{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Vereador Seb\u00e1 Torres questiona falta de vagas nas creches municipais", "html": "\r\n
O Vereador Seb\u00e1 Torres (PSB) protocolou na \u00faltima quarta-feira, dia 23 de \r\nfevereiro, um requerimento ao Prefeito Municipal, questionando a \r\naus\u00eancia de vagas nas creches de Campinas.\r\n
\r\nO vereador observa que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a \r\nassegura que \u201ctoda crian\u00e7a tem direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \r\numa educa\u00e7\u00e3o escolar de qualidade e de excel\u00eancia, e esta educa\u00e7\u00e3o \r\ndeve, obrigatoriamente, ser ao menos nas etapas elementares. Esta \r\neduca\u00e7\u00e3o, deve fornecer uma cultura geral que lhe permita - em \r\ncondi\u00e7\u00f5es de igualdade de oportunidades \u2013 se desenvolver em suas \r\naptid\u00f5es e em sua individualidade, valorizando o seu senso de \r\nresponsabilidade social e moral, para ao final, lev\u00e1-la a ser um \r\nmembro \u00fatil dentro da nossa sociedade\u201d.\r\n
\r\nO caso vem sendo acompanhado de perto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \r\nEstadual, e em face da import\u00e2ncia e da relev\u00e2ncia que o mesmo \r\npressup\u00f5e, Seb\u00e1 entrou nessa luta disposto a fazer o que necess\u00e1rio \r\nfor para que os mun\u00edcipes, que das creches necessitam, tenham a \r\ngarantia de vagas para seus filhos.\r\n
\r\n\u201cN\u00f3s, como legisladores e como fiscais do povo, temos o dever de \r\nchamar a responsabilidade para n\u00f3s e fazer o que necess\u00e1rio for para \r\nque em Campinas n\u00e3o se veja mais pais e m\u00e3es impedidos de trabalharem \r\npor n\u00e3o terem onde deixar seus filhos\u201d, declarou Seb\u00e1.\r\n
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\u00a0Em seu Requerimento, Seb\u00e1 questiona:\r\n
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1 \u2013 Quantas creches o Munic\u00edpio de Campinas possui hoje?\r\n
2 \u2013 Qual o n\u00famero exato de vagas que essas creches disponibilizam para \r\nos mun\u00edcipes?\r\n
3 \u2013 Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de aceitabilidade de uma crian\u00e7a para \r\nocupa\u00e7\u00e3o de uma vaga?\r\n
4 \u2013 As vagas dispon\u00edveis atendem crian\u00e7as a partir de qual idade?\r\n
5 \u2013 At\u00e9 que idade as crian\u00e7as podem desfrutar dos servi\u00e7os das \r\ncreches?\r\n
6 \u2013 Qual o hor\u00e1rio de funcionamento dessas creches?\r\n
7 \u2013 Existem turnos integrais?\r\n
8 \u2013 Em m\u00e9dia, quantos servidores s\u00e3o disponibilizados para prestarem \r\nseus servi\u00e7os nas creches municipais e quais as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de \r\ncada um?\r\n
9 \u2013 Quantas vagas seriam necess\u00e1rias para que toda a popula\u00e7\u00e3o que faz \r\nuso das creches municipais seja atendida?\r\n
10 \u2013 Existe uma ordem judicial determinando abertura de vagas em \r\ncreche?\r\n
11 \u2013 Em sendo positiva a resposta, qual o n\u00famero e a Vara do processo?\r\n
12 \u2013 Quais medidas est\u00e3o sendo tomadas pela Municipalidade para que \r\neste problema de aus\u00eancia de vagas em creches seja resolvido?\r\n
13 \u2013 Existe uma previs\u00e3o para que este problema se resolva?\r\n
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Segundo a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o Prefeito ter\u00e1 at\u00e9 15 dias para \r\nresponder a todas essas quest\u00f5es formuladas por Seb\u00e1, podendo este \r\nprazo vir a ser prorrogado por igual per\u00edodo diante da complexidade \r\ndas informa\u00e7\u00f5es.
\u201cVamos aguardar a resposta do Prefeito sobre essas quest\u00f5es. Com as \r\ninforma\u00e7\u00f5es iremos estudar pol\u00edticas que possam resolver esse problema \r\nque j\u00e1 se tornou cr\u00f4nico em nosso munic\u00edpio\u201d, finalizou Seb\u00e1.\r\n

Texto: Ass. de Imprensa do gabinete do vereador Seb\u00e1 Torres
Foto: Assessoria de\u00a0 Imprensa da CMC
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