Vetos derrubados: 1 e 2
Itens aprovados: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13
Itens adiados: 10 e 11
Pauta e tradu\u00e7\u00e3o:
01)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 382/09,\r\nProcesso n. 191.507, de autoria do Sr. Vereador Cid\u00e3o Santos, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos com\u00e9rcios em geral efetuar a\r\ntroca dos produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias\r\nem que haja expediente, inclusive aos s\u00e1bados e domingos e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nO projeto obriga as lojas\r\na trocarem produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias\r\nem que haja expediente, inclusive aos s\u00e1bados e aos domingos. Hoje,\r\nmuitas empresas de com\u00e9rcio efetuam a troca apenas em dias e\r\nhor\u00e1rios que eles pr\u00f3prios definem. O descumprimento da lei prev\u00ea\r\nas seguintes penalidades ao infrator: advert\u00eancia a fim de se\r\nadequar \u00e0 lei num prazo de 48 horas. Multa que pode variar de 500 a\r\nmil UFICs (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Campinas) e suspens\u00e3o\r\ntempor\u00e1ria do alvar\u00e1 de funcionamento. O Executivo justifica o veto\r\nalegando que a proposta contraria os dispositivos do C\u00f3digo de\r\nDefesa do Consumidor, uma vez que o diploma legal n\u00e3o obriga a troca\r\npura e simples de produtos adquiridos, sem que apresentem v\u00edcios ou\r\ndefeitos. De acordo com parecer do Procon, trata-se, na verdade, de\r\numa faculdade do fornecedor e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o e varia de acordo\r\ncom a pol\u00edtica de atendimento adotada por cada empresa.
\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 448/09,\r\nProcesso n. 194.553, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que\r\n\u201cDenomina Combate da Venda Grande uma Esta\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Combate\r\nda Venda Grande a Esta\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia localizada na Avenida\r\nC\u00f4nego Ant\u00f4nio Rocato, entre as ruas D\u00e1rio Freire Meireles e Pedro\r\nPinheiro. A homenagem remete ao epis\u00f3dio ocorrido no dia 07 de junho\r\nde 1842 em que Campinas se transformou num dos mais importantes\r\nacontecimentos hist\u00f3ricos do Pa\u00eds. Nesta data ocorreu o Combate da\r\nVenda Grande, em que um grupo de aproximadamente 300 revoltosos,\r\nliderados pelo padre Antonio Diogo Feij\u00f3 e Brigadeiro Tobias de\r\nAguiar pretendiam derrubar o conservador imp\u00e9rio de D. Pedro II.\r\nDentre os revoltosos destacava-se a figura do Capit\u00e3o Boaventura do\r\nAmaral que foi morto em combate. A Prefeitura justifica o veto\r\ndizendo que a Emdec definiu antecipadamente as denomina\u00e7\u00f5es das\r\nesta\u00e7\u00f5es. Ainda de acordo com o Executivo, o Combate da Venda\r\nGrande dever\u00e1 denominar o Parque Hist\u00f3rico da Venda Grande,\r\nprevisto no Plano Local de Gest\u00e3o da Macrozona 09 \u2013 \u00e1rea de\r\nintegra\u00e7\u00e3o Noroeste e que inclui o Distrito de\r\nNova Aparecida e regi\u00f5es do Boa Vista e Amarais, al\u00e9m de bairros\r\ncomo Jardins Campineiro e S\u00e3o Marcos.\r\n
\r\n03)\r\n2\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 686/09, Processo n. 200.084, de\r\nautoria do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a\r\npromover campanhas de incentivo e est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de notas\r\nfiscais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos \u2013 NFS-E, inclusive mediante\r\nsorteio de pr\u00eamios aos cidad\u00e3os tomadores de servi\u00e7os\u201d. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. O\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade.\r\n
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, o Executivo\r\nfica autorizado a promover campanhas de incentivo e est\u00edmulo \u00e0\r\nemiss\u00e3o de Notas Fiscais de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos -NFS-e, mediante\r\nsorteios de pr\u00eamios aos cidad\u00e3os tomadores de servi\u00e7os. O objetivo\r\n\u00e9 estimular a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ISSQN. A Secretaria\r\nde Finan\u00e7as fica autorizada a utilizar at\u00e9 300 mil UFICs\r\n(equivalente a R$ 600 mil) por ano, para a premia\u00e7\u00e3o. De acordo com\r\na Prefeitura, a dissemina\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito de solicitar a NFS-e por\r\nparte dos cidad\u00e3os ser\u00e1 vital para a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o\r\ndo ISSQN nos pr\u00f3ximos anos. A implanta\u00e7\u00e3o da NFS-e ser\u00e1 feita em\r\nduas etapas, sendo que na primeira ter\u00e3o acesso ao servi\u00e7o apenas\r\n170 empresas de diversos segmentos do setor de presta\u00e7\u00e3o de\r\nservi\u00e7os. J\u00e1 a segunda, ser\u00e1 estendido a todas as demais.\r\nAtualmente, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem registro de\r\naproximadamente 65 mil prestadores de servi\u00e7o. Para a Prefeitura, a\r\nimplanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica facilitar\u00e1 o controle das\r\nregras de emiss\u00e3o de nota fiscal em tempo real, eliminar\u00e1 as\r\ninconsist\u00eancias entre as declara\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os e\r\nas declara\u00e7\u00f5es de tomadores de servi\u00e7os, e permitir\u00e1 exato\r\ncumprimento, pelas empresas, das obriga\u00e7\u00f5es como substituto. Os\r\nbenef\u00edcios da NFS-e alcan\u00e7am tamb\u00e9m os contribuintes, j\u00e1 que a\r\nela trar\u00e1 mais seguran\u00e7a, diminuir\u00e1 os gastos com impress\u00e3o das\r\nnotas fiscais padr\u00e3o, al\u00e9m do fim da necessidade do armazenamento\r\n\r\ndos documentos impressos.
\r\n04)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 695/09, Processo n. 200.266, de\r\nautoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de\r\nUtilidade P\u00fablica Municipal o Centro Integrado de Artes e Of\u00edcios\r\nProfessora Dirce Sim\u00f5es\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte ser\u00e1 emitido na oportunidade.\r\n
\r\n\r\n\r\n Fica declarado \u00f3rg\u00e3o\r\nde utilidade p\u00fablica o Centro Integrado de Artes e Of\u00edcios\r\nProfessora Dirce Sim\u00f5es \u2013 uma entidade n\u00e3o governamental, sem\r\nfins lucrativos, que realiza trabalho volunt\u00e1rio junto a popula\u00e7\u00f5es\r\nem vulnerabilidade social.
\r\n05)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 212/09, Processo n.\r\n188.870, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que\r\n\u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Professor Rafael\r\nFontana Ferraresso\u201d. Parecer n. 209/09, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n\r\nFica concedido t\u00edtulo de\r\nCidad\u00e3o Campineiro, ao professor Rafael Fontana Ferraresso, pelos\r\nrelevantes servi\u00e7os prestados a Campinas. Ferraresso \u00e9 considerado\r\num dos mais prestigiados professores da \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o de\r\nEmpresas. Al\u00e9m e suas atividades pedag\u00f3gicas, \u00e9 presidente da\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Paulista de Administradores e presidente da ONG Brasil\r\nAmigo \u2013 entidades que trabalham para o aprimoramento do\r\nconhecimento da Ci\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o c\u00edvica no\r\nBrasil.
\r\n06)\r\n2\u00aa \r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 574/09, Processo n.\r\n197.577, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cRevoga a Lei\r\nMunicipal n. 7.360, de 03 de dezembro de 1992, que Desincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos e transfere para as de uso\r\npatrimonial, \u00e1rea de terreno municipal e autoriza a doa\u00e7\u00e3o \u00e0\r\nArquidiocese de Campinas\u201d. Parecer n. 763/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n785/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n786/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n O terreno, localizado\r\nno Conjunto Habitacional Lech Walesa est\u00e1 situado na quadra T e em\r\n1992 foi transferido \u00e0 Arquidiocese para a constru\u00e7\u00e3o de uma\r\nigreja. De acordo com o Executivo, a entidade descumpriu acordo de\r\nconcess\u00e3o, de forma que o im\u00f3vel dever\u00e1 reverter ao patrim\u00f4nio do\r\nMunic\u00edpio. O Executivo informa que a revoga\u00e7\u00e3o resgatar\u00e1 o im\u00f3vel\r\n\u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de bem de uso especial, a fim de que possa promover\r\na desocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que est\u00e1 ocupado irregularmente.
\r\n07)\r\n1\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 442/09, Processo n. 194.547, de\r\nautoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \u201cInstitui no\r\nMunic\u00edpio de Campinas a Semana Municipal do Egresso e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 609/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\nFica institu\u00edda a Semana\r\nMunicipal do Egresso, que acontecer\u00e1 todos os anos, na segunda\r\nsemana do m\u00eas do setembro. Durante a Semana o Munic\u00edpio dever\u00e1\r\npromover ampla divulga\u00e7\u00e3o \u2013 por meio da realiza\u00e7\u00e3o de eventos e\r\ndistribui\u00e7\u00e3o e material informativo \u2013 sobre a import\u00e2ncia da\r\nreinser\u00e7\u00e3o na sociedade do egresso do sistema penal.
\r\n08)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 690/09, Processo n.\r\n200.088, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cConcede\r\nDiploma de M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho ao Servi\u00e7o de\r\nAssist\u00eancia aos Enfermos Grupo Vida\u201d. Parecer n. 773/09, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\nFica concedido Diploma de\r\nM\u00e9rito Hebert de Souza \u201cBetinho\u201d ao \u201cServi\u00e7o de Assist\u00eancia\r\naos Enfermos Grupo Vida\u201d, pelos relevantes trabalhos prestados\r\njunto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Campinas. A entidade \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da\r\nsociedade civil, sem fins lucrativos, voltada para o acompanhamento\r\ndos enfermos do v\u00edrus da Aids atrav\u00e9s do acompanhamento social e\r\npsicol\u00f3gico aos portadores.
\r\n09)\r\n1\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 346/09,\r\nProcesso n. 190.756, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \r\n\u201cAltera o disposto no artigo 1\u00b0 da Lei n. 12.683, de 08 de\r\nnovembro de 2006, estendendo o direito consignado ao idoso, \u00e0\r\ncrian\u00e7a e ao adolescente, conforme artigo 12 do Estatuto da Crian\u00e7a\r\ne do Adolescente (ECA) e especifica os locais em que ser\u00e3o obrigados\r\na afixarem as placas\u201d. Parecer n. 637/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal.
\r\n\r\n\r\nSubstitutivo obriga\r\nhospitais das redes p\u00fablica e privada afixarem placas e cartazes com\r\nmensagem informando que, a exemplo dos idosos, crian\u00e7as e\r\nadolescentes tamb\u00e9m t\u00eam direito a acompanhante em caso de\r\ninterna\u00e7\u00e3o ou observa\u00e7\u00e3o. As placas dever\u00e3o ser aplicadas dentro\r\ndos estabelecimentos de atendimento \u00e0 sa\u00fade nos seguintes locais:\r\nporta de entrada; recep\u00e7\u00e3o, Pronto Socorro, pediatria, geriatria,\r\nentrada da ala de interna\u00e7\u00e3o e quartos. Os hospitais dever\u00e3o se\r\nenquadrar num per\u00edodo de 60 dias, a contar a data de publica\u00e7\u00e3o da\r\nlei.
\r\n10)\r\n1\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 254/09, Processo n.\r\n189.690, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\na realiza\u00e7\u00e3o da Campanha sobre a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o de urina\r\npelas gestantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 409/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nA secretaria municipal de\r\nSa\u00fade promover\u00e1 campanha anual sobre a import\u00e2ncia de doa\u00e7\u00e3o de\r\nurina pelas gestantes. O objetivo do programa \u00e9 identificar mulheres\r\nno in\u00edcio de gravidez e convid\u00e1-las a doar urina at\u00e9 a 18\u00aa semana\r\nde gesta\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s da urina doada ser\u00e1 extra\u00eddo o horm\u00f4nio\r\ndenominado HCG (Horm\u00f4nio Cori\u00f4nico Gonadotr\u00f3fico). O HCG \u00e9\r\nliberado pela placenta e mant\u00e9m a gravidez no in\u00edcio do\r\ndesenvolvimento do embri\u00e3o. Presente nos primeiros meses e gravidez,\r\no horm\u00f4nio funciona como um anti-abortivo. Al\u00e9m disso, estimula a\r\novula\u00e7\u00e3o e torna a gravidez poss\u00edvel. Devido suas caracter\u00edsticas,\r\no HCG tem sido usado como mat\u00e9ria-prima na produ\u00e7\u00e3o de\r\nmedicamentos prescritos em tratamento de infertilidade feminina e\r\ncasos de criptorquidismo no homem (reten\u00e7\u00e3o de test\u00edculos).
\r\n\r\n
11)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 327/09,\r\nProcesso n. 190.468, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \r\n\u201cInstitui o Dia Municipal do Pesquisador Cient\u00edfico\u201d. Parecer n.\r\n354/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica institu\u00eddo o Dia\r\nMunicipal do Pesquisador Cient\u00edfico, a ser comemorado, anualmente,\r\nno dia 15 de fevereiro. A data da comemora\u00e7\u00e3o \u00e9 uma homenagem a\r\nGalileu Galilei \u2013 not\u00e1vel pesquisador nascido em Floren\u00e7a-ITA, em\r\n15/02/1564.
\r\n\r\n
12)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 555/09,\r\nProcesso n. 196.848, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Aparecido Franco de Godoy uma pra\u00e7a p\u00fablica do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 711/09, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a Aparecido Franco de Godoy a Pra\u00e7a 05\r\nlocalizada no loteamento Parque Jambeiro.
13)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 645/09,\r\nProcesso n. 198.836, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, \r\nque \u201cDenomina Pra\u00e7a Irene Piva de Ara\u00fajo uma pra\u00e7a p\u00fablica do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 740/09, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nIrene Piva de Ara\u00fajo, o Sistema de Lazer 05 do Loteamento Swiss Park\r\nResidencial.
\r\n***
Mo\u00e7\u00f5es:
\r\n\tNa mesma sess\u00e3o tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es foram\r\naprovadas. De autoria do vereador Antonio Francisco \u2013 O Politizador\r\n(PMN), aplaudindo os 79 anos da cria\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do\r\nBrasil (OAB), comemoradas no dia 18 de novembro.
\r\n\r\n\tDa vereadora Leonice da Paz (PDT),\r\naplaudindo a Dra. Tereza Nascimento Rocha D\u00f3ro, pela reelei\u00e7\u00e3o da\r\npresid\u00eancia da Subsec\u00e7\u00e3o Campinas da Orem dos Advogados do Brasil.\r\nA elei\u00e7\u00e3o aconteceu no \u00faltimo dia 17, para o tri\u00eanio 2010/2012.\r\n\u201cTereza D\u00f3ro possui uma hist\u00f3ria profissional brilhante e\r\nconsistente, demonstrando como poucos profissionais a\r\nresponsabilidade, honradez e respeitabilidade para exercer um cargo\r\nde tamanha import\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 para Campinas, mas para toda a\r\nOrdem dos dos Advogados do Brasil\u201d, afirmou a vereadora.
\r\n\r\n\tPor fim, de autoria dos vereadores\r\nPaulo Oya e Z\u00e9 Carlos, ambos do PDT, aplaudindo o Guarani Futebol\r\nClube pelo acesso para a s\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro,\r\nconquistado no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 21, depois de cinco anos fora da\r\nelite do futebol.
\r\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC
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