{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Mata Santa Genebra ter\u00e1 Plano de Manejo", "html": "\r\n<p>Pela primeira vez, desde que foi declarada \u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (Arie) pelo Governo Federal em 1985, a Mata Santa Genebra ter\u00e1 um Plano de Manejo. Elaborado pelo Instituto Chico Mendes, o documento estabelece uma s\u00e9rie\r\nde procedimentos e condutas que devem ser obedecidos visando a\r\nconserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica e dos ecossistemas da Mata. O\r\nPlano de Manejo \u00e9 \u00fanico e servir\u00e1 de balizamento para todas as Arie\r\nexistentes no pa\u00eds. Ele passa a valer a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (27/08). O an\u00fancio foi feito na tarde desta sexta-feira (20/08) pelo presidente da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Pedro de Oliveira \u2013 que administra a Mata Santa Genbra -, Jos\u00e9 Aires Moraes, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<br /><br />A Mata Santa Genebra \u00e9 a maior remanescente da Mata Atl\u00e2ntica em Campinas e a segunda maior floresta urbana do Brasil.<br /><br />\u201cO Plano de Manejo \u00e9 um divisor de \u00e1guas. \u00c9 uma lei que ir\u00e1 definir quais s\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es, voca\u00e7\u00e3o e qual a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o da Mata, por exemplo. Ele \u00e9 um instrumento que vai dar as diretrizes de todas as atividades desenvolvidas dentro da Mata. Quando uma unidade n\u00e3o tem um Plano de Manejo ela se v\u00ea obrigada a ter uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d, explicou Moraes. <br /><br />Segundo o presidente, na pr\u00e1tica, o Plano de Manejo ir\u00e1, de imediato, resolver um dos principais problemas da Mata. \u201cTemos grandes problemas com as bordas de preserva\u00e7\u00e3o por causa de esp\u00e9cies como o Cip\u00f3 e Capim Coloni\u00e3o. O Plano do Manejo vai definir o que devo fazer\u201d, comentou. Outra vantagem segundo o presidente da Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as parcerias poder\u00e3o ser estabelecidas com maior facilidade. <br /><br /><b>Concurso P\u00fablico</b><br /><br />Ainda durante a Audi\u00eancia P\u00fablica realizada para discutir a quest\u00e3o dos Planos de Cargos e Sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Pedro de Oliveira, Moraes admitiu que ainda esse ano ser\u00e1 aberto concurso p\u00fablico para o preenchimento de 16 vagas que hoje s\u00e3o ocupadas por funcion\u00e1rios comissionados.<br /><br />Ele deve ser aberto imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei sobre o assunto que tramita na C\u00e2mara e deve ser levado a vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas. \u201cIsso vai nos ajudar a atender os apontamentos que est\u00e3o sendo pedidos pelo Tribunal do Estado. Outra vantagem do concurso \u00e9 que a Funda\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser dotada de quadro pr\u00f3prio\u201d, disse Moraes. <br /><br />Em 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a Prefeitura a realizar um concurso p\u00fablico. Foi dado um prazo de nove meses contando a partir de outubro passado para a Prefeitura fazer as mudan\u00e7as. O Executivo pode prorrogar o prazo uma \u00fanica vez e por tr\u00eas meses. Ele expira agora em outubro. Se a Prefeitura descumprir a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada uma multa di\u00e1ria de R$ 60 mil. <br /><b><br />Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas<br />Fotos: A.C.Oliveira/C.M.C</b><br /></p>\r\n", "author_name": "carla", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/carla", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}