PEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
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01)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 51/10, Processo n. 203.201, de autoria do Vereador\r\nArly de Lara, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Sr.\r\n\u00cdtalo Hamilton Barioni\u201d. Parecer n. 73/10, da Comiss\u00e3o Especial\r\nde Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nNascido em Gar\u00e7a-SP, em\r\nmar\u00e7o de 1948, \u00cdtalo Barioni est\u00e1 radicado em Campinas desde 1966.\r\nTrabalhou no com\u00e9rcio local e emissora de r\u00e1dio. Formou-se\r\nprofessor no Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Carlos Gomes e integrou o ent\u00e3o\r\nMDB. Foi gerente de empresa multinacional francesa e em seguida,\r\nfundou sua pr\u00f3pria empresa, a Contem Tecnologia Ltda. Durante todos\r\nos anos de atividade, prestou v\u00e1rios servi\u00e7os sociais voltados \u00e0\r\ncomunidade carente da cidade.\r\n
\r\n02)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 110/10, Processo n. 204.557, de autoria do Sr.\r\nVereador Angelo Barreto, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nCampineiro ao Sr. Pedro Silva\u201d. Parecer n. 212/10, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nNatural de Santo\r\nAnast\u00e1cio-SP em setembro de 1942, Pedro Silva passou a inf\u00e2ncia e\r\nparte da juventude em Adamantina. Em 1972 mudou-se para Campinas,\r\nindo morar na Vila Marieta. Aqui, trabalhou como metal\u00fargico na\r\nempresa Cobrasma. L\u00edder comunit\u00e1rio, comandou o processo de\r\nregulariza\u00e7\u00e3o de moradias na regi\u00e3o dos DICs, que ocorreu em 2000.
\r\n03)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 562/09, Processo n.\r\n197.122, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Sa\u00fade Vocal do Professor\r\nda Rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n664/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 845/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 19/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 372/10, da Comiss\u00e3o de \r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 460/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto fica criado\r\no Programa Municipal de Sa\u00fade Vocal, que ter\u00e1 objetivo de prevenir\r\ndisfonias em professores da rede p\u00fablica do munic\u00edpio. O programa\r\ndeve abranger a assist\u00eancia preventiva, com a realiza\u00e7\u00e3o de, no\r\nm\u00ednimo, um curso te\u00f3rico-pr\u00e1tico anual, de orienta\u00e7\u00e3o aos\r\nprofessores sobre o uso adequado dos recursos vocais. O curso dever\u00e1\r\nfornecer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre os principais sinais e\r\nsintomas de altera\u00e7\u00f5es na voz, as doen\u00e7as da laringe mais comuns,\r\nestrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o de dist\u00farbios, bem como as formas de\r\nacompanhamento e tratamento.
\r\n04)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 621/09,\r\nProcesso n. 198.380, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que\r\n \u201cDetermina inscri\u00e7\u00e3o, na carroceria dos ve\u00edculos que fazem\r\ntransporte de escolares no Munic\u00edpio de Campinas, do n\u00famero de\r\ntelefone para atendimento \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s infra\u00e7\u00f5es\r\ncometidas por condutores destes ve\u00edculos, atrav\u00e9s de acr\u00e9scimo de\r\ninciso VII e altera\u00e7\u00e3o do inciso IV, ambos ao artigo 4o. da Lei n.\r\n4959/79 que Disciplina a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte\r\ncoletivo de escolares, industri\u00e1rios, comerci\u00e1rios e de\r\nprofissionais de outras categorias\u201d. Parecer n. 38/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto determina que\r\ndever\u00e3o constar na traseira da carroceria, a seguinte inscri\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cRECLAMA\u00c7\u00d5ES QUANTO A CONDU\u00c7\u00c3O DESTE VE\u00cdCULO: LIGUE 156\u201d. Na\r\ncarroceria n\u00e3o poder\u00e1 haver nenhum outro tipo de adesivo, cita\u00e7\u00e3o\r\nou ornamentos. O objetivo do projeto, diz o parlamentar, \u00e9 abrir um\r\ncanal para que a popula\u00e7\u00e3o possa denunciar eventuais abusos.
\r\n05)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 202/10, Processo n. \r\n205.059, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cInstitui\r\na Semana de Arboriza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria no Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nParecer n. 412/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO Poder P\u00fablico poder\u00e1\r\npromover a divulga\u00e7\u00e3o da \u201cSemana de Arboriza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria\u201d,\r\natrav\u00e9s de cartazes, semin\u00e1rios, palestras e pain\u00e9is, estimulando\r\na participa\u00e7\u00e3o popular, de empresas p\u00fablicas e privadas,\r\nestabelecimentos de ensino, com professores e alunos, ou atrav\u00e9s de\r\natividades que visem a conscientiza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia\r\nde se promover o plantio de \u00e1rvores.
\r\n06)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 139/10, Processo n. 204.669, de autoria do Sr.\r\nVereador Petterson Prado, que \u201cConcede Medalha de M\u00e9rito\r\nFotogr\u00e1fico H\u00e9rcules Florence a Luiz Roberto Alves de Lima\u201d.\r\nParecer n. 233/10, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO fot\u00f3grafo Luiz Roberto\r\nAlves de Lima \u00e9 volunt\u00e1rio da UNITED Rede Internacional de Direitos\r\nHumanos e da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Com v\u00e1rias\r\natividades no campo do voluntariado, Luiz Roberto se destaca na arte\r\nfotogr\u00e1fica, sendo, inclusive premiado pela ONU. Estudante da\r\nPUC-Campinas, matriculou-se gra\u00e7as a um bolsa do Programa\r\nUniversidade Para Todos (ProUni).
\r\n07)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 175/10, Processo n.\r\n204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito a im\u00f3veis sem\r\ntributa\u00e7\u00e3o de IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n486/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto pretende corrigir\r\nequ\u00edvocos do sistema de libera\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas pelos\r\n\u00f3rg\u00e3os municipais. De acordo com o parlamentar, existem casos de\r\ncontribuintes que, por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, est\u00e3o isentos do\r\npagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas n\u00e3o\r\nconseguem a certid\u00e3o por falha na legisla\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o nesta\r\nsitua\u00e7\u00e3o, por exemplo, idosos que ganharam o direito de isen\u00e7\u00e3o\r\ndo imposto ou pessoas que tiveram o im\u00f3vel desapropriado, mas que\r\nacabaram sendo devolvidos pela Prefeitura. Em geral, essas devolu\u00e7\u00f5es\r\nforam feitas sem que houvesse recadastramento dos im\u00f3veis. De acordo\r\ncom o parlamentar, quando algu\u00e9m precisa de uma certid\u00e3o negativa\r\nse v\u00ea obrigado a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o\r\nque trate desta quest\u00e3o. De acordo com o projeto, a Secretaria\r\nMunicipal de Finan\u00e7as \u00e9 quem dever\u00e1 liberar o documento. Para isso\r\nbasta que o interessado, seja ele propriet\u00e1rio, herdeiros ou\r\nprocuradores, solicitem a certid\u00e3o no Porta Aberta do Cidad\u00e3o. A\r\nproposta ainda determina que o prazo para a expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o\r\nnegativa ser\u00e1 de 15 dias \u00fateis.
\r\n08)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 308/10, Processo n.\r\n205.427, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cObriga o\r\nMunic\u00edpio de Campinas, a implantar no prazo de dois anos o Plano\r\nCiclovi\u00e1rio, nos termos que prev\u00ea, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 450/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nDe acordo com o projeto o\r\nPoder Executivo tem dois anos para implantar o Plano Ciclovi\u00e1rio\r\npara o Munic\u00edpio. A implanta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser executada em etapas e\r\ndeve respeitar a ordem de voca\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o como a APA\r\n(Sousas e Joaquim Eg\u00eddio), com voca\u00e7\u00e3o para turismo e preserva\u00e7\u00e3o\r\nambiental. Para implementar o Plano o Poder Executivo ficar\u00e1\r\nautorizado a firmar conv\u00eanios com empresas e institui\u00e7\u00f5es afins. O\r\nprojeto deve respeitar as determina\u00e7\u00f5es da Lei 13.288 de 10 de\r\nabril de 2008, que regula o transporte por bicicletas, com\r\nciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais e ainda\r\ndever\u00e1 tratar as medidas para estimular o uso consciente deste meio\r\nde transporte.
\r\n09)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 310/10, Processo n.\r\n205.435, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de mensagem nos\r\nestabelecimentos que comercializam madeira e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 452/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\r\ne Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nOs estabelecimentos que\r\ncomercializam madeira de origem nativa ou ex\u00f3tica e seus subprodutos\r\nficam obrigados a afixarem placa ou cartaz com mensagem em local\r\nvis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura, com o seguintes dizeres: \u201cEste\r\nestabelecimento s\u00f3 utiliza madeira de proced\u00eancia legal\u201d. Para\r\nefeitos desta lei, a madeira de proced\u00eancia legal aquela decorrente\r\nde empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto\r\nBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013\r\nIbama. Verificada a utiliza\u00e7\u00e3o de madeira de proced\u00eancia ilegal,\r\nbem como o descumprimento da lei, o infrator sofrer\u00e1 as seguintes\r\npenalidades, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual j\u00e1\r\nexistente. Na 1\u00aa infra\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 advert\u00eancia; na 2\u00aa, multa de\r\n500 UFICs, o valor dobra na 3\u00aa e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de\r\nfuncionamento na quarta falta.
\r\n10)\r\n Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 154/10,\r\nProcesso n. 204.729, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que\r\n\u201cInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas o Dia Municipal de\r\napoio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de c\u00e2ncer de mama e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 265/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica institu\u00eddo o Dia\r\nMunicipal de Apoio \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de C\u00e2ncer de Mama\u201d, a ser\r\nlembrado anualmente, no dia 31 de janeiro. Este tipo de c\u00e2ncer\r\nrepresenta uma das principais causas de morte em mulheres. As\r\nestat\u00edsticas indicam aumento de sua frequ\u00eancia tanto nos pa\u00edses\r\ndesenvolvidos quanto nos pa\u00edses em desenvolvimento. Trata-se do\r\nsegundo mais frequente no mundo. At\u00e9 o final deste ano, a doen\u00e7a\r\ndever\u00e1 atingir perto de 50 mil mulheres no Brasil. O c\u00e2ncer de mama\r\n\u00e9 a principal causa de morte entre mulheres brasileiras,\r\nprincipalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes\r\npor ano.
\r\n11)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 266/10,\r\nProcesso n. 205.285, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que \r\n\u201cInstitui o Dia da Proclama\u00e7\u00e3o ao Mundo para Fam\u00edlia no\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 384/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\ninstitu\u00eddo o Dia da Proclama\u00e7\u00e3o ao Mundo para a Fam\u00edlia\u201d, a ser\r\ncomemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. De acordo com o\r\nparlamentar, a celebra\u00e7\u00e3o existe j\u00e1 h\u00e1 muitos anos na Igreja\r\nCat\u00f3lica e est\u00e1 baseada no conceito segundo o qual a fam\u00edlia \u00e9 o\r\nn\u00facleo de conviv\u00eancia essencial para a sociedade.
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12)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
13)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n\r\n
14)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n30 de julho de 2010.
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