\r\nO presidente do Sindicato dos Taxistas Permission\u00e1rios Aut\u00f4nomos do\r\nMunic\u00edpio de Campinas, Jorge Pansane de Fran\u00e7a, se mostrou\r\npreocupado com o aumento na quantidade de ve\u00edculos em Campinas, que\r\nde acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o poderia chegar a um n\u00famero de\r\n1.300. Hoje a cidade conta com 784 t\u00e1xis comuns e a proposta abriria\r\nmargem para mais 600 permiss\u00f5es. Aprovada a altera\u00e7\u00e3o na que\r\nregulamenta o servi\u00e7o de t\u00e1xi, a Prefeitura pretende abrir processo\r\nlicitat\u00f3rio para 115 novas vagas.
\r\n\r\nO representante da Secretaria de Transportes, Roberto Brederode disse\r\nque n\u00e3o h\u00e1 pretens\u00e3o de chegar ao n\u00famero a esse n\u00famero limite.\r\n\u201cA lei permite, mas nos estudos atuais, que foram feitos pela\r\nger\u00eancia de planejamento, ser\u00e1 aberta somente mais 115 vagas para\r\ncompor o quadro\u201d.
\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Permission\u00e1rios tamb\u00e9m defendeu a\r\nabertura do processo licitat\u00f3rio na cidade. \u201cQuem est\u00e1 dentro do\r\nsistema hoje n\u00e3o ganhou a placa, ele investiu nessa placa. Ent\u00e3o \u00e9\r\ninjusto nessa nova lei perdermos o benef\u00edcio de transferir\r\nlivremente essa permiss\u00e3o. Eu achei que foi de muito bom senso dos\r\nvereadores e Executivo apoiar a nossa reivindica\u00e7\u00e3o\u201d Fran\u00e7a\r\nainda se mostrou a favor do processo licitat\u00f3rio, pois acredita que\r\nevitar\u00e1 falcatruas durante a distribui\u00e7\u00e3o de placas.
\r\n\r\n\u201cA proibi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia se pauta em Lei Federal, no\r\nentanto os vereadores criaram uma emenda, que garante o direito\r\nadquirido dos taxistas que j\u00e1 fazem parte do sistema. De acordo com\r\na proposta, eles teriam que estar fora dessa regra\u201d, explicou o\r\nrepresentante da Secretaria, Roberto Brederode.
\r\n\r\nOutra regulamenta\u00e7\u00e3o que causa pol\u00eamica \u00e9 a referente aos t\u00e1xis\r\nexecutivos. Em Campinas existem 200 empresas, que n\u00e3o tem normas\r\npara seu funcionamento. A nova legisla\u00e7\u00e3o pretende assegurar tanto\r\ndireitos quanto deveres para essa classe. No entanto, a regulariza\u00e7\u00e3o\r\nvai implicar que as empresas passem por processo licitat\u00f3rio, mesmo\r\nas j\u00e1 existentes.
\r\n\r\n\u201cOs empres\u00e1rios do transporte executivo n\u00e3o querem concorrer nem\r\nse misturar, muito menos atrapalhar a vida dos taxistas. Eles s\u00e3o\r\nprestadores de servi\u00e7o, com contratos firmados com empresas e com\r\nhot\u00e9is no sentido de promover um trabalho diferenciado de transporte\r\ncom melhor qualidade\u201d, afirmou a representante das empresas de\r\ntransporte executivo, Maria Odete Ferrari Pregnolatto.
\r\n\r\nMaria Odete ainda acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de\r\ntransporte deve ser feita por decreto espec\u00edfico para a categoria e\r\nnesse decreto ser avaliada a necessidade ou n\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\n\u201cDesde que se regularize e a Emdec pare de tratar o transporte\r\nexecutivo como clandestino, pois eles s\u00e3o empresas legitimamente\r\nconstitu\u00eddas, desde que se regularize e que transforme o servi\u00e7o\r\ndeles, em um servi\u00e7o reconhecido pelo Munic\u00edpio, n\u00f3s aceitaremos a\r\ncoloca\u00e7\u00e3o que for feita pelo Executivo\u201d explicou a representante\r\ndos empres\u00e1rios do transporte executivo.
\r\n\r\nJ\u00e1 o Sindicato dos Trabalhadores Empregados de T\u00e1xi de Campinas e\r\nCidades Anexas (Sintret\u00e1xi), representado pelo presidente C\u00e9sar\r\nRoberto G\u00f3es, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a emenda que busca privilegiar\r\nos auxiliares, ao estabelecer crit\u00e9rios para a rela\u00e7\u00e3o entre eles\r\ne os permission\u00e1rios.
\r\n\r\n\u201cA quest\u00e3o dos auxiliares \u00e9 um t\u00edtulo que \u00e9 utilizado para\r\nmascarar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e emprego. Porque o auxiliar tem\r\nhor\u00e1rio para entrar e para sair; cumpre jornada semanal; \u00e9\r\nrespons\u00e1vel pelo ve\u00edculo, por danos, perdas e acidentes. Ent\u00e3o,\r\nisso caracteriza um vinculo empregat\u00edcio. N\u00f3s queremos que na nova\r\nlei se mantenha a figura jur\u00eddica do empregado que tamb\u00e9m est\u00e1 na\r\nlegisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d, explicou G\u00f3es.
\r\n\r\nSegundo o presidente do Sintret\u00e1xi, em Campinas h\u00e1 pelo menos mil\r\nauxiliares, que fazem 70% do servi\u00e7o de t\u00e1xi da cidade, porque\r\nmuitos permission\u00e1rios n\u00e3o trabalham mais. Esse trabalhadores\r\nchegam a fazer uma jornada de trabalho de 12 horas di\u00e1rias.
\r\n\r\nO representante da Secretaria de Transportes, Roberto Brederode,\r\nacredita que a ainda haver\u00e1 mais discuss\u00f5es sobre o assunto, mas\r\nque agora a aprova\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 nas m\u00e3os do Executivo.\r\n\u201cTodo o movimento surgiu ap\u00f3s detectar que a lei est\u00e1 muito\r\nantiga, \u00e9 datada de 1977. A cidade hoje \u00e9 outra, as exig\u00eancias da\r\nsociedade mudaram, e uma delas \u00e9 aumentar a quantidade de vagas em\r\nCampinas, por isso estamos com essa tarefa dif\u00edcil, mas\r\ninteressante. Temos v\u00e1rios pontos de converg\u00eancias, o que \u00e9 normal\r\ndentro de uma democracia\u201d.
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\r\nTexto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\n\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC
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