PRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n\u2013 Comunicados dos Srs. Vereadores.
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SEGUNDA\r\nPARTE
\r\n01)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 281/10, Processo n. 205.346, de\r\nautoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o\r\nde prova, nos concursos p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Campinas para\r\nprovimento de cargos efetivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer\r\nn. 781/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto prev\u00ea que nos\r\nconcursos p\u00fablicos ser\u00e1 concedido ao candidato o direito de revis\u00e3o\r\nde prova, que ser\u00e1 realizada por banca formada por, no m\u00ednimo, dois\r\nprofissionais especializados. O prazo para recebimento do pedido de\r\nrevis\u00e3o da prova ser\u00e1 de at\u00e9 48 horas a partir da publica\u00e7\u00e3o do\r\nresultado no Di\u00e1rio Oficial. O resultado revisto ser\u00e1 publicado no\r\nDi\u00e1rio Oficial e no site oficial da Prefeitura na internet. Na\r\njustificativa, o vereador argumenta que a medida vai proporcionar\r\nmaior transpar\u00eancia ao processo. Al\u00e9m disso, argumenta que o\r\nsimples recurso \u00e9 insuficiente para o candidato, sendo indeferido na\r\ngrande maioria dos reclamantes.
\r\n02)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 383/10, Processo n.\r\n205.645, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a impress\u00e3o de fotografias e dados de pessoas desaparecidas,\r\nprincipalmente crian\u00e7as do Munic\u00edpio de Campinas em carn\u00eas de\r\nImposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 621/10, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto prev\u00ea a\r\ncoloca\u00e7\u00e3o de fotografias de pessoas desaparecidas \u2013 em especial\r\nde crian\u00e7as \u2013 nos carn\u00eas de IPTU. A foto dever\u00e1 ser colocada na\r\ncapa do carn\u00ea e vir acompanhada de dados pessoais do desaparecido. O\r\nvereador argumenta que este ser\u00e1 mais um instrumento de\r\nenfrentamento do problema que aflige muitas fam\u00edlias\r\ncampineiras.
\r\n03)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 463/10, Processo n.\r\n206.043, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre informar ao mun\u00edcipe no carn\u00ea de IPTU, da import\u00e2ncia de\r\nregularizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Campinas,\r\nhavendo a perda ou altera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de isento de IPTU e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 770/10, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\nobriga a Executivo a informar o cidad\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de\r\nregularizar o cadastro junto a Prefeitura em caso de haver altera\u00e7\u00f5es\r\nna qualidade de isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial\r\nUrbano). A informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar no carn\u00ea do imposto e ter\u00e1\r\na seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cPrezado contribuinte isento de IPTU,\r\nhavendo perda da condi\u00e7\u00e3o de isento, ou altera\u00e7\u00e3o do tipo de\r\nisen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comunicar a Prefeitura Municipal atrav\u00e9s do Porta\r\nAberta\u201d. Na justificativa, o vereador argumenta que a Lei 11.111 de\r\n2001 define as hip\u00f3teses nas quais os mun\u00edcipes podem pleitear a\r\nisen\u00e7\u00e3o do imposto. Ocorre que s\u00e3o cada vez mais frequentes os\r\nconflitos jur\u00eddicos a respeito do assunto, sendo que a maioria \u00e9\r\ndecorrente justamente da falta de informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n04)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 501/10, Processo n.\r\n206.296, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que \r\n\u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Mulher Virtuosa \u2018Elizabeth Lins\r\nReinaux Cordeiro\u2019 a Adacir de Carvalho Zini\u201d. Parecer n. 635/10,\r\nda Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica concedido o Diploma\r\nde M\u00e9rito Mulher Virtuosa \u201cElizabeth Lins Reinaux Cordeiro\u201d a\r\nAdacir de Carvalho Zini, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0\r\npopula\u00e7\u00e3o como volunt\u00e1ria em diversas institui\u00e7\u00f5es em Campinas.\r\nVi\u00fava do advogado e pol\u00edtico e Aldu\u00edno Zini, Adacir \u00e9 advogada, e\r\nentre outras institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 membro da Academia de Letras Ci\u00eancias\r\ne Artes das For\u00e7as Armadas e do Rotary Clube. Por tr\u00eas per\u00edodos\r\nfoi presidente do Clube da Lady e duas vezes da ONG Soroptimista\r\nInternacional de Campinas.
\r\n05)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 688/10, Processo n.\r\n206.993, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que \u201cConcede\r\nDiploma de M\u00e9rito Mulher Virtuosa \u2018Elizabeth Lins Reinaux\r\nCordeiro\u2019 a Pra. Dra. Keila Campos Costa Ferreira\u201d. Parecer n. \r\n08/11, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\nconcedido o Diploma de M\u00e9rito Mulher Virtuosa \u201cElizabeth Lins\r\nReinaux Cordeiro\u201d a doutora Keila Campos Costa Ferreira, pelos\r\nrelevantes servi\u00e7os prestados no campo da filantropia e assist\u00eancia\r\nsocial. Pastora Keila, como \u00e9 conhecida, \u00e9 escritora e reconhecida\r\nconferencista internacional. Ao longo de sua trajet\u00f3ria, tem ajudado\r\na minimizar o sofrimento de muitas fam\u00edlias carentes em Campinas e\r\ntransformando vidas ao traz\u00ea-las \u00e0 presen\u00e7a da realidade do\r\nEvangelho de Cristo.
\r\n\r\n06)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/10, Processo n.\r\n207.013, de autoria do Sr. Vereador Bil\u00e9o Soares, que \u201cConcede\r\nDiploma de Honra ao M\u00e9rito ao Col\u00e9gio Notre Dame de Campinas, pelos\r\n50 anos de funda\u00e7\u00e3o\u201d. Parecer n. 891/10, da Comiss\u00e3o Especial\r\nde Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\nconcedido o Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao \u201cCol\u00e9gio Notre Dame de\r\nCampinas\u201d pelos 50 anos de sua funda\u00e7\u00e3o, a serem completados em\r\n1\u00ba de mar\u00e7o de 2011. O Notre Dame tem como miss\u00e3o \u201ccomprometer-se\r\ncom um ensino e excel\u00eancia que permita avan\u00e7ar nos horizontes da\r\naprendizagem, considerando a Hist\u00f3ria e a Contemporaneidade, de modo\r\n a contribuir para o desenvolvimento do cidad\u00e3o, assegurando uma\r\nparticipa\u00e7\u00e3o consciente e respons\u00e1vel na sociedade\u201d.
\r\n07)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 600/10,\r\nProcesso n. 206.726, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos, que \r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Aparecido da Silva uma pra\u00e7a p\u00fablica do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 852/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto denomina Pra\u00e7a\r\nAparecido da Silva, um espa\u00e7o p\u00fablico localizado no Sistema de\r\nLazer 6 do Loteamento Conjunto Habitacional Padre Anchieta, no\r\nDistrito de Nova Aparecida. Aparecido da Silva foi presidente da\r\nEscola de Samba Le\u00f5es da Vila do Bairro Padre Anchieta e faleceu no\r\ndia 19 de mar\u00e7o de 2010.
\r\n08)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 601/10,\r\nProcesso n. 206.727, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique\r\nCirilo, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Jos\u00e9 Carlos de Godoy uma pra\u00e7a\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 844/10, da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nJos\u00e9 Carlos Godoy \u00e1rea de 1 mil m2 do Sistema de Lazer 48 do\r\nLoteamento Swiss Park Residencial. Nascido em Pirangi-SP, foi\r\nadvogado e professor. Atuou nas \u00e1reas do Direito Civil, do\r\nConsumidor, Imobili\u00e1rio e Comercial, tamb\u00e9m teve a vida marcada por\r\ndiversos trabalhos volunt\u00e1rios.
\r\n09)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 602/10,\r\nProcesso n. 206.728, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio,\r\nque \u201cDenomina Pra\u00e7a Clarindo Ciareli uma pra\u00e7a p\u00fablica do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 845/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nClarindo Ciareli, \u00e1rea de 1,5 mil m2 do Sistema de Lazer 12 do\r\nLoteamento Conjunto Habitacional Parque Itaja\u00ed. Nascido em Cruzeiro\r\nD'Oeste-PR, mudou-se para Campinas na d\u00e9cada de 90. Atuando no\r\nservi\u00e7o comunit\u00e1rio, trouxe uma s\u00e9rie e melhorias para o Parque\r\nItaja\u00ed, onde morava.
\r\n10)\r\nTurno\r\n\u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 607/10,\r\nProcesso n. 206.733, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que \r\n\u201cDenomina Pra\u00e7a Rubens Leite de Godoi Filho uma pra\u00e7a p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 823/10, da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Pra\u00e7a\r\nRubens Leite de Godoi Filho, a \u00e1rea de 440 m2 do Loteamento Jardim\r\nFlamboyant. Advogado, Rubens Leite de Godoi Filho nasceu em Campinas\r\ne teve uma inf\u00e2ncia dif\u00edcil. Com muito esfor\u00e7o estudou, se formou\r\nna universidade e por muitos anos morou no Jardim Flamboyant.
\r\n11)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior.
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12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n13)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n28 de janeiro de 2011.
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