PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 25\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 02\r\nDE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n- Comunicados dos Srs. Vereadores.
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SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 768/11, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 182/11,\r\nProcesso n. 207.898, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que \r\n\u201cObriga a Prefeitura Municipal de Campinas a disponibilizar linhas\r\ntelef\u00f4nicas que recebam liga\u00e7\u00f5es gratuitas, do tipo 0800, para\r\nagendamento dos ve\u00edculos do Programa de Acessibilidade Inclusiva \u2013\r\nPAI pelas pessoas com restri\u00e7\u00e3o de mobilidade\u201d. Parecer n.\r\n368/11, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda.
\r\nPelo\r\nprojeto, a Prefeitura fica obrigada a disponibilizar linhas\r\ntelef\u00f4nicas que recebam liga\u00e7\u00f5es gratuitas para agendamento de\r\nve\u00edculos do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) \u2013 destinado\r\na pessoas com restri\u00e7\u00f5es de mobilidade. O prazo para a implanta\u00e7\u00e3o\r\nda linha de acesso gratuito ser\u00e1 de 60 dias e a Administra\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 zelar para que o n\u00famero do telefone para o agendamento seja\r\namplamente divulgado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Na justificativa o\r\nvereador lembra que o PAI conta hoje com 22 vans e dois \u00f4nibus para\r\natender toda a cidade e, como a procura \u00e9 intensa, existe um\r\ncrit\u00e9rio para a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte. \u00c9 necess\u00e1rio fazer um\r\nagendamento pr\u00e9vio de 48 horas, da hora em que o usu\u00e1rio vai usar o\r\nservi\u00e7o. Ocorre que est\u00e3o se tornando comuns os congestionamentos\r\nde linha e como o telefonema \u00e9 tarifado como uma liga\u00e7\u00e3o comum, a\r\nmarca\u00e7\u00e3o pode ficar caro para o usu\u00e1rio. Al\u00e9m disso, muitas\r\nvezes, o usu\u00e1rio sequer disp\u00f5e de telefone fixo e se v\u00ea obrigado a\r\ncomprar cr\u00e9ditos de celular ou recorrer a cart\u00e3o telef\u00f4nico.\r\n
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02)\r\n2\u00b0 Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, da Proposta de Emenda a\r\nLei Org\u00e2nica n. 120/08, Processo n. 178.732, de autoria do Sr.\r\nVereador Luis Yabiku, que \u201cAcrescenta dispositivo \u00e0 Lei Org\u00e2nica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas instituindo a obrigatoriedade de\r\nelabora\u00e7\u00e3o e cumprimento do programa de metas pelo Poder\r\nExecutivo\u201d. Parecer n. 745/08, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, o prefeito \u2013 eleito ou reeleito \u2013 dever\u00e1 apresentar o\r\nPrograma de Metas de sua gest\u00e3o at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a sua posse. No\r\nprograma dever\u00e1 conter as prioridades, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, os\r\nindicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da\r\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, subprefeituras e distritos da cidade,\r\nobservando as diretrizes de sua campanha eleitoral. O vereador prop\u00f5e\r\nque o Programa de Metas seja amplamente divulgado por meio\r\neletr\u00f4nico, pela m\u00eddia impressa, radio e emissoras de TV, al\u00e9m do\r\nDi\u00e1rio Oficial. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que a Prefeitura dever\u00e1\r\npromover um debate p\u00fablico sobre o programa, 30 dias depois da\r\npublica\u00e7\u00e3o do plano. O Executivo ter\u00e1, ainda, de divulgar\r\nsemestralmente os indicadores de desempenho relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\r\ndos diversos itens do programa.
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03)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 248/10, Processo n.\r\n205.190, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Rom\u00eao, que \r\n\u201cDispensa os motoristas de t\u00e1xi do uso de cart\u00f5es da zona azul\r\npor at\u00e9 30 (trinta) minutos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer\r\nn. 284/11, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nPara\r\nter direito a isso o motorista dever\u00e1 ficar no ve\u00edculo. O autor diz\r\nque o projeto tem a finalidade de contribuir com a diminui\u00e7\u00e3o do\r\nfluxo de ve\u00edculos na \u00e1rea central, pois os taxistas geralmente\r\ntendem a circular em torno do local onde seus clientes desejam parar\r\npor alguns instantes e os mesmos acabam n\u00e3o estacionando em nenhuma\r\nvaga da zona azul quando dispon\u00edvel.
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04)\r\n 2\u00aa \r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 414/09,\r\nProcesso n. 192.026, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que \r\n\u201cAcrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n. 12.471, de 10 de\r\njaneiro de 2006, que \u2018Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos \r\nfiscais no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019.\u201d\r\nParecer n. 749/09, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 62/10, da Comiss\u00e3o de Meio\r\nAmbiente, favor\u00e1vel. Parecer n. 381/10, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento, contr\u00e1rio.
\r\nO\r\nparlamentar prop\u00f5e acr\u00e9scimo de um par\u00e1grafo ao Artigo 10 da lei\r\nque fica com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: As empresas e profissionais de\r\nservi\u00e7o pessoal de n\u00edvel superior que comprovadamente invistam e\r\ncontribuam com as pol\u00edticas de meio ambiente, ter\u00e3o acr\u00e9scimo de\r\n1/3 dos pontos obtidos no resultado de sua pontua\u00e7\u00e3o final. A Lei\r\noferece incetivos a empresas que prestam servi\u00e7os de inform\u00e1tica e\r\ncong\u00eaneres, como de an\u00e1lise e desenvolvimento de sistemas;\r\nelabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos\r\neletr\u00f4nicos; licenciamento ou cess\u00e3o de direitos de uso de\r\nprogramas de computa\u00e7\u00e3o e assessoria e consultoria em inform\u00e1tica,\r\nentre outros. Para usufruir os efeitos e incentivos previstos na lei,\r\nas entidades dever\u00e3o apresentar pelo menos duas das seguintes\r\ncaracter\u00edsticas, que ser\u00e3o pontuadas conforme tabela definida.\r\n
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05)\r\n 1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 232/09,\r\nProcesso n. 189.186, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado,\r\nque \u201cAmplia o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar (merenda) a\r\ntodos os estudantes da rede p\u00fablica de ensino do Ensino M\u00e9dio,\r\ninclusive aos estudantes do per\u00edodo noturno\u201d. Parecer n. 833/09,\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nA proposta amplia o\r\natendimento do Programa Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar para os\r\nestudantes do ensino m\u00e9dio atendendo as escolas de qualquer\r\ndepend\u00eancia administrativa: federal, estadual ou municipal.
\r\n\r\nO vereador diz que \u00e9\r\nimportante a merenda para os estudantes de todos os per\u00edodos.
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06)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 568/09, Processo n.\r\n197.396, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que \r\n\u201cEstabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao\r\nrec\u00e9m-nascido pr\u00e9-termo e/ou de baixo peso, denominadas de programa\r\nM\u00e3e Canguru e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 837/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 40/11, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 363/11, da Comiss\u00e3o da Mulher, favor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, ficam estabelecidas diretrizes, denominadas de Programa M\u00e3e\r\nCanguru, a serem observadas pelos hospitais e maternidades\r\npertencentes \u00e0 rede municipal de sa\u00fade de Campinas no atendimento\r\nao rec\u00e9m-nascido pr\u00e9-termo (com menos de 37 semanas de gesta\u00e7\u00e3o)\r\nou de baixo peso. O m\u00e9todo M\u00e3e Canguru \u00e9 definido como um tipo de\r\nassist\u00eancia neonatal que implica em contato pele a pela entre m\u00e3e e\r\no beb\u00ea, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser\r\nprazeroso e suficiente. O programa tem como objetivo proporcionar\r\nmaior tempo de contato da m\u00e3e com a crian\u00e7a; al\u00e9m de humanizar a\r\nassist\u00eancia e facilitar o processo de amamenta\u00e7\u00e3o.\r\n
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07)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 41/11, Processo n.\r\n207.261, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos e shows,\r\ndivulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors, o enunciado\r\n\u201cPedofilia \u00e9 crime\u201d, denuncie disque 100 ou disque 3236-3040 e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 277/11, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nSe\r\naprovado o projeto, \u00e9 prevista a aplica\u00e7\u00e3o de multas para o\r\ndescumprimento da norma e os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o\r\nda multa ser\u00e3o revertidos ao Conselho Municipal dos Direitos da\r\nCrian\u00e7a e do Adolescente. A empresa que tiver o alvar\u00e1 cassado\r\nsomente poder\u00e1 ter outro ap\u00f3s um ano.
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08)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 287/09, Processo n.\r\n190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Educativa de\r\nCampinas, FM 101,9 nos pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es do Poder Executivo\r\nMunicipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 443/09, da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 334/11, da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, todos os pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es dos poderes Legislativo e\r\nExecutivo, suas funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, empresas de economia\r\nmista e autarquias que tiverem servi\u00e7o de som ambiente, servi\u00e7o de\r\nm\u00fasica em espera de chamadas telef\u00f4nicas e outros servi\u00e7os da\r\nmesma natureza, ficam obrigadas a sintonizar a R\u00e1dio Educativa FM \u2013\r\n101.9. A emissora \u00e9 p\u00fablica e tem como proposta ser um instrumento\r\nde comunica\u00e7\u00e3o, com uma programa\u00e7\u00e3o plural e democr\u00e1tica. A\r\nemissora foi inaugurada oficialmente em 14 de julho de 2000, quando a\r\ncidade completou 226 anos. Suas transmiss\u00f5es experimentais, no\r\nentanto, foram iniciadas um ano antes e a primeira transmiss\u00e3o\r\noficial ocorreu no dia 1\u00ba de maio de 2000.
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09)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 04/11,\r\nProcesso n. 207.123, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim,\r\nque \u201cDenomina Pra\u00e7a Alduino Zini uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas\u201d. Parecer n. 365/11, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA\r\n\u00e1rea a ser denominada \u00e9 a pra\u00e7a 06, perimetrada pela Rua Odilla\r\nMaia Rocha Brito, Rua Engenheiro Carlos Stevenson e Rua Dr. Ant\u00f4nio\r\nde Arruda Camargo, no bairro Nova Campinas.
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10)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
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11)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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12)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n29 de abril de 2011.
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