\r\n
PRIMEIRA\r\nPARTE \r\n
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE \r\n
\r\n
\r\n
1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa. \r\n
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. \r\n
\r\n3\r\n\u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. \r\n
\r\n3.1\r\n\u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as
\r\n3.2\r\n\u2013 Comunicados de Vereadores
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nORDEM\r\nDO DIA \r\n
\r\n
\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 256/09, devidamente\r\naprovado: \r\n
\r\n
\r\n
01)\r\n1\u00aa.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 38/09, Processo n. 184.804, de\r\nautoria da Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cDisp\u00f5e sobre a\r\nclassifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda de interesse \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica,\r\nnos estabelecimentos que especifica\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n
\r\n
A\r\n\tproposta do vereador do Democratas, D\u00e1rio Saadi, tem o objetivo de\r\n\tcorrigir uma distor\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do IPTU e ISSQN da constru\u00e7\u00e3o\r\n\tcivil para propriet\u00e1rios de ferros-velhos, de compra e venda de\r\n\tsucatas e desmanches em Campinas. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em\r\n\tvigor, estes estabelecimentos t\u00eam por obriga\u00e7\u00e3o cobrir o estoque\r\n\tpara evitar o desenvolvimento de criadouros do mosquito Aedes\r\n\tAegypt, e, assim evitar que os locais acabem contribuindo para a\r\n\tprolifera\u00e7\u00e3o da dengue - doen\u00e7a que em 2007, atingiu a maior\r\n\tincid\u00eancia na cidade, quando registrou mais de 10 mil casos.
Hoje,\r\n\ta \u00e1rea que serve para a cobertura dos materiais de desmanches e\r\n\tferros-velhos \u00e9 considerada \u00e1rea constru\u00edda para fins de c\u00e1lculo\r\n\tdos impostos. O vereador alega que, para atender \u00e0 lei municipal,\r\n\tos comerciantes tiveram de aumentar a \u00e1rea coberta dos\r\n\testabelecimentos e, com isso, tiveram o valor do IPTU reajustado em\r\n\tat\u00e9 cinco vezes. Ele sugere que essas \u00e1reas sejam consideradas\u00a0 \u201cde interesse da sa\u00fade p\u00fablica\u201d e sobre\r\n\telas n\u00e3o incidam as taxas dos impostos. O projeto prev\u00ea ainda que\r\n\tno caso de altera\u00e7\u00e3o no uso ou mudan\u00e7a de atividade, a \u00e1rea\r\n\tperder\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o, sendo incorporada ent\u00e3o como \u00e1rea\r\n\tconstru\u00edda e, como consequ\u00eancia, volte a estar sujeita a\r\n\ttributa\u00e7\u00e3o. \r\n\t\r\n\t
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n
\r\n
02)\r\n1\u00aa.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 13/08, Processo n.\r\n176.443, de autoria do Sr. Vereador S\u00e9rgio Benassi, que \u201cIsenta\r\ndoadores de sangue do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos\r\np\u00fablicos municipais\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\nO\r\n\t\t\t\t\tprojeto do vereador S\u00e9rgio Benassi (PCdoB) isenta da taxa de\r\n\t\t\t\t\tinscri\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico aqueles que doarem sangue pelos\r\n\t\t\t\t\tmenos tr\u00eas vezes nos \u00faltimos 18 meses antecedentes \u00e0 data\r\n\t\t\t\t\tlimite para a inscri\u00e7\u00e3o no concurso. Na lei anterior de\r\n\t\t\t\t\tsetembro de 2002, o benef\u00edcio era concedido \u00e0 pessoa que\r\n\t\t\t\t\tcomprovasse ter feito ao menos uma doa\u00e7\u00e3o de sangue nos\r\n\t\t\t\t\t\u00faltimos seis meses. Outra novidade da lei \u00e9 que o doador\r\n\t\t\t\t\tpoder\u00e1 t\u00ea-la feito em \u00f3rg\u00e3os oficiais ou entidades\r\n\t\t\t\t\tcredenciadas pela Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio. Antes a lei s\u00f3\r\n\t\t\t\t\tprevia a doa\u00e7\u00e3o na rede hospitalar do munic\u00edpio. \r\n\t\t\t\t\t
\r\n\r\n\r\n
\r\n
\r\n
03)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n129/06, Processo n. 157.365, de autoria da ex-Vereadora Teresinha de\r\nCarvalho, que \u201cAcrescenta dispositivo \u00e0 Lei n. 11.453, de 27 de\r\ndezembro de 2002, que Institui contribui\u00e7\u00e3o para o custeio do\r\nservi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma do artigo 149-A da\r\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n
\r\n
\r\nA\r\nproposta da ex-vereadora Teresinha de Carvalho isenta de pagamento da\r\ntaxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica aquele contribuinte que resida em ruas,\r\navenidas ou estradas municipais cuja rede el\u00e9trica ainda n\u00e3o tenha\r\nsido instalada. O Executivo justifica o veto total \u00e0 proposta\r\nalegando que a iniciativa s\u00f3 pode ser do Prefeito. A Prefeitura\r\nalega ainda que essa\r\ncontribui\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada ao pagamento das contas de energia\r\nel\u00e9trica dos pr\u00f3prios municipais e da ilumina\u00e7\u00e3o de ruas e\r\npra\u00e7as, das quais todos os contribuintes usufruem. A \r\njustificativa tamb\u00e9m aponta que \u201cqualquer\r\nren\u00fancia de receita decorrente de aplica\u00e7\u00e3o de lei imp\u00f5e pr\u00e9via\r\nan\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do munic\u00edpio\u201d. Atualmente\r\na contribui\u00e7\u00e3o ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 cobrada das contas emitidas\r\npela CPFL em Campinas no valor de R$ 3,39. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
04)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n118/08, Processo n. 178.812, de autoria da ex-Vereadora Teresinha de\r\nCarvalho, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas nos\r\nestacionamentos para as gestantes e mulheres com crian\u00e7as de colo\u201d.\r\nO parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade. \r\n
\r\n
\r\n
\r\nDe\r\nacordo com o Executivo, o Projeto de Lei da ex-vereadora Teresinha de\r\nCarvalho fere o princ\u00edpio constitucional de igualdade, que diz que a\r\nreserva de vagas se d\u00e1 as \u201c... pessoas\r\nacompanhadas por crian\u00e7as de colo\u201d\r\ne n\u00e3o apenas \u00e0s mulheres. Quando \u00e9 mencionado 'gestantes' a\r\nPrefeitura aponta que, apenas em casos extremos que a gravidez \u00e9\r\nconsiderada doen\u00e7a. Em outro trecho, a justificativa diz que a\r\nreserva de 5% do total de vagas existentes \u00e0s mulheres somadas aos\r\ncinco por cento destinadas aos idosos, sem contar \u00e0 reserva para\r\npessoas com defici\u00eancia, resultaria em redu\u00e7\u00e3o significativa aos\r\ndemais usu\u00e1rios. Al\u00e9m do mais, o documento aponta que o artigo 4\u00ba\r\nda proposta da autora quando menciona \u201c\u00e1reas privadas\u201d interfere\r\nno direito de propriedade, o que foge da compet\u00eancia legislativa do\r\nmunic\u00edpio. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
05)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n.\r\n275/08, Processo n. 181.297, de autoria do ex-Vereador Vinicius\r\nGratti, que \u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de sangue de cord\u00e3o\r\numbilical e placent\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\nO\r\nExecutivo justifica seu veto ao projeto de lei do ex-vereador\r\nVin\u00edcius Gratti alegando que a proposta \u00e9 invi\u00e1vel porque o\r\nmunic\u00edpio deve apoiar iniciativas que tenham o objetivo de preservar\r\no sangue do cord\u00e3o umbilical atrav\u00e9s dos bancos de sangue\r\ncomunit\u00e1rios e n\u00e3o dos individuais. Al\u00e9m do mais, n\u00e3o existe\r\nprevis\u00e3o no or\u00e7amento municipal de verbas para a cria\u00e7\u00e3o da\r\nestrutura necess\u00e1ria para o armazenamento de material coletado. O\r\nExecutivo aponta tamb\u00e9m que a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, conforme\r\nobriga o projeto de lei, compete ao Prefeito em atos administrativos.\r\n \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
06)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 148/05,\r\nProcesso n. 147.755, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \r\n\u201cAutoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a credenciar\r\nprofissionais de sa\u00fade e servi\u00e7os de sa\u00fade, nas suas diversas\r\nespecialidades, para atender a popula\u00e7\u00e3o pelo SUS \u2013 Sistema \u00danico\r\nde Sa\u00fade\u201d. Parecer n. 279/05, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
A\r\n\tproposta do pedetista Paulo Oya tem como objetivo dar maior\r\n\tagilidade ao atendimento atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS),\r\n\tpois atrav\u00e9s do credenciamento de consult\u00f3rios, cl\u00ednicas,\r\n\tlaborat\u00f3rios, etc, segundo ele, a popula\u00e7\u00e3o teria mais uma\r\n\talternativa para cuidar da sa\u00fade. \r\n\t
\r\n\r\n\t
\r\n
\r\n
\r\n
07)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total, com emenda, adiadas, do Projeto de\r\nLei n. 102/07, Processo n. 165.876, de autoria do Sr. Vereador Pedro\r\nSerafim, que \u201cDisp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de\r\nvias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 199/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 322/07, da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel ao substitutivo total.\r\n \r\n
\r\nA\r\n\tproposta do vereador Serafim J\u00fanior (PDT) cria normas para que\r\n\tsejam denominadas vias p\u00fablicas e logradouros em Campinas em que\r\n\tsomente poder\u00e3o ser escolhidos nomes de pessoas, datas hist\u00f3ricas\r\n\tou acontecimentos c\u00edvicos, culturais e esportivos de relev\u00e2ncia. A\r\n\temenda diz que a Prefeitura poder\u00e1 adequar as denomina\u00e7\u00f5es\r\n\tadotando procedimentos espec\u00edficos ou mesmo estend\u00ea-las quando se\r\n\ttratar de prolongamento natural ou trechos de liga\u00e7\u00e3o entre vias\r\n\tp\u00fablicas. \r\n\t \r\n\t
\r\n\r\n\r\n
\r\n
\r\n
08)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 383/08,\r\nProcesso n. 182.997, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que\r\n\u201cDenomina Ruas Sebastiana da Silva Reis e \u00c9der Rodrigues de\r\nOliveira vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n.\r\n681/08, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\nProjeto\r\nde lei do vereador D\u00e1rio Saadi (DEM) nomeia como Rua Sebastiana da\r\nSilva Reis, a Rua 04 do N\u00facleo Residencial Nossa Senhora Aparecida e\r\nRua \u00c9der Rodrigues de Oliveira a Rua 05 do mesmo bairro. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
09)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 402/08,\r\nProcesso n. 183.254, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que\r\n \u201cDenomina Pra\u00e7a Assumpta Toniatto Bortolotto uma pra\u00e7a p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 751/08, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\nO\r\n\tprojeto do tucano Valdir Terrazan nomeia como pra\u00e7a Assumpta\r\n\tToniatto Bortolotto a Pra\u00e7a 9 do loteamento Jardim Bot\u00e2nico de\r\n\tCampinas \u2013 no distrito de Sousas. \r\n\t
\r\n\r\n\r\n
\r\n
\r\n
10)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 425/08,\r\nProcesso n. 183.367, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos, que\r\n\u201cDenomina Rua L\u00e1zaro Flor\u00eancio uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de\r\nCampinas\u201d. Parecer n. 744/08, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n
\r\n
\r\nO\r\nprojeto do vereador Z\u00e9 Carlos (PDT) denomina uma via do loteamento\r\nResidencial Parque da Fazenda como Rua L\u00e1zaro Flor\u00eancio.
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
11)\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
12)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
13)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de Reuni\u00e3o anterior. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\n
\r\n
Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
\r\n
Campinas,\r\n13 de fevereiro de 2009.
\r\n
\r\n
Aur\u00e9lio\r\nJos\u00e9 Cl\u00e1udio
\r\nPresidente
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Tradu\u00e7\u00e3o:\r\nAssessoria de Imprensa da\r\nC\u00e2mara de Vereadores de Campinas
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