Veto mantido: 1
Itens aprovados: 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
Item adiado: 5
01)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 471/09, Processo n. 194.849, de autoria do Sr. Vereador\r\nFrancisco Sellin, que \u201cDisp\u00f5e sobre obrigatoriedade dos\r\nestabelecimentos comerciais que servem refei\u00e7\u00e3o para pronto consumo\r\nem disponibilizar para os clientes produto ass\u00e9ptico na forma que\r\nespecifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade.
\r\n\r\n\r\nAprovado em segunda\r\ndiscuss\u00e3o em 24 de agosto, o projeto de lei obriga os\r\nestabelecimentos comerciais que servem refei\u00e7\u00e3o para pronto\r\nconsumo, a disponibilizarem \u00e1lcool em gel para assepsia dos\r\nclientes. De acordo com a proposta aprovada, o \u00e1lcool deve ser\r\nacondicionado em recipiente instalado em local de f\u00e1cil acesso A\r\nregra vale para restaurantes, churrascarias, pizzarias, bares,\r\nlanchonetes e similares e os comerciantes ter\u00e3o prazo de 30 dias\r\npara se adequar, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da lei. De acordo\r\ncom vereador, o projeto \u00e9 mais um instrumento a ser adotado como\r\npreven\u00e7\u00e3o \u00e0 gripe H1N1, que provocou perto de 30 mortes na regi\u00e3o.\r\nO Executivo recomendou o veto baseado num parecer da Secretaria de\r\nSa\u00fade. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria prev\u00ea que\r\nos estabelecimentos que servem refei\u00e7\u00f5es para pronto consumo t\u00eam a\r\nobriga\u00e7\u00e3o de serem adequamento equipados com pias, sabonetes\r\n\r\nl\u00edquidos e papel toalha de material n\u00e3o reciclado para a\r\nhigieniza\u00e7\u00e3o. O Executivo alega ainda que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do\r\nLegislativo tratar deste tipo de mat\u00e9ria.
\r\n02)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 432/09, Processo n. 192.620, de autoria do Sr.\r\nVereador Antonio Fl\u00f4res, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nCampineiro ao Dr. Alex Sandro Theodoro Carvalho\u201d. Parecer n.\r\n467/09, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o t\u00edtulo\r\nde Cidad\u00e3o Campineiro ao Dr. Alex Sandro Theodoro Carvalho, pelos\r\nrelevantes servi\u00e7os prestado a Campinas. Nascido em 02 de abril de\r\n1971, Dr. Alex Sandro \u00e9 uma das mais conhecidas personalidades da\r\ncidade. Graduado em Estudos B\u00edblicos com mestrado em Comunica\u00e7\u00e3o\r\nSocial pela Universidade de Los Angeles e doutorado em Business pela\r\nUniversidade da Calif\u00f3rnia e Estudos Religiosos pela Golden West\r\nUniversity. Atualmente \u00e9 chanceler reitor da Los Angeles University\r\n- uma das mais importantes institui\u00e7\u00f5es de ensino do mundo.
\r\n03)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 493/09, Processo n. 195.531, de autoria do Sr.\r\nVereador Antonio Fl\u00f4res, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nCampineiro ao Sr. Samuel Stier Santos\u201d. Parecer n. 575/09, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\n Fica concedido o t\u00edtulo\r\nde Cidad\u00e3o Campineiro ao Sr. Samuel Stier Santos, pelos relevantes\r\nservi\u00e7os prestado \u00e0 cidade. Nascido em 14 e janeiro de 1967, se\r\ngraduou em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na PUC-Campinas; ingressou no\r\nEx\u00e9rcito Brasileiro, onde frequentou os cursos de Log\u00edstica,\r\nP\u00e1ra-quedismo e Suporte Vital B\u00e1sico. Possui o curso de\r\nespecializa\u00e7\u00e3o pela Escola de Instru\u00e7\u00e3o Especializada do Rio de\r\nJaneiro. Sua atua\u00e7\u00e3o militar lhe rendeu v\u00e1rias comendas, entre\r\nelas, Medalha Militar de Prata; Medalha Cruz da Paz dos Veteranos da\r\nFEB, Medalha de Corpo Tropa de Ouro.
