PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 67\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 03\r\nNOVEMBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2382/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 565/10, Processo n.\r\n206.578, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combust\u00edveis\r\nexibirem em cartaz ou placa, informa\u00e7\u00f5es do valor percentual de\r\npre\u00e7os do litro do \u00e1lcool/etanol em rela\u00e7\u00e3o ao litro da gasolina\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\r\ne Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica\r\nUrbana; Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\n\r\nDe\r\nacordo com o projeto, os postos revendedores de combust\u00edveis ficam\r\nobrigados a exibirem cartaz ou placa, informando o valor percentual\r\nde pre\u00e7os do litro do \u00e1lcool/etanol em rela\u00e7\u00e3o ao litro da\r\ngasolina. O cartaz ou placa deve ser afixado em local vis\u00edvel para o\r\nconsumidor. Os postos revendedores de combust\u00edveis ter\u00e3o o prazo\r\nde 30 dias para se adequarem ao disposto na lei.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2382/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 529/10,\r\nProcesso n. 206.452, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que\r\n\u201cDenomina Rua Maurila Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Matos uma via p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\nA\r\nproposta nomeia a Rua 04 do Loteamento Residencial Vila dos Pl\u00e1tanos.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n03)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 287/10, Processo n.\r\n205.352, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais, \u00e1rea de propriedade da Municipalidade, no\r\nloteamento Jardim Chapad\u00e3o-continua\u00e7\u00e3o, autoriza a aliena\u00e7\u00e3o por\r\ninvestidura ao propriet\u00e1rio lindeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 690/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\nA\r\nproposta pretende autorizar e legitimar a desafeta\u00e7\u00e3o e decorrente\r\naliena\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terreno, o qual \u00e9 remanescente,\r\nporquanto se originou da implanta\u00e7\u00e3o de arruamento vi\u00e1rio e\r\nurban\u00edstico institu\u00eddos no loteamento em quest\u00e3o.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n04)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n.\r\n315/10, Processo n. 205.440, de autoria dos Srs. Vereadores Francisco\r\nSellin, Luiz Cirilo e Seb\u00e1 Torres, que \u201cAutoriza a Prefeitura\r\nMunicipal de Campinas a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de\r\nS\u00e3o Paulo com a finalidade de recuperar e pavimentar estradas\r\nlocalizadas na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APA \u2013 regi\u00e3o\r\ndos Distritos de Sousas e Joaquim Eg\u00eddio no Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nO Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade.
\r\nO\r\nobjetivo \u00e9, atrav\u00e9s do Programa Melhor Caminho, do Governo do\r\nEstado, recuperar e pavimentar com urg\u00eancia as estradas vicinais\r\nCAM 369/ CAM 365/ CAM 010 e CAM 209 na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental\r\nem Sousas e Joaquim Eg\u00eddio.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n05)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n.\r\n364/10, Processo n. 205.594, de autoria do Sr. Vereador Rafa\r\nZimbaldi, que \u201cInstitui a Banda Musical da Guarda Municipal de\r\nCampinas nas formas que especifica\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\nO\r\nautor argumenta que este projeto interno da corpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1\r\najudar os GM's que trabalham sob stress e forte press\u00e3o.
\r\nEm\r\nmuitas cidades brasileiras as guardas municipais contam com uma banda\r\nmusical.
\r\n\r\n
06)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 572/09, Processo n. 197.575, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o\r\nSoares, que \u201cFica o Poder Executivo autorizado a instituir, no\r\n\u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas, o programa 'Cal\u00e7ada limpa', com\r\nbase na Lei antifumo (Lei 13.541/09), do Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\nO Executivo alega no veto\r\nque o projeto n\u00e3o estabelece regras, obrigando todos os\r\nestabelecimentos a colocarem os cinzeiros nas cal\u00e7adas, mesmo n\u00e3o\r\nhavendo necessidade de tal medida. O veto destaca ainda que haver\u00e1\r\nexcesso de cinzeiros nas cal\u00e7adas podendo provocar ainda acidentes,\r\nprincipalmente com os portadores de defici\u00eancia ou com mobilidade\r\nreduzida. A prefeitura alega tamb\u00e9m que j\u00e1 estuda a possibilidade\r\nde colocar cinzeiros padr\u00e3o na cidade.
\r\n07)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\r\n230/10, Processo n. 205.147, de autoria da Mesa da C\u00e2mara Municipal,\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre as substitui\u00e7\u00f5es interinas no \u00e2mbito do Poder\r\nLegislativo\u201d. Parecer n. 361/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 362/10, da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 363/10,\r\nda Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nO\r\nprojeto pretende instituir a incorpora\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios advindos\r\npor substitui\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00f5es. O servidor ter\u00e1 esse direito\r\nap\u00f3s 36 meses de recep\u00e7\u00e3o, cont\u00ednua ou n\u00e3o.
\r\n\r\n
08)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 108/10, Processo n.\r\n204.555, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cAutoriza o\r\nPoder Executivo a instalar academias de gin\u00e1stica ao 'ar livre' no\r\nMunic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n283/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 489/10, da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n658/10, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 741/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nO\r\nPoder Executivo fica autorizado a instalar academias de gin\u00e1stica ao\r\nar livre em locais p\u00fablicos previamente determinados. Essas\r\nacademias dever\u00e3o ser instaladas preferencialmente em pra\u00e7as\r\np\u00fablicas e dever\u00e3o ser equipadas com aparelhos capazes de atender a\r\ntodas as faixas et\u00e1rias, como o de rota\u00e7\u00e3o vertical, simulador\r\ncaminhada e cavalgada, press\u00e3o de pernas, esqui, multi-exercitador,\r\nalongador, entre outros. As atividades ter\u00e3o coordena\u00e7\u00e3o do Poder\r\nP\u00fablico, que poder\u00e1 contar com profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica,\r\ncom habilita\u00e7\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior, al\u00e9m de\r\nestagi\u00e1rios. Pelo projeto, deve ser instalada uma academia em cada\r\nregi\u00e3o da cidade, al\u00e9m dos distritos. Para viabilizar o programa, a\r\nPrefeitura poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios com empresas e institui\u00e7\u00f5es\r\nafins. \r\n
\r\n\r\n
09)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 392/10, Processo n.\r\n205.654, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens de uso especial \u00e1rea de propriedade municipal,\r\ntransfere para a classe de bens de uso comum do povo e autoriza a\r\nabertura de via de liga\u00e7\u00e3o entre os loteamentos Parque Itaja\u00ed e\r\nJardim Maracan\u00e3\u201d. Parecer n. 550/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\r\ne Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 645/10, da Comiss\u00e3o de\r\nPol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 742/10, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nA\r\n\u00e1rea a ser desincorporada ser\u00e1 integrada ao vi\u00e1rio municipal para\r\nabertura de via de liga\u00e7\u00e3o entre os bairros Parque Itaja\u00ed e Jardim\r\nMaracan\u00e3.
\r\n\r\n
10)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 226/09,\r\nProcesso n. 189.148, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que\r\n\u201cAcrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 11.571, de 17 de junho de 2003,\r\nque Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supress\u00e3o e o uso\r\nadequado e planejado da arboriza\u00e7\u00e3o urbana e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 525/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 640/09, da Comiss\u00e3o\r\nde Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 128/10, da Comiss\u00e3o de\r\nMeio Ambiente, favor\u00e1vel. Parecer n. 208/10, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o plantio de uma \u00e1rvore a\r\ncada 10 metros de cal\u00e7adas lineares, respeitando-se os demais\r\nrequisitos estabelecidos no Guia de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana de Campinas.\r\nO plantio ou replantio ser\u00e1 de responsabilidade do propriet\u00e1rio do\r\nim\u00f3vel defronte a cal\u00e7ada ou de seu ocupante, em caso de loca\u00e7\u00e3o\r\nou cess\u00e3o. A prefeitura far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e notificar\u00e1 os que\r\nestiverem em desacordo com a lei. Os estabelecimentos utilizados para\r\nfins comerciais, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, industriais ou outra\r\ncategorias n\u00e3o residenciais que n\u00e3o cumprirem a lei ficam sujeitos\r\n\u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do im\u00f3vel caso n\u00e3o\r\nprovidenciem o plantio ou replantio de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a\r\nnotifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente.
\r\n\r\n
11)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 43/10, Processo n.\r\n203.193, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \u201cAutoriza o\r\nPoder Executivo a incluir nos projetos de arboriza\u00e7\u00e3o de parques,\r\npra\u00e7as, bosques e jardins p\u00fablicos o plantio de seringueiras e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 204/10, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 423/10, da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 588/10, da\r\nComiss\u00e3o de Meio Ambiente, favor\u00e1vel. Parecer n. 693/10, da\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nO\r\nprojeto de lei prop\u00f5e o plantio de \u00e1rvores seringueiras em pra\u00e7as\r\np\u00fablicas, escolas, bosques e jardins p\u00fablicos. De acordo com o\r\nprojeto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que 20% das \u00e1rvores plantadas em\r\nCampinas seja da esp\u00e9cie seringueira. Segundo o parlamentar o\r\nplantio da esp\u00e9cie dever\u00e1 ser feito, preferencialmente, em \u00e1reas\r\nque s\u00e3o consideradas degradadas ou com poucas \u00e1rvores, como a\r\nregi\u00e3o do Campo Grande e Ouro Verde. De acordo com informa\u00e7\u00f5es\r\napresentada pelo parlamentar na justificativa, a seringueira \u00e9 capaz\r\nde estocar carbono em quantidades equivalentes ao de uma floresta\r\nnatural. A seringueira consegue capturar no processo de forma\u00e7\u00e3o,\r\n1.109 toneladas de g\u00e1s carb\u00f4nico em suspens\u00e3o por tonelada. De\r\nacordo com o projeto, o plantio n\u00e3o deve ocorrer sob redes de\r\nenergia el\u00e9trica, TV a cabo ou de telefone.
\r\n\r\n
12)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 650/09, Processo n.\r\n199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que \u201cInstitui no\r\ncalend\u00e1rio de eventos do Munic\u00edpio o Dia Municipal de Consumo\r\nSustent\u00e1vel Consciente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n870/09, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 682/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nO\r\ndia a ser comemorado em 15 de outubro dever\u00e1 ter o apoio de\r\nlojistas, juntamente com o PROCON e a Secretaria do Meio Ambiente com\r\no objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de semin\u00e1rios,\r\npropagandas, cursos e cartazes em se consumir somente o necess\u00e1rio a\r\ngarantir um equil\u00edbrio sustent\u00e1vel ao nosso planeta.
\r\n\r\n
13)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 417/10, Processo n.\r\n205.750, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre crit\u00e9rios de incentivo e apoio \u00e0 cultura e acesso ao teatro\r\nno Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Parecer n.\r\n712/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nO\r\nprograma pretende incentivar a divulga\u00e7\u00e3o da atividade teatral para\r\nos estudantes da rede p\u00fablica municipal, garantindo os espa\u00e7os\r\napropriados, divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ve\u00edculos oficiais de\r\ncomunica\u00e7\u00e3o, garantia de integridade f\u00edsica de pessoas e coisas\r\nrelacionadas com o evento e utiliza\u00e7\u00e3o de teatros e audit\u00f3rios da\r\nrede p\u00fablica de ensino.
\r\nO\r\napoio cultural do munic\u00edpio dever\u00e1 ter a contrapartida ao menos uma\r\napresenta\u00e7\u00e3o em escola municipal.
\r\n\r\n
14)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 516/10, Processo n.\r\n206.377, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\nafixa\u00e7\u00e3o de informativo em local vis\u00edvel ao p\u00fablico consumidor,\r\nsobre a cobran\u00e7a de couvert art\u00edstico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 680/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nO\r\nprojeto obriga a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes avisando, quando houver, a\r\ncobran\u00e7a de 10% sobre os servi\u00e7os prestados e a cobran\u00e7a de\r\ncouvert art\u00edstico. O informativo ter\u00e1 medida de 30 cm larg x 25 cm\r\nde alt.
\r\nO\r\nestabelecimento que decumprir a lei ser\u00e1 notificado por escrito para\r\nregulariza\u00e7\u00e3o em 15 dias, sob pena de multa que ser\u00e1 de 100\r\nUFIC's, cerca de R$ 202,00.
\r\n\r\n
15)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
16)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n\r\n
17)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
Campinas,\r\n27 de outubro de 2010.
\r\nTexto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas