{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Pauta da 1\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano", "html": "PAUTA DOS TRABALHOS DA 1\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA<br />C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.<br /><br /><br /><b>PRIMEIRA PARTE <br /><br />PEQUENO EXPEDIENTE </b><br /><br /><br />1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a<br />Casa. <br /><br />2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0<br />delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. <br /><br />3 \u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.<br /><br />3.1 \u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as.<br /><br />3.2 \u2013 Comunicados de Vereadores. <br /><br /><br /><b>SEGUNDA PARTE<br /><br /><br />ORDEM DO DIA </b><br /><br /><b>Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3482/09, devidamente<br />aprovado</b>:<br /><br /><br /><b>01) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 556/09, Processo n. 196.849, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que \u201cInstitui a Semana Municipal da Participa\u00e7\u00e3o Popular e da Cidadania na cidade de Campinas\u201d. Parecer n. 842/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na<br />oportunidade.</b> <br /><br />Fica institu\u00edda, na primeira semana do m\u00eas de outubro, a Semana Municipal de Participa\u00e7\u00e3o Popular e da Cidadania. A Semana deve coincidir com o dia 05 de outubro, data em que se comemora a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Devem ser objetivos da Semana, organizar palestras, semin\u00e1rios, campanhas educativas e congressos com a tem\u00e1tica da participa\u00e7\u00e3o popular e dos diversos mecanismos de controle social. Al\u00e9m disso, deve divulgar as a\u00e7\u00f5es dos conselhos municipais. <br />\u00a0 <br /><br /><b>Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3484/09, devidamente<br />aprovado:<br /><br />02) 2\u00aa\u00a0 Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 201/09, Processo n. 188.589, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que \u201cAltera dispositivos da Lei n. 11.833, de 19 de dezembro de 2003, que Institui o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Campinas e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 11 da mesma lei\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade. </b><br /><br />A proposta faz uma atualiza\u00e7\u00e3o da Lei ao readequar nomes de secretarias, redefinir datas de reuni\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de representantes. O Conselho \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de controle social da gest\u00e3o das pol\u00edticas de tr\u00e2nsito e transporte do Munic\u00edpio, com car\u00e1ter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Entre outras, o Conselho tem compet\u00eancia para controlar, acompanhar e avaliar a politica municipal de tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, pode convocar representantes e t\u00e9cnicos da Secretaria de Transportes e da EMDEC ou de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, quando julgar necess\u00e1rio, para discutir quest\u00f5es relativas ao transporte, \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e ao planejamento urbano, democratizando as decis\u00f5es e as informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas. <br /><br />\u00a0<br /><b>Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 3485/09, devidamente<br />aprovado:</b><br /><b><br />03) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 631/09, Processo n. 198.670, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que \u201cDisp\u00f5e sobre o recebimento, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Campinas, das embalagens pl\u00e1stico-garraf\u00e3o retorn\u00e1vel vencidas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana; Pol\u00edtica Social; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor; Meio Ambiente e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade. </b><br />\u00a0<br />Projeto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o correta de garraf\u00f5es de \u00e1gua mineral cuja data de validade esteja\u00a0 vencida. Consideram-se embalagens pl\u00e1sticas vencidas aquelas que tiverem mais de tr\u00eas anos de fabrica\u00e7\u00e3o.\u00a0 A proposta pretende preencher lacuna deixada pela legisla\u00e7\u00e3o federal, j\u00e1 que na \u00faltima semana de setembro de 2009 encerrou-se o prazo para adequa\u00e7\u00e3o das empresas que t\u00eam a concess\u00e3o de lavra de \u00e1gua mineral \u00e0s normas previstas na portaria n\u00ba 387. Entre outras coisas, a portaria disciplina o uso dessas embalagens. Essas embalagens devem ser armazenadas em locais adequados, cobertos e limpos, evitando-se eventuais problemas de sa\u00fade p\u00fablica, como a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e doen\u00e7as. <br /><br />\u00a0 <br /><b>4)Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n. 65/09, Processo n. 186.018, de autoria do Sr. Vereador Vicente de Carvalho, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cidad\u00e3o Amigo do Verde\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. </b><br /><br />O \"Programa Cidad\u00e3o Amigo do Verde\" transfere ao mun\u00edcipe a manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e pra\u00e7as p\u00fablicas. Numa a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, a \u00e1rea ou uma pra\u00e7a poder\u00e1 ser mantida por pessoa ou por grupo de, no m\u00e1ximo, cinco pessoas. O programa poder\u00e1 contemplar mesmo aquelas que foram adotadas e est\u00e3o em estado de abandono. Um mun\u00edcipe poder\u00e1 adotar uma \u00e1rea de at\u00e9 200m2; dois cidad\u00e3os poder\u00e3o adotar uma \u00e1rea de at\u00e9 500m2 e acima de 500m2 dever\u00e3o ser mantidos pelo grupo de at\u00e9 cinco pessoas. Para fazer a manuten\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o poder\u00e1 receber benef\u00edcios, como isens\u00e3o ou desconto em taxas, impostos ou servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o. Caso a manuten\u00e7\u00e3o deixe de ser feita, o cidad\u00e3o ser\u00e1 desligado do programa.<br />\u00a0\u00a0\u00a0 <br />O Executivo justifica o veto dizendo que se baseou em recomenda\u00e7\u00f5es das Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura. Diz que o Departamento de Parques e Jardins (DPJ) segue um roteiro t\u00e9cnico de modo que a disposi\u00e7\u00e3o das plantas e suas variedades atendam a crit\u00e9rios de diversidade, harmonia, origem e adequa\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o argumenta ainda que a proposta pode comprometer o equil\u00edbrio harm\u00f4nico do manejo de \u00e1reas verdes. O DPJ diz ainda que j\u00e1 se encontra em vigor na cidade a Lei de Ado\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Verdes.<br />\u00a0\u00a0 <br /><br /><b>05) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n. 361/09, Processo n. 190.992, de autoria do Sr. Vereador Elcio Batista, que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o das salas de aula das escolas municipais terem foto e hist\u00f3rico de personalidades e d\u00e1 outras <br />provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade.\u00a0</b> <br /><br />Projeto de lei autoriza as salas de aula das escolas municipais a receberem nome de personalidades. Assim, uma sala de aula poder\u00e1 se chamar Pedro \u00c1lvares Cabral, Rui Barbosa ou ter o nome de qualquer personagem importante da hist\u00f3ria ou ainda, de personalidades que se notabilizaram no esporte, como Pel\u00e9 ou Ayrton Senna, por exemplo. Para estar habilitado a denominar uma sala de aula, o homenageado dever\u00e1, necessariamente, ter contribu\u00eddo de forma significativa nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esporte e cultura. Pelo projeto, al\u00e9m do nome, as salas de aula dever\u00e3o colocar foto e um breve relato sobre a biografia da personalidade. E a escolha do congratulado ficar\u00e1 a cargo da dire\u00e7\u00e3o de cada escola. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto \u00e9 aproximar as crian\u00e7as, principalmente, da cultura do pa\u00eds e suas personalidades. Ainda segundo ele, muitas pessoas que contribu\u00edram para a sociedade foram esquecidas e precisam ter a hist\u00f3ria resgatada.\u00a0 A prefeitura justifica o veto dizendo que a denomina\u00e7\u00e3o por uma lei espec\u00edfica e a aprova\u00e7\u00e3o da proposta poderia prejudicar futuras denomina\u00e7\u00f5es de pr\u00f3prios municipais, vias ou logradouros p\u00fablicos que viessem a ser feitas pelo Executivo e pela C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, informa o Executivo, n\u00e3o indica a fonte de recursos para atender aos encargos de sua execu\u00e7\u00e3o.<br />\u00a0 <br /><br /><b>06) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de Lei n. 369/09, Processo n. 191.194, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cDisp\u00f5e sobre disposi\u00e7\u00e3o de caixas coletoras de correspond\u00eancias em resid\u00eancias e com\u00e9rcios e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. </b><br />\u00a0<br />Projeto disciplina o funcionamento e opera\u00e7\u00e3o de caixas coletoras de correspond\u00eancia. De acordo com o projeto, as chamadas \"caixas de correio\" das resid\u00eancias e nas empresas, devem ser colocadas embutidas em muro. Se estiverem nos port\u00f5es dever estar devidamente protegidos por telas de arame resistente \u00e0 for\u00e7a mandibular dos c\u00e3es. As caixas devem ser compradas ou confeccionadas pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio com qualquer material, desde que atenda a requisitos recomendados pelos Correios. As medidas recomendas para as caixas s\u00e3o 36cm de profundidade; 27 cm de largura e 16cm de altura. A abertura da caixa deve ter 25cm de largura e 2cm de altura. Devem ficar entre 1,20m e 1,60m do piso e com abertura voltada para a rua. Pelo projeto, os mun\u00edcipes ter\u00e3o prazo de 180 dias - a contar a publica\u00e7\u00e3o da lei - para fazer as adequa\u00e7\u00f5es. O parlamentar diz que o projeto atende a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos entregadores que, diariamente, enfrentam riscos de ferimentos, em especial por ataques de c\u00e3es.