r\ncoletados. A concession\u00e1ria fica obrigada a dar a destina\u00e7\u00e3o\r\nprevista no prazo de 180 dias da data de sua formaliza\u00e7\u00e3o\r\ne n\u00e3o poder\u00e1 ceder a terceiros. A outorga ser\u00e1\r\nfeita em car\u00e1ter gratuito e instrafer\u00edvel pelo prazo de\r\ncinco anos e poder\u00e1 revogar independente de notifica\u00e7\u00e3o\r\njudicial ou extrajudicial.
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\r\n02) 1\u00aa Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 348/09, Processo n.\r\n190.759, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre dar publicidade ao direito de credenciamento de idoso e\r\nportadores de defici\u00eancias no Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nO Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade.
\r\nPelo projeto, o\r\nExecutivo fica obrigado a dar publicidade ao direito que idosos e\r\nportadores de defici\u00eancia f\u00edsica t\u00eam de estacionar\r\ngratuitamente em \u00e1reas de zona azul. A publicidade dever\u00e1\r\nser feita por meio de cartazes, folderes, al\u00e9m de an\u00fancios\r\nna R\u00e1dio Educativa e informes no Di\u00e1rio Oficial do\r\nMunic\u00edpio. O credenciamento ser\u00e1 feito pela Secretaria\r\nde Transportes e Emdec. Na justificativa, o parlamentar argumenta que\r\nmuitas pessoas desconhecem o direito.
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\r\n03) 1\u00aa Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 490/09, Processo n.\r\n195.528, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para\r\na classe de bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a alienar por\r\ninvestidura, \u00e1rea remanescente de propriedade municipal e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 660/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nPelo projeto, fica\r\ndesincorporada da classe de bens p\u00fablicos de uso comum (ruas,\r\npra\u00e7as, estradas, rios, mares, por exemplo) e transferida para\r\na classe de bens dominicais (que est\u00e3o em poder do Munic\u00edpio\r\ne n\u00e3o est\u00e3o destinadas a um fim p\u00fablico) parte\r\nda Rua Manoel Gomes Ferreira, localizada no loteamento Parque\r\nTropical. O Executivo informa que, por ser uma \u00e1rea reduzida,\r\na \u00e1rea perdeu sua fun\u00e7\u00e3o original de trecho de\r\nvia p\u00fablica. Com alto grau de degrada\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea\r\nse transformou em dep\u00f3sito de entulhos, criadouros de insetos\r\ne similares, al\u00e9m e manter-se ref\u00fagio de consumidores\r\nde drogas.
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\r\n04) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 317/09, Processo n. 190.410, de autoria do Sr.\r\nVereador Arly de Lara, que \u201cConcede o Diploma de M\u00e9rito Dr.\r\nJos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo a Professora Doutora Gl\u00e1ucia\r\nMaria Pastore\u201d. Parecer n. 341/09, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedido Diploma\r\nde M\u00e9rito Dr.Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo, \u00e0\r\nProfessora Doutora Gl\u00e1ucia Maria Pastore, pelos relevantes\r\nservi\u00e7os prestados \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0\r\ntecnologia. Gl\u00e1ucia \u00e9 professora titular da \u00e1rea\r\nde Bioquimica de Alimentos da Faculdade de Engenharia de Alimentos da\r\nUnicamp. \u00c9 mestre e doutora em Ci\u00eancia de Alimentos, com\r\nP\u00f3s-doutorado em bioquimica de alimentos na Ohio State\r\nUniversity (EUA). Est\u00e1 no segundo mandato como dietora da\r\nFEA/Unicamp e foi presidente da Sociedade Brasileira de Ci\u00eancia\r\ne Tecnologia de Alimentos por dois mandatos. Gl\u00e1ucia \u00e9,\r\nainda, pesquisadora n\u00edvel 1 A do CNPq e tem mais de 100\r\ntrabalhos cient\u00edficos publicados em revistas internacionais e\r\ndois livros publicados. Orientou 28 teses de mestrado e 22 de\r\ndoutorado e recebeu oito pr\u00eamios acad\u00eamicos.
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\r\n05) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 83/09, Processo n. 186.733, de autoria do Sr. Vereador\r\nRafa Zimbaldi, que \u201cConcede Medalha Arautos da Paz ao Padre Jos\u00e9\r\nAntonio Moraes Busch\u201d. Parecer n. 84/09, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedida Medalha\r\nArautos da Paz ao padre Jos\u00e9 Antonio Moraes Busch, por ter se\r\ndestacado de forma exemplar em seu sacerd\u00f3cio, em defesa da\r\nvida e pela paz. Ordenado em 1959, come\u00e7ou a trabalhar em\r\nCampinas em seguida. Trabalhou com catequese de jovens e\r\nuniversit\u00e1rios e realizou intenso trabalho em favor da reforma\r\nlit\u00fargica, de acordo com as propostas do Conc\u00edlio\r\nVaticano II. Participou ativamente da Coordena\u00e7\u00e3o da\r\nPar\u00f3quia Universit\u00e1ria e se lan\u00e7ou em trabalhos\r\ncom fam\u00edlias no movimento e equipes de Nossa Senhora. Foi\r\nvig\u00e1rio na Par\u00f3quia do Bom Jesus, no Bonfim. Por\r\nindica\u00e7\u00e3o de D. Gilberto Pereira Lopes, assumiu em 1981\r\na Par\u00f3quia Nossa Senhora das Doares. Na Arquidiocese de\r\nCampinas, al\u00e9m de Vig\u00e1rio Geral, ocupa cargos de\r\nProcurador Geral, membro do Col\u00e9gio de Consultores, C\u00f4nego\r\nCatedr\u00e1tico do Cabido Metropolitano e membro do Conselho de\r\nPresb\u00edteros.
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\r\n06) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 156/09, Processo n. 187.914, de autoria do Sr.\r\nVereador Professor Alberto, que \u201cConcede Medalha Arautos da Paz ao\r\nInstituto Paulo Freire de A\u00e7\u00e3o Social na pessoa no\r\nPastor Paulo Roberto Freire da Costa\u201d. Parecer n. 153/09, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedida Medalha\r\nArautos da Paz ao Instituto Paulo Freira de A\u00e7\u00e3o\r\nSocial, na pessoa do pastor Paulo Roberto Freire da Costa, por ter se\r\ndestacado de forma exemplar no trabalho em defesa da vida e da paz. O\r\npastor fundou o Instituto, que tem como principal objetivo auxiliar\r\ncomunidades carentes, proporcionando oportunidades aos mais\r\nnecessitados. Hoje o instituto tem trabalhado em diversas \u00e1reas,\r\ncomo o Centro de Atendimento aos Menores (0 a 18 anos) no Parque\r\nOziel, oferecendo refor\u00e7o escola, aulas de inform\u00e1tica,\r\naulas de m\u00fasica, ingl\u00eas, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.\r\nAtende 90 crian\u00e7as e jovens servindo-lhes tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es\r\ndi\u00e1rias.
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\r\n07) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\r\n408/09, Processo n. 191.747, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio\r\nSaadi, que \u201cDenomina Rua Anelita Serafim de Oliveira uma via\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 415/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica denominada Rua\r\nAnelita Serafim de Oliveira, a Rua 01 do loteamento N\u00facleo\r\nResidencial Vila Nilza.
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\r\n08) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\r\n566/09, Processo n. 197.126, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o\r\nSoares, que \u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica\r\nMunicipal o Museu do Negro de Campinas\u201d. Parecer n. 657/09, da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica declarado \u00f3rg\u00e3o\r\nde utilidade p\u00fablica, o Museu do Negro de Campinas - entidade\r\nconstitu\u00edda em 2001, oficializado em 2006, e que visa\r\ndesenvolver atividades art\u00edsticas, construir estruturas\r\nculturais, promover o folclore e manifesta\u00e7\u00f5es da\r\ncultura negra, al\u00e9m de fomentar atrav\u00e9s de seu trabalho\r\na integra\u00e7\u00e3o social e promover a conviv\u00eancia\r\nentre as v\u00e1rias etnias.
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\r\nMo\u00e7\u00f5es:
\r\n![\"Leonice\"](\"imagens/Leonice.jpeg/image_mini\")
Na mesma sess\u00e3o, seis mo\u00e7\u00f5es foram\r\naprovadas. De autoria da vereadora Leonice da Paz (PDT) - foto, aplaudindo o\r\nCons\u00f3rcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia\u00ed \u2013\r\nPCJ pelos 20 anos de exist\u00eancia. Criado em 13 de outubro de 1989, o\r\nobjetivo do Cons\u00f3rcio \u00e9 recuperar os mananciais de sua \u00e1rea de\r\nabrang\u00eancia, bem como conscientizar a sociedade sobre os recursos\r\nh\u00eddricos da regi\u00e3o. Tamb\u00e9m de Leonice, outra mo\u00e7\u00e3o aplaude a\r\nBase Radiopatrulha A\u00e9rea de Campinas pelo 10\u00ba ano de realiza\u00e7\u00e3o\r\ndo trabalho de inclus\u00e3o social \u201cQuartel Aberto ao P\u00fablico\u201d. Com\r\no apoio de entidades assistenciais, a Base tem ampliado seu trabalho\r\nde inclus\u00e3o social, beneficiando crian\u00e7as portadoras de\r\nnecessidades especiais.
\r\n\r\n\tDe autoria do vereador Professor\r\nAlberto (DEM), apoiando a san\u00e7\u00e3o do projeto que unifica o registro\r\nde documentos no Brasil. A lei \u00e9 de autoria do deputado federal\r\nCelso Russomano e prev\u00ea que a carteira de identidade, passaporte,\r\nCPF e carteira de motorista tenham o mesmo n\u00famero de registro. De\r\nacordo com a mo\u00e7\u00e3o, o principal objetivo da lei \u00e9 evitar fraudes\r\nna expedi\u00e7\u00e3o de documentos em mais de um estado.
\r\n\r\n\tTamb\u00e9m do Professor Alberto em\r\nconjunto com o vereador Thiago Ferrari (PMDB), apelando ao governo do\r\nEstado para atender as reivindica\u00e7\u00f5es por melhoria da qualidade de\r\nensino na rede p\u00fablica estadual.
\r\n\r\n\tDe autoria dos vereadores S\u00e9rgio\r\nBenassi (PC do B) e Paulo Oya (PDT), apelando pela aprova\u00e7\u00e3o da\r\nProposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece que a\r\nremunera\u00e7\u00e3o dos Policiais Militares dos estados n\u00e3o poder\u00e1 ser\r\ninferior aos do Distrito Federal. Na \u00faltima sexta-feira (16/10) a\r\nC\u00e2mara de Campinas realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater o\r\nassunto.
\r\n\r\n\tTamb\u00e9m de autoria de Paulo Oya\r\n(PDT), aplaudindo os organizadores e participantes do 8\u00ba Torneio\r\nBrasileiro de Kobud\u00f4, realizado no \u00faltimo fim de semana. O evento\r\naconteceu nas depend\u00eancias da Escola Preparat\u00f3ria de Cadetes do\r\nEx\u00e9rcito, com a presen\u00e7a de oficiais, representantes da Secretaria\r\nde Esportes e do Instituto Cultural Nipo Brasileiro de Campinas.
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\r\n\r\nTradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC
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