PEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s\r\nproposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 \u2013 Comunicados dos\r\nSenhores Vereadores.
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01)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 457/09,\r\nProcesso n. 194.562, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, \r\nque \u201cInstitui o Programa de Divulga\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os\r\nrelativos \u00e0 Sa\u00fade da Mulher no \u00e2mbito do\r\nMunic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer \r\nn. 31/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa de\r\nDivulga\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Relativos \u00e0 Sa\u00fade\r\nda Mulher. O programa consiste em divulgar o protocolo de sa\u00fade\r\ndesenvolvido pela Secretaria Municipal. Esse protocolo define as\r\ndiretrizes b\u00e1sicas para a preven\u00e7\u00e3o, entre\r\noutras doen\u00e7as, do c\u00e2ncer do colo uterino e de mama;\r\ndiagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as sexualmente\r\ntransmiss\u00edveis, planejamento familiar ou atendimento\r\npr\u00e9-natal, p\u00f3s parto e daquelas mulheres v\u00edtimas\r\nde viol\u00eancia dom\u00e9stica. A ideia do projeto \u00e9 que\r\nseja elaborado um guia onde conste os servi\u00e7os p\u00fablicos\r\ne postos de atendimento colocados pela rede p\u00fablica \u00e0\r\ndisposi\u00e7\u00e3o da mulher. O guia dever\u00e1 ter\r\ninforma\u00e7\u00f5es e endere\u00e7os das unidades de sa\u00fade\r\ne hospitais que atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina. De\r\nacordo com o parlamentar, muitas mulheres deixam de fazer um\r\ntratamento de sa\u00fade por falta de informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre a mol\u00e9stia ou por n\u00e3o saber onde procurar ajuda.\r\nDe acordo com o projeto, os guias dever\u00e3o ser distribu\u00eddos\r\nem postos de sa\u00fade, escolas e creches.
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02)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 498/09, Processo n.\r\n195.751, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cInstitui\r\no Programa Parceria para Cidadania nas Escolas e Creches Municipais e\r\nd\u00e1 provid\u00eancias correlatas\u201d. Parecer 276/10 da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica\r\ninstitu\u00eddo o Programa Parceria para Cidadania, que tem como\r\nobjetivo promover a participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas\r\nem a\u00e7\u00f5es que visem a melhoria da qualidade do\r\natendimento do ensino e das instala\u00e7\u00f5es das escolas e\r\ncreches municipais. A participa\u00e7\u00e3o das pessoas\r\njur\u00eddicas poder\u00e1 se dar sob a forma de doa\u00e7\u00e3o\r\nde equipamentos, realiza\u00e7\u00e3o de obras de manuten\u00e7\u00e3o,\r\nconserva\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de\r\npr\u00e9dios. Para isso, a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1\r\nfirmar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o\r\nde Pais, Professores e Funcion\u00e1rio, com autoriza\u00e7\u00e3o\r\nda Secretaria Municipal. A empresa parceira poder\u00e1 divulgar \u2013\r\npara fins promocionais e publicit\u00e1rios \u2013 de a\u00e7\u00f5es\r\npraticadas em benef\u00edcio da escola ou creche cooperada. A\r\ncoopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai implicar em \u00f4nus para o\r\nPoder P\u00fablico, nem vai gerar qualquer prerrogativa para a\r\nempresa parceira. O Executivo ter\u00e1 90 dias para regulamentar a\r\nlei.
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03)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n.\r\n527/09, Processo n. 196.376, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya\r\ne Miguel Arcanjo, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de\r\nencaminhamento especializado aos alunos que apresentarem sintomas ou\r\ncaracter\u00edsticas do transtorno do d\u00e9ficit de\r\naten\u00e7\u00e3o/hiperatividade \u2013 (TDAH) nas Escolas\r\nMunicipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n197/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\n\r\nProjeto prev\u00ea que\r\ntodo aluno matriculado nas quatro primeiras s\u00e9ries do ensino\r\nfundamental da rede municipal que apresentar sintomas ou\r\ncaracter\u00edsticas do Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o/\r\nHiperatividade (TDAH) deve ser encaminhado a um psic\u00f3logo. O\r\ndiagn\u00f3stico dever\u00e1 ser levado para conhecido dos pais\r\npara que possam buscar um servi\u00e7o especializado. TDHA \u00e9\r\ncaracterizado pela falta de aten\u00e7\u00e3o, agita\u00e7\u00e3o\r\nconstante, inquietude, dificuldade de concentra\u00e7\u00e3o e de\r\nmemoriza\u00e7\u00e3o e desinteresse. Tamb\u00e9m pode ser um\r\nsintoma do transtorno, o racioc\u00ednio lento ou impulsivo,\r\ndislexia, baixa estima, desconhecimento de regras e limites. De\r\nacordo com o projeto, o aluno com esse quadro dever\u00e1 receber\r\nrefor\u00e7o escolar -com profissionais especializados \u2013 at\u00e9\r\nque atinja, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo\r\nou m\u00e9dico especialista, o n\u00edvel adequado para a idade.\r\nTodo o medicamento que o tratamento exigir dever\u00e1 ser\r\nministrado pelo Munic\u00edpio, por meio da rede municipal de\r\nsa\u00fade. Tamb\u00e9m ser\u00e1 tarefa do Poder P\u00fablico\r\ncapacitar o profissional da educa\u00e7\u00e3o para a\r\nidentifica\u00e7\u00e3o do transtorno em sala de aula.
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04)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 756/09, Processo n.\r\n201.699, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco \u2013 O\r\nPolitizador, que \u201cDenomina 'Semana Municipal de Campinas- Cidade\r\nLimpa' e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 195/10,\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, a semana \u201cCampinas \u2013 Cidade Limpa\u201d dever\u00e1\r\nocorrer anualmente na segunda semana de dezembro e tem como objetivo\r\nconscientizar o cidad\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de manter a\r\ncidade limpa. Na semana, ser\u00e3o realizados palestras,\r\nsemin\u00e1rios, campanhas educativas e congressos sobre o papel do\r\ncidad\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e limpeza da cidade e\r\ndever\u00e1 envolver os poderes Executivo e Legislativo, conselhos\r\nmunicipais, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e escolas p\u00fablicas\r\ne privadas.
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05)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 03/10, Processo n.\r\n202.237, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \r\n\u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Acuidade\r\nAuditiva no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 191/10, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto\r\nautoriza o Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva nas\r\nescolas da rede municipal de ensino. O programa consiste em realizar\r\nno primeiro bimestre de cada ano, exame de audiometria nos alunos da\r\n1\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental. Os exames dever\u00e3o\r\nser feitos em campanha itinerante, em que p paciente \u2013 isolado em\r\numa cabine ac\u00fastica \u2013 tem sua audi\u00e7\u00e3o avaliada\r\npor especialista da rede p\u00fablica ou conveniado. Os alunos que\r\napresentarem defici\u00eancia auditiva dever\u00e3o receber\r\nacompanhamento cl\u00ednico e assist\u00eancia m\u00e9dica e os\r\npais ser\u00e3o estimulados a participar de palestras onde dever\u00e3o\r\nser orientados sobre os cuidados e provid\u00eancias para que a\r\ncrian\u00e7a tenha conv\u00edvio social e desenvolvimento escolar\r\nsaud\u00e1vel. Os professores de alunos de outras s\u00e9ries,\r\nn\u00e3o abrangidas pelo projeto, poder\u00e3o solicitar o exame.\r\nDe acordo com o parlamentar, o Programa deve contribuir para promover\r\na qualidade de vida do deficiente; reduzir a evas\u00e3o escolar e\r\nmelhorar o rendimento escolar. Al\u00e9m disso, poder\u00e1\r\nimportante na identifica\u00e7\u00e3o das causas das principais\r\npatologias e situa\u00e7\u00f5es de risco e implementar campanhas\r\nde orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.
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06)\r\nTurno \u00danico de \r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 713/09,\r\nProcesso n. 200.686, de autoria dos Srs. Vereadores Valdir Terrazan e\r\nBil\u00e9o Soares, que \u201cConcede o Diploma de M\u00e9rito\r\nLiter\u00e1rio Jos\u00e9 Paranhos Siqueira a Pedro Benedito\r\nMaciel Neto\u201d. Parecer n. 817/09, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\nconcedido o diploma de M\u00e9rito Liter\u00e1rio \u201cJos\u00e9\r\nParanhos de Siqueira\u201d ao advogado, jornalista, professor e escritor\r\nPedro Benedito Maciel Neto, pelos relevantes servi\u00e7os\r\nrealizados em Campinas no campo das obras jur\u00eddicas. Maciel\r\nescreveu diversos artigos, que foram publicados em jornais e\r\npublica\u00e7\u00f5es especializadas. Al\u00e9m disso, \u00e9\r\nautor de cr\u00f4nicas, poesias e livros t\u00e9cnicos. Entre suas\r\nobras est\u00e3o Navegar \u00e9 preciso e outros artigos (1996), \r\ncr\u00f4nicas como Sob meu olhar atento (1999) e o Manuel do Direito\r\nComercial (2001). Maciel j\u00e1 recebeu da C\u00e2mara a Medalha\r\nCarlos Gomes e foi homenageado pela Universidade de Salamanca, na\r\nEspanha, com o Pr\u00eamio Reina Sophia.
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07)\r\nTurno \u00danico de \r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 113/10,\r\nProcesso n. 204.560, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara e outros\r\nSrs. Vereadores, que \u201cConcede o Diploma de M\u00e9rito Liter\u00e1rio\r\nJos\u00e9 Paranhos Siqueira a Sra. S\u00edlvia Cristina Martins\r\nTrevisani\u201d. Parecer n. 144/10, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\nconcedido o diploma de M\u00e9rito Liter\u00e1rio \u201cJos\u00e9\r\nParanhos de Siqueira\u201d \u00e0 Sra. Silvia Cristina Martins\r\nTrevisani, pelos relevantes servi\u00e7os realizados em Campinas no\r\ncampo da literatura. Nascida em G\u00e1lia-SP, mudou para Campinas\r\naos seis anos. \u00c9 contadora, escritora autodidata, poetisa e\r\ncontista integrante do Centro de Poesia e Arte de Campinas (CPAC).\r\nCome\u00e7ou a participar de ativamente de concursos liter\u00e1rios\r\nem 2004, sendo detentora de 26 pr\u00eamios \u2013 um deles na It\u00e1lia.\r\nPublicou um livro de poesias e participou de 21 colet\u00e2neas com\r\noutros escritores. Atualmente cursa a Faculdade de Letras e est\u00e1\r\ncom cinco livros no prelo \u2013 sendo quatro de poesia.
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08)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao\r\nProjeto de Lei n. 581/09, Processo n. 197.875, de autoria do Sr.\r\nVereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o\r\ndos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas\r\nrepresenta\u00e7\u00f5es, filiais ou matrizes, para reciclagem,\r\ncomputadores obsoletos descartados pelo consumidor\u201d. Parecer n.\r\n187/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\nProjeto\r\nobriga fabricantes e fornecedores de computadores a receberem em suas\r\nrepresenta\u00e7\u00f5es - filiais os matrizes \u2013 computadores\r\nobsoletos descartados pelo consumidor para que o equipamento possa\r\nser encaminhado para reciclagem ou reaproveitamento de pe\u00e7as.\r\nPara efeito desta lei, considera-se computador a Central de\r\nProcessamento da Unidade (CPU), o monitor, o teclado e mouse, bem\r\ncomo acess\u00f3rios como impressoras, caixas de som, scanners ou\r\nc\u00e2meras. As empresa ficam obrigadas a divulgar o servi\u00e7o\r\ne devem colocar em local vis\u00edvel um aviso com os seguintes\r\ndizeres: \u201cEste Estabelecimento recebe computadores e acess\u00f3rios\r\ndescartadas para serem reciclados\u201d. Os que descumprirem a\r\ndetermina\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s\r\npenalidades previstas no artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do\r\nConsumidor que, entre outras san\u00e7\u00f5es prev\u00ea desde\r\nmulta at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de\r\nfuncionamento.\r\n
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\r\n09)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 654/09,\r\nProcesso n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, \r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de atendimento\r\npreferencial aos mun\u00edcipes possuidores de sacolas ecol\u00f3gicas\u201d.\r\n Parecer n. 108/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\r\ne Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nOs\r\nestabelecidos comerciais ficam obrigados a disponibilizar caixas\r\nexclusivas para atendimento de cliente que utilizarem sacolas\r\necol\u00f3gicas para acondicionar compras. A conscientiza\u00e7\u00e3o\r\ndas pessoas para com a utiliza\u00e7\u00e3o de sacolas ecol\u00f3gicas\r\ne n\u00e3o descart\u00e1veis vem contribuir de forma decisiva\r\npara um meio ambiente mais limpo e equilibrado. O saquinho pl\u00e1stico\r\n\u00e9 um derivado do petr\u00f3leo, subst\u00e2ncia n\u00e3o\r\nrenov\u00e1vel, feita de uma resina chamada polietileno de baixa\r\ndensidade (PEBD) e sua degrada\u00e7\u00e3o no ambiente pode\r\nlevar s\u00e9culos. No Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo \u00e9\r\ncomposto por saquinhos pl\u00e1sticos, al\u00e9m disso a produ\u00e7\u00e3o\r\ndo pl\u00e1stico \u00e9 ambientalmente nociva. Para produzir uma\r\ntonelada de pl\u00e1stico s\u00e3o necess\u00e1rios 1.140\r\nkw/hora (esta energia daria para manter aproximadamente 7600\r\nresid\u00eancias iluminadas com l\u00e2mpadas econ\u00f4micas por\r\n1 hora), sem contar a \u00e1gua utilizada no processo e os dejetos\r\nresultantes.
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\r\n10)\r\nTurno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 188/10, Processo n.\r\n204.951, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \r\n\u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal\r\no Instituto Assistencial aos Surdos Toledo Machado \u2013 IAS 'Toledo\r\nMachado\u201d. Parecer n. 292/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\ndeclarado \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica o Instituto\r\nAssistencial aos Surdos Toledo Machado \u2013 IAS Toledo Machado\u201d. O\r\ninstituto \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, que oferece\r\ncapacita\u00e7\u00e3o profissional para surdos, preparando-os\r\npara o mercado de trabalho e na promo\u00e7\u00e3o de seus\r\ndireitos.
\r\n\r\n
11)\r\nTurno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 151/10, Processo n.\r\n204.726, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cRevoga leis que\r\ndisp\u00f5em sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas\r\nno Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n Parecer n. 291/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto\r\nrevoga 27 leis que disp\u00f5em sobre denomina\u00e7\u00e3o de\r\nvias p\u00fablicas e incisos de outras cinco localizadas no\r\nloteamento Conjunto Habitacional Chico Mendes \u2013 DIC V. De acordo\r\ncom o Executivo, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria pois as\r\nvias sofreram modifica\u00e7\u00e3o em sua descri\u00e7\u00e3o\r\nao longo do tempo e precisam ser regularizadas. O Executivo informa\r\nno projeto que os nomes dos homenageados ser\u00e3o mantidos.
\r\n12)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior
\r\n\r\n
13)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata
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14)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio.
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Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n30 de abril de 2010.
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