PAUTA DOS TRABALHOS DA 16\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 2011 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 492/11, devidamente aprovado:
01) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 649/10, Processo n. 206.888, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 196/11 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Campinas, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. Em julho de 1992, mulheres negras de 70 pa\u00edses participaram do 1\u00ba Encontro de Mulheres Negras da Am\u00e9rica Latina e Caribe, em Santo Domingo, na Rep\u00edublica Dominicana. O objetivo do encontro foi celebrar a refletir sobre o papel dessas mulheres nos continentes. Emenda a ser votada muda o nome do projeto para \u201cDia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 493/11, devidamente aprovado:
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02) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 650/10, Processo n. 206.889, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o Dia Internacional de Luta pela elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o racial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 197/11 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
Fica institu\u00eddo em Campinas o \u201cDia Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial\u201d, a ser observado anualmente no dia 21 de mar\u00e7o. O Dia 21 de mar\u00e7o foi escolhido em mem\u00f3ria do chamado \u201cMassacre de Shaperville\u201d, ocorrido em Johanesburgo, na \u00c1frica do Sul. Naquele dia, em 1960 20 mil jovens negros protestavam contra a lei do passe que os obrigava a portar cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, especificando os locais onde poderiam circular. Mesmo se tratando de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, os jovens foram atacados pela pol\u00edcia, num conflito que deixou 69 mortos e 186 feridos. Emenda a ser votada muda o nome do projeto para \u201cDia Municipal pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial\u201d.
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 494/11, devidamente aprovado:
03) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 651/10, Processo n. 206.890, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o Dia da luta pela repara\u00e7\u00e3o para o povo negro do Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 217/11 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
Fica institu\u00eddo em Campinas o \u201cDia de Luta pela Repara\u00e7\u00e3o para o Povo Negro do Brasil\u201d, a ser observado anualmente no dia 13 de maio. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende consolidar o entendimento das organiza\u00e7\u00f5es do Movimento Negro que n\u00e3o mais aceitam o dia 13 de maio como o Dia da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura ou Dia de Den\u00fancia do Racismo. Para o Movimento, a data deve ser entendida como \u201cDia de Luta pela Repara\u00e7\u00e3o\u201d, tendo em vista que com o fim do regime escravocrata, os negros foram colocados \u00e0 margem do processo produtivo, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pelo trabalho for\u00e7ado e gratuito a que foram submetidos aos longo de 350 anos de escravid\u00e3o.
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Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 495/11, devidamente aprovado:
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04) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 652/10, Processo n. 206.891, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que \u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o Dia Internacional em mem\u00f3ria das v\u00edtimas da escravid\u00e3o e do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de escravos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 173/11 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
Fica institu\u00eddo em Campinas o \u201cDia Internacional em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas da Escravid\u00e3o e do Tr\u00e1fico Transatl\u00e2ntico de Escravos\u201d, a ser lembrado anualmente no dia 23 de agosto. De acordo com o parlamentar o projeto tem como objetivo homenagear todas as v\u00edtimas da escravid\u00e3o e assegurar a erradica\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica m todas as suas formas. Emenda a ser votada muda o nome do projeto para \u201cDia Municipal em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas da Escravid\u00e3o e do Tr\u00e1fico Transatl\u00e2ntico de Escravos\u201d.
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 573/11, devidamente aprovado:
05) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 09/11, Processo n. 207.128, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAltera o art. 2o. da Lei n. 13.595, de 02 de junho de 2009, que Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica municipal, autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso ao Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
Projeto transfere \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio para a Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a instala\u00e7\u00e3o do 47\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. O t\u00edtulo de concess\u00e3o de direito real de uso ser\u00e1 v\u00e1lido pelo per\u00edodo de 50 anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 580/11, devidamente aprovado:
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06) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 696/10, Processo n. 207.039, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subs\u00eddios ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a subsidiar o transporte p\u00fablico coletivo gratuito de usu\u00e1rios idosos e portadores de defici\u00eancia. O valor do subs\u00eddio ser\u00e1 mensal e determinado, a ser fixado por decreto do Executivo, mediante estudos e apura\u00e7\u00e3o de planilhas quantitativas e estat\u00edsticas relativas aos usu\u00e1rios que se enquadram nas condi\u00e7\u00f5es citadas. Os repasses est\u00e3o condicionados a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com contempla\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, cuja inclus\u00e3o para o presente exerc\u00edcio fica ora determinada.
07) 1a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 280/09, Processo n. 190.013, de autoria do Sr. Vereador Seb\u00e1 Torres, que \u201cDisp\u00f5e sobre a garantia de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 395/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
A pavimenta\u00e7\u00e3o e o recapeamento das vias p\u00fablicas urbanas e rurais de Campinas dever\u00e1 atender aos padr\u00f5es de qualidade definidos pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos municipais respons\u00e1veis, considerando-se, como exig\u00eancia m\u00ednima as normas e os crit\u00e9rios definidos pela Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e os recomendados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), relativas \u00e0 acessibilidade a edifica\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio, espa\u00e7os e equipamentos urbanos. O vereador justifica o projeto argumentando que a frequ\u00eancia com que a Prefeitura \u00e9 obrigada a realizar opera\u00e7\u00f5es tapa-buracos indicam que as normas b\u00e1sicas da constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram observadas.
08) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 83/11, Processo n. 207.521, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que \u201cInstitui o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra os idosos no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 184/11, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, favor\u00e1vel.
Fica institu\u00eddo o \u201cDia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra os Idosos\u201d, a ser observado no dia 15 de junho. Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a estimular e promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o social a respeito das diversas formas de viol\u00eancia praticadas com as pessoas idosas.
09) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 576/09, Processo n. 197.870, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 do Gelo, que \u201cObriga os supermercados e estabelecimentos comerciais cong\u00eaneres que disponibilizam aos seus usu\u00e1rios carrinho de compras com cadeira, a instalarem dispositivo de seguran\u00e7a para fixa\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o segura das crian\u00e7as\u201d. Parecer n. 319/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer n. 506/10, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel. Parecer n. 32/11, da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, contr\u00e1rio. Parecer n. 191/11, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
Pelo projeto os supermercados e estabelecimentos similares ficam obrigados a disponibilizarem aos clientes um carrinho de compras com cadeira e a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a para a fixa\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o segura de crian\u00e7as. Na justificativa o vereador lembra epis\u00f3dio ocorrido na cidade de Cabre\u00fava, regi\u00e3o de Sorocaba em que uma crian\u00e7a morreu ao cair de um carrinho. O estabelecimento que n\u00e3o cumprir a lei ser\u00e1 notificado, advertido e, na terceira infra\u00e7\u00e3o, multado em 1 mil UFICs (cerca de R$ 2 mil). A partir da\u00ed, a multa dobra e se o problema persistir, haver\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.
10) Mat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
11) Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata
12) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 25 de mar\u00e7o de 2011.
Pedro Serafim
Presidente
Texto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas
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