\u00a0 O Executivo justifica o veto dizendo que o projeto\u00a0 n\u00e3o observa as normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, em especial no que diz respeito ao acesso ao equipamento pelas pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o indica o \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. <br /><br /><br /><b>07) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 56/09, Processo n. 185.866, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cInclui no curr\u00edculo da Rede Municipal de Ensino o Estudo do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 244/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer n. 439/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer n. 491/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer n. 853/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao substitutivo total de fls. 21 e 22. </b><br /><br />De acordo com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a incluir no curr\u00edculo da rede municipal de ensino o estudo do ECA. A inclus\u00e3o tem como objetivo estimular o conhecimento das crian\u00e7as sobre as medidas que garantam os direitos de cidadania \u00e0 essa popula\u00e7\u00e3o. O tema ser\u00e1 trabalhado com os alunos e a participa\u00e7\u00e3o de familiares, educadores, diretores e demais funcion\u00e1rios. O parlamentar explica que todas as disciplinas poder\u00e3o fazer uso do Estatuto j\u00e1 que o documento poder\u00e1 ser usado como um tema transversal em disciplinas da rede. O\u00a0 objetivo \u00e9 que o Estatuto esteja presente na escola e tamb\u00e9m seja entregue para que os pais e professores. <br /><br /><br /><b>08) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 91/09, Processo n. 186.909, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 6973, de 29 de abril de 1992\u201d. Parecer n. 130/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.<br />Parecer n. 675/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel. Parecer n. 803/09, da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favor\u00e1vel. Parecer n. 852/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel. </b><br />\u00a0 <br />\u00a0 O projeto determina que os estabelecimentos de corte de cabelo e barba, manicure, pedicure, procedimentos invasivos, cosmetol\u00f3gicos e cong\u00eaneres, ficam obrigados a esterilizar os equipamentos e instrumentos utilizados nos tratamentos.\u00a0 A desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instrumentos ocorrer\u00e1 a cada troca de cliente e ser\u00e1 realizada em local acess\u00edvel, na presen\u00e7a do cliente.\u00a0 Al\u00e9m disso, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartaz, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura, com os seguintes dizeres: 'Exija que a esteriliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos seja realizada na sua presen\u00e7a. Evite doen\u00e7as infecto-contagiosas\u201d. <br />A lei prev\u00ea advert\u00eancia na primeira infra\u00e7\u00e3o; multa de 100 UFICs na segunda, suspens\u00e3o das atividades por 30 dias na terceira e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento na quarta.\u00a0 <br /><br /><br /><b>09) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 256/09, Processo n. 189.692, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cInstitui o Dia dos Atletas praticantes da modalidade de Jiu-Jitsu no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 539/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer n. 759/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel ao substitutivo total. Parecer n. 851/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao substitutivo total. </b><br /><br />Projeto institui o Dia dos Atletas praticantes da modalidade Jiu-jitsu no munic\u00edpio de Campinas. O evento ser\u00e1 realizado na primeira semana de setembro. O Jiu-jitsu (arte suave), nasceu na \u00cdndia e era praticado por monges budistas. Preocupados com a auto defesa, os monges desenvolveram uma t\u00e9cnica baseada no princ\u00edpio do equil\u00edbrio, do sistema de articula\u00e7\u00e3o do corpo e das alavancas, evitando o uso de for\u00e7a e das armas. O Dia ser\u00e1 comemorado com destaque e amplamente divulgado pelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, que dever\u00e3o estabelecer e organizar o calend\u00e1rio de atividades a serem desenvolvidas. <br /><br /><br /><b>10)</b> - Mat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.<br /><br /><br /><b>11)</b> - Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata.<br /><br /><br /><b>12)</b> - Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. <br />\u00a0<br /><br /><b>TERCEIRA PARTE</b><br /><br /><br /><b>GRANDE EXPEDIENTE</b><br /><br />Oradores inscritos no Grande Expediente.<br /><br /><br />Campinas, 14 de dezembro de 2009.<br />\u00a0<br /><br /><b>Aur\u00e9lio Jos\u00e9 Cl\u00e1udio <br />Presidente</b><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />\r\n<p class=\"western\"><b><br /><br /><br /></b><br /></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}