{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Constileg analisa 22 projetos ", "html": "\r\n<p>Nesta segunda-feira (14), na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade e foram analisados 22 projetos. Sendo 12 com pareceres favor\u00e1veis de projetos apresentados pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campinas, tr\u00eas pareceres favor\u00e1veis de projetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, dois favor\u00e1veis a manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial e do veto total proferidos pelo Executivo Municipal, por guardarem conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estadual, Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno da C\u00e2mara. Os outros cinco com pareceres desfavor\u00e1veis por serem considerados inconstitucionais. \u201cUm deles, por ser autorizativo, foi deliberado na Comiss\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o de parecer contr\u00e1rio a projetos autorizativos, posto que, os que geram despesas, possuem v\u00edcio de iniciativa e assim s\u00e3o inconstitucionais e contr\u00e1rios a lei. Quanto aos que n\u00e3o geram despesas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se fazer uma lei, basta a regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Decreto ou Resolu\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d, explica o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, vereador Lu\u00eds Yabiku.</p>\r\n<p></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b><br /></b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku (PDT)</b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Foto: A.C. Oliveira/CMC</b><br /></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "rafaela", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/rafaela", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}