\r\n04)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 534/09, Processo n.\r\n196.514, de autoria do Sr. Vereador Antonio Fl\u00f4res, que \u201cObriga\r\nas entidades financeiras conveniadas com a Prefeitura Municipal de\r\nCampinas com o prop\u00f3sito de conceder cr\u00e9dito consignado aos\r\nservidores municipais ativos e aposentados, a fornecer anualmente no\r\nm\u00eas de janeiro, extrato do andamento das parcelas, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\n Projeto obriga as\r\nentidades financeiras que mant\u00e9m conv\u00eanio com a Prefeitura e o\r\nCamprev para o fornecimento de cr\u00e9dito consignado a servidores\r\nmunicipais, a oferecer extrato contendo o n\u00famero de parcelas pagas.\r\nDe acordo com o projeto, o fornecimento se dar\u00e1 anualmente, todo m\u00eas\r\nde janeiro. O extrato dever\u00e1 conter o n\u00famero do contrato, saldo e\r\nparcelas restantes e valor com desconto para quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o\r\ncompuls\u00f3ria e antecipada das parcelas. De acordo com o parlamentar,\r\no projeto pretende assegurar aos servidores da ativa e aposentados o\r\nacesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para o controle do andamento de\r\nseus descontos nos holerites, bem como a forma de antecipa\u00e7\u00e3o de\r\npagamentos com o devido desconto.
\r\n05)\r\n1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 422/09,\r\nProcesso n. 192.034, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos, que\r\n\u201cAltera o artigo 9\u00b0 da Lei 10.639, de 05 de outubro de 2000, que\r\n\u2018Disp\u00f5e sobre o uso de vias p\u00fablicas, espa\u00e7o a\u00e9reo e do subsolo\r\npara implanta\u00e7\u00e3o e passagem de equipamentos urbanos destinados \u00e0\r\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infra-estrutura por entidades de direito\r\np\u00fablico e privado\u2019.\u201d Parecer n. 396/09 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nA proposta altera o\r\nartigo 9\u00ba da Lei 10.639. Com base numa determinada f\u00f3rmula de\r\nc\u00e1lculo, o artigo define o valor mensal da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria\r\npela utiliza\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, espa\u00e7o a\u00e9reo e subsolo para\r\nimplanta\u00e7\u00e3o e passagem de equipamentos urbanos destinados \u00e0\r\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infra-estrutura. De acordo com o\r\nlegislador, a proposta tem por objetivo adequar a legisla\u00e7\u00e3o quanto\r\na razoabilidade econ\u00f4mica na cobran\u00e7a desses servi\u00e7os. De acordo\r\ncom ele, hoje as empresas que investem no munic\u00edpio s\u00e3o obrigadas a\r\nrecorrer \u00e0 Justi\u00e7a no sentido de inibir a cobran\u00e7a de valores\r\nabusivos. Empresas tem conseguido liminares que as desobrigam do\r\npagamento, levando preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos j\u00e1 que impostos\r\ndeixam de ser arrecadados. Al\u00e9m disso, os altos pre\u00e7os acabam\r\ninibindo novos investimentos. O legislador lembra outro aspecto do\r\nprojeto: a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo atual \u2013 que utiliza como m\u00e9todo de\r\ncobran\u00e7a o valor do terreno com base no Mapa de Valores pode\r\nprovocar distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 que os valores podem sofrer mudan\u00e7as num\r\nmesmo quarteir\u00e3o. Em vista disso, continua o legislador, a proposta\r\nprev\u00ea mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, substituindo alguns\r\npar\u00e2metros utilizados.
\r\n\r\n
\r\n Fica concedido o t\u00edtulo\r\nde Cidad\u00e3o Campineiro ao Prof. Dr. Rog\u00e9rio C\u00e9zar de Cerqueira\r\nLeite, pelos relevantes servi\u00e7os prestado \u00e0 cidade. O professor\r\nCerqueira Leite nasceu em Santo Anast\u00e1cio-SP, em 12 de julho de\r\n1931. Engenheiro eletr\u00f4nico pelo Instituto de Tecnologia da\r\nAeron\u00e1utica (ITA) em 1958, fez doutorado em F\u00edsica pela\r\nUniversidade de Paris (Sorbonne) em 1962 e trabalhou como pesquisador\r\nnos laborat\u00f3rios Bell (1962 e 1970). Professor Em\u00e9rito da Unicamp,\r\nda qual foi professor titular desde 1970 e dirigiu os Institutos de\r\nF\u00edsica e Artes da Unicamp, al\u00e9m de ter sido Coordenador Geral das\r\nFaculdades da Unicamp.
\r\n07)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 446/09, Processo n.\r\n194.551, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que \u201cAltera o\r\nartigo 1\u00b0, da Lei n. 12.755, de 18 de dezembro de 2006, que Disp\u00f5e\r\nsobre gratuidade de estacionamento em \u00e1rea regulamentada como zona\r\nazul no Munic\u00edpio de Campinas, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica\u201d.\r\nParecer n. 578/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, os\r\nauditores fiscais do tesouro Nacional, os Agentes Fiscais de Renda do\r\nEstado, os Auditores Fiscais Tribut\u00e1rios do Munic\u00edpio e os Agentes\r\nVistoriadores, no pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ficam\r\nautorizados a estacionar em \u00e1reas regulamentadas como sendo Zona\r\nAzul no dias \u00fateis. O estacionamento poder\u00e1 ser feito pelo per\u00edodo\r\nde quatro horas ininterruptas, com dispensa de pagamento do pre\u00e7o\r\ncorrespondente.
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08)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 562/09, Processo n.\r\n197.122, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Sa\u00fade Vocal do Professor\r\nda Rede Municipal de Ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer\r\nn. 664/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica criado o Programa\r\nMunicipal de Sa\u00fade Vocal, que ter\u00e1 como objetivo a preven\u00e7\u00e3o de\r\ndisfonias em professores da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino. O\r\nprograma dever\u00e1 abranger assist\u00eancia preventiva, com a realiza\u00e7\u00e3o\r\nde, no m\u00ednimo, um curso te\u00f3rico-pr\u00e1tico anual, objetivando\r\norientar o professor sobre o uso da voz profissionalmente. Nas\r\npalestras, os professores dever\u00e3o receber informa\u00e7\u00f5es sobre o que\r\n\u00e9 a voz e como ela \u00e9 a produzida; os principais sinais e sintomas\r\ndas altera\u00e7\u00f5es vocais, as doen\u00e7as lar\u00edngeas mais comuns entre os\r\nprofessores; estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o desses dist\u00farbios, bem como\r\na forma de acompanhamento e tratamento.
\r\n09)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 604/09, Processo n. 198.242, de autoria do Sr.\r\nVereador Petterson Prado, que \u201cConcede Diploma de Honra ao M\u00e9rito\r\n\u00e0 Azul \u2013 Linhas A\u00e9reas Brasileiras\u201d. Parecer n. 683/09, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Azul - Linhas A\u00e9reas Brasileiras, uma vez que\r\na empresa presta significativa atua\u00e7\u00e3o de relevante interesse\r\np\u00fablica no Munic\u00edpio, j\u00e1 que trouxe um novo vigor ao Aeroporto\r\nInternacional de Viracopos. A Azul \u00e9 uma empresa a\u00e9rea inovadora e\r\nmoderna. Nascida de um projeto empreendedor, a empresa tornou-se\r\nrefer\u00eancia em transporte a\u00e9reo, trabalhando de forma eficiente e\r\nrespons\u00e1vel.
\r\n10)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 99/09, Processo n.\r\n187.147, de autoria do Sr. Vereador Jairson Can\u00e1rio, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes e a produ\u00e7\u00e3o de informativos contra o\r\ncrime de pedofilia\u201d. Parecer n. 221/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n459/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n533/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 623/09, da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e\r\nCidadania, favor\u00e1vel. Parecer n. 686/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO Projeto prev\u00ea que o\r\nExecutivo dever\u00e1 promover a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com a divulga\u00e7\u00e3o\r\ndi Disque Den\u00fancia 181, nas escolas p\u00fablicas, hospitais, psotos de\r\nsa\u00fade, gin\u00e1sios esportivos e rodovi\u00e1ria, bem como a produ\u00e7\u00e3o e\r\ndistribui\u00e7\u00e3o de informativo nos \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\r\nO cartaz dever\u00e1 conter os seguintes dizeres: \"PEDOFILIA \u00c9\r\nCRIME. COMBATE ESTE MAL. DISQUE DEN\u00daNCIA 181\". O informativo\r\ndever\u00e1 estar dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do sitio da Prefeitura\r\nna internet. Na justificativa o vereador explica que nos \u00faltimos\r\nmeses, redes de pedofilia foram desbaratas, evidenciando o uso de\r\ninternet como uma ferramenta para aliciamento de crian\u00e7as e\r\nadolescentes.
\r\n11)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 157/09,\r\nProcesso n. 187.915, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cInstitui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 164/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica institu\u00edda a semana\r\n\"Monteiro Lobato de Literatura Infantil\" a ser comemorada\r\nanualmente na semana de 15 a 21 de abril. O evento ter\u00e1 como\r\nobjetivo incentivar a apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as teatrais, a leitura de\r\nobras de Lobato e outros autores infantis, al\u00e9m de atividades\r\nl\u00fadicas. O evento passar\u00e1 a integrar o calend\u00e1rio oficial de\r\neventos do Munic\u00edpio.
\r\n12)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 427/09,\r\nProcesso n. 192.441, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que\r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Alcides Leonardi uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas\u201d. Parecer n. 453/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nAlcides Leonardi, a Pra\u00e7a 25, localizada no Loteamento Jardim Nova\r\nEuropa.
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\r\nMo\u00e7\u00f5es:
Tradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC