PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 50\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 \r\nDE AGOSTO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
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ORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1836/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 428/10, Processo n.\r\n205.761, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galt\u00e9rio, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de ve\u00edculos deixarem em\r\nlocal de vis\u00edvel aos clientes, placa ou quadro informando dados da\r\nseguradora contratada, n\u00famero de ap\u00f3lice e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es competentes ser\u00e3o\r\nemitidos na oportunidade.
\r\n\r\nPelo projeto, os\r\nestacionamentos de ve\u00edculos ficam obrigados a deixar em local\r\nvis\u00edvel aos clientes, placas ou quando com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nDados da seguradora contratada pelo estacionamento; n\u00famero da\r\nap\u00f3lice, data do in\u00edcio e t\u00e9rmino da cobertura do seguro e os\r\nriscos compreendidos. Os estabelecimentos ter\u00e3o prazo de 30 dias, a\r\npartir da data da publica\u00e7\u00e3o da lei, para fazerem a adequa\u00e7\u00e3o. De\r\nacordo com o parlamentar, a proposta pretende evitar situa\u00e7\u00f5es em\r\nque os estacionamentos se eximem de pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es aos\r\nclientes em caso de assaltos, por exemplo.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1840/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n02)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 287/09,\r\nProcesso n. 190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Educativa\r\nde Campinas, FM 101,9, nos pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es do Poder\r\nExecutivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.443/09\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\nPelo projeto, todos os\r\npr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es dos poderes Legislativo e Executivo, suas\r\nfunda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, empresas de economia mista e\r\nautarquias que tiverem servi\u00e7o de som ambiente, servi\u00e7o de m\u00fasica\r\nem espera de chamadas telef\u00f4nicas e outros servi\u00e7os da mesma\r\nnatureza, ficam obrigadas a sintonizar a R\u00e1dio Educativa FM \u2013\r\n101.9. A emissora \u00e9 p\u00fablica e tem como proposta ser um instrumento\r\nde comunica\u00e7\u00e3o, com uma programa\u00e7\u00e3o plural e democr\u00e1tica. A\r\nemissora foi inaugurada oficialmente em 14 de julho de 2000, quando a\r\ncidade completou 226 anos. Suas transmiss\u00f5es experimentais, no\r\nentanto, foram iniciadas um ano antes e a primeira transmiss\u00e3o\r\noficial ocorreu no dia 1\u00ba de maio de 2000.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1841/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n03)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 283/09,\r\nProcesso n. 190.344, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que\r\n\u201cInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas o programa de\r\nvacina\u00e7\u00e3o contra gripe de crian\u00e7a nas escolas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 474/09 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, \r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nFica institu\u00eddo em\r\nCampinas, o Programa de Vacina\u00e7\u00e3o contra gripe de crian\u00e7as nas\r\nescolas e dever\u00e1 ser implantado nas escolas p\u00fablicas, estaduais e\r\nmunicipais da cidade. Pelo projeto, o Executivo poder\u00e1 promover o\r\nprograma tamb\u00e9m nas escolas particulares. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que\r\na regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, a\r\ncontar da data da publica\u00e7\u00e3o.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1896/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n04)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 404/10, Processo n. 205.706, de autoria do Sr.\r\nVereador Professor Alberto, que \u201cConcede \u2018Diploma de M\u00e9rito\r\nCrist\u00e3o Pastor Jo\u00e3o Batista Martins de S\u00e1\u2019 ao Pastor Matusal\u00e9m\r\nParacelso Silva\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade.
\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito Crist\u00e3o \u201cPastor Jo\u00e3o Batista Martins de S\u00e1\u201d ao\r\npastor Matusal\u00e9m Paracelso Silva, que se destacou em suas atividades\r\nno campo da evangeliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o crist\u00e3, reabilita\u00e7\u00e3o e\r\nacolhimento a dependentes qu\u00edmicos, alco\u00f3licos, filantropia,\r\npromo\u00e7\u00e3o social e aos mission\u00e1rios ligados \u00e0s igrejas crist\u00e3s.\r\nNatural de Abaet\u00e9, Pastor Matusal\u00e9m veio para Campinas em 1978.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1910/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n05)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n.\r\n205.152, de autoria do Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre regras de\r\n seguran\u00e7a dos servi\u00e7os de transporte remunerado de mercadorias\r\nem motocicletas e motonetas moto-frete, em conformidade \u00e0 Lei\r\nFederal n. 12.009, de 29 de julho de 2009, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\nProjeto de lei de autoria\r\ndo Executivo quer regulamentar a atividade de motoboy. A categoria,\r\nassim como as empresas prestadoras desse tipo de servi\u00e7o, ter\u00e3o uma\r\ns\u00e9rie de regras a cumprir, que v\u00e3o desde cursos de seguran\u00e7a no\r\ntr\u00e2nsito at\u00e9 o cadastramento dos profissionais e empresas na\r\nPrefeitura. Pelo projeto, o servi\u00e7o poder\u00e1 ser prestado por\r\naut\u00f4nomos, cooperativas ou pessoas jur\u00eddicas devidamente\r\ncadastradas na Secretaria de Transporte.
