PRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n\u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente
\r\n3.1\r\n\u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as.
\r\n3.2\r\n\u2013 Comunicados de Vereadores.
\r\n\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3382/09, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 728/09, Processo n.\r\n200.895, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que \u201cConcede\r\no Diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho \u00e0 Modesto F\u00e1vero\r\nNetto\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito \u201cHebert de Souza \u2013 Betinho\u201d \u00e0 modesto F\u00e1vero\r\nNetto, pelos relevantes servi\u00e7os prestados. Paulista de S\u00e3o Jos\u00e9\r\ndo Rio Pardo e morador em Campinas h\u00e1 37 anos, Sr. Modesto divide\r\ncom outros diretores a miss\u00e3o de fazer funcionar a Sociedade\r\nPr\u00f3-Menor de Bar\u00e3o Geraldo. Al\u00e9m disso, foi presidente da\r\nSociedade de S\u00e3o Vicente de Paula, cuja finalidade \u00e9 ajudar as\r\nfam\u00edlias carentes com ajuda material e espiritual.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3383/09, devidamente\r\naprovado:
\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 726/09, Processo n.\r\n200.893, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que \u201cConcede\r\no Diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho \u00e0 Sociedade\r\nPr\u00f3-Menor Bar\u00e3o Geraldo\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito \u201cHebert de Souza \u2013 Betinho\u201d \u00e0 Sociedade Pr\u00f3-Menor\r\nde Bar\u00e3o Geraldo, pelos relevantes servi\u00e7os prestados. A Sociedade\r\nPr\u00f3-menor iniciou suas atividades em 24 agosto de 1981, atendendo a\r\ncrian\u00e7as em regime de creche (0 a 6 anos). Em abril de 1993,\r\naconteceu a mudan\u00e7a do atendimento, no que se refere a faixa et\u00e1ria,\r\ndando in\u00edcio ao trabalho com crian\u00e7as carentes do bairro. Esse\r\ntrabalho tinha por objetivo oferecer atividades alternativas para os\r\nmenores em hor\u00e1rio extra escolar. Hoje a entidade tem parceria com\r\ncinco escolas da rede p\u00fablica, com um trabalho s\u00f3cio-educativo.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3384/09, devidamente\r\naprovado:
\r\n03)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 727/09, Processo n.\r\n200.894, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que \u201cConcede\r\no Diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho a Maria Aparecida\r\nSilva (Dona Cida)\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria\r\nser\u00e1 emitido na oportunidade.
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\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito \u201cHebert de Souza \u2013 Betinho\u201d \u00e0 Maria Aparecida Silva\r\n(Dona Cida), pelos relevantes servi\u00e7os prestados. Nascida em 02 de\r\njaneiro de 1938 em Boa Esperan\u00e7a-MG, Maria Aparecida foi professora\r\nprim\u00e1ria. No Programa Educar, alfabetizou centenas de adultos e\r\nrecebeu o t\u00edtulo de melhor alfabetizadora na primeira gest\u00e3o do\r\nex-prefeito Francisco Amaral. Aposentada, assistiu a crian\u00e7as\r\ncarentes em Bar\u00e3o Geraldo, cujos pais trabalhavam fora, num trabalho\r\nque acabou sendo assimilado pela Sociedade Pr\u00f3-Menor, a partir de\r\n1981.
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\u200b04)\r\n2\u00b0 Turno\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, da Proposta de Emenda \u00e0 Lei\r\nOrg\u00e2nica n. 111/06, Processo n. 158.394, de autoria do Sr. Vereador\r\nLuis Yabiku, que \u201cAcrescenta par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 104 da Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 387/06, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPela proposta, a\r\nadministra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida com\r\nexclusividade por servidores integrantes da carreira de auditor\r\nfiscal tribut\u00e1rio, que ter\u00e3o recursos priorit\u00e1rios para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de suas atividades e atuar\u00e3o de forma integrada com as\r\nadministra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito\r\nFederal, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de\r\ninforma\u00e7\u00f5es fiscais.
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05)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 13/09, Processo n. 184.177, de\r\nautoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o\r\nde adicional de risco de vida aos Agentes de Transportes Tr\u00e2nsito \u2013\r\nTransportes, de Tr\u00e2nsito e Oficial de Manuten\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 99/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 690/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 726/09, da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 810/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nprojeto prev\u00ea que a Emdec poder\u00e1 conceder o percentual de 30% a\r\nt\u00edtulo de adicional de risco de vida aos funcion\u00e1rios ocupantes dos\r\nseguintes cargos: Agente de Transportes de Tr\u00e2nsito (Transporte \u2013\r\nque trabalha junto \u00e0s empresas permission\u00e1rias); Agentes de\r\nTransporte Tr\u00e2nsito (Tr\u00e2nsito \u2013 que disciplina o tr\u00e2nsito na\r\ncidade); Oficial de Manuten\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea que o adicional\r\nn\u00e3o incidir\u00e1 sobre outros benef\u00edcios e ser\u00e1 calculado em\r\nconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. N\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0\r\nremunera\u00e7\u00e3o para qualquer efeito. Somente ter\u00e1 direito ao\r\nadicional, os funcion\u00e1rios que estiverem em efetivo exerc\u00edcio de\r\nsuas atribui\u00e7\u00f5es. Na justificativa, o vereador lembra que as\r\natividades dos agentes e fiscais t\u00eam caracter\u00edsticas \u201csui\r\ngeneris\u201d, pelo fato de ficar exposto a toda sorte de imprevistos e\r\nagress\u00f5es tanto f\u00edsicas quanto verbais, bem como devido a\r\nexposi\u00e7\u00f5es diretamente no meio do fluxo do tr\u00e2nsito, correm s\u00e9rios\r\nriscos de atropelamento. Eles trabalham em interdi\u00e7\u00f5es de vias,\r\nap\u00f3iam operacionalmente o tr\u00e2nsito, orientando os ve\u00edculos,\r\npedestres e ciclistas quando da realiza\u00e7\u00e3o de eventos em datas\r\ncomemorativas, auxiliar nos casos de acidentes, al\u00e9m de ficarem\r\nsujeitos \u00e0 intemp\u00e9ries. Na justifica o vereador lembra ainda que o\r\ninciso XXIII do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que institui o\r\nadicional de remunera\u00e7\u00e3o por atividades penosa, insalubre ou\r\nperigosa. \r\n
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\r\n06)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 195/09, Processo n. 188.583, de\r\nautoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \u201cAutoriza a Prefeitura\r\nMunicipal de Campinas a firmar conv\u00eanio com Secretaria da Receita\r\nFederal do Brasil para delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o,\r\nlan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e de cobran\u00e7a do Imposto sobre\r\na Propriedade Predial e Territorial Rural - ITR\u201d. Parecer n.\r\n280/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 696/09, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica, contr\u00e1rio. Parecer n. 791/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto de lei autoriza a\r\nPrefeitura a firmar conv\u00eanio com a Secretaria da Receita Federal\r\npelo qual o Munic\u00edpio ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o,\r\nlan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e cobran\u00e7a do Imposto sobre\r\nPropriedade Territorial Rural (ITR). Hoje, a Secretaria da Receita \u00e9\r\nquem faz a cobran\u00e7a e devolve 50% para o Munic\u00edpio. Pela proposta,\r\no Munic\u00edpio faria a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos\r\ntribut\u00e1rios e a cobran\u00e7a, mas ficaria com 100% do valor arrecadado.\r\nDe acordo com o parlamentar, Campinas deixou de receber R$ 6,5\r\nmilh\u00f5es nos \u00faltimos oito anos por conta da divis\u00e3o do imposto. A\r\nmudan\u00e7a de compet\u00eancia est\u00e1 prevista num decreto editado este ano\r\npela Secretaria da Receita. De acordo com o Legislador, al\u00e9m do\r\naumento imediato na arrecada\u00e7\u00e3o, o conv\u00eanio vai permitir ao\r\nMunic\u00edpio um controle maior sobre as propriedades rurais, numa\r\nsitua\u00e7\u00e3o que poderia se transformar em importante ferramenta para a\r\nado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o setor.
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
07)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 386/09, Processo n. 191.511, de\r\nautoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\natendimento reservado ao cliente/usu\u00e1rio pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias\u201d.\r\nParecer n. 524/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 671/09, da Comiss\u00e3o de Economia e\r\nDefesa dos Direitos do Consumidor, favor\u00e1vel. Parecer n. 793/09, da\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto pretende reduzir\r\nos riscos de assaltos a clientes nas ag\u00eancias banc\u00e1rias e no\r\nentorno. Para isso, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias instaladas no\r\nMunic\u00edpio dever\u00e3o contar com espa\u00e7o exclusivo, reservado para\r\natendimento de usu\u00e1rio - seja ele cliente ou n\u00e3o \u2013 que queira\r\nreceber valores em esp\u00e9cie. O usu\u00e1rio dever\u00e1 ser avisado pelo\r\ncaixa sobre a exist\u00eancia do local reservado sempre que for sacar\r\nvalores superiores ao equivalente a quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. As\r\nag\u00eancias dever\u00e3o instalar essas \u00e1reas exclusivas no prazo m\u00e1ximo\r\nde 60 dias.
\r\n\r\n
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08)\r\n2\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 906/07, Processo n. 176.072, de\r\nautoria do Sr. Vereador Sebasti\u00e3o dos Santos, que \u201cAutoriza o\r\nPoder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de IPTU nos\r\ncasos do contribuinte ser portador de mol\u00e9stias graves e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 159/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 674/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel. Parecer n. 777/09, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO Poder Executivo fica\r\nautorizado a conceder isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de IPTU (Imposto\r\nPredial e Territorial Urbano) nos casos do contribuinte ser portador\r\nde alguma das seguintes doen\u00e7as: Tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o\r\nmental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase,\r\nparalisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a\r\nde Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,\r\nhepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de paget (oste\u00edte\r\ndeformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o e S\u00edndrome da\r\nImunodefici\u00eancia Adquirida. O servi\u00e7o m\u00e9dico oficial expedir\u00e1\r\nlaudo/relat\u00f3rio m\u00e9dico atestando que o contribuinte \u00e9 portador de\r\numa das mol\u00e9stias citadas, fixando prazo de validade no caso de\r\nmol\u00e9stias pass\u00edveis de controle.
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\r\n
09)\r\n2\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 97/09,\r\nProcesso n. 187.145, de autoria do Sr. Vereador Antonio Fl\u00f4res, que \r\n\u201cAutoriza o Executivo a firmar conv\u00eanio com os Governos Estadual e\r\nFederal para a duplica\u00e7\u00e3o da Estrada Velha de Indaiatuba at\u00e9 o\r\nJardim S\u00e3o Domingos\u201d. Parecer n. 139/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n541/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal. Parecer n. 693/09, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer 789/09, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\n\r\n\r\nO Poder Executivo fica\r\nautorizado a firmar conv\u00eanio com os governos estadual e federal para\r\na duplica\u00e7\u00e3o da Estrada Velha de Indaiatuba at\u00e9 o Jardim S\u00e3o\r\nDomingos. De acordo com o legislador, o projeto pretende oferecer ao\r\nExecutivo as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a viabiliza\u00e7\u00e3o do acordo\r\ne o levantamento dos recursos necess\u00e1rios para sua execu\u00e7\u00e3o.\r\nSegundo o parlamentar a duplica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria pois a Estrada \u00e9\r\num importante acesso aos empreendimentos que est\u00e3o sendo constru\u00eddos\r\nna regi\u00e3o, como o Centro Ol\u00edmpico, bem como servir de caminho\r\nalternativo ao Aeroporto de Viracopos.
\r\n\r\n
\r\n
10)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 661/09, Processo n. 199.366, de\r\nautoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cRevoga a Lei Municipal\r\nn. 6315, de 23 de novembro de 1990\u201d. Parecer n. 796/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica revogada em seu\r\ninteiro teor a Lei n\u00ba 6315, que denomina Rua Maria de S\u00e1 uma via\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio. A Lei denominou Caminh\u00e3o de Servid\u00e3o da\r\ngleba de Paulo Vieira, com in\u00edcio na Avenida das Amoreiras e t\u00e9rmino\r\nna Rua Antonio Vicente Levantezi. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do\r\nDepartamento de Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento, a\r\nvia continua sendo apenas um caminho de servid\u00e3o e, 19 anos depois\r\nda edi\u00e7\u00e3o da lei, nunca recebeu a abertura como rua ou recebeu\r\nqualquer tipo de manuten\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o caminho de servid\u00e3o\r\nfigura como rua apenas na lei.
\r\n\r\n
\r\n
11)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n\r\n
13)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
Campinas,\r\n27 de novembro de 2009.
\r\n