{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Projeto muda procedimento de funerais ", "html": "\r\n<p>A C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (03.02), o projeto de lei que obriga a Setec (Servi\u00e7os T\u00e9cnico Gerais) e hospitais p\u00fablicos e privados a fornecer uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias em casos de \u00f3bito. De acordo com o projeto, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da morte, a libera\u00e7\u00e3o do corpo s\u00f3 ocorrer\u00e1 na presen\u00e7a de uma familiar ou respons\u00e1vel. O projeto \u00e9 de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB). <br /><br />A fam\u00edlia ter\u00e1 ainda direito a uma declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito a algumas informa\u00e7\u00f5es como por exemplo a causa da morte. Nos casos em que a fam\u00edlia n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es financeiras para realizar o funeral, ela ser\u00e1 orientada que o servi\u00e7o gratuito tamb\u00e9m se estende aos doadores de \u00f3rg\u00e3os, ex-combatentes da II Guerra Mundial e participantes da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932.<br /><br />Os familiares ou respons\u00e1veis tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados que t\u00eam direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o em caso de mortes causadas por acidentes de tr\u00e2nsito. O valor ser\u00e1 pago por meio do seguro obrigat\u00f3rio de danos causados por ve\u00edculos de vias terrestres (DPVAT). O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos. <br /><br /><br />Texto: Assessoria Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas<br />Fotos: A.C.Oliveira/CMC<br /></p>\r\n", "author_name": "carla", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/carla", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}