\r\n\r\nO aut\u00f4nomo ter\u00e1 de se\r\ncadastrar, apresentar o certificado de participa\u00e7\u00e3o do curso de\r\ntreinamento b\u00e1sico, licenciamento do ve\u00edculo e documentos pessoais.\r\nAs empresas prestadoras de servi\u00e7os, cooperativas e entidades\r\nrepresentativas tamb\u00e9m ter\u00e3o que ser credenciadas. N\u00e3o poder\u00e3o\r\nser transportados produtos que, pela sua natureza, possam oferecer\r\nriscos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas e ao meio ambiente.
\r\n\r\nAs motos dever\u00e3o atender\r\nalgumas exig\u00eancias como ter no m\u00ednimo 125 cilindradas, no m\u00e1ximo\r\ndez anos de fabrica\u00e7\u00e3o e a garupa possuir uma esp\u00e9cie de caixa\r\nba\u00fa. Atualmente h\u00e1 na cidade cerca de 1.045 motoboys, 69 empresas\r\nprestadoras de servi\u00e7o, 21 empresas tomadoras do servi\u00e7o e dois\r\nsindicatos, segundo um levantamento realizado pela Empresa Municipal\r\nde Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
\r\n\r\nEstudo da Emdec revela o\r\nperfil dos motoboys: em sua maioria s\u00e3o homens com idades entre 27 e\r\n35 anos, possuem o segundo grau e 80% deles est\u00e3o vinculados a uma\r\nempresa ou cooperativas. De acordo com a Prefeitura, al\u00e9m de\r\nregularizar a atividade, o projeto pretende aumentar a seguran\u00e7a dos\r\nmotoboys no tr\u00e2nsito. De acordo com estimativas da Prefeitura, os\r\nacidentes com motos representam quase a metade de todos os acidentes\r\nregistrados nas ruas da cidade.\r\n
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n06)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 17/10, Processo n.\r\n202.341, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a informa\u00e7\u00e3o ao consumidor quando \u00e0 import\u00e2ncia de\r\nverifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres\r\ndas Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana; Economia e Defesa dos Direitos do\r\nConsumidor e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na\r\noportunidade.
\r\n\r\nPelo projeto, as pessoas\r\njur\u00eddicas, escrit\u00f3rios e imobili\u00e1rias situados em Campinas que\r\natuem diretamente ou na intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios envolvendo\r\ncompra e venda de im\u00f3veis, ficam obrigados a manter afixados\r\npermanentemente em seu interior, placas ou cartazes com as seguintes\r\ninforma\u00e7\u00f5es:
\r\n\r\nSr. Comprador: Evite\r\nproblemas. \u201cAntes de efetuar qualquer pagamento ou concluir\r\nneg\u00f3cio, compare\u00e7a \u00e0 Prefeitura Municipal e ao Cart\u00f3rio de\r\nRegistro de Im\u00f3veis ou ao tabelionato de notas para verificar a\r\ndocumenta\u00e7\u00e3o do mesmo\u201d.
\r\n\r\nO alerta deve constar\r\nmensagem tamb\u00e9m ao Locador:
\r\n\r\nSr. Locador: Evite\r\nProblemas: \u201cAntes da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel comercial, verifique na\r\nPrefeitura Municipal se o zoneamento \u00e9 compat\u00edvel com a atividade\r\npretendida\u201d.
\r\n\r\nO descumprimento, vai\r\nacarretar as seguintes penalidades: advert\u00eancia na primeira; multa\r\nde 500 UFICs na 1\u00aa infra\u00e7\u00e3o; de 1 mil UFICs na segunda e suspens\u00e3o\r\nda atividade at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n\r\n07)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 190/10,\r\nProcesso n. 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio,\r\nque \u201cPermite o uso de faixas exclusivas de \u00f4nibus urbanos por\r\nt\u00e1xis transportando passageiros\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das comiss\u00f5es\r\nde m\u00e9rito ser\u00e3o emitidos na oportunidade.\r\n
\r\n\r\nProjeto de lei prev\u00ea que\r\nos t\u00e1xis poder\u00e3o circular no Corredor Central exclusivo para os\r\n\u00f4nibus, implantado em janeiro deste ano pela Prefeitura de Campinas,\r\ndesde que estejam transportando passageiros. De acordo com o\r\nparlamentar, o objetivo \u00e9 permitir que os taxistas que estiverem\r\ntransportando passageiros, tamb\u00e9m possam utilizar a via destinada a\r\n\u00f4nibus. Segundo o vereador, o projeto vai beneficiar o passageiro\r\numa vez que ele dever\u00e1 permanecer menos tempo dentro do ve\u00edculo, qo\r\nque vai resultar em uma corrida mais barata. O vereador afirma que a\r\napresenta\u00e7\u00e3o deste projeto atende a pedidos feitos pela popula\u00e7\u00e3o\r\ne tamb\u00e9m pelos taxistas. De acordo com ele, um sistema semelhante j\u00e1\r\nest\u00e1 em vigor em S\u00e3o Paulo e em outras cidades brasileiras.
\r\n\r\nA emenda a ser votada\r\nautoriza a utiliza\u00e7\u00e3o das faixas exclusivas a todos os ve\u00edculos no\r\nhor\u00e1rio das 20h at\u00e9 6h, todos os dias da semana.
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08)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 315/09, Processo n.\r\n190.408, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \u201cObriga a\r\nsinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, em vias p\u00fablicas com radares eletr\u00f4nicos\r\nno Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 702/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n138/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n475/10, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 531/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto obriga a\r\nPrefeitura a proceder a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal em ruas e avenidas\r\nde Campinas equipadas com radares eletr\u00f4nicos. Pelo projeto, a\r\nAdministra\u00e7\u00e3o fica autorizada a utilizar sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal\r\ninformando a velocidade m\u00e1xima permitida ao longo das vias em que\r\nestiverem instalados os equipamentos. A utiliza\u00e7\u00e3o dessa\r\nsinaliza\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o desobriga a Administra\u00e7\u00e3o a adotar\r\na sinaliza\u00e7\u00e3o vertical. De acordo com o parlamentar, o objetivo da\r\nproposta \u00e9 estimular a aten\u00e7\u00e3o do motorista no tr\u00e2nsito, uma vez\r\nque a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal \u00e9 mais prop\u00edcia ao campo de vis\u00e3o\r\ndo motorista. Ela poderia servir ainda como um refor\u00e7o da\r\nsinaliza\u00e7\u00e3o vertical que, em muitos casos, \u00e9 de dif\u00edcil\r\npercep\u00e7\u00e3o, segundo argumentou.
\r\n09)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 519/09, Processo n.\r\n196.157, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\na obrigatoriedade de as academias de gin\u00e1stica e malha\u00e7\u00e3o, bem\r\ncomo todos os estabelecimentos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de\r\natividades esportivas no Munic\u00edpio de Campinas, disponibilizarem\r\naparelho esfigmoman\u00f4metro para medi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 667/09, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n295/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 466/10, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 523/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\nobriga as academias de gin\u00e1stica e todos os estabelecimentos\r\ndestinados \u00e0 pr\u00e1tica esportiva a disponibilizar para os seus\r\nusu\u00e1rios um aparelho medidor de press\u00e3o, chamado de\r\nesfigmoman\u00f4metro. Segundo o autor da mat\u00e9ria menos de 10% das\r\npessoas que praticam esportes fazem avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e muitas\r\ndelas acabam tendo problemas da sa\u00fade por conta disso. Pelo projeto,\r\nos estabelecimentos para pr\u00e1tica esportiva podem adotar tanto o\r\naparelho digital quanto o de coluna de merc\u00fario. As academias\r\ndever\u00e3o, ainda, capacitar pelo menos um funcion\u00e1rio para opera\u00e7\u00e3o\r\ne manuseio do equipamento e atendimento aos usu\u00e1rios. O desrespeito\r\n\u00e0 determina\u00e7\u00e3o trar\u00e1 penalidades aos estabelecimentos que v\u00e3o\r\ndesde advert\u00eancia at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 1 mil UFICs\r\n(Unidades Fiscal do Munic\u00edpio), o equivalente a R$ 2 mil. O projeto\r\ndeve votar para uma segunda vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas.
\r\n\r\n
10)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
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11)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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12)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n20 de agosto de 2010.
\r\nAur\u00e9lio Jos\u00e9 Cl\u00e1udio
\r\nPresidente
\r\nTexto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC