PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 75\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 06\r\nDE DEZEMBRO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
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ORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2716/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 590/10, Processo n.\r\n206.680, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais , autoriza o Poder Executivo a alienar por\r\ninvestidura \u00e1rea remanescente de terreno de propriedade municipal, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das\r\nComiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o\r\nemitidos na oportunidade.
\r\nProjeto\r\npede autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para alienar \u00e1rea de 95,0 m2 no\r\nLoteamento Vila Para\u00edso. O Executivo informa que a \u00e1rea \u00e9\r\nremanescente de desapropria\u00e7\u00e3o do alargamento da Av. Eng. Antonio\r\nFrancisco de Paula Souza e perdeu sua fun\u00e7\u00e3o original, que era o de\r\nreceber o tr\u00e1fego de ve\u00edculos na via p\u00fablica. A \u00e1rea ficou\r\nisolada e est\u00e1 sendo utilizado para dep\u00f3sito de entulhos.\r\n
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2761/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n02)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 655/10, Processo n. 206.894, de autoria do Sr.\r\nVereador Dr. Elcio Batista, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nCampineiro ao Sr. Professor Carlos Alberto da Silva Lima\u201d. Parecer\r\nn. 857/10 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\nconcedido t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao professor Carlos Alberto\r\nda Silva Lima. F\u00edsico nuclear, professor Lima nasceu em Bel\u00e9m do\r\nPar\u00e1, mas h\u00e1 mais de 30 anos atua em Campinas como educador,\r\ncientista e homem p\u00fablico. PH. D. Em f\u00edsica Nuclear Experimental de\r\nAltas Energias pela Universidade de Berkeley, na Calif\u00f3rnia,\r\ntrabalhou em diversas universidades brasileiras, entre elas a\r\nUnicamp. \r\n
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n03)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 298/10, Processo n.\r\n205.369, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAltera\r\ndispositivos da Lei Municipal n. 12.501, de 13 de mar\u00e7o de 2006, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das\r\nComiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\r\ne de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\nProjeto\r\naltera dispositivo da Lei Municipal 12.501 para que possa ser feita a\r\nadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de\r\nManuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o\r\ndos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda\r\nConstitucional n\u00ba 53 \u2013 que entre outros itens, trata da educa\u00e7\u00e3o\r\ngratuita nas creches e pr\u00e9-escolas. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es,\r\ndiz respeito a idade das crian\u00e7as que devem ser beneficiadas com\r\nensino gratuito na escolas e creches da Rede. Esse per\u00edodo, que era\r\nde tr\u00eas meses a seis anos anos, passa a ser de seis meses a cinco\r\nanos. Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a possibilidade de o munic\u00edpio\r\nfazer parceria com unidades da rede estadual ensino. O projeto\r\nreafirma ainda o car\u00e1ter de autonomia do Sistema Municipal em\r\nrela\u00e7\u00e3o aos demais entes federativos.\r\n
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n04)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 653/09, Processo n. 199.199, de\r\nautoria dos Srs. Vereadores Z\u00e9 do Gelo e Artur Orsi, que \u201cAutoriza\r\na Prefeitura Municipal de Campinas a transformar a Avenida Ruy\r\nRodrigues em Estrada Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer\r\nn. 717/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\r\nOs Pareceres das Comiss\u00f5es\r\nde Pol\u00edtica Urbana e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na\r\noportunidade.
\r\nProjeto\r\nautoriza a Prefeitura a transformar a Avenida Ruy Rodrigues -\r\nlocalizada na regi\u00e3o do Ouro Verde - em Estrada Municipal. Pelo\r\nprojeto, a Prefeitura fica autorizada a alterar a classifica\u00e7\u00e3o da\r\nAvenida Ruy Rodrigues para Estrada Municipal a partir do ponto de\r\nconflu\u00eancia com a Avenida Camicim e, na outra extremidade, at\u00e9 a\r\nRua Piracicaba. De acordo com o vereador, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria\r\npara que, posteriormente, o Executivo possa firmar conv\u00eanio com o\r\nEstado para a abertura de uma acesso \u00e0 Rodovia dos Bandeirantes.\r\n
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n05)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 306/10, Processo n.\r\n205.425, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre \r\nas atividades insalubres e perigosas na Prefeitura Municipal de\r\nCampinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 691/10, da\r\nComiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os\r\npareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade; Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\nPelo\r\nprojeto, a Prefeitura tomar\u00e1 como base o quadro de atividades e\r\nopera\u00e7\u00f5es insalubres definidas na Norma Regulamentadora n\u00ba 15 do\r\nMinist\u00e9rio do Trabalho e especificadas em 10 de seus anexos (1, 2,\r\n3, 5, 7, 8, 11, 12, 13 e 14). Esses anexos tratam, entre outros\r\naspectos, de atividades em que o agente p\u00fablico \u00e9 submetido a ru\u00eddo\r\nexcessivo, exposi\u00e7\u00e3o ao calor acima dos n\u00edveis normais, ou \u00e9\r\nobrigado a ter contato com produtos qu\u00edmicos ou radiativos. S\u00e3o\r\nconsideradas insalubres aquelas atividades que exponham o servidor a\r\nagentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados\r\nem raz\u00e3o da natureza, da intensidade e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos\r\nseus efeitos.
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06)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 626/09, Processo n.\r\n198.665, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Pr\u00e1ticas Esportivas\r\ndestinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancias\u201d. Parecer n. 136/10, da\r\nComiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 575/10, da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n639/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. \r\n Parecer n. 729/10, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 831/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nProjeto\r\ncria o programa de pr\u00e1ticas esportivas destinado a pessoas com\r\ndefici\u00eancias nos Centros Educacionais e Esportivos de Campinas. As\r\natividades ser\u00e3o abertas e ter\u00e3o car\u00e1ter educacional e recreativo,\r\npodendo ser estabelecidos torneios entre os v\u00e1rios centros. A\r\norganiza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar crit\u00e9rios de faixas\r\net\u00e1rias e o local onde se dar\u00e3o as atividades e as respectivas\r\nresid\u00eancias dos interessados.
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07)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 761/09, Processo n.\r\n201.763, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que \u201cInstitui\r\na Semana Municipal da Qualidade de Vida no Munic\u00edpio de Campinas e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 321/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 484/10, da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n530/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 730/10, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 833/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nFica\r\ninstitu\u00edda na cidade a Semana de Qualidade de Vida \u2013 que ter\u00e1\r\ncomo objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o da\r\npopula\u00e7\u00e3o no papel que cada indiv\u00edduo desempenha na manuten\u00e7\u00e3o \r\nde seu bem estar e da pr\u00f3pria sa\u00fade. As atividades podem ser\r\nrealizadas por quaisquer entidades p\u00fablicas ou privada que tenham\r\ninteresse na realiza\u00e7\u00e3o desses objetivos. A semana dever\u00e1 ser\r\nrealizada anualmente em julho, iniciando-se no primeiro domingo do\r\nm\u00eas.
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08)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 40/10, Processo n.\r\n202.782, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \u201cAltera o\r\ndispositivo do \u00a7 2o.\r\ndo art. 4o.\r\n e o art. 6o.\r\nda Lei n. 11.142, de 26 de fevereiro de 2002\u201d. Parecer n. 586/10,\r\nda Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 614/10, da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 670/10, da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 792/10,\r\nda Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nO\r\nprojeto visa retificar as legisla\u00e7\u00f5es consignadas ao par\u00e1grafo 2\u00ba\r\ndo artigo 4\u00ba e ao artigo 6\u00ba da Lei 11.142 que foram transcritas de\r\nforma errada. Onde deveria constar a Lei 6.171/88, constou a Lei\r\n6181/88. J\u00e1 no artigo 6\u00ba constou o decreto 41.711/97, quando\r\ndeveria constar o decreto n\u00ba 41.721/97. As corre\u00e7\u00f5es\r\npossibilitar\u00e3o a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio que trata a lei municipal\r\n11.142, que institui o Programa Melhor Caminho \u2013 de recupera\u00e7\u00e3o\r\nde estradas vicinais. O Programa \u00e9 implementado pela Companhia de\r\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (Codasp).
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09)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 48/10, Processo n.\r\n203.198, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cInstitui\r\na Campanha Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Dom\u00e9sticos\u201d.\r\nParecer n. 192/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 505/10, da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n545/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 728/10, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 836/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto fica institu\u00edda a Campanha Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de\r\nAcidentes Dom\u00e9sticos, a ser realizada anualmente antes da f\u00e9rias\r\nescolares. A campanha ser\u00e1 destinada a conscientizar sobre a\r\nseguran\u00e7a no ambiente escolar com o objetivo de reduzir acidentes e\r\natenuar suas consequ\u00eancias. A campanha ser\u00e1 realizada nas escolas,\r\ncentros de sa\u00fade e locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e\r\nadolescente, bem como creches e associa\u00e7\u00f5es de bairros. A campanha\r\nse desenvolver\u00e1 por meio das seguintes a\u00e7\u00f5es: divulga\u00e7\u00e3o dos\r\nprincipais fatores causadores de acidentes no ambiente dom\u00e9stico;\r\ncombate \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia caracterizada pela cria\u00e7\u00e3o\r\nou facilita\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco, instru\u00e7\u00f5es sobre uso,\r\narmazenamento e demais cuidados relativos a subst\u00e2ncias e seres\r\npotencialmente perigosos como l\u00edquido quente, fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica,\r\nfogo, fogos da artif\u00edcio, \u00e1gua, subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis ou\r\nt\u00f3xicas, animais pe\u00e7onhentos ou medicamentos. A campanha deve ainda\r\nfazer esclarecimentos sobre procedimentos adequados para atenuar os\r\ndanos decorrentes de acidentes e instruir crian\u00e7as nas escolas sobre\r\nos riscos e como devem ser evitados.
\r\n\r\n
10)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 528/10,\r\nProcesso n. 206.451, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que\r\n\u201cDenomina Rua Maria do Carmo Freire Xavier uma via p\u00fablica do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 818/10 da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\ndenominada Rua Maria do Carmo Freire Xavier (Dona Mariquinha) a Rua\r\n01 do loteamento Parque dos Alecrins. Campineira, falecida em 2000\r\naos 80 anos, foi grande prestadora de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, com\r\natua\u00e7\u00e3o firme e presente na igreja da Vila Industrial.
\r\n\r\n
11)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 551/10,\r\nProcesso n. 206.528, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \r\n\u201cDenomina Rua Francisco Irineo Rosa uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas\u201d. Parecer n. 758/10 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura\r\ne Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nFica\r\ndenominada Rua Francisco Irineo Rosa, a Rua 07 do loteamento Parque\r\ndos Alecrins.
\r\n12)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 594/10,\r\nProcesso n. 206.720, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que\r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Rafael Bueno de Oliveira Am\u00e9rico de Godoy uma\r\npra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 843/10 da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nDenomina\r\nPra\u00e7a Rafael Bueno de Oliveira Americo de Godoy, a pra\u00e7a sem\r\ndesigna\u00e7\u00e3o localizada no loteamento Jardim Campinas.
\r\n13)\r\n Mat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
14)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n\r\n
15)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
GRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas,\r\n03 de dezembro de 2010.
\r\nAur\u00e9lio Cl\u00e1udio
\r\nPresidente
\r\nTradu\u00e7\u00e3o e foto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas