PAUTA DOS TRABALHOS DA 15\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE MAR\u00c7O DE 2010 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S\r\n18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nCAMPINAS.
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s\r\nproposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 \u2013 Comunicados dos\r\nSenhores Vereadores.
\r\nORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n01)\r\n1a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 129/07, Processo n.\r\n166.481, de autoria do Sr. Vereador S\u00e9rgio Benassi, que \u201cCria\r\no Sistema de Reuso de \u00c1gua de chuva no Munic\u00edpio de\r\nCampinas/SP, para utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pot\u00e1vel\r\nem condom\u00ednios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e\r\ndemais im\u00f3veis residenciais, industriais e comerciais\u201d. O\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\nFica\r\ncriado no Munic\u00edpio o sistema de reuso de \u00e1gua de chuva\r\n, que pretende instalar reservat\u00f3rios para capta\u00e7\u00e3o\r\ne utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais para uso n\u00e3o\r\npot\u00e1vel em condom\u00ednios, clubes, entidades, conjuntos\r\nhabitacionais e demais im\u00f3veis residenciais, industriais e\r\ncomerciais. O objetivo \u00e9 reduzir o consumo de \u00e1gua da\r\nrede p\u00fablica e o alto custo de fornecimento; evitar a\r\nutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel onde n\u00e3o\r\nseja imprescind\u00edvel, al\u00e9m de ajudar a conter enchentes\r\nj\u00e1 que represa parte da \u00e1gua que seria drenada para\r\ngalerias e rios. O uso n\u00e3o pot\u00e1vel \u00e9 a\r\nutiliza\u00e7\u00e3o em descarga de vasos sanit\u00e1rios;\r\nirriga\u00e7\u00e3o de jardins, lavagens de ve\u00edculos,\r\nlimpeza de paredes e pisos, limpeza e abastecimento de piscinas,\r\nlavagens de passeios p\u00fablicos ou de pe\u00e7as. O sistema\r\ndever\u00e1 dever\u00e1 conduzir a \u00e1gua captada por\r\ntelhados, coberturas, terra\u00e7os e pavimentos descobertos para o\r\nreservat\u00f3rio. Pelo projeto, o Poder P\u00fablico dever\u00e1\r\nincentivar o sistema de cisternas e poder\u00e1 disponibilizar\r\nt\u00e9cnicos para orientarem a instala\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m\r\ndisso, poder\u00e1 firmar conv\u00eanio com entidades sem fins\r\nlucrativos para desenvolver o programa.
\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Decreto Legislativo n. 52/10, Processo n. 203.202, de autoria do\r\nSr. Vereador Arly de Lara, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nCampineiro ao Sr. Antonio Rafful Kanawaty\u201d. Parecer n. 111/10, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\nconcedido o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Sr. Antonio\r\nRafful Kanawaty, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0\r\nCampinas. Rafful nasceu em S\u00e3o Paulo em abril de 1943 e\r\nmudou-se para Campinas dez anos depois. Aqui fez seus estudos \u2013 do\r\nprim\u00e1rio ao superior. Formando em Administra\u00e7\u00e3o\r\nde Empresas pela PUC-Campinas, fez v\u00e1rios cursos de extens\u00e3o\r\ne especializa\u00e7\u00e3o. Foi propriet\u00e1rio e dirigente\r\nde v\u00e1rias empresas ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o\r\ncivil; vereador por tr\u00eas legislaturas \u2013 de 1988 a 2000 e\r\nparticipou de diversos conselhos municipais na qualidade de\r\nrepresentante da C\u00e2mara Municipal.
\r\n03)\r\n 2a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 57/09,\r\nProcesso n. 185.867, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, \r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa\r\nPasseio Cultural destinado aos alunos das escolas p\u00fablicas\r\nmunicipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n57/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 214/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 338/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 456/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\npoder executivo fica autorizado a criar o Programa Passeio Cultural\r\nque dever\u00e1 preparar e fornecer \u00e0s escolas roteiros\r\ncontendo a indica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es mais\r\nsignificativas para o passeio, como centros culturais, teatros\r\nmunicipais, igrejas hist\u00f3ricas, c\u00e2mara e prefeitura\r\nmunicipal. Deve, ainda, fornecer transporte e alimenta\u00e7\u00e3o\r\nem quantidade adequada, assegurar que tenham, al\u00e9m de\r\nprofessores, o acompanhamento de especialistas para guiar os alunos e\r\nprestar informa\u00e7\u00f5es sobre os locais visitados. O poder\r\nexecutivo poder\u00e1, ainda, realizar conv\u00eanios com\r\ninstitui\u00e7\u00f5es culturais e empresas transportadoras para\r\na manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos usados nas visitas.
\r\n04)\r\n1a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 154/09, Processo n.\r\n187.847, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \r\n\u201cAcrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 11.571, de 17 de junho de\r\n2003, que Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supress\u00e3o\r\ne o uso adequado e planejado da arboriza\u00e7\u00e3o urbana e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 133/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nPelo\r\nprojeto, a Prefeitura dever\u00e1 publicar no Di\u00e1rio\r\nOficial, relat\u00f3rio trimestral de servi\u00e7os executados,\r\ninformando o n\u00famero de supress\u00f5es, plantio, replantio e\r\npodas de \u00e1rvores.
\r\n05)\r\n1a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 571/09, Processo n.\r\n197.574, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \u201cAutoriza a\r\nPrefeitura Municipal de Campinas a criar n\u00facleos de\r\nconviv\u00eancia de idosos em \u00e1reas perif\u00e9ricas \u00e0s\r\nfavelas e aos conjuntos habitacionais populares e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 135/10, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nPoder Executivo fica autorizado a criar um programa para implanta\u00e7\u00e3o\r\nde n\u00facleo de conviv\u00eancia de idosos, que funcionar\u00e1\r\ncomo uma \u201ccreche para idosos\u201d, em im\u00f3veis p\u00fablicos\r\nnas \u00e1reas perif\u00e9ricas e conjuntos habitacionais\r\npopulares. Ser\u00e3o atendidos na creche pessoas com idade a\r\npartir dos 60 anos. O atendimento se dar\u00e1 de segunda a\r\nsexta-feira, das 7h \u00e0s 18h, one poder\u00e3o receber\r\nacompanhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico. O atendimento ser\u00e1\r\nfeito apenas para o idoso cuja fam\u00edlia comprovar a\r\nimpossibilidade de haver acompanhante no pr\u00f3prio lar. O N\u00facleo\r\ntamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 atender portadores de doen\u00e7as\r\ninfecto-contagiosas; doen\u00e7as que exijam assist\u00eancia\r\nm\u00e9dica permanente ou de enfermagem intensiva.
\r\n06)\r\n1a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n. 02/10,\r\nProcesso n. 202.324, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre os Planos Urban\u00edsticos de que trata o artigo 20 do Plano\r\nDiretor do Munic\u00edpio de Campinas \u2013 Lei Complementar n. 15,\r\nde 27 de dezembro de 2006\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ndo Executivo cria regras para a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas\r\nde no m\u00ednimo 50 mil metros quadrados \u2013 os chamados vazios\r\nurbanos. Os propriet\u00e1rios dessas \u00e1reas poder\u00e3o\r\napresentar projetos urban\u00edsticos de ocupa\u00e7\u00e3o\r\ntotal desses locais e n\u00e3o mais de partes fracionadas da \u00e1rea,\r\ncomo ocorre hoje. De acordo com a prefeitura, a medida serve para\r\ngarantir uma futura ocupa\u00e7\u00e3o organizada e sustent\u00e1vel.\r\nA autoriza\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico caber\u00e1\r\n\u00e0 prefeitura que poder\u00e1 aprov\u00e1-lo por decreto. A\r\nideia, segundo o Executivo, \u00e9 que o dono do terreno estabele\u00e7a\r\no que pretende fazer com o espa\u00e7o, como um shopping,\r\ncondom\u00ednios, entre outros, para que o poder p\u00fablico\r\npossa, assim, garantir o desenvolvimento ordenado da cidade. A\r\nexpectativa \u00e9 que, com a adequa\u00e7\u00e3o dos planos, o\r\nprocesso de aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos seja\r\nacelerado.
\r\n07)\r\n1a.\r\n\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 525/09, Processo n.\r\n196.374, de autoria dos Srs. Vereadores Z\u00e9 do Gelo e Elcio\r\nBatista, que \u201cDisp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ndireta, pelos usu\u00e1rios e clientes, do processo de manipula\u00e7\u00e3o\r\nde alimentos em restaurantes, bares, confeitarias e padarias,\r\nlanchonetes, churrascarias, a\u00e7ougues, pizzarias, hot\u00e9is,\r\nmot\u00e9is e demais estabelecimentos cong\u00eaneres, por\r\nvisualiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de c\u00e2meras de v\u00eddeo,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 134/10, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\nprev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de\r\nmonitoramento nas cozinhas de restaurantes e lanchonetes para que o\r\ncliente possa fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de higiene do\r\nlocal enquanto aguardam o atendimento. De acordo com o projeto, a\r\nc\u00e2mera dever\u00e1 ser posicionada de forma que possibilite\r\numa vis\u00e3o ampla do local e de todas as a\u00e7\u00f5es\r\ndesenvolvidas nela. J\u00e1 o monitor de v\u00eddeo, ter\u00e1\r\nque ser colocado em lugar de f\u00e1cil acesso visual, de\r\nprefer\u00eancia, pr\u00f3ximo ao caixa. Se for verificada alguma\r\nirregularidade, dever\u00e1 ser comunicada ao propriet\u00e1rio\r\ndo estabelecimento, mas se o problema n\u00e3o for solucionado,\r\nser\u00e1 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o da\r\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. A lei ainda determina que para\r\nreceber o alvar\u00e1 de funcionamento os novos estabelecimentos\r\ndever\u00e3o atender a essa medida. E os j\u00e1 existentes ter\u00e3o\r\no prazo de 180 dias para se adaptar a nova legisla\u00e7\u00e3o.\r\nO propriet\u00e1rio que n\u00e3o instalar as c\u00e2meras\r\nestar\u00e3o sujeitos a receber notifica\u00e7\u00e3o,\r\nadvert\u00eancia, multa de 1 mil Unidades Fiscais de Campinas\r\n(UFIC's) - o equivalente a R$ 2 mil reais - e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o\r\ndo alvar\u00e1.
\r\n08)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 617/09, Processo n.\r\n198.376, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares em\r\ndisponibilizar cadeira infantil nas especifica\u00e7\u00f5es da\r\nnorma t\u00e9cnica que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 75/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nRestaurantes,\r\nlanchonetes e demais estabelecimentos similares ficam obrigados a\r\ndisponibilizar cadeira infantil nas especifica\u00e7\u00f5es\r\ncontidas na norma t\u00e9cnica NBR 13919 da Associa\u00e7\u00e3o\r\nBrasileira de Normas T\u00e9cnicas. A norma fixa condi\u00e7\u00f5es\r\nrelativas \u00e0 seguran\u00e7a de cadeiras altas para crian\u00e7as,\r\ncom objetivo de reduzir os casos ou minimizar efeitos de acidentes.\r\nA n\u00e3o observ\u00e2ncia da lei acarretar\u00e1 ao infrator\r\nas san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do\r\nConsumidor. Entre as penalidades, o artigo 56 do C\u00f3digo prev\u00ea\r\na possibilidade de multa, proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o\r\ndo produto at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de\r\nfuncionamento.
\r\n09)\r\nTurno\r\n\u00fanico de\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 660/09, Processo n.\r\n199.365, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \u201cInstitui o\r\nDia do Cigano no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de\r\nCampinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 886/09\r\nda Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,Cultura e Esportes,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\ninstitu\u00eddo o \u201cDia do Cigano\u201d - a ser comemorado anualmente\r\nno dia 24 de maio. A data, institu\u00edda em 2006 em n\u00edvel\r\nnacional, \u00e9 um reconhecimento \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o\r\ndas comunidades ciganas para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o\r\ne a integra\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias etnias na forma\u00e7\u00e3o\r\ndo povo brasileiro. De acordo com o parlamentar, Campinas abriga dois\r\ngrandes grupos de ciganos: o \u201cCalon\u201d, composto por cidad\u00e3os\r\nque emigraram para o Brasil via Portugal e Espanha e o \u201cRom\u201d,\r\ncujos individuos vieram da Iugosl\u00e1via, Rom\u00eania, R\u00fassia,\r\nAlemanha, Fran\u00e7a e v\u00e1rios outros pa\u00edses. Dentro\r\ndo grupo \u201cRom\u201d h\u00e1 subgrupos, como os Kalderash, ragari,\r\nhoraran\u00f3, matchuaia e Iovara
\r\n10)\r\nTurno\r\n\u00fanico de\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 64/10, Processo n.\r\n203.375, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cInstitui no\r\nMunic\u00edpio de Campinas o Dia do Ge\u00f3grafo\u201d. Parecer n.\r\n123/10 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,Cultura e\r\nEsportes, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\ninstitu\u00eddo em Campinas o \u201cDia do Ge\u00f3grafo\u201d, a ser\r\ncomemorado anualmente no dia 29 de maio. O exerc\u00edcio da\r\nprofiss\u00e3o somente \u00e9 permitido aos formados por\r\nfaculdades, institutos e universidades oficialmente reconhecidas.\r\nEntre outras atividades, \u00e9 de compet\u00eancia do Ge\u00f3grafo\r\no a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e planejamentos das bases\r\nf\u00edsicas e geoecon\u00f4micas dos n\u00facleos urbanos e\r\nrurais; no aproveitamento, desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o\r\ndos recursos naturais e no levantamento e mapeamento destinados \u00e0\r\nsolu\u00e7\u00e3o dos problemas regionais.
\r\n11)\r\nTurno\r\n\u00fanico de\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 716/09, Processo n.\r\n200.690, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cDenomina\r\nPra\u00e7a Francisco Pereira Dias uma pra\u00e7a p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d.Parecer n. 879/09 da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o,Cultura e Esportes, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\ndenominada Pra\u00e7a Francisco Pereira Dias, a \u00e1rea\r\nlocalizada no prolongamento da Avenida Baden Powell, resultante da\r\naltera\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio local. L\u00edder\r\nnato, trabalhador incans\u00e1vel, Francisco Pereira Dias era\r\npedreiro de profiss\u00e3o e ajudou muitas pessoas a constru\u00edrem\r\nsuas casas na regi\u00e3o do Jardim Santa Eud\u00f3xia.
\r\n12)\r\nTurno\r\n\u00fanico de\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 53/10, Processo n.\r\n203.203, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cDenomina\r\nRua Alfredo Jo\u00e3o Zaine uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas\u201d.Parecer n. 68/10 da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o,Cultura e Esportes, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\ndenominada Rua Alfredo Jo\u00e3o Zaine, a Rua 10 do loteamento\r\nResidencial Vit\u00f3ria Ropole, no Distrito de Bar\u00e3o\r\nGeraldo. Descendente de fam\u00edlia tradicional de Bar\u00e3o,\r\nAlfredo teve participa\u00e7\u00e3o importante no desenvolvimento\r\ndo distrito.
\r\n13)\r\nTurno\r\n\u00fanico de\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 763/09, Processo n.\r\n201.765, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romeo, \u00c9lcio\r\nBatista e Seb\u00e1 Torres, que \u201cRevoga a Lei n. 13.689,de 24 de\r\nsetembro de 2009, que \u2018Denomina Pra\u00e7a Romildo P\u00f3voa\r\nde Faria uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de\r\nCampinas\u201d.Parecer n. 64/10 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,Cultura\r\ne Esportes, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\nrevogada a Lei n\u00ba 13.689, de 24 de setembro de 2009, que\r\ndenomina Pra\u00e7a Romildo P\u00f3voa de Faria uma pra\u00e7a\r\np\u00fablica de Campinas. A referida homenagem p\u00f3stuma\r\ndever\u00e1, oportunamente, ser redirecionada a outro espa\u00e7o\r\np\u00fablico.
\r\n14)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n14.1)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 722/09,\r\nProcesso n. 200.889, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que\r\n\u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Diagn\u00f3stico\r\ne Tratamento da Dislexia em alunos da Rede P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o\r\nMunicipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n103/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO Executivo fica autorizado a instituir programa de diagn\u00f3stico\r\ne tratamento da dislexia em alunos da rede p\u00fablica. O\r\ndiagn\u00f3stico deve ocorrer por meio de equipe multidisciplinar,\r\nda qual participar\u00e3o, entre outros, representantes da\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Pais e Alunos Portadores de Dislexia,\r\neducadores, psic\u00f3logos, psicopedagogos e fonouadi\u00f3logos.\r\nAntes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer avalia\u00e7\u00e3o,\r\nos pais ou respons\u00e1veis pelos alunos dever\u00e3o se\r\nmanifestar por escrito a concord\u00e2ncia ou n\u00e3o da\r\nparticipa\u00e7\u00e3o do aluno do programa. As escolas de\r\neduca\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal devem assegurar \u00e0s\r\ncrian\u00e7as e adolescentes com dislexia o acesso aos recursos\r\ndid\u00e1ticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem com\r\nestrat\u00e9gias diferenciadas, como uso de computador para\r\nelaborar trabalhos escritos; m\u00e1quinas de calcular durante as\r\naulas de matem\u00e1tica e nas provas aplicadas. Deve\r\npermitir,ainda, que o disl\u00e9xico responda quest\u00f5es dos\r\ntestes oralmente, bem como possa refazer os testes quando necess\u00e1rio.\r\nO professora n\u00e3o insistir para que o aluno disl\u00e9xico\r\ncopie as li\u00e7\u00f5es do quadro-negro, devendo permitir que\r\ncopie anota\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio professor ou de um\r\ncolega. Al\u00e9m disso, o programa deve permitir a aplica\u00e7\u00e3o\r\nde artif\u00edcios para facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o, como\r\nm\u00fasicas, filmes e fotos. Ao corrigir as provas, o professor\r\ndeve levar em conta o significado do conte\u00fado e n\u00e3o o\r\nn\u00famero de palavras escritas de forma ortogr\u00e1fica\r\ncorreta. O projeto prev\u00ea ainda que o Executivo deve organizar\r\nsemin\u00e1rios, cursos de oficinas para capacitar educadores para\r\nidentificar o problema em sala de aula.
\r\n14.2) Turno \u00fanico de\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 720/09, Processo n. 200.087, de autoria do Sr.\r\nVereador Paulo Oya, que \u201cConcede o Diploma de M\u00e9rito\r\nCont\u00e1bil \u201cDr. Ataliba Amadeu Sev\u00e1\u201d ao Sr. Nelson\r\nMaciel Mattos\u201d. Parecer n. 847/09, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedido o Diploma de\r\nM\u00e9rito Cont\u00e1bil Dr. Ataliba Amadeu Sev\u00e1, ao Sr.\r\nNelson Maciel Mattos, pelos relevantes servi\u00e7os realizados no\r\ncampo da contabilidade. A NMM Contabilidade \u00e9 uma empresa de\r\nmais de 15 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea cont\u00e1bil,\r\nadministrativa e jur\u00eddica. Os procedimentos s\u00e3o\r\ninformatizados e conta com equipe altamente especializada. Essa\r\nequipe \u00e9 supervisionada com efici\u00eancia pelo bacharel em\r\nci\u00eancias administrativas e cont\u00e1beis, Nelson Maciel\r\nMattos.
\r\n14.3) 1a. Discuss\u00e3o e\r\nVota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 586/09, Processo n.\r\n197.880, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda do narguil\u00e9 para\r\nmenores de idade, estabelece penalidades e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 787/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nPelo projeto fica proibida no\r\nmunic\u00edpio de Campinas a venda de narguil\u00e9 \u2013 o\r\ncachimbo de \u00e1gua utilizado para fumar coletivamente para\r\nmenores de 18 anos. A venda do produto pelo estabelecimento dever\u00e1\r\nser feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dom documento de\r\nidentidade para a comprova\u00e7\u00e3o da idade. O empres\u00e1rio\r\nque desrespeitar a determina\u00e7\u00e3o estar\u00e1\r\nincorrendo em san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 243 do\r\nEstatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O artigo prev\u00ea\r\nque vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar\r\n\u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, produtos cujos componentes\r\npossam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica. A\r\nlegisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa em casos menos graves, at\u00e9\r\npena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. Os\r\nestabelecimentos que comercializam este tipo de produto devem afixar\r\nplaca ou cartaz em local vis\u00edvel, com os seguintes dizeres:\r\n\u201cLei Municipal n\u00ba \u2026... \u201c\u00c9 PROIBIDA A VENDA DO\r\nNARGUIL\u00c9 PARA MENORES DE IDADE\u201d.
\r\n14.4) 1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 608/09,\r\nProcesso n. 198.246, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que\r\n\u201cObriga no \u00e2mbito municipal, as bancas de revistas, a\r\ndestinarem espa\u00e7o reservado para exposi\u00e7\u00e3o de\r\npublica\u00e7\u00f5es, fitas de v\u00eddeos, cartazes e\r\nmateriais de propaganda que buscam apela\u00e7\u00e3o\r\npornogr\u00e1fica, bem como, a proibi\u00e7\u00e3o de venda \u00e0\r\nmenores de 18 anos de materiais nocivos ou atent\u00f3rios \u00e0\r\nmoral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 838/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto quer restringir a\r\nexposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pornogr\u00e1fico nas\r\nbancas de revistas de Campinas. Pelo projeto, as bancas dever\u00e3o\r\nreservar em sua \u00e1rea interna, um espa\u00e7o com altura\r\nsuperior a 1,5 m para a exposi\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado.\r\nSegundo Arcanjo, a proposta quer evitar que as crian\u00e7as tenham\r\nacesso a publica\u00e7\u00f5es, fitas de v\u00eddeos e cartazes\r\ncom apelo er\u00f3tico. O projeto pro\u00edbe as venda desse tipo\r\nde material a menores de 18 anos. De acordo com a proposta, o\r\ndescumprimento da lei acarretar\u00e1 em advert\u00eancia e\r\napreens\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es; multa de 300 Unidades\r\nFiscais de Campinas (UFIC), o equivalente a aproximadamente R$\r\n600,00; e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de\r\nfuncionamento.
\r\n14.5) Turno \u00fanico de\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 701/09,\r\nProcesso n. 200.272, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos, que\r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Dr. Carlos Foot Guimar\u00e3es uma pra\u00e7a\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 876/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica denominada Pra\u00e7a Dr.\r\nCarlos Foot Guimar\u00e3es a pra\u00e7a sem designa\u00e7\u00e3o,\r\nlocalizada no Distrito de Bar\u00e3o Geraldo, no acesso \u00e0\r\nUnicamp.
\r\n14.6) 2a. Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 633/09, Processo n.\r\n198.672, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a prote\u00e7\u00e3o contra a polui\u00e7\u00e3o\r\nsonora, controle de sonoriza\u00e7\u00e3o nociva ou perigosa em\r\n\u00e1reas p\u00fablicas, particulares e estabelecimentos\r\ncomerciais, disciplina a pirotecnia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, ,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. . Os pareceres\r\ndas comiss\u00f5es de m\u00e9rito ser\u00e3o emitidos na\r\noportunidade.
\r\nProjeto quer disciplinar a\r\nprodu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos gerados por qualquer meio\r\nmec\u00e2nico, eletromec\u00e2nico e eletromagn\u00e9tico que\r\nprovoquem perturba\u00e7\u00e3o do bem-estar do cidad\u00e3o,\r\nalterem o sossego p\u00fablico ou particular ou o equil\u00edbrio\r\ndo meio-ambiente. Por conta disso, ficam proibidos ru\u00eddos ou\r\nsom de conte\u00fado propagand\u00edstico, ou n\u00e3o, com\r\norigem em qualquer estabelecimento comercial; em ve\u00edculos\r\nautomotores, im\u00f3veis particulares, em alarmes resid\u00eancias\r\nou comerciais, equipamentos sonoros fixos ou movimentados, em\r\nequipamentos sonoros transportados ou equipados em ve\u00edculos,\r\nem logradouros p\u00fablicos ou qualquer local ou objeto\r\ntransmissor ou emissor de som ou ru\u00eddos. Nos logradouros\r\np\u00fablicos \u00e9 proibida a queima de fogos produzidos por\r\nmorteiros, bombas, roj\u00f5es, foguetes ou similares. A proibi\u00e7\u00e3o,\r\nno entanto, poder\u00e1 ser suspensa apenas durante a v\u00e9spera\r\nde natal, v\u00e9spera de ano novo e festejos anuais carnavalescos\r\noficiais, no per\u00edodo compreendido entre a abertura e t\u00e9rmino\r\nda apresenta\u00e7\u00e3o de desfiles. Nestes locais, no entanto,\r\no espet\u00e1culo pirot\u00e9cnico dever\u00e1 ser montado em\r\nlocal especialmente preparado. Est\u00e3o isentas da proibi\u00e7\u00e3o,\r\natividades intr\u00ednsecas dos \u00f3rg\u00e3os oficiais \u2013\r\nda Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta \u2013 necess\u00e1rias\r\n\u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reforma ou manuten\u00e7\u00e3o\r\ndos pr\u00f3prios municipais. Al\u00e9m disso, ficam permitidas\r\nemiss\u00f5es para os sinos de igrejas, templos religiosos para\r\nindicar horas ou anunciar a realiza\u00e7\u00e3o de atos e cultos\r\nreligiosos, passagens de fanfarras, bandas de m\u00fasica em\r\nprociss\u00f5es, cortejos ou desfiles p\u00fablicos, aparelhos\r\nsonoros de ve\u00edculos oficiais e aparelhos sonoros de alerta\r\npara assinalar hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de locais de\r\ntrabalho, mas neste caso n\u00e3o pode durar mais de 30 segundos.
\r\n15)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n16)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio.
\r\n
GRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas,\r\n18 de mar\u00e7o de 2010.
\r\n
Aur\u00e9lio\r\nJos\u00e9 Cl\u00e1udio\t
\r\nPresidente
\r\nTradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC