PEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
\r\n\r\n
01)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Parcial ao Projeto de\r\nLei n. 44/09, Processo n. 184.955, de autoria do Vereador Tadeu\r\nMarcos, que \u201cInstitui normas para prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de\r\nrec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as internadas em hospitais e maternidades\r\nmunicipais e particulares e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na\r\noportunidade.
\r\n\r\n\r\nProjeto obriga as\r\nmaternidades e hospitais - sejam eles p\u00fablicos ou privados - a\r\nimplantar a pulseira antissequestro, um equipamento eletr\u00f4nico que\r\ndever\u00e1 ser colocado no pulso dos rec\u00e9m-nascidos e de suas m\u00e3es. A\r\nproposta que pretende evitar, entre outros transtornos, que haja o\r\nsequestro das crian\u00e7as, teve tamb\u00e9m duas emendas aprovadas, a\r\nprimeira inclui no artigo 4\u00ba as palavras crian\u00e7a e m\u00e3e e a\r\nsegunda, no artigo 6\u00ba, trata sobre as despesas, que dever\u00e1 ser de\r\nresponsabilidade da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. De\r\nacordo com o projeto, a pulseira ser\u00e1 composta por um sensor de\r\nalarme e afixado em um dispositivo. Ele ser\u00e1 colocado no\r\nrec\u00e9m-nascido ou crian\u00e7a internada, cujo fecho s\u00f3 poder\u00e1 ser\r\naberto por funcion\u00e1rios devidamente autorizados. Al\u00e9m disso, todas\r\nas portas de entrada e sa\u00edda da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dever\u00e3o\r\nconter dispositivos que acionem o alarme caso haja transposi\u00e7\u00e3o com\r\no referido sensor. A fun\u00e7\u00e3o do equipamento de seguran\u00e7a ser\u00e1 a de\r\nalertar os funcion\u00e1rios dos hospitais e maternidades sobre a sa\u00edda\r\ndos rec\u00e9m-nascidos e suas m\u00e3es das depend\u00eancias das unidades de\r\nsa\u00fade, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos respons\u00e1veis. O\r\nExecutivo vetou dois artigos da lei: o que transfere as despesas de\r\nimplanta\u00e7\u00e3o do sistema para a Secretaria de Sa\u00fade e o prazo de 180\r\ndias dados aos hospitais para que estejam adequados \u00e0 nova\r\nlegisla\u00e7\u00e3o. Para o Executivo, o prazo \u00e9 inexequ\u00edvel.
\r\n02)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 370/09, Processo n. 191.440, de autoria do Vereador Paulo\r\nOya, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de exame de\r\npulveriza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das \u00e1rvores do Munic\u00edpio de Campinas, a\r\nfim de combater a a\u00e7\u00e3o dos cupins e preservar o meio ambiente\u201d. \r\nO Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto o Executivo\r\nfica obrigado a proceder o exame e pulveriza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das\r\n\u00e1rvores a fim de combater a a\u00e7\u00e3o de cupins e preservar o meio\r\nambiente. O cupim \u00e9 uma praga para o meio ambiente tamb\u00e9m em\r\nresid\u00eancias, destruindo m\u00f3veis e objetos de madeira. As imedia\u00e7\u00f5es\r\ndas \u00e1rvores amea\u00e7adas de desmoronamento dever\u00e3o ser imediatamente\r\ninterditadas para evitar eventuais danos. No veto o Executivo\r\napresenta parecer da Secretaria do Meio Ambiente, para quem o assunto\r\n\u00e9 extremamente complexo em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas\r\nespec\u00edficas de cada esp\u00e9cie de cada inseto e da diversidade do meio\r\nurbano. A secretaria diz ainda que o controle de pragas n\u00e3o pode ser\r\nfeito exclusivamente pela pulveriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que em muitos casos, o\r\nuso de inseticida pode ser prejudicial \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m\r\ndisso, o Executivo argumenta que a proposta \u00e9 inger\u00eancia indevida\r\ndo legislativo em assuntos da Administra\u00e7\u00e3o Direta.
\r\n03)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 677/09, Processo n. 199.580, de autoria do Vereador Antonio\r\nFrancisco \u2013 O Politizador do Brasil, que \u201cDisp\u00f5e sobre a\r\nprioridade de passagem de pedestres nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio\u201d.\r\n O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto a Prefeitura\r\ndever\u00e1 instalar em trechos de vias p\u00fablicas, placas de orienta\u00e7\u00e3o\r\nde tr\u00e2nsito indicando prioridade de travessia de pedestre. As placas\r\ndever\u00e3o ser implantadas juntamente com as sinaliza\u00e7\u00f5es adequadas,\r\npermitindo ao condutor observ\u00e1-las a tempo de diminuir a velocidade\r\ne parar antes do in\u00edcio de travessia de qualquer pedestre. A\r\nPrefeitura definir\u00e1 os locais mais convenientes para iniciar as\r\ninstala\u00e7\u00f5es devendo, progressivamente, a ampliar a quantidade de\r\nlocais. Ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 manter agentes de tr\u00e2nsito\r\npara fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos locais pelo tempo que considerar\r\nnecess\u00e1rio. Simultaneamente, a Prefeitura dever\u00e1 realizar ampla\r\ncampanha de divulga\u00e7\u00e3o, informando e orientando motoristas.\r\nPrimeira, o Executivo argumenta que cabe \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre o\r\ntr\u00e2nsito. A Administra\u00e7\u00e3o alega tamb\u00e9m que a proposta j\u00e1 est\u00e1\r\ninclu\u00edda no Manual Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.
\r\n04)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 125/10, Processo n. 204.621, de autoria do Vereador Rafa\r\nZimbaldi, que \u201cInstitui a nomenclatura do Cidad\u00e3o Legislador em\r\nCampinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, todo\r\ncidad\u00e3o que apresentar sugest\u00e3o aos legisladores, ter\u00e3o o nome\r\nincorporado como co-autor do projeto. O Cidad\u00e3o-legislador n\u00e3o\r\nreceber\u00e1 retribui\u00e7\u00e3o financeira ou qualquer outro tipo de\r\nrecompensa por apresentar sugest\u00f5es. O Cidad\u00e3o-legislador n\u00e3o\r\npoder\u00e1 ter v\u00ednculo junto ao Poder Executivo e Legislativo, bem como\r\nocupar cargos em diret\u00f3rios municipais, comiss\u00f5es provis\u00f3rias,\r\nexecutivas estaduais e nacionais de qualquer partido. O Executivo diz\r\nque a proposta n\u00e3o encontra previs\u00e3o em nosso ordenamento jur\u00eddico\r\nj\u00e1 que segundo a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a iniciativa de\r\nprojetos de leis complementares e ordin\u00e1rias compete: 1- ao\r\nvereador. 2- \u00e0 Comiss\u00e3o da C\u00e2mara; 3- ao Prefeito e, IV \u2013\r\nCidad\u00e3o.
\r\n05)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Veto Total ao Projeto de\r\nLei n. 196/10, Processo n. 204.994, de autoria do Vereador Z\u00e9 do\r\nGelo, que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a criar o Selo de\r\nInspe\u00e7\u00e3o Municipal para os produtos provenientes de agricultura\r\norg\u00e2nica comercializados no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nProjeto cria em Campinas\r\no Selo de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal que dever\u00e1 beneficiar os produtores\r\nrurais que trabalham com agricultura org\u00e2nica. O Selo garante que o\r\nprocesso de produ\u00e7\u00e3o obedeceu a par\u00e2metros ambientalmente\r\ncorretos, al\u00e9m de assegurar qualidade, higiene e o estado de\r\nconserva\u00e7\u00e3o dos alimentos.
O selo vai abranger tamb\u00e9m a\r\ncomercializa\u00e7\u00e3o de embutidos, carnes, leite e derivados. De acordo\r\ncom o parlamentar, a maioria dos produtores org\u00e2nicos de Campinas e\r\nRegi\u00e3o, sofrem para introduzir seus produtos no mercado, justamente\r\npela falta da certifica\u00e7\u00e3o. Com um selo, os produtores conseguem\r\nbenef\u00edcios que v\u00e3o desde negociar com grandes redes de\r\nsupermercados at\u00e9 descontos na compra de adubos e maquin\u00e1rios. O\r\nExecutivo recomendou o voto, ap\u00f3s parecer do Procon. De acordo com o\r\n\u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o compete ao Munic\u00edpio legislar sobre direito comercial,\r\nagr\u00e1rio, produ\u00e7\u00e3o e consumo.
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1810/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n06)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 418/10, Processo n.\r\n205.751, de autoria do Vereador Sidney Louren\u00e7o, que \u201cInstitui\r\nno Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana de Valoriza\u00e7\u00e3o da\r\nVida\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto fica\r\ninstitu\u00edda no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, a Semana de\r\nValoriza\u00e7\u00e3o da Vida, a ser celebrada anualmente na qual o dia 17 de\r\noutubro estiver inserido. Na Semana, o Munic\u00edpio poder\u00e1 realizar\r\nconv\u00eanios, parcerias, termos de coopera\u00e7\u00e3o com empresas, entidades\r\ncivis e organismos n\u00e3o governamentais para que possam realizar a\u00e7\u00f5es\r\nde valoriza\u00e7\u00e3o da vida.
\r\n07)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 237/08,\r\nProcesso n. 180.857, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que \r\n\u201cCria o Programa de Incremento \u00e0 Agricultura Familiar no Munic\u00edpio\r\nde Campinas e define suas diretrizes\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, contr\u00e1rio, rejeitado. Parecer n.\r\n695/08, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 131/09, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 369/09, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 427/09, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nDe acordo com o projeto,\r\no Programa de Incremento \u00e0 Agricultura Familiar tem por\r\nfinalidade incentivar a agricultura desenvolvida por pequenos\r\nprodutores, em terrenos p\u00fablicos ou de sua propriedade, destinada ao\r\ncultivo de hortali\u00e7as, legumes, flores, plantas medicinais e\r\nfrut\u00edferas. Tamb\u00e9m. Podem se beneficiar, os pequenos criadores de\r\nanimais de pequenos porte e produtores artesanais de alimentos e\r\nbebidas para o consumo humano. O Programa tem como objetivos promover\r\na inclus\u00e3o social, combate a fome, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda,\r\nal\u00e9m de incentivar a venda direta do pequeno produtor ao consumidor\r\ne reduzir os custos de alimentos para os consumidores de baixa renda.
\r\n08)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 389/10,\r\nProcesso n. 205.651, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cInstitui a parada do Dia das Crian\u00e7as, no dia 12 de outubro,\r\nfazendo parte do calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio\u201d. Parecer n.\r\n502/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. . \r\n
\r\n\r\n\r\nFica institu\u00eddo no\r\ncalend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio a Parada do Dia das Crian\u00e7as, a\r\nser realizada anualmente, no dia 12 de outubro. Al\u00e9m de eventos para\r\ndivers\u00e3o e atividades l\u00fadicas, o Dia ser\u00e1 usado para reflex\u00e3o\r\nsobre pol\u00edticas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, de combate ao trabalho\r\ninfantil e de atendimento a crian\u00e7as carentes ou abandonadas.
\r\n09)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 307/10,\r\nProcesso n. 205.426, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \r\n\u201cDeclara \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica o Instituto Arneas \u2013\r\nAtitude, Respeito \u00e0 Natureza e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d. Parecer n.\r\n470/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\ndeclarado de utilidade p\u00fablica, o Instituto Arneas-Atitude, respeito\r\n\u00e0 Natureza e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. A organiza\u00e7\u00e3o, sem fins\r\nlucrativos, foi fundada em fevereiro de 2009 e realiza trabalho\r\nsocial de relev\u00e2ncia junto a crian\u00e7as carentes \u2013 meninos e\r\nmeninas entre 10 e 16 anos \u2013 moradoras no Jardim Campineiro, Jardim\r\nS\u00e3o Marcos, Jardim Santa M\u00f4nica e bairros localizados nas\r\nimedia\u00e7\u00f5es.
\r\n10)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 282/10,\r\nProcesso n. 205.347, de autoria do Executivo Municipal, que \r\n\u201cDenomina Rua Argia Aquelina Barbosa uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas\u201d. Parecer n. 386/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Rua Argia\r\nAquelina Barbosa, a Estrada 2 do Loteamento Ch\u00e1caras Marujo, no\r\nDistrito de Bar\u00e3o Geraldo.
\r\n11)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n\r\n
13)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n06 de agosto de 2010.
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