01) 1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o\r\ndo Projeto de Lei n. 503/10, Processo n. 206.334, de autoria do Sr.\r\nVereador Z\u00e9 Cunhado, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de\r\nafixa\u00e7\u00e3o de cartazes nos postos das empresas de \u00f4nibus da\r\nrodovi\u00e1ria, com informa\u00e7\u00f5es sobre a gratuidade de passagens para\r\nidosos e/ou desconto de cinquenta por cento em viagens interestaduais\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\nMaioria Absoluta
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 26 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n02) 1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o\r\ndo Projeto de Lei n. 514/10, Processo n. 206.375, de autoria do Sr.\r\nVereador Paulo Galt\u00e9rio, que \u201cPro\u00edbe o consumo de bebidas\r\nalco\u00f3licas nas depend\u00eancias de postos de combust\u00edveis e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d.
\r\nARQUIVADO
\r\n03) 2a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 405/10, Processo n.\r\n205.707, de autoria do Executivo, que \u201cReestrutura o Plano de\r\nCargos, Carreiras e Vencimentos da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Pedro de Oliveira\r\n\u2013 FJPO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\nMaioria Absoluta
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\nPL \u2013 27 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\nEmenda - 27 votos favor\u00e1veis,\r\nnenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n04) 2a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, com emendas, do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n.\r\n205.152, de autoria do Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre regras de\r\nseguran\u00e7a dos servi\u00e7os de transporte remunerado de mercadorias em\r\nmotocicletas e motonetas \u2013 moto-frete, em conformidade \u00e0 Lei\r\nFederal n. 12.009, de 29 de julho de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\nMaioria Absoluta
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\nPL \u2013 27 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\nEmenda - 27 votos favor\u00e1veis,\r\nnenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n05) 1a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 511/10, Processo n. 206.358, de\r\nautoria do Executivo, que \u201cDesincorpora da classe de bens p\u00fablicos\r\nde uso comum do povo e transfere para a de bens dominicais, \u00e1reas de\r\npropriedade da municipalidade, autoriza a venda a propriet\u00e1rios\r\nlindeiros e institui servid\u00e3o de \u00e1guas pluviais\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\nMaioria Absoluta
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 26 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n06) 2a.Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 239/10, Processo n. 205.162, de\r\nautoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que \u201cFica institu\u00edda\r\na obrigatoriedade das casas populares constru\u00eddas pelo Executivo\r\nMunicipal, atrav\u00e9s da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, de ter\r\nsistema de aquecimento de \u00e1gua por energia solar e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\nMaioria Absoluta
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 25 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n07) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 407/10, Processo n.\r\n205.709, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que \u201cConcede\r\nT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Mestre Luno Volpato\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\n2/3
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 25 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio
\r\nAPROVADO
\r\n08) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Parecer Contr\u00e1rio n. 543/10 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, ao Projeto de Lei n. 393/10, Processo n.\r\n205.655, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cEstabelece\r\ndiretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemit\u00e9rios p\u00fablicos\r\nmunicipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\n2/3
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 20 votos favor\u00e1veis, tr\u00eas votos contr\u00e1rios
\r\nMANTIDO PARECER CONTR\u00c1RIO (PROJETO\r\nARQUIVADO)
\r\n09) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Parecer Contr\u00e1rio n. 544/10 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, ao Projeto de Lei n. 398/10, Processo n.\r\n205.660, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cInstitui a\r\ngratuidade dos servi\u00e7os de exuma\u00e7\u00e3o de corpos, membros e restos\r\nmortais a pessoas reconhecidamente necessitadas no Munic\u00edpio de\r\nCampinas, na forma que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nQu\u00f3rum \u2013\r\n2/3
\r\nVota\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 20 votos favor\u00e1veis, dois votos contr\u00e1rios
\r\nMANTIDO PARECER CONTR\u00c1RIO (PROJETO\r\nARQUIVADO)
\r\nTradu\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CM