1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2554/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 521/10, Processo n.\r\n206.385, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a\r\ncria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos de provimento efetivo de professor\r\nbil\u00edngue, de instrutor surdo e de int\u00e9rprete educacional de\r\nLibras/Portugu\u00eas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das\r\nComiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\r\ne de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nO projeto do Executivo\r\nque prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos no setor de educa\u00e7\u00e3o. As\r\nvagas seriam de professor Bil\u00edngue - instrutor para surdo e\r\nint\u00e9rprete educacional de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) e\r\nportugu\u00eas. Os cargos ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: 65 para\r\nprofessor Bil\u00edngue, 30 para instrutor surdo, e 55 para int\u00e9rprete\r\nde Libras. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por concurso p\u00fablico.\r\nAtualmente\r\no programa piloto est\u00e1 sendo aplicado em cinco escolas, atendendo\r\numa m\u00e9dia de 50 surdos. O Programa que ser\u00e1 aplicado em toda a\r\nrede municipal vai contar com duas modalidades: a primeira para as\r\ncrian\u00e7as menores, na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e o Fundamental I,\r\ncom atendimento nas classes regulares, com professor bilingue e com\r\naulas ministradas em Libras. J\u00e1 no Fundamental II, Ensino M\u00e9dio e\r\nSuperior, o acesso ser\u00e1 pela linguagem de sinais, com um int\u00e9rprete\r\ne professor ouvinte, em uma classe regular.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2609/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n02)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 548/10, Processo n.\r\n206.525, de autoria do Executivo, que \u201cAltera a Lei n. 13.748, de\r\n14 de dezembro de 2009, que \u2018Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para\r\no quadri\u00eanio 2010/2013\u201d. Parecer n. 776/10 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. O Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nA prefeitura pretende\r\npromover tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es no PPA. A primeira modifica\u00e7\u00e3o diz\r\nrespeito ao aumento no capital da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o (Cohab) e\r\nda Inform\u00e1tica dos Munic\u00edpios Associados (IMA). No total, o aumento\r\nde capital das empresas ser\u00e1 da ordem de R$ 10 milh\u00f5es \u2013 dos\r\nquais R$ 7,5 milh\u00f5es ir\u00e3o para a Cohab e o restante para a IMA.\r\nSegundo a Prefeitura, o aumento de capital da IMA dever\u00e1 garantir os\r\ninvestimentos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de sede pr\u00f3pria. A\r\nCohab, por sua vez, precisa ter aumento de capital para se habilitar\r\na receber novos recursos federais. Outra\r\nmodifica\u00e7\u00e3o diz respeito a constru\u00e7\u00e3o do samb\u00f3dromo, j\u00e1 que o\r\nMinist\u00e9rio do Turismo aprovou verba de R$ 3 milh\u00f5es para a\r\ninstala\u00e7\u00e3o de um complexo de eventos na cidade. O samb\u00f3dromo vai\r\nintegrar o complexo. A terceira modifica\u00e7\u00e3o pretende atender a\r\nprogramas de constru\u00e7\u00e3o e reforma de escolas e postos de sa\u00fade.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2610/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n03)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 549/10, Processo n.\r\n206.526, de autoria do Executivo, que \u201cAltera a Lei n. 13.892, de\r\n26 de julho de 2010 que \u2018Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\r\npara o ano de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 777/10\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os\r\nPareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana; Pol\u00edtica Social;\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nA proposta tem como objetivo alterar a Lei de Diretrizes\r\nOr\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2011 por conta da necessidade de\r\nse compatibilizar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)\r\ne ao Plano Plurianual (PPA). Neste sentido, algumas secretarias,\r\nespecialmente as Secretarias de Finan\u00e7as, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade,\r\nInfraestrutura, Cultura e Meio Ambiente est\u00e3o alterando tanto no\r\nPPA, quanto no anexo de prioridades e metas da LDO, os valores\r\ninicialmente previstos em algumas a\u00e7\u00f5es de investimentos para 2011.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2682/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n04)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 506/10, Processo n.\r\n206.337, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar\r\nexclusivamente aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis lindeiros, \u00e1reas de\r\npropriedade municipal no loteamento Jardim Paulic\u00e9ia, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 722/10 da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das\r\nComiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o\r\nemitidos na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nA Prefeitura\r\nconsidera as \u00e1reas sem aproveitamento isolado e, por conta disso,\r\npoder\u00e3o ser alienadas pelos propriet\u00e1rios de \u00e1reas particulares\r\ncom as quais fazem limite.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2683/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n05)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 589/10, Processo n.\r\n206.679, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar\r\nexclusivamente aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis lindeiros, \u00e1rea de\r\npropriedade municipal situada no loteamento Caminhos de San Conrado\r\nno Munic\u00edpio de Campinas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Parecer\r\nda Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\n\r\nProjeto altera\r\nclassifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade municipal no loteamento\r\nCaminhos de San Conrado. A Prefeitura pede a autoriza\u00e7\u00e3o para\r\nalienar a \u00e1rea para os chamados propriet\u00e1rios lindeiros (terrenos\r\nparticulares que fazem divisa com \u00e1rea p\u00fablica). De acordo com a\r\nprefeitura trata-se de faixa de viela e n\u00e3o atende a disposi\u00e7\u00f5es\r\nconstrutivas ou aos par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o de solo definidos na\r\nlegisla\u00e7\u00e3o.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2684/10, devidamente\r\naprovado:
\r\n06)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 488/10, Processo n.\r\n206.263, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a\r\nPrefeitura Municipal a permutar \u00e1reas remanescentes de terrenos de\r\npropriedade municipal com \u00e1rea de terreno de propriedade particular,\r\nlocalizadas no loteamento Jardim Novo Cambu\u00ed, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. O Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade ser\u00e1 emitido na oportunidade.
\r\n\r\nProjeto prev\u00ea permuta\r\nde quatro \u00e1reas no Jardim Novo Cambu\u00ed \u2013 com 88,2 m2, 20,38m2, 277\r\nm2 e 477 m2. De acordo com a Prefeitura. Essas \u00e1reas s\u00e3o fruto de\r\ndesapropria\u00e7\u00f5es, quando da implanta\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio da Av.\r\nJos\u00e9 de Sousa Campos (Norte/Sul). Segundo t\u00e9cnicos da Prefeitura,\r\nesse remanescentes de terrenos provocam ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, al\u00e9m\r\nde n\u00e3o oferecer finalidade para a Administra\u00e7\u00e3o.
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n07)\r\n 1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 446/10, Processo n.\r\n205.985, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAltera o artigo\r\n1o. da Lei n. 6193, de 21 de mar\u00e7o de 1990, que Autoriza a venda de\r\nfaixas de terreno mediante concorr\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 784/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto autoriza a venda\r\nde faixas de dois terreno no Loteamento Jd. Santa Genebra, em Bar\u00e3o\r\nGeraldo: um de 87,5 m2 e outro de 52,5m2. T\u00e9cnicos da Prefeitura\r\ninformam que essa \u00e9 uma forma de aperfei\u00e7oar o cadastro municipal.
\r\n08)\r\n2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei\r\nComplementar n. 10/07, Processo n. 166.242, de autoria do Sr.\r\nVereador S\u00e9rgio Benassi, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de\r\nalvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio para pequenos com\u00e9rcios em\r\nresid\u00eancias com \u00e1rea de at\u00e9 50 m2 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal. Parecer n. 644/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 785/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, a concess\u00e3o\r\ndo alvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio para o pequenos empres\u00e1rio;\r\n\u00e0s microempresas e as empresas de pequeno porte estabelecidos em\r\nresid\u00eancias poder\u00e1 ser emitida sem a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade\r\ndo im\u00f3vel e a apresenta\u00e7\u00e3o da planta do im\u00f3vel. Para efeitos\r\ndesta lei, considera-se pequeno estabelecimento aquele que tenha at\u00e9\r\n50 m2. Quando o im\u00f3vel possuir \u00e1rea superior a 50 m2 destinados ao\r\nestabelecimento comercial, toda a \u00e1rea suplementar dever\u00e1 ser de\r\nuso estritamente residencial. Todas as demais exig\u00eancias da\r\nlegisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo dever\u00e3o ser atendidas. O\r\nalvar\u00e1 ter\u00e1 validade de um ano, podendo ser renovado anualmente.
\r\n09)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n. 08/10, \r\nProcesso n. 206.339, de autoria do Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre\r\nnormas e padr\u00f5es de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de longa\r\nperman\u00eancia para idosos \u2013 ILPI(s), sua classifica\u00e7\u00e3o e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 810/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto de lei altera as\r\nnormas que regem as cl\u00ednicas voltadas para idosos e casas de repouso\r\nem Campinas. Essas mudan\u00e7as revogam a Lei 11.819/03 e passam a\r\nincorporar determina\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto do Idoso. O objetivo\r\n\u00e9 restringir a atua\u00e7\u00e3o de casas clandestinas e tornar mais claras\r\nas regras para o funcionamento desses estabelecimentos. De acordo com\r\na proposta, para obter o alvar\u00e1 de funcionamento, essas casas ter\u00e3o\r\nque apresentar um estatuto que esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o,\r\ncelebrar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o idoso\r\nespecificando o tipo de atendimento e servi\u00e7os oferecidos, al\u00e9m de\r\npropiciar cuidados m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos, odontol\u00f3gicos, entre\r\noutros.
\r\n10)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 410/10, Processo n. 205.743, de autoria do Sr.\r\nVereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Herbert de\r\nSouza \u2013 Betinho a Escola 3M de funilaria e pintura\u201d. Parecer n.\r\n583/10, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica concedido diploma de\r\nm\u00e9rito \u201cHerbert de Souza \u2013 Betinho\u201d \u00e0 Escola 3M de Funilaria\r\ne Pintura\u201d pelos relevantes trabalhos prestados junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nde Campinas. A Escola 3M j\u00e1 existe h\u00e1 10 anos em parceria com o\r\nInstituto Hope Unlimited, entidade mantenedora da Cidade dos Meninos\r\nde Campinas.
\r\n11)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 415/10, Processo n. 205.748, de autoria do Sr.\r\nVereador Miguel Arcanjo, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Herbert\r\nde Souza \u2013 Betinho ao Sr. Ivanildo Jos\u00e9 da Silva\u201d. Parecer n.\r\n564/10, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o \u201cDiploma\r\nde M\u00e9rito \u201cHerbert de Souza \u2013 Betinho\u201d a Ivanildo Jos\u00e9 da\r\nSilva, pelos relevantes servi\u00e7os prestados na \u00e1rea do voluntariado\r\npara atividades sociais.
\r\n12)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 540/10, Processo n. 206.499, de autoria do Sr.\r\nVereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nHerbert de Souza \u2013 Betinho ao Projeto Herbert de Souza\u201d. Parecer\r\nn. 740/10, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o diploma\r\nde m\u00e9rito \u201cHerbert de Souza \u2013 Betinho\u201d ao Projeto Herbert de\r\nSouza, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 cidade especialmente\r\nnos setores assistencial, educacional e cultural. O projeto Herbert\r\nde Souza trabalha pela inser\u00e7\u00e3o de estudantes carentes na\r\nuniversidade p\u00fablica. Inicialmente estruturado por estudantes da\r\nUnicamp egressos do ensino p\u00fablico, ao longo dos oito anos de\r\nexist\u00eancia ampliou seu raio de a\u00e7\u00e3o, com programas voltados para\r\na\u00e7\u00f5es sociais e culturais.
\r\n13)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 340/10, Processo n.\r\n205.524, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que \u201cInclui no\r\ncalend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Campinas a comemora\u00e7\u00e3o de\r\n'Corpus Christi' e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 687/10, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica inclu\u00edda o\r\ncalend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio a comemora\u00e7\u00e3o do feriado\r\nreligioso de Corpus Christi. As comemora\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no\r\nTeatro de Arena do Centro de Conviv\u00eancia Cultural, e ter\u00e1 a\r\norganiza\u00e7\u00e3o da Arquidiocese de Campinas. Corpus Christi vem do\r\nLatim, e significa \u201cCorpo de Cristo\u201d. A festa de Corpus Christi\r\ntem por objetivo celebrar solenemente o mist\u00e9rio da Eucaristia - o\r\nSacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. Acontece sempre em\r\numa quinta-feira, em alus\u00e3o \u00e0 Quinta-feira Santa, quando se deu a\r\ninstitui\u00e7\u00e3o deste sacramento. Durante a \u00faltima ceia de Jesus com\r\nseus ap\u00f3stolos, Ele mandou que celebrassem Sua lembran\u00e7a comendo o\r\np\u00e3o e bebendo o vinho que se transformariam em seu Corpo e Sangue.
\r\n14)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 400/10, Processo n.\r\n205.662, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cObriga as\r\nsalas de cinema, localizadas no Munic\u00edpio de Campinas, a promover,\r\nnas telas de proje\u00e7\u00e3o de filmes, a divulga\u00e7\u00e3o de fotos de\r\ncrian\u00e7as e adolescentes desaparecidos\u201d. Parecer n. 656/10, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, as salas de\r\ncinema ficam obrigadas a promover, nas telas de proje\u00e7\u00e3o de filmes,\r\na divulga\u00e7\u00e3o de fotos de crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos,\r\ncom seus respectivos nomes, bem como o telefone para comunicar o\r\nparadeiro. A exposi\u00e7\u00e3o das fotos deve ocorrer sempre antes da\r\nexibi\u00e7\u00e3o do filme em cartaz, nos espa\u00e7os e per\u00edodos destinados \u00e0\r\npropaga\u00e7\u00e3o de outros filmes \u2013 os chamados trailers. O tempo de\r\nexibi\u00e7\u00e3o das fotos deve ser no m\u00ednimo de 30 segundos. Para a\r\nobten\u00e7\u00e3o das fotos as empresas exibidoras poder\u00e3o articular com a\r\nVara de Inf\u00e2ncia e da Juventude; Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais\r\n(ONGs) ou funda\u00e7\u00f5es legalmente constitu\u00eddas ou Conselhos\r\nTutelares.
\r\n15)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 161/10, Processo n.\r\n204.740, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que \u201cInstitui\r\nno Munic\u00edpio de Campinas, normas para utiliza\u00e7\u00e3o de alarmes\r\nsonoros em resid\u00eancias, com\u00e9rcio e afins, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 782/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\ndeterminado que em Campinas todas as resid\u00eancias, com\u00e9rcio e afins\r\nque possuam alarme sonoro, dever\u00e3o na porta de entrada do im\u00f3vel,\r\numa placa constando n\u00famero de telefone para contato em caso de\r\ndisparo do dispositivo. A placa dever\u00e1 ter medidas de 25cm x 25cm,\r\ncomo o n\u00famero do telefone do respons\u00e1vel pelo estabelecimento. O\r\ndesarme do alarme dever\u00e1 ocorrer, no m\u00e1ximo, 30 minutos ap\u00f3s o\r\ndisparo. O propriet\u00e1rio que n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1\r\nsujeito a advert\u00eancia, e multa que pode chegar a 100 UFICs (R$\r\n200,00).
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16)\r\n Mat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
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17)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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18)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n19 de novembro de 2010.
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