Resultado da 28\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da\r\nC\u00e2mara Municipal de Campinas:
\r\n\r\nTodos os itens da pauta foram aprovados;
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\r\n\r\n\r\n
\r\n01) Turno \u00fanico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 229/09 - Processo n. 189.151, de\r\nautoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cCria, no Munic\u00edpio de\r\nCampinas, o Dia Municipal do Antigomobilista\u201d. O parecer da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade.
\r\nFica Declarado \u00f3rg\u00e3o de\r\nutilidade p\u00fablica municipal a Sociedade de Antigomobilismo de\r\nCampinas \u2013 entidade iniciada em 1997 e que teve sua funda\u00e7\u00e3o\r\noficializada em junho de 2003. O Clube \u00e9 filiado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o\r\nBrasileira de Ve\u00edculos Antigos, credenciada para a emiss\u00e3o de\r\nplacas e documentos \u201cplacas pretas\u201d, autom\u00f3veis de cole\u00e7\u00e3o,\r\nque certifica se as pe\u00e7as est\u00e3o dentro dos padr\u00f5es de\r\noriginalidade. Sociedade sem fins lucrativos, que tem por objetivo\r\npreservar a cultura e a hist\u00f3ria do desenvolvimento da ind\u00fastria\r\nautomobil\u00edstica no Brasil. \r\n
\r\n02) Turno \u00danico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 803/07\r\n- Processo n. 175.103, de autoria do Sr. Vereador Antonio Fl\u00f4res,\r\nque \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Pastor Fernando\r\nC\u00e9sar de Oliveira\u201d. Parecer n. 977/07, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel. \r\n
\r\nFica concedido o t\u00edtulo de\r\nCidad\u00e3o Campineiro ao Pastor Fernando Cesar de Oliveira, considerado\r\numa das mais importantes personalidades evang\u00e9licas de Campinas.\r\nBacharel em Teologia pela Faculdade Teol\u00f3gica Nazarena desde 1983,\r\nprofessor no ETED nas disciplinas Bases B\u00edblicas e Teologia da\r\nFam\u00edlia, Assessoramento Pastoral e Administra\u00e7\u00e3o da Igreja do\r\nNazareno. Coordenou o Minist\u00e9rio de Casais at\u00e9 2006 e atualmente \u00e9\r\nsuperintendente do Distrito Sudeste Paulista da Igreja do Nazareno. \r\n
\r\n03) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 42/09 - Processo n.\r\n184.953, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cConcede o\r\nT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Sr. Expedito Ramalho de Alencar\u201d.\r\nParecer n. 66/09, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedido t\u00edtulo de\r\nCidad\u00e3o Campineiro ao advogado Expedito Ramalho de Alencar. Expedito\r\ndeu assessoria tribut\u00e1ria a muitas empresas em Campinas; fez\r\ninvent\u00e1rios e arrolamentos e contratos de casamento comercial. Ainda\r\nest\u00e1 atividade com escrit\u00f3rio em Campinas. Foi presidente da mesa\r\neleitoral por muito tempo. Fez per\u00edcia policial e jurado e membro do\r\nConselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Art\u00edstico e Cultural de Campinas\r\n(Condepacc).
\r\n04) 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o\r\ndo Projeto de Lei n. 98/09 - Processo n. 187.146, de autoria do Sr.\r\nVereador Jairson Can\u00e1rio, que \u201cInstitui a Semana de Apoio ao\r\nEmprego e Gera\u00e7\u00e3o de Trabalho e Renda no Munic\u00edpio de Campinas e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 182/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto institui a Semana de\r\nApoio ao Emprego e Gera\u00e7\u00e3o de Trabalho e Renda \u2013 um espa\u00e7o\r\npermanente para discuss\u00e3o e enfrentamento de crises, como a que o\r\nmundo enfrenta hoje. A Semana tem como objetivo a elabora\u00e7\u00e3o de\r\npropostas de pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos\r\npostos de trabalho, frentes de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o profissional\r\ne elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas para diagnosticar o n\u00famero de\r\ndesempregados por regi\u00e3o na cidade de Campinas. De acordo com o\r\nlegislador, cada setor deve desenvolver iniciativas e estimular o\r\nmunic\u00edpio, atrav\u00e9s do governo municipal, a buscar novas parcerias e\r\ninvestimentos, criando alternativas complementares \u00e0quelas que\r\neventualmente estejam sendo adotadas pelo governo federal.
\r\n05) 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 107/09 - Processo n.\r\n187.189, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que \u201cTorna\r\nobrigat\u00f3rio o fornecimento de protetor solar aos servidores e\r\nfuncion\u00e1rios prestadores de servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Campinas, no\r\n\u00e2mbito de sua defini\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n195/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica o munic\u00edpio obrigado a\r\nfornecer protetor solar, gratuitamente, a todos os servidores que\r\ntrabalham em \u00e1reas externas e que estejam expostos \u00e0 radia\u00e7\u00e3o\r\nsolar. O filtro ser\u00e1 fornecido individual e pessoalmente, mediante\r\nrecibo, atrav\u00e9s da rede municipal de sa\u00fade, devendo ser precedido\r\nde campanha informativa. O medicamento dever\u00e1 ter fator de prote\u00e7\u00e3o\r\nsolar de, no m\u00ednimo, 15, bem como prote\u00e7\u00e3o completa para raios\r\nUV-A e UV-B. Dever\u00e3o ser beneficiados pela lei, todos os servidores\r\nda administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e de funda\u00e7\u00f5es, funcion\u00e1rios\r\nprestadores de servi\u00e7o.
\r\n06) 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 113/09 - Processo n.\r\n187.195, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romeo, que\r\n\u201cAcrescenta inciso XI no art. 3o. da\r\nLei n. 11.105, de 21 de dezembro de 2001, que institui a Taxa de\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de An\u00fancios \u2013 TFA\u201d. Parecer n. 128/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n
\r\nProposta isenta do\r\npagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de An\u00fancios (TFA) os hospitais\r\nfilantr\u00f3picos que atendem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Os\r\nhospitais beneficiados pela lei ser\u00e3o o Centro Infantil Domingos\r\nBoldrini, Hospital e Maternidade Celso Pierro, da PUC de Campinas,\r\nSobrapar, Centro Corsini, Real Sociedade Portuguesa de Benefic\u00eancia,\r\nMaternidade de Campinas, Hospital Irm\u00e3os Penteado, da Irmandade de\r\nMiseric\u00f3rdia de Campinas. Hoje, est\u00e3o isentos desta taxa, entre\r\noutras situa\u00e7\u00f5es, os an\u00fancios destinados \u00e0\r\npropaganda de partidos pol\u00edticos, ou de seus candidatos, na forma\r\nprevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral; os an\u00fancios de entidades\r\np\u00fablicas, ordens e cultos religiosos, irmandades, asilos, orfanatos,\r\nentidades sindicais, ordens ou associa\u00e7\u00f5es profissionais e\r\nrepresenta\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, quando colocados nas respectivas\r\nsedes ou depend\u00eancias e representativos ou indicativos\r\nexclusivamente do nome e das atividades exercidas; ou ainda os\r\nan\u00fancios e emblemas de sociedades beneficentes, culturais,\r\nesportivas e entidades declaradas de utilidade p\u00fablica, quando\r\ncolocados nas respectivas sedes ou depend\u00eancias e representativos ou\r\nindicativos exclusivamente do nome e das atividades exercidas.
\r\n07) 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 141/09 - Processo n.\r\n187.834, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que \u201cInstitui a\r\nSemana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Doen\u00e7as Renais no Munic\u00edpio de\r\nCampinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 183/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica reservada a segunda\r\nsemana de mar\u00e7o para a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Doen\u00e7as\r\nRenais. O objetivo \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos de\r\ndoen\u00e7a renal cr\u00f4nica. A semana ser\u00e1 executada nas unidades de\r\nsa\u00fade p\u00fablica, escolas municipais, cl\u00ednicas e espa\u00e7os de\r\natendimento de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Durante a semana, a Secretaria\r\nMunicipal de Sa\u00fade dever\u00e1 realizar palestras e semin\u00e1rios com o\r\nobjetivo de esclarecer e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de\r\nalertar sobre a medidas de preven\u00e7\u00e3o. De acordo com a Sociedade\r\nBrasileira de Nefrologia, dados recentes revelam o r\u00e1pido\r\ncrescimento da Doen\u00e7a Renal Cr\u00f4nica (DRC) no Brasil. Estimativas de\r\n2006 revelam que 2 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o portadores da doen\u00e7a\r\ne aproximadamente 60% n\u00e3o sabem disso. Hoje, h\u00e1 aproximadamente 100\r\nmil brasileiros em tratamento dial\u00edtico; em 2006 eram 70 mil em 2008\r\neram 85 mil. As tr\u00eas principais causas da DRC s\u00e3o diabetes,\r\nhipertens\u00e3o.
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08) 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 77/09 - Processo n.\r\n186.290, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\na obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de tarja sinalizadora em vitrines e\r\nassemelhados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 80/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel
\r\nO projeto torna\r\nobrigat\u00f3ria a coloca\u00e7\u00e3o de tarja sinalizadora em vitrines e\r\nassemelhados. Esse tipo de sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser usada em\r\nestabelecimentos comerciais em geral, inclusive shoppings centers,\r\npr\u00e9dios p\u00fablicos e privados. Ao regulamentar, o Poder Executivo\r\nter\u00e1 prazo de 60 dias, estabelecendo a cor, dimens\u00f5es, disposi\u00e7\u00e3o\r\ne demais especifica\u00e7\u00f5es da tarja. A inobserv\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es\r\ndesta lei, acarretar\u00e1 ao infrator, a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor\r\nde 500 UFICs. Esse valor dobra em caso de reincid\u00eancia.
\r\n09) 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 85/09 - Processo n.\r\n186.753, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que \u201cPro\u00edbe o\r\nfuncionamento, no Munic\u00edpio de Campinas, de bombas de suc\u00e7\u00e3o de\r\npiscinas coletivas, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica\u201d. Parecer n.\r\n91/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica proibido no munic\u00edpio\r\nde Campinas o funcionamento das bombas de suc\u00e7\u00e3o de piscinas de uso\r\ncoletivo instaladas em clubes, agremia\u00e7\u00f5es, condom\u00ednios, ch\u00e1caras\r\ne assemelhados, durante o per\u00edodo em que estiverem abertas aos\r\nusu\u00e1rios. No per\u00edodo em que estiver em manuten\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio\r\ndever\u00e1 afixar no local de acesso \u00e0 piscina advert\u00eancia de \u201cFechado\r\npara Manuten\u00e7\u00e3o\u201d, bem como indicar expressamente que a bomba de\r\nsuc\u00e7\u00e3o est\u00e1 em funcionamento. O legislador diz que o equipamento\r\nem funcionamento pode se transformar num grande risco de afogamento\r\npara os banhistas, principalmente crian\u00e7as, que t\u00eam peso de\r\nresist\u00eancia menor que os adultos. O vereador lembra de relatos nos\r\nquais pessoas tiveram cabelos ou outras partes do corpo sugados para\r\no orif\u00edcio de suc\u00e7\u00e3o instalado na piscina e usado nos processo de\r\nlimpeza e filtragem da \u00e1gua. \r\n
\r\n10) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 196/09 - Processo n. 188.584, de\r\nautoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, que \u201cAltera a Lei n.\r\n9511, de 25 de novembro de 1997, que \u2018Declara \u00f3rg\u00e3o de utilidade\r\np\u00fablica municipal a Compassion International do Brasil\u201d. Parecer\r\nn. 167/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nDe acordo com o\r\nlegislador, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o somente para se adequar \u00e0 lei que\r\ndisciplina a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal\r\nde modo a alterar a raz\u00e3o social da Compassion International do\r\nBrasil, para Compassion do Brasil.
\r\n11) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 95/09 - Processo n. 187.143, de\r\nautoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cDenomina Adilson de\r\nFreitas Nascimento uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nParecer n. 123/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nAdilson de Freitas Nascimento, a pra\u00e7a 20 do loteamento Alphaville\r\nDom Pedro, com \u00e1rea de 406,84m2, perimetrada pela Rua das Calat\u00e9ias\r\n(Rua 10), Rua das Murtas (Rua 11) e os lotes 01 e 25 de quadra J,\r\ntodos do mesmo loteamento.
\r\n12) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 96/09 - Processo n. 187.144, de\r\nautoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDenomina Catharina\r\nVano P\u00e1ttaro de Favery uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nParecer n. 161/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica denominada Avenida\r\nCatharina Vano P\u00e1ttaro de Favery, a Avenida 02 (lados 1 e 2),\r\nlocalizada no loteamento Polo de Alta Tecnologia \u2013 Ciatec, no\r\nDistrito de Nova Aparecida. \r\n
\r\n***
Mo\u00e7\u00f5es
Na mesma sess\u00e3o, quatro mo\u00e7\u00f5es foram aprovadas:
De autoria do vereador Antonio Francisco - O Politizador (PMN), apelando ao Congresso Nacional para que derrube o veto ao projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de ec\u00f3logo.
Da vereadora Leonice da Paz (PDT), aplaudindo os 54 anos de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Feminina do Estado de S\u00e3o Paulo, comemorados no dia 12 de maio.
Do vereador Paulo Oya (PDT), apelando pela aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6.264/2005), que est\u00e1 tramitando no Senado.
Por fim, do l\u00edder de governo da Casa, vereador Francisco Sellin (PDT),\u00a0 a mo\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apelando ao Senado pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de ec\u00f3logo.
Texto: Assessoria de Imprensa\r\nda C\u00e2mara Municipal de Campinas
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