{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Projeto torna mais dif\u00edcil a venda de madeira ilegal", "html": "\r\n<p>A C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (04/08) projeto que obriga os estabelecimentos que comercializam madeira de origem nativa ou ex\u00f3tica e seus subprodutos a afixarem placa ou cartaz com mensagem em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura, com o seguintes dizeres: \u201cEste estabelecimento s\u00f3 utiliza madeira de proced\u00eancia legal\u201d.<br /><br />O projeto \u00e9 de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) e foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda passa por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, nas pr\u00f3ximas semanas, antes de ser sancionada pelo prefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos. \u201cN\u00f3s queremos envolver a sociedade nessa campanha de comprar apenas madeira certificada. Dessa maneira estamos coibindo o desmatamento\u201d, disse o vereador. <br /><br />Para efeitos desta lei, a madeira de proced\u00eancia legal aquela decorrente de empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 Ibama.<br /><br />Verificada a utiliza\u00e7\u00e3o de madeira de proced\u00eancia ilegal, bem como o descumprimento da lei, o estabelecimento infrator sofrer\u00e1 as seguintes penalidades, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual j\u00e1 existente. Na 1\u00aa infra\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 advert\u00eancia; na 2\u00aa, multa de 500 UFICs, o valor dobra na 3\u00aa e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento na quarta falta. <br /><br /><br /><b><br /><br />Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas<br />Fotos: A.C.Oliveira/CMC</b><br /></p>\r\n", "author_name": "carla", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/carla", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}