1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
\r\n\r\n
01)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 259/10, Processo n.\r\n205.278, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que \u201cPro\u00edbe,\r\nno Munic\u00edpio de Campinas, a pr\u00e1tica de atos que constituem perigo\r\nou obst\u00e1culo para o tr\u00e2nsito, em vias urbanas, sinalizadas por\r\nsem\u00e1foro ou n\u00e3o, e disp\u00f5e sobre o encaminhamento de popula\u00e7\u00e3o de\r\nrua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos \u00e0s\r\ncompetentes entidades assistenciais\u201d. Parecer n. 410/10 da Comiss\u00e3o\r\n de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto quer restringir atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\r\nvendas de produtos nos sem\u00e1foros da cidade. Pelo projeto, fica\r\nproibida a realiza\u00e7\u00e3o de atos e atividades que constituam perigo ou\r\nobst\u00e1culo para o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres nos cruzamentos\r\nda cidade \u2013 sejam eles sinalizados por sem\u00e1foros ou n\u00e3o. Por\r\nconta disso ficam proibidas atividades de distri\u00e7\u00e3o de folhetos de\r\npropaganda ou similares; a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de\r\nmercadoria, realizar qualquer tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade que importe em obst\u00e1culo ao\r\ntr\u00e2nsito, como malabarismo ou pedido de contribui\u00e7\u00e3o financeira.
\r\n\r\n O projeto prev\u00ea que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo\r\nPoder Executivo, que dever\u00e1 coibir as pr\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, deve \r\npromover encaminhamento dessas pessoas a entidades assistenciais,\r\np\u00fablicas ou privadas. A proposta prev\u00ea ainda que as empresas que\r\npatrocinarem esse tipo de atividade dever\u00e3o ser multadas (300 UFICs\r\npor ocorr\u00eancia).
\r\n\r\n As empresas que exploram\r\npublicidade no mobili\u00e1rio urbano devem destinar 2% das placas\r\nlocalizadas nas proximidades dos sem\u00e1foros para das publicidade \u00e0\r\nproibi\u00e7\u00e3o. Na publicidade deve constar a seguinte frase: \u201cN\u00e3o\r\nfa\u00e7a doa\u00e7\u00f5es em sem\u00e1foros. Contribua com o Fundo Municipal da\r\nAssist\u00eancia Social. Informa\u00e7\u00f5es, Ligue 156\u201d e \u201c Em Campinas\r\ns\u00e3o proibidos nos sem\u00e1foros quaisquer atos que ensejem perigo ou\r\nobst\u00e1culo ao tr\u00e2nsito. N\u00e3o incentive tais pr\u00e1ticas\u201d.
\r\n![\"vereado\"](\"imagens/vereado.JPG\")
02)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 82/10, Processo n.\r\n204.103, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cCria o\r\ncertificado 'Parceiro Ambiental\u201d. Parecer n. 186/10, da Comiss\u00e3o \r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 520/10 da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer n. 567/10 da\r\nComiss\u00e3o de Meio Ambiente, favor\u00e1vel.
\r\nO projeto cria em\r\nCampinas o certificado 'Parceiro Ambiental'. Esse certificado ser\u00e1\r\nconcedido ao estabelecimento que comercialize g\u00eaneros aliment\u00edcios\r\ne que utilize embalagem recicl\u00e1vel e biodegrad\u00e1vel. De acordo com a\r\nproposta, para receber a distin\u00e7\u00e3o o estabelecimento dever\u00e1\r\ndesempenhar as seguintes a\u00e7\u00f5es: promover campanha de\r\nconscientiza\u00e7\u00e3o destinada aos seus clientes sobre a medida de\r\nprote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e a divulgar por meio de cartazes e\r\nfolhetos que informem a ado\u00e7\u00e3o de medidas ecologicamente corretas.\r\nO documento ter\u00e1 validade de um ano.\r\n
\r\n03)\r\n1a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 174/10, Processo n.\r\n204.804, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores abandonados no Munic\u00edpio\r\nde Campinas, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica\u201d. Parecer n. 325/10, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO projeto pretende criar mecanismos legais no \u00e2mbito do\r\nmunic\u00edpio, para que se possa retirar das ruas da cidade, os carros\r\nque acabaram abandonados pelos propriet\u00e1rios. Segundo o parlamentar,\r\nest\u00e1 se tornando cada dia mais comum na cidade, que ve\u00edculos sem as\r\ncondi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de circula\u00e7\u00e3o sejam deixados nas ruas por\r\ntempo indefinido. De acordo com o vereador, essa situa\u00e7\u00e3o coloca em\r\nrisco a sa\u00fade p\u00fablica, porque \u00e9 foco de aglomera\u00e7\u00e3o de insetos\r\nportadores de doen\u00e7as, como da dengue, por exemplo. Al\u00e9m disso, os\r\ncarros servem de esconderijo para criminosos, como tamb\u00e9m podem\r\ncontribuir para a ocorr\u00eancia de acidentes de pedestres, ciclistas,\r\netc, ou causar outras doen\u00e7as, como t\u00e9tano, j\u00e1 que muitos deles\r\npossuem pe\u00e7as cobertas pela ferrugem.
\r\n\r\n![\"presi1\"](\"imagens/presi1.jpg\")
O projeto oferecer\r\noportunidade ao propriet\u00e1rio para remover o ve\u00edculo e dar a\r\ndestina\u00e7\u00e3o devida, mas define que, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o trabalho de\r\nremo\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar por conta da EMDEC. As despesas com\r\ntransporte e destino, al\u00e9m de uma multa no valor correspondente a\r\n500 UFIC, hoje, pouco mais de R$ 1 mil ser\u00e3o cobradas do\r\npropriet\u00e1rio. Para efeitos da lei, ser\u00e3o considerados ve\u00edculos sem\r\ncondi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, os carros que apresentarem problemas de\r\nconserva\u00e7\u00e3o, como a falta de vidros, pneus, pneus furados, sem\r\nrodas, fuselagem enferrujada, sem motor, sem emplacamento ou\r\nsinaliza\u00e7\u00e3o de alerta de provid\u00eancia para conserto.
04)\r\n1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 305/10, Processo n.\r\n205.424, de autoria do Sr. Vereador S\u00e9rgio Benassi, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre estacionamento privativo para carros-fortes e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 524/10 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, os estabelecimentos que utilizarem os servi\u00e7os\r\nrealizados por carros-fortes dever\u00e3o seguir a seguinte\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o. As constru\u00e7\u00f5es que possu\u00edrem \u00e1rea de \r\nestacionamento pr\u00f3prio dever\u00e3o destinar uma vaga exclusivamente\r\npara esse tipo de ve\u00edculo, o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da entrada do\r\npr\u00e9dio e que propicie melhor acesso e seguran\u00e7a. As constru\u00e7\u00f5es\r\nque n\u00e3o possu\u00edrem \u00e1rea espec\u00edfica de estacionamento dever\r\nsolicitar junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis, a demarca\u00e7\u00e3o\r\ndo espa\u00e7o na via p\u00fablica.
\r\n\r\nOs estabelecimentos que\r\ndesrespeitarem a determina\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes\r\npenalidades: multa de 500 UFICs na primeira infra\u00e7\u00e3o e multa da mil\r\nUFICs na segunda. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como\r\nobjetivo solucionar problemas constantes com rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a\r\ndos transeuntes e consumidores de shoppings centers, supermercados,\r\nrestaurantes, bancos, postos de combust\u00edveis e outros que gerem\r\narrecada\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de recolhimento por carros-fortes.
\r\n![\"plena22\"](\"imagens/plena22.jpg/image_mini\")
05)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 4/10, Processo n. 202.328, de autoria do Sr. Vereador\r\nBil\u00e9o Soares, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico \u2018Dr.\r\nRoberto Maia Rocha Brito\u2019 ao Dr. Luiz Abdalla\u201d. Parecer n. 60/10\r\nda Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido ao\r\ncardiologista Luiz Abdalla, o Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto\r\nMaia Rocha Brito\u201d, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0\r\nCampinas na \u00e1rea m\u00e9dica. Formado na Escola Paulista de Medicina e\r\nespecializou-se em cardiologia e foi aprovado em 1\u00ba lugar no\r\nconcurso p\u00fablico de cardiologia realizado no Hospital das Cl\u00ednicas\r\nda Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo. Em Campinas\r\ntrabalhou no Irm\u00e3os Penteado, no Madre Tereza Maria Theodora e foi\r\npresidente do departamento de Cardiologia da Sociedade de Medicina e\r\nCirurgia de Campinas. Recebeu dezenas de honrarias, como a Comenda\r\nMarechal Rondon, Comenda Honor\u00edfica da Ordem Acad\u00eamica S\u00e3o\r\nFrancisco, entre outras.
\r\n06)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 7/10, Processo n. 202.331, de autoria do Sr. Vereador\r\nBil\u00e9o Soares, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico \u2018Dr.\r\nRoberto Maia Rocha Brito\u2019 ao Dr. Santos Rodrigues Coy\u201d. Parecer\r\nn. 57/10 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel. ![\"plenario4\"](\"imagens/plenario4.jpg/image_mini\")
\r\nFica concedido ao\r\ncirurgi\u00e3o Santos Rodrigues Coy, o Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr.\r\nRoberto Maia Rocha Brito\u201d, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0\r\nCampinas na \u00e1rea m\u00e9dica. Graduado pela Faculdade Nacional de\r\nMedicina do Rio de Janeiro, ele fez cursos de extens\u00e3o nos Estados\r\nUnidos. Conhecido no meio pela sua habilidade na cirurgia, tamb\u00e9m\r\ntem aptid\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o: foi presidente do Centro de\r\nEstudos D. M\u00e1rio Gatti; diretor cl\u00ednico da Casa de Sa\u00fade de\r\nCampinas e hoje \u00e9 diretor do Centro Integrado de Gastroenterologia\r\nde Campinas.
\r\n07)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 326/10, Processo n. 205.490, de autoria do Sr.\r\nVereador Seb\u00e1 Torres, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico \u2018Dr.\r\nRoberto Maia Rocha Brito\u2019 ao Dr. Luiz Roberto Lopes\u201d. Parecer\r\nn.455/10 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\n Fica concedido ao m\u00e9dico\r\nLuiz Roberto Lopes, o Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia\r\nRocha Brito\u201d, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Campinas na\r\n\u00e1rea m\u00e9dica. Professor Livre Docente da disciplina de Mol\u00e9stias do\r\nAparelho Digestivo da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade\r\nEstadual de Campinas (Unicamp), Lopes nasceu e cresceu em Serra\r\nNegra. Estudo na Unicamp (onde se formou em 1982) se especializou em\r\ncirurgia geral e gastrocirurgia. \u00c9 membro titular do Col\u00e9gio\r\nBrasileiro de Cirurgi\u00f5es e do Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgia\r\nDigestiva.
\r\n![\"plenario](\"imagens/dsc_8195.jpg\")
08)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 414/10, Processo n. 205.747, de autoria do Sr.\r\nVereador Miguel Arcanjo, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico\r\n\u2018Dr. Roberto Maia Rocha Brito\u2019 ao Dr. Tiago Porto Di Nucci\u201d.\r\nParecer n. 653/10 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel. \r\n
\r\nFica concedido ao m\u00e9dico\r\nTiago Porto Di Nucci, o Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia\r\nRocha Brito\u201d, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Campinas na\r\n\u00e1rea m\u00e9dica. Nascido em Campinas em julho de 1974, \u00e9 formado pela\r\nPUC-Campinas. Especializou-se em Cardiologia, Hemodin\u00e2mica e\r\nCardiologia Intervencionista no Hospital S\u00e3o Joaquim \u2013 Real e\r\nBenem\u00e9rita Sociedade Portuguesa e Benefic\u00eancia em S\u00e3o Paulo.
\r\n09)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 294/10, Processo n. 205.365, de autoria do Sr.\r\nVereador Seb\u00e1 Torres, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Herbert de\r\nSouza \u2013Betinho \u2013 ao CAIS \u2013 Centro de Apoio e Integra\u00e7\u00e3o ao\r\nSurdocego e M\u00faltiplo Deficiente\u201d. Parecer n. 425/10 da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho\u201d ao Centro de Apoio e\r\nIntegra\u00e7\u00e3o ao Surdocego M\u00faltiplo Deficiente (CAIS), por se\r\ndestacar de forma exemplar no trabalho volunt\u00e1rio em Campinas. O\r\nCAIS atende crian\u00e7as e jovens nessas condi\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m\r\ndesenvolve projetos voltados para as \u00e1reas cultural e social, com a\r\nfinalidade de habilitar, reabilitar e realizar a inclus\u00e3o desse\r\njovens.
\r\n![\"26ord09\"](\"imagens/dsc_8334.jpg/image_mini\")
10)\r\nTurno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 295/10, Processo n. 205.366, de autoria do Sr.\r\nVereador Seb\u00e1 Torres, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Herbert de\r\nSouza \u2013 Betinho \u2013 a M\u00e1rcia Helena Ramos Arias\u201d. Parecer n.\r\n426/10 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho\u201d \u00e0 Marcia Helena Ramos\r\nArias por se destacar de forma exemplar no trabalho volunt\u00e1rio em\r\nCampinas. Maria Helena \u00e9 fonoaudi\u00f3loga cl\u00ednica, formada pela\r\nPUC-Campinas, mestre em sa\u00fade da crian\u00e7a e do adolescente pela\r\nUnicamp e especialista em defici\u00eancia visual e surdez pela\r\nUniversidade.
\r\n11)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n\r\n
\r\n11.01) 1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 143/10, Processo n.\r\n204.673, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre as \u00e1guas que escoam superficialmente entre lotes que possuam\r\nfaixa de viela sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n546/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nOs propriet\u00e1rios ou possuidores de terreno com faixa de viela\r\nsanit\u00e1ria, ficam obrigados a realizar - dentro da pr\u00f3pria \u00e1rea - a\r\ncaptar, escoar por meio de canaliza\u00e7\u00e3o e direcionar de forma\r\nadequada as \u00e1guas que escoam superficialmente do lote. Deve ainda,\r\nadotar medidas para evitar a\u00e7\u00f5es que prejudiquem p regime e curso\r\nnatural das \u00e1guas, providenciar a remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos de forma\r\na garantir o livre escoamento. O propriet\u00e1rio deve ainda, reparar ou\r\nsubstituir tubula\u00e7\u00f5es, canaletas ou caixas de passagem danificadas.\r\nA faixa de viela sanit\u00e1ria \u00e9 aquela institu\u00edda em lotes para\r\nescoamento de esgoto, \u00e1gua pluvial, as provenientes de lavagens de\r\nquintais e esgotamentos de piscinas. O escoamento deve ser feito em\r\ncanaliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e separado das demais.
11.02) 1a. Discuss\u00e3o e\r\nVota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 240/10, Processo n. 205.163, de\r\nautoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cCria o projeto 'Ser feliz'\r\npara atendimento de crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o\r\nsexual, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no Munic\u00edpio\u201d.\r\nParecer n. 547/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nO Projeto Ser Feliz dever\u00e1 ser destinado ao\r\natendimento de crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, em\r\nsitua\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e dever\u00e1 ser desenvolvido nos\r\nn\u00facleos comunit\u00e1rios de crian\u00e7a a adolescentes subordinados \u00e0\r\nSecretaria de Cidadania, Assist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social. O projeto\r\nter\u00e1 por fundamento o efetivo trabalho psicossocial e educativo com\r\ncrian\u00e7as, seus familiares e a comunidade, com base em cinco a\u00e7\u00f5es\r\nfundamentais.
\r\nI \u2013 Conhecimento da realidade
\r\nII \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o benefic\u00e1rio
\r\nIII \u2013 Implementa\u00e7\u00e3o de atividades\r\npsicol\u00f3gicas e s\u00f3cio-educativas para crian\u00e7as, seus familiares ou\r\nrespons\u00e1veis.
\r\nIV \u2013 Capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para os\r\nprofissionais envolvidos
\r\nV \u2013 Provimento permanente de material\r\ndid\u00e1tico para garantir o trabalho e a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais\r\nenvolvidos.
\r\nAs despesa decorrentes dever\u00e3o correr por\r\nconta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria de Assist\u00eancia e\r\nser\u00e3o permitidos conv\u00eanios com entidades n\u00e3o governamentais em\r\nregime de financiamento compartilhado.
\r\n![\"presi11\"](\"imagens/presi11.jpg\")
11.03) Turno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 676/09,\r\nProcesso n. 199.579, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que\r\n\u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito ao\r\nDr. Jos\u00e9 Jorge Facure\u201d. Parecer n. 764/09, da Comiss\u00e3o Especial\r\nde Honraria, favor\u00e1vel.
Fica concedido o \u201cDiploma de\r\nM\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito\u201d, ao Dr. Jos\u00e9 Jos\u00e9\r\nFacure, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade campineira\r\nno desempenho profissional da medicina. M\u00e9dico formado pela\r\nFaculdade Federal de Medicina do Tri\u00e2ngulo Mineiro em 1996, obteve\r\nt\u00edtulos de Doutor em Medicina, professor livre docente e professor\r\nadjunto em Neurologia pela Unicamp. Tamb\u00e9m frequentou cursos de\r\np\u00f3s-doutorado na \u00e1rea der neurologia no Canad\u00e1 e nos Estados\r\nUnidos.
\r\n11.04) Turno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 08/10,\r\nProcesso n. 202.332, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que\r\n\u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito ao\r\nDr. Oliveiros Valim\u201d. Parecer n. 71/10, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nFica concedido o \u201cDiploma de\r\nM\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito\u201d ao ginecologista e\r\nobstetra Oliveiros Valim, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a\r\nCampinas. Oliveiros Valim formou-se m\u00e9dico em 1952 pela Universidade\r\nFederal de Minas Gerais. Durantes os seis anos de faculdade\r\ndestacou-se em 1\u00ba lugar em sua turma e, como reconhecimento, foi\r\nagraciado com o Pr\u00earmio Oswaldo Cruz. Em Campinas fez parte do grupo\r\nque fundou o Hospital Samaritano em 1980 e como profissional, j\u00e1 foi\r\nrespons\u00e1vel por cerca de 30 mil partos \u2013 naturais e cir\u00fargicos.
\r\n![\"plena12\"](\"imagens/plena12.jpg\")
11.05) Turno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 12/10,\r\nProcesso n. 202.336, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que\r\n\u201cConcede Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito ao\r\nDr. C\u00e1rmino Antonio de Souza\u201d. Parecer n. 54/10, da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
Fica concedido o \u201cDiploma de\r\nM\u00e9rito M\u00e9dico Dr. Roberto Maia Rocha Brito\u201d ao Dr. C\u00e1rmino\r\nAntonio de Souza, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade\r\ncampineira no desempenho da medicina. Dr. C\u00e1rmino estudou na\r\nUniversidade Estadual de Campinas (Unicamp) e tornou-se professor\r\ntitular de Hematologia e Hemoterapia da Faculdade de Ci\u00eancias\r\nM\u00e9dicas da Unicamp. Tamb\u00e9m foi secret\u00e1rio estadual de sa\u00fade num\r\nper\u00edodo entre 1987 a 1991.
\r\n11.06) 2a. Discuss\u00e3o e\r\nVota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 525/09, Processo n. 196.374, de\r\nautoria dos Srs. Vereadores Z\u00e9 do Gelo e Elcio Batista, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o direta, pelos usu\u00e1rios e clientes, do\r\nprocesso de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos em restaurantes, bares,\r\nconfeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, a\u00e7ougues,\r\npizzarias, hot\u00e9is, mot\u00e9is e demais estabelecimentos cong\u00eaneres,\r\npor visualiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de c\u00e2meras de v\u00eddeo, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 134/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 515/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n. 597/10, da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto prev\u00ea que bares,\r\nrestaurantes, confeitarias, padaria, lanchonetes, a\u00e7ougues, hot\u00e9is,\r\nmot\u00e9is e estabelecimentos similares ficam obrigados a instalar\r\nc\u00e2meras de v\u00eddeo nas cozinhas, em n\u00famero ou posicionamento\r\nsuficiente a possibilitar uma vis\u00e3o ampla e abrangente do local e de\r\ntodos os atos nele envolvidos. O monitor com as imagens captadas da\r\ncozinhas dever\u00e1 ser instalado m local de f\u00e1cil acesso visual,\r\npreferencialmente em local pr\u00f3ximo ao caixa de pagamento. De acordo\r\ncom o parlamentar, por meio das imagens ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar o\r\nprocesso de confec\u00e7\u00e3o dos alimentos fiscalizar o padr\u00e3o de\r\nqualidade e higiene do estabelecimento.
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\r\n![\"plena181\"](\"imagens/plena181.jpg\")
11.07) 1a. Discuss\u00e3o e\r\nVota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n.\r\n392/09, Processo n. 191.712, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya,\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o da\r\nidentifica\u00e7\u00e3o dos encarregados pela seguran\u00e7a dos espet\u00e1culos,\r\nshows, eventos e assemelhados realizados no Munic\u00edpio\u201d. Parecer n.\r\n392/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao\r\nsubstitutivo total.
Projeto torna obrigat\u00f3ria a\r\norienta\u00e7\u00e3o de procedimentos de emerg\u00eancia e identifica\u00e7\u00e3o dos\r\nrespons\u00e1veis pela seguran\u00e7a nos recintos onde s\u00e3o realizados\r\neventos que re\u00fanam o p\u00fablico em geral. A orienta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser\r\nprestada de forma clara, momentos antes do in\u00edcio do espet\u00e1culo ou\r\nevento, indicando as sa\u00eddas de emerg\u00eancia, o local onde est\u00e3o\r\nlocalizados os extintores de inc\u00eandio. As pessoas jur\u00eddicas e\r\nf\u00edsicas respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dever\u00e3o apresentar documentos\r\n\u00e0 Secretaria Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o nos Assuntos de Seguran\u00e7a\r\nP\u00fablica. No caso, de pessoa jur\u00eddica, documento que comprove a\r\nregulariza\u00e7\u00e3o de empresa do setor; no caso dos agentes que far\u00e3o a\r\nseguran\u00e7a, documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e endere\u00e7o fixo. O\r\ndescumprimento acarretar\u00e1 multa de 500 UFICs (cerca de R$ 1 mil). O\r\nPoder Executivo dever\u00e1 fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o descumprimento\r\npoder\u00e1 ser denunciado pelo telefone de servi\u00e7os 156.
\r\n\r\n
12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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13)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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Oradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n14 de setembro de 2010.
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