As ag\u00eancias banc\u00e1rias de Campinas poder\u00e3o ser\r\nobrigadas a manter seguran\u00e7a at\u00e9 \u00e0s 22h nos\r\ncaixa eletr\u00f4nicos, de acordo com uma determina\u00e7\u00e3o\r\ndo projeto de lei, apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal pelo\r\nvereador D\u00e1rio Saadi (DEM).
\r\nA proposta do vereador obriga os bancos e institui\u00e7\u00f5es\r\nfinanceiras a manterem um vigilante uniformizado durante o\r\nfuncionamento dos servi\u00e7os de auto-atendimento e caixas\r\neletr\u00f4nicos, das 6h at\u00e9 \u00e0s 22h, inclusive aos\r\nfinais de semana e feriados.
\r\nDe acordo com o projeto, as penalidades previstas para a institui\u00e7\u00e3o\r\nque n\u00e3o cumprir a lei ser\u00e1 de multa di\u00e1ria de\r\n500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) e em caso de reincid\u00eancia\r\na cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. Al\u00e9m\r\ndo mais, segundo o vereador, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1\r\nfeita pelo Departamento de Urbanismo e os clientes das institui\u00e7\u00f5es\r\npoderiam denunciar se as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o\r\nseguirem a determina\u00e7\u00e3o da lei.
\r\nSaadi disse que a tend\u00eancia dos bancos \u00e9 aumentar o\r\nauto-atendimento e diminuir o n\u00famero de funcion\u00e1rios,\r\npor isso \u00e9 necess\u00e1rio garantir a seguran\u00e7a dos\r\nclientes. \u201cCampinas \u00e9 um dos maiores parques banc\u00e1rios\r\ndo pa\u00eds, se n\u00e3o me engano o terceiro ou quarto, maior\r\nque muitas capitais, e tem muitas ag\u00eancias que possuem servi\u00e7o\r\nde auto-atendimento at\u00e9 \u00e0s 22h, mas as pessoas n\u00e3o\r\nprocuram com medo de serem assaltadas ou sofrer algum tipo de\r\nviol\u00eancia. Se o banco tem a tend\u00eancia de diminuir o\r\nn\u00famero de funcion\u00e1rios, optando pelo auto-atendimento,\r\nele tem que dar seguran\u00e7a para os clientes\u201d, argumentou o\r\nvereador.
\r\nD\u00e1rio Saadi falou tamb\u00e9m que a iniciativa vai gerar\r\nmuita discuss\u00e3o, principalmente no que se refere ao direito do\r\nMunic\u00edpio legislar sobre quest\u00f5es relacionadas aos\r\nbancos. Em Mogi das Cruzes, uma inciativa semelhante gerou muita\r\nresist\u00eancia por parte da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos\r\nBancos (Febraban), no entanto a Justi\u00e7a declarou\r\nconstitucional a lei.
\r\nOs dados da Febraban demonstram que Campinas possui 228 ag\u00eancias\r\nbanc\u00e1rias e 448 postos de atendimento, distribu\u00eddos em\r\n201 bairros.
\r\nO projeto agora ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es\r\npermanentes, para depois ser votado em plen\u00e1rio pelos\r\nvereadores.
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Leis existentes
\r\n\r\nCampinas possui duas leis semelhantes em vigor, que tratam apenas de\r\nag\u00eancias banc\u00e1rias e seus respectivos caixas. A lei, de\r\nautoria do ex-vereador Jo\u00e3o Dirani Junior, determina apenas a\r\npresen\u00e7a de vigilantes junto aos caixas eletr\u00f4nicos\r\nexternos. No caso das ag\u00eancias que operam, em cons\u00f3rcio,\r\ncaixas denominados \u201cbanco 24 horas\u201d, poder\u00e3o entrar em\r\nacordo para manter o vigilante durante o per\u00edodo.
\r\nJ\u00e1 a lei criada pelo vereador Paulo Oya (PDT), determina que\r\nnos caixas 24 horas, al\u00e9m da perman\u00eancia de vigilantes,\r\nseja instalada c\u00e2meras de v\u00eddeo em seu interior. A\r\nmedida de seguran\u00e7a deve funcionar 24 horas.
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Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de\r\nCampinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
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