PAUTA DOS TRABALHOS DA 11\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER\r\nREALIZADA NO DIA 10 DE MAR\u00c7O DE 2010 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S\r\n18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nCAMPINAS.
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s\r\nproposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 \u2013 Comunicados dos\r\nSenhores Vereadores.
\r\nORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta a requerimento de urg\u00eancia n. 471/10,devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n1a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 02/10, Processo n.\r\n202.326, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder\r\nExecutivo a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o,\r\nobjetivando a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do\r\nPrograma de A\u00e7\u00e3o Cooperativa Estado-Munic\u00edpio\r\npara Constru\u00e7\u00f5es Escolares \u2013 PAC. O parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade.
\r\n\r\nO Poder Executivo fica\r\nautorizado a celebrar conv\u00eanio com o governo do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e\r\nreforma de unidades escolares da rede municipal. O objetivo \u00e9\r\nampliar o n\u00famero de vagas, permitindo a matr\u00edcula de\r\nalunos residentes pr\u00f3ximos \u00e0s escolas e em decorr\u00eancia,\r\nreduzir o n\u00famero de estudantes que utilizam o transporte\r\nescolar. Com maior oferta de vagas, a Prefeitura pretende reduzir o\r\nn\u00famero de per\u00edodos hoje adotados em manh\u00e3,\r\nintermedi\u00e1rio, tarde e noite.
\r\n02)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 272/09, Processo n. \r\n189.745, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco - O\r\nPolitizador - que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar\r\nconv\u00eanios com universidades do Munic\u00edpio, para instituir\r\nestagi\u00e1rios da \u00e1rea de assist\u00eancia social nos\r\nhospitais municipais de Campinas\u201d. Parecer n. 544/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 678/09 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial, favor\u00e1vel. Parecer n. 781/09 da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 14/10 da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 120/10 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel..
\r\n\r\nProjeto autoriza o Poder\r\nP\u00fablico a celebrar conv\u00eanio com as universidades do\r\nMunic\u00edpio, para instituir est\u00e1gio na \u00e1rea de\r\nassist\u00eancia social nos hospitais municipais. O profissional\r\ndever\u00e1 atuar na rela\u00e7\u00e3o paciente/ fam\u00edlia\r\ne a institui\u00e7\u00e3o hospitalar no sentido de amenizar as\r\ntens\u00f5es causadas pela doen\u00e7a e todo o processo de\r\ninterna\u00e7\u00e3o. O assistente social ter\u00e1 como\r\ncompet\u00eancia para discutir com usu\u00e1rios e ou respons\u00e1veis\r\nsobre situa\u00e7\u00f5es-problema; acompanhar o tratamento,\r\nestimular o usu\u00e1rio a participar do tratamento, discutir com\r\ndemais membros da equipe de sa\u00fade sobre a problem\u00e1tica\r\ndo paciente, informar ou discutir com os usu\u00e1rios acerca dos\r\ndireitos sociais, mobilizando-0 ao exerc\u00edcio da cidadania.
\r\n03)\r\n 1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao\r\nProjeto de Lei 313/09, Processo n. 190.406, de autoria do Sr.\r\nVereador Antonio Francisco \u2013 O Politizador \u2013 que \u201cInstitui a\r\nobrigatoriedade de semanalmente entoar o Hino Nacional e hastear as\r\ntr\u00eas bandeiras: nacional, estadual em municipal, nas escolas\r\np\u00fablicas do 1o.\r\nao 9o.\r\nano.\u201d Parecer n. 105/10 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto.\r\nParecer n. 106/10 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal.
\r\n\r\nProjeto obriga alunos das\r\nescolas municipais do 1\u00ba ao 9\u00ba ano a entoar o Hino Nacional\r\ne proceder o hasteamento das tr\u00eas bandeiras \u2013 Nacional,\r\nEstadual e de Campinas uma vez por semana. A solenidade ser\u00e1\r\nrealizada no p\u00e1tio da escola, antes do in\u00edcio das aulas\r\nde cada per\u00edodo.
\r\n04)\r\n 1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de\r\nLei 558/09, Processo n. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de\r\nLara Romeo,que \u201cInstitui, na rede hospitalar de Campinas o\r\natendimento especial as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas\r\nde pedofilia e abuso sexual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 888/09 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto.\r\nParecer n. 50/10 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel a emenda.
\r\n\r\nPara atendimento e\r\ninterna\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas dever\u00e1 ser\r\ndisponibilizada \u00e1rea espec\u00edfica e isolada, de modo a\r\nassegurar a intimidade, privacidade e identidade dos atendidos. O\r\natendimento especial ser\u00e1 extensivo aos familiares das v\u00edtimas\r\ne ser\u00e1 feito por equipes formadas por psic\u00f3logos,\r\npediatras, ginecologistas, proctologistas, cirurgi\u00f5es\r\npl\u00e1sticos, ortodontistas e assistentes sociais. Observando-se\r\nas especificidades de cada caso, a equipe poder\u00e1 determinar os\r\nprofissionais designados para o atendimento, mas em todos os casos \u00e9\r\nobrigat\u00f3ria a avalia\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo.\r\nO legislador lembra que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade\r\nconsidera o abuso infantil como um dos maiores problemas de sa\u00fade\r\np\u00fablica devido a alta incid\u00eancia e os efeitos\r\ndevastadores para o desenvolvimento afetivo, social e cognitivo da\r\nv\u00edtima. As crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso sexual\r\npodem desenvolver quadros de depress\u00e3o, transtornos de\r\nansiedade, transtornos alimentares, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o\r\ne transtorno de personalidade.
\r\n05)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 572/09, Processo n. \r\n197.575, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \u201cFica\r\no Poder Executivo autorizado a instituir, no \u00e2mbito do\r\nmunic\u00edpio de Campinas, o programa \u2018Cal\u00e7ada limpa\u2019,\r\ncom base na lei antifumo (Lei n. 13.541/09) do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 97/10 da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nO Programa Cal\u00e7ada\r\nLimpa obriga os propriet\u00e1rios ou respons\u00e1veis legais\r\npelo recinto de uso coletivo \u2013 p\u00fablico ou privado \u2013 a\r\ncolocar cinzeiros remov\u00edveis nas cal\u00e7adas em frente aos\r\nestabelecimentos para evitar o ac\u00famulo de sujeira e\r\nprincipalmente de bituca de cigarro. A regra vale para recintos de\r\nuso coletivo em condom\u00ednios, casas de espet\u00e1culos,\r\nteatros, cinemas, bares lanchonetes, boates, restaurantes, pra\u00e7as\r\nde alimenta\u00e7\u00e3o, hot\u00e9is, pousadas, centros\r\ncomerciais, bancos e similares. Vale tamb\u00e9m para qualquer\r\nespa\u00e7o de lazer e entretenimento. Os cinzeiros dever\u00e3o\r\nser retirados pelos estabelecimentos no final do expediente e n\u00e3o\r\npoder\u00e3o trazer propaganda de cigarros. Al\u00e9m disso, os\r\nres\u00edduos recolhidos dever\u00e3o ter destina\u00e7\u00e3o\r\nadequada. Os respons\u00e1veis pelo estabelecimentos dever\u00e3o\r\nindicar a exist\u00eancia e a localiza\u00e7\u00e3o dos\r\ncinzeiros. Os equipamentos, no entanto, n\u00e3o poder\u00e3o ser\r\ncolocados em locais que atrapalhem a circula\u00e7\u00e3o no\r\npasseio, nem causem transtornos ou riscos a pedestres. O\r\ndescumprimento sujeitar\u00e1 o infrator a multa no valor de 150\r\nUFICs (cerca de R$ 300,00). O valor ser\u00e1 dobrado em caso de\r\nreincid\u00eancia.
\r\n06)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Decreto Legislativo n. 374/09, Processo n. 191.444, de autoria do\r\nSr. Vereador Petterson Prado, que \u201cConcede Medalha Exemplo Digno ao\r\nDelegado de Pol\u00edcia Dr. Roveraldo Bichara Battaglini\u201d.\r\nParecer n. 466/09, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, \r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica concedida a Medalha\r\nde Exemplo Digno ao delegado de pol\u00edcia Roveraldo Bechara\r\nBattaglini pelos servi\u00e7os prestados a Campinas no setor da\r\nseguran\u00e7a p\u00fablica. Dr. Battaglini \u00e9 delegado h\u00e1\r\nmais de 20 anos. Trata-se de homem \u00edntegro, de ilibata\r\nreputa\u00e7\u00e3o e exerceu de forma id\u00f4nea e respons\u00e1vel\r\no trabalho policial em todos os cargos e fun\u00e7\u00f5es que\r\nassumiu. Em Campinas j\u00e1 atuou como Delegado Titular do Setor\r\nde Homic\u00eddio e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa da\r\nDelegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Gerais e o cargo de\r\nCorregedor Auxiliar.
\r\n07)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Decreto Legislativo n. 78/10, Processo n. 203.850, de autoria do\r\nSr. Vereador Arly de Lara Romeo, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nDr. Zeferino Vaz a Dra. Lenir Santos\u201d. Parecer n. 113/10, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica concedido o \u201cDiploma\r\nde M\u00e9rito Zeferino Vaz\u201d \u00e0 Dra. Lenir Santos pelos\r\nrelevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade campineira\r\nno desempenho de suas atividades profissionais ligadas \u00e0 \u00e1rea\r\nda sa\u00fade. Dra Lenir \u00e9 advogada. Foi procuradora da\r\nUnicamp e hoje atua na \u00e1rea do Direito Sanit\u00e1rio, em\r\nespecial nas \u00e1reas do SUS, compet\u00eancias, legisla\u00e7\u00e3o,\r\nconselhos de sa\u00fade, fundos de sa\u00fade, contratos e demais\r\naspectos que envolvem a implementa\u00e7\u00e3o do SUS e o\r\nDireito \u00e0 Sa\u00fade do cidad\u00e3o. \u00c9 presidente\r\nda Funda\u00e7\u00e3o S\u00edndrome de Down, com sede em\r\nCampinas, da qual foi idealizadora.
\r\n08)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 916/07,\r\nProcesso n. 176.082, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das unidades de sa\u00fade\r\ndo Sistema \u00danico de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de\r\nCampinas darem conhecimento \u00e0s gestantes do local de\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia ao parto\u201d. Parecer n.\r\n277/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 513/09 da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda. Parecer n. 692/09 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda. Parecer n. 01/10 da Comiss\u00e3o da Mulher,\r\nfavor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 122/10 da Comiss\u00e3o\r\nde Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e\r\nemenda.
\r\n\r\nAs unidades de sa\u00fade\r\ndo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do munic\u00edpio de\r\nCampinas que realizam acompanhamento ambulatorial pr\u00e9-natal\r\nficam obrigadas a dar conhecimento \u00e0s gestantes sobre o\r\nestabelecimento de sa\u00fade onde ser\u00e1 realizado a\r\nassist\u00eancia ao parto. Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1\r\nfornecida por meio de um documento oficial, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o\r\nmunicipal gestor, no final da 34\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.\r\nO documento dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es\r\nn4ecess\u00e1rias sobre o estabelecimento de sa\u00fade e as\r\ncondi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia\r\nao aprto, servindo para fins de admiss\u00e3o no referido\r\nestabelecimento. Fica assegurado ainda \u00e0 gestante e a um\r\nacompanhante, o direito de visitar e conhecer as depend\u00eancias\r\ndo estabelecimento onde ser\u00e1 realizada a assist\u00eancia ao\r\nparto.
\r\n09)\r\n2\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 466/09, Processo n.\r\n194.602, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cPro\u00edbe\r\no ingresso ou a perman\u00eancia de pessoas utilizando capacete,\r\ngorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a\r\nidentifica\u00e7\u00e3o ou o reconhecimento, nos estabelecimentos\r\np\u00fablicos, comerciais, industriais ou prestadores de servi\u00e7o\r\nno \u00e2mbito do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 610/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 875/09, da Comiss\u00e3o de Assuntos\r\nde Seguran\u00e7a P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n121/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\nproibido o ingresso ou perman\u00eancia de pessoas utilizando\r\ncapacete, gorro ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta similar\r\nque oculte a face dificultando a identifica\u00e7\u00e3o ou\r\nreconhecimento, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nos\r\nestabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de servi\u00e7o\r\nno Munic\u00edpio. Nos postos de combust\u00edveis, os condutores\r\nde ciclomotores ou qualquer outro meio de transporte que albergue a\r\nobrigatoriedade do uso de capacete ou similar, s\u00f3 ser\u00e3o\r\natendidos ap\u00f3s a pr\u00e9via retirada do equipamento. A\r\nrestri\u00e7\u00e3o deve exibir placas ou cartazes de 40cm x\r\n50cm, com letras em dimens\u00f5es para f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o\r\ncontendo os seguintes dizeres: \u201cProibido o uso de capacete, gorro\r\nou similar neste local\u201d.
\r\n10)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 259/09 - Processo n.\r\n189.695, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a cria\u00e7\u00e3o de programas de informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre neurofibromatose no Munic\u00edpio\u201d. Parecer n. 437/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 829/09 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial, favor\u00e1vel. Parecer n. 107/10 da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto cria programas de\r\ninforma\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as de neurofibromatose\r\n\u2013 doen\u00e7a heredit\u00e1ria caracterizada pelo crescimento\r\nanormal de tecido nervoso mole e carnudo, denominado neurofibromas e\r\nque podem ser sentido sob a pele como pequenos n\u00f3dulos. Esses\r\ntumores podem surgir na pele e em outras partes do corpo e, em geral,\r\ncome\u00e7am a aparecer depois da puberdade \u2013 entre 10 e 15 anos\r\nde idade. Dever\u00e3o ser anexados em todos os postos de sa\u00fade,\r\nhospitais e similares, informativos comunicando os sintomas da doen\u00e7a\r\nbem como a classifica\u00e7\u00e3o: neurocut\u00e2nea,\r\nfacomatose, neurocristo\u00e1tia e s\u00edndrome mass\u00f4nica.\r\n
11)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 322/09, Processo n.\r\n190.415, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que \u201cOficializa\r\na Prova Pedestre Corrida 7 de setembro do Distrito de Bar\u00e3o\r\nGeraldo no calend\u00e1rio esportivo de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.\u201d Parecer n. 442/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 86/10 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica oficializada no\r\ncalend\u00e1rio esportivo de Campinas a Prova Pedrestre Corrida 7\r\nde Setembro, com percurso pelas vias p\u00fablicas do Distrito de\r\nBar\u00e3o Geraldo. Segundo dados da Subprefeitura de Bar\u00e3o,\r\nparticipam do evento v\u00e1rias centenas de corredores\r\nprofissionais e amadores acima de 16 anos.
\r\n12)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n13)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n14)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio.
\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas,\r\n05 de mar\u00e7o de 2010.
\r\n
Aur\u00e9lio Jos\u00e9 Cl\u00e1udio
\r\nPresidente
\r\nTradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC