{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Or\u00e7amento 2011 \u00e9 aprovado com 35 emendas", "html": "\r\nCom 35 emendas, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal\r\nde Campinas aprovou em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta\r\nsegunda-feira (20/12), o projeto do Executivo que define o or\u00e7amento\r\npara o ano de 2011. Entre elas est\u00e1 a da Mesa Diretora - assinada por Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio (PDT), Petterson Prado (PPS) e Angelo Barreto (PT) -\u00a0 que\r\ndestina R$ 32 milh\u00f5es para a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nA emenda atende \u00e0\r\ndecis\u00e3o do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9\u00aa C\u00e2mara de\r\nDireito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que\r\nobriga a Prefeitura a incluir R$ 95,5 milh\u00f5es no or\u00e7amento da\r\nEduca\u00e7\u00e3o. Esse valor poderia ser divididos em tr\u00eas parcelas iguais, a serem inclu\u00eddas nas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias de 2011, 2012 e 2013.
\r\nA decis\u00e3o judicial \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o\r\ncivil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 1999, com base\r\nnum parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o\r\nTCE, a Prefeitura n\u00e3o havia aplicado na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, os\r\nrecursos m\u00ednimos exigidos por lei. Para o tribunal, naquele ano, a\r\nAdministra\u00e7\u00e3o aplicou no setor 15,77% da receita de impostos,\r\nquando deveria ter investido 25%. O Or\u00e7amento Programa para 2011,\r\nprev\u00ea a receita da administra\u00e7\u00e3o direta em R$ 2,8 bilh\u00f5es que,\r\nsomada \u00e0 proje\u00e7\u00e3o de receita da administra\u00e7\u00e3o indireta, resulta\r\nno valor de $ 3,2 bilh\u00f5es.
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O plen\u00e1rio aprovou tamb\u00e9m emenda de autoria do\r\nvereador Thiago Ferrari, que destina recursos (R$ 26,4 milh\u00f5es) para\r\na implanta\u00e7\u00e3o do Plano Ciclovi\u00e1rio e mais R$ 15 milh\u00f5es para\r\nurbaniza\u00e7\u00e3o do Ribeir\u00e3o Anhumas por meio do PAC. De autoria do\r\nvereador \u00c9lcio Batista (PSB), foi aprovada a emenda que reserva R$ 1,5\r\nmilh\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de ponte, viaduto ou passarela, entre os\r\nbairros Parque via Norte e Vila Boa Vista. H\u00e1 v\u00e1rias outras\r\nemendas para a recupera\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade e de obras de\r\ninfraestrutura em diversos bairros da cidade.
\r\nCOHAB - Tamb\u00e9m na extraordin\u00e1ria desta segunda, a C\u00e2mara\r\naprovou projeto de autoria do Executivo que aumenta em R$ 7,5 milh\u00f5es\r\ndo capital da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o (Cohab). De acordo com o\r\nExecutivo, a Cohab precisa ter aumento de capital para se habilitar a\r\nreceber novos recursos federais.
\r\n![\"prenaaa\"](\"imagens/prenaaaa.JPG\")
ADIADO \u2013 O plen\u00e1rio\r\nda C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo que pretende\r\nalterar a taxa cobrada das empresas pelo uso do subsolo e do espa\u00e7o\r\na\u00e9reo urbano para obras de infraestrutura. A taxa, em geral, \u00e9\r\ncobrada de empresas como as de TV a cabo, de tratamento de \u00e1gua e\r\nesgoto, g\u00e1s canalizado, telefonia e energia el\u00e9trica. Essas\r\nempresas precisam usar espa\u00e7os p\u00fablicos para que possam fazer a\r\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.
\r\nInstitu\u00edda em 2000, a\r\ncobrana da taxa gera muita pol\u00eamica entre as prestadores de servi\u00e7o,\r\nque consideram o valor elevado demais. O Executivo argumenta que a\r\nmaioria das empresas se encontram inadimplentes e com processos\r\njudiciais em que contestam a d\u00edvida.
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\r\nTexto e Fotos: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Campinas
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