PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 18\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 06\r\nDE ABRIL DE 2011 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n- Comunicados dos Srs. Vereadores.
\r\n\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 639/11, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 146/11, Processo n.\r\n207.768, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a\r\njornada de trabalho do cargo de Assistente Social, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, a jornada\r\nde trabalho do assistente social ser\u00e1 de 30 horas semanais. O\r\ncumprimento dessa jornada ser\u00e1 de seis horas di\u00e1rias, que poder\u00e1\r\nser dividida em dois per\u00edodos quando necess\u00e1rio. O projeto prev\u00ea\r\nainda que fica vedada a redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos. Na justificativa,\r\no Executivo lembra a redu\u00e7\u00e3o de jornada j\u00e1 foi estabelecida em lei\r\nfederal, que reconhece que as atribui\u00e7\u00f5es desses profissionais s\u00e3o\r\ndesenvolvidas em condi\u00e7\u00f5es bastante severas, implicando a execu\u00e7\u00e3o\r\nde atividades, muitas vezes fora das unidades de trabalhos e em\r\nhor\u00e1rios distintos. Al\u00e9m disso, considera a natureza da atividade\r\nimp\u00f5e interven\u00e7\u00e3o que envolve, inclusive, concilia\u00e7\u00e3o de\r\nconflitos familiares.
\r\n\r\n
\r\n
02)\r\nTurno \u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Parecer n. 172/11, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, contr\u00e1rio ao Projeto de Lei n. 72/11,\r\nProcesso n. 207.464, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \r\n\u201cInstitui no Munic\u00edpio de Campinas, a C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o\r\nTarif\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\n\r\nProjeto institui em\r\nCampinas a C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria (CCT) \u2013 que dever\u00e1\r\nanalisar todas as medidas adotadas na cidade a respeito ao sistema de\r\ntransporte p\u00fablico urbano. A CCT dever\u00e1 avaliar, por exemplo,\r\ncustos operacionais, investimentos, remunera\u00e7\u00e3o de operadores,\r\nreceitas tarif\u00e1rias, extratarif\u00e1rias e dados de demanda por regi\u00e3o.\r\nVai analisar ainda, saldos de passagens em cr\u00e9ditos monet\u00e1rios n\u00e3o\r\nutilizados pelos usu\u00e1rios; custeio de passagens usufru\u00eddas por\r\ngratuidade e escolares, fluxo financeiro com venda de passagens nos\r\ncoletivos e vendas de passagens por cart\u00e3o. A C\u00e2mara dever\u00e1 ser\r\ncomposta por nove membros: 1 representante do Executivo, 1 da Emdec,\r\n2 vereadores, 3 membros da sociedade civil e 2 empres\u00e1rios do\r\ntransporte.
\r\n\r\n
\r\n
03)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 15/11, Processo n.\r\n207.134, de autoria do Sr. Vereador Sebasti\u00e3o dos Santos, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema de alerta contra enchentes \u2013\r\nSAEN - no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\nParecer n. 205/11, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica criado\r\no Sistema de Alerta contra Enchentes (SAEN), que teria como objetivo\r\nchamar a aten\u00e7\u00e3o de moradores de \u00e1reas de risco ou de regi\u00f5es\r\nmais vulner\u00e1veis aos danos causados pelo excesso de chuva. De acordo\r\ncom a proposta, o Executivo dever\u00e1 realizar conv\u00eanio com o\r\nInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para que se possa\r\nidentificar com anteced\u00eancia os fen\u00f4menos clim\u00e1ticos e proceder\r\numa s\u00e9rie de medidas de preven\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 colocar em sintonia\r\nos sistemas de identifica\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos, com aqueles que possam\r\navisar a popula\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser atingida, proceder a retirada e\r\nproporcionar acolhimento.
\r\n\r\n
\r\n
04)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n.\r\n639/10, Processo n. 206.802, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio\r\nBatista, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico \u2018Br\u00e1ulio\r\nMendes Nogueira\u2019 a Ana Bresil e P\u00e2mela Zanutello\u201d. Parecer n.\r\n190/11, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nDiploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico \u201cBr\u00e1ulio Mendes Nogueira ser\u00e1\r\nconcedido \u00e0s jornalistas Ana Bresil e P\u00e2mela Zanutello. Nascida em\r\nCampinas, Ana Bresil trabalhou muitos anos como radialista. Passou\r\npor r\u00e1dio FM em Americana, Vinhedo, Campinas e pelas TVs Record,\r\nEPTV e TVB. Por mais de 10 anos, trabalhou com radialista em\r\nPortugal. P\u00e2mela, por sua vez, trabalhou com jornais e revistas.\r\nAtuou tamb\u00e9m na Editora Verus, onde analisava livros estrangeiros.\r\nEntre outros trabalhos, participou do document\u00e1rio sobre a vida de\r\nCarlos Gomes.
\r\n\r\n
05)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo\r\nn. 673/10, Processo n. 206.931, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio, que \u201cConcede Diploma de Honra ao M\u00e9rito a Associa\u00e7\u00e3o\r\nGriots \u2013 Os contadores de hist\u00f3rias\u201d. Parecer n. 185/11, da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde Honra ao M\u00e9rito a Associa\u00e7\u00e3o Gritots \u2013 Os Contadores de\r\nHist\u00f3rias \u2013 pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 cidade nos\r\nsetores educacional e de da Cultura. Fundada com a finalidade de\r\npromover e capacitar volunt\u00e1rios para atuar nos hospitais de\r\nCampinas e Regi\u00e3o, a entidade vem prestando servi\u00e7os pela\r\nrecupera\u00e7\u00e3o de pacientes, especialmente crian\u00e7as. Criado para\r\ncontar hist\u00f3rias no HC da Unicamp em 2003, o grupo conta hoje com\r\nmais de 400 volunt\u00e1rios que, somados, fazem 750 horas de hist\u00f3rias\r\na mais de 3,2 mil crian\u00e7as.
\r\n\r\n
\r\n
06)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 28/11, Processo n.\r\n207.150, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais, \u00e1reas de propriedade da Municipalidade,\r\nno loteamento Parque Xangril\u00e1, autoriza a venda a propriet\u00e1rios\r\nlindeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 209/11, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto altera\r\nclassifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica de 172 metros quadrados no\r\nloteamento Parque Xangril\u00e1 para que seja vendido a propriet\u00e1rios\r\nlindeiros (que fazem limite com as \u00e1reas p\u00fablicas). De acordo com\r\no Executivo a \u00e1rea perdeu sua fun\u00e7\u00e3o original, que era a de viela\r\nde passagem de pedestre.
\r\n\r\n
\r\n
07)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n.\r\n115/11, Processo n. 207.634, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi,\r\nque \u201cConcede Diploma \u2018Ana Nery\u2019 a Maria Elenir da Silva e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 251/11, da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido Diploma\r\nAna Nery a Maria Elenir da Silva, pelos relevantes servi\u00e7os\r\nprestados a Campinas na \u00e1rea da sa\u00fade. O diploma \u00e9 um s\u00edmbolo de\r\ndedica\u00e7\u00e3o e profissionalismo, exigidos dos profissionais da sa\u00fade.\r\n\u00c9 entregue a pessoas de alto gabarito t\u00e9cnico e elevada\r\ncompet\u00eancia.
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
08)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 228/10, Processo n.\r\n205.145, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que \u201cInclui\r\nno calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Campinas a \u2018Semana \r\nMunicipal de Incentivo ao Livro e \u00e0 Leitura\u2019, a ser\r\nrealizada anualmente na terceira semana do m\u00eas de abril e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 444/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 663/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n. 759/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 116/11, da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer n. 194/11,\r\nda Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto inclui n o\r\ncalend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, Semana Municipal de Incentivo ao\r\nLivro e \u00e0 Leitura, a ser observada na terceira semana de abril. Na\r\nsemana, o pode p\u00fablico poder\u00e1 apoiar eventos e atividades\r\nculturais, como feiras, jornadas de leituras, homenagens a\r\nescritores, atualiza\u00e7\u00e3o de bibliotecas.
\r\n\r\n
\r\n
\r\n
09)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 48/10,\r\nProcesso n. 203.198, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que\r\n\u201cInstitui a campanha municipal de preven\u00e7\u00e3o de acidentes\r\ndom\u00e9sticos\u201d. Parecer n. 192/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 505/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n. 545/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 728/10, da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer 836/10, da\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica institu\u00edda a\r\nCampanha Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Dom\u00e9sticos, ser\r\nrealizada anualmente antes das f\u00e9rias escolares. A campanha ter\u00e1\r\ncomo finalidade conscientizar sobre a seguran\u00e7a no ambiente familiar\r\ncom o objetivo de reduzir o n\u00famero de acidentes e atenuar suas\r\nconsequ\u00eancias. A campanha ser\u00e1 realizada nas escolas, centros de\r\nsa\u00fade e locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, bem\r\ncomo em creches e associa\u00e7\u00f5es de bairro. A campanha ser\r\ndesenvolver\u00e1 por meio de a\u00e7\u00f5es como a divulga\u00e7\u00e3o de fatores\r\ncausadores; combate \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia, instru\u00e7\u00f5es\r\nsobre o uso, armazenamento e cuidados com subst\u00e2ncias potencialmente\r\nperigosos, como l\u00edquido quente; fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, fogo, fogos de\r\nartif\u00edcio, subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis e t\u00f3xicas. Os temas da\r\ncampanha ser\u00e3o divulgados pelo r\u00e1dio, material audiovisual,\r\ncartazes e folhetos, al\u00e9m de cursos e palestras.
\r\n\r\n
\r\n
10)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
11)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata
\r\n\r\n
12)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
Campinas,\r\n01 de abril de 2011.
\r\n