{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara discute embargos a empreendimentos", "html": "A\r\nComiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da C\u00e2mara\r\ndecidiu intervir no impasse dos embargos a empreendimentos\r\nimobili\u00e1rios, em uma tentativa de colocar um fim ao problema. Nesta\r\nsexta-feira (05/08) os vereadores se re\u00fanem com o secret\u00e1rio de\r\nUrbanismo, Luis Yabiku, representantes do Procon e propriet\u00e1rios dos\r\nim\u00f3veis embargados.\r\n

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Com\r\no tema \u201cEmbargos de empreendimentos imobili\u00e1rios e os direitos dos\r\nconsumidores que compraram im\u00f3veis\u201d, a C\u00e2mara ir\u00e1 mediar o\r\nencontro no plenarinho, as 17h.

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A\r\nPrefeitura de Campinas foi notificada pela 1\u00aa Vara da Fazenda\r\nP\u00fablica, a pedido da Promotoria de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, sobre\r\nirregularidades em obras na cidade. Entre os problemas citados pela\r\npromotoria est\u00e3o a divis\u00e3o irregular de \u00e1reas, divis\u00e3o das glebas\r\nsem o loteamento das terras e falta de pagamento de contrapartidas\r\nobrigat\u00f3rias.

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Ap\u00f3s\r\numa auditoria da Prefeitura, constatou-se que a promotoria estava\r\ncorreta e, com isso, 26 empreendimentos foram embargados. Muitos\r\ndesses im\u00f3veis j\u00e1 foram vendidos, o que gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre\r\nos compradores.

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O\r\npresidente da Comiss\u00e3o, o vereador D\u00e1rio Saadi (DEM) explicou qual\r\nser\u00e1 o papel da C\u00e2mara no debate. \u201cA C\u00e2mara tem como reunir, no\r\nmesmo evento, a Secretaria de Urbanismo, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio Luis\r\nYabiku, e tamb\u00e9m o Procon, al\u00e9m de representantes dos consumidores\r\ne as fam\u00edlias que adquiriram os im\u00f3veis. N\u00f3s vamos saber quais os\r\nproblemas e quais as a\u00e7\u00f5es que a Prefeitura tem realizado junto ao\r\nMinist\u00e9rio P\u00fablico para o desembargo dessas obras\u201d, disse.

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Para\r\nD\u00e1rio, o comprador do im\u00f3vel n\u00e3o pode ser penalizado. \u201cN\u00f3s\r\nqueremos, em nome dos compradores, for\u00e7ar que a Prefeitura e os\r\nempreendedores cheguem a um acordo e resolvam o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\r\nesses embargos\u201d, disse.

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Para\r\no vereador, esses embargos s\u00e3o fruto de uma m\u00e1 gest\u00e3o na\r\nSecretaria de Urbanismo. \u201cEsses embargos foram decorrentes de uma\r\nm\u00e1 gest\u00e3o na Secretaria de Urbanismo, onde empreendimentos foram\r\nliberados sem as obras de infraestrutura vi\u00e1ria, de escoamento\r\npluvial, ambiental, e isso fez com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico\r\nembargasse as obras. Isso acaba prejudicando o consumidor, que n\u00e3o\r\ntem culpa alguma\u201d, disse.

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D\u00e1rio\r\nfalou tamb\u00e9m que n\u00e3o descarta convocar os empres\u00e1rios das\r\nconstrutoras. Essa reuni\u00e3o no entanto seria em um segundo momento,\r\nj\u00e1 que de acordo com o vereador, \u00e9 importante ouvir primeiro o\r\npoder p\u00fablico. 'Nesse primeiro momento n\u00f3s n\u00e3o convidamos os\r\nrepresentantes dos empreendedores porque queremos saber do poder\r\np\u00fablico qual a real situa\u00e7\u00e3o. Em um outro momento, iremos convidar\r\nos empreendedores e o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, informou.

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A\r\nreuni\u00e3o ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico, com entrada pela Avenida\r\nEngenheiro Roberto Mange, N\u00ba 66, no bairro Ponte Preta.

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Texto e foto:\r\nAssessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas

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