{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Prefeito sanciona e templos religiosos ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IPTU", "html": "\r\n<p></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"></p>\r\n<div align=\"left\">O  projeto de lei dos\r\nvereadores Ant\u00f4nio Fl\u00f4res, Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio e Luis Yabiku, todos\r\ndo PDT, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade\r\nPredial e Territorial Urbana (IPTU) os templos religiosos com im\u00f3veis\r\nalugados foi sancionado pelo prefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos\r\n(PDT).<br /><br />A Lei\r\ndefine que a isen\u00e7\u00e3o aplica-se unicamente \u00e0s \u00e1reas diretamente\r\nrelacionadas \u00e0 pratica de cultos religiosos e \u00e0s \u00e1reas acess\u00f3rias\r\naos rituais. Ficam de fora as \u00e1reas cedidas ou utilizadas por\r\nterceiros e nas quais se desenvolvam as atividades de natureza\r\nempresarial. Com isso, todos os segmentos religiosos ser\u00e3o\r\nbeneficiados.<br /><br /></div>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">De\r\nacordo com a proposta, os im\u00f3veis alugados para uso de templos de\r\nqualquer culto estar\u00e3o isentos do imposto desde que sejam observadas\r\nos seguintes par\u00e2metros: que a atividade religiosa esteja comprovada\r\nno im\u00f3vel em data determinada, apresenta\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o\r\