{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o dos Loteamentos entrega relat\u00f3rio ", "html": "\r\n<p></p>\r\n<p class=\"western\">A Comiss\u00e3o Especial de\r\nEstudos (CEE) dos loteamentos fechados protocolou nesta segunda-feira\r\n(05/04)  na C\u00e2mara Municipal de Campinas, o relat\u00f3rio final de\r\nconclus\u00e3o dos trabalhos com o objetivo de analisar os novos projetos\r\nde lei de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5em sobre\r\nregulariza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos fechados em\r\nCampinas.<br /><br />A comiss\u00e3o, formada pelos vereadores Seb\u00e1 Torres\r\n(PSB), Z\u00e9 Carlos (PDT) e Luiz Cirilo (PPS), chegou \u00e0 conclus\u00e3o que\r\ndeveria apresentar emendas discutindo a redu\u00e7\u00e3o do percentual\r\nestabelecido para aprova\u00e7\u00e3o de novos loteamentos de 90%\u00a0 para 70%,\r\nal\u00e9m de propor a redu\u00e7\u00e3o a ser cobrada no percentual do pre\u00e7o\r\np\u00fablico, por entender que todas as demandas de servi\u00e7os dentro do\r\ncondom\u00ednio ser\u00e3o de responsabilidade dos cond\u00f4minos.<br /></p>\r\n<p class=\"western\">No dia\r\ntr\u00eas de fevereiro deste ano, por requerimento, o l\u00edder de governo da C\u00e2mara\r\nsolicitou a retirada dos projetos do Executivo ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da\r\nSecretaria de Assuntos Jur\u00eddicos. Diante desta decis\u00e3o, a comiss\u00e3o\r\ndecidiu encerrar os trabalhos.<br /></p>\r\n<p class=\"western\"><b>A CEE  - </b>A\r\ncomiss\u00e3o foi criada em agosto de 2009 e cinco reuni\u00f5es foram\r\nrealizadas durante o semestre passado, com o objetivo de analisar os\r\nprojetos de lei complementar 20 e 21/09, do Executivo e verificar\r\nquais implica\u00e7\u00f5es tais leis trariam aos moradores dos loteamentos\r\nfechados e bols\u00f5es de seguran\u00e7a.<br /><br />Os projetos estabeleciam\r\nque os atuais loteamentos fechados e bols\u00f5es de seguran\u00e7a teriam\r\nque seguir algumas diretrizes para a forma\u00e7\u00e3o de novos loteamentos.\r\nDe acordo com os novos projetos do Executivo, para fazer o chamado\r\ncintur\u00e3o de seguran\u00e7a, seria necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia de 90% dos\r\nmoradores e o condom\u00ednio ter\u00e1 que pagar pelo uso de \u00e1reas\r\np\u00fablicas. Hoje, nada \u00e9 cobrado e o fechamento das ruas necessita de\r\n50% mais um dos moradores. A autoriza\u00e7\u00e3o para fechar as ruas, pelos\r\nprojetos citados, deveria seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. <br /><br />A\r\nproposta do Executivo prev\u00ea a cobran\u00e7a de R$ 112,00 por metro\r\nquadrado de \u00e1reas p\u00fablicas instaladas nos loteamentos. Hoje,\r\nexistem 36 condom\u00ednios instalados e 44 solicita\u00e7\u00f5es tramitando na\r\nPrefeitura, sendo que 36 deles ser\u00e3o atendidos pelas novas regras,\r\nde acordo com o Executivo.<br /><br /></p>\r\n<br />\r\n<p class=\"western\"><b>Texto: Assessoria de\r\nImprensa do Gabinete do vereador Seb\u00e1 Torres</b></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Foto: A.C.\r\nOliveira/CMC</b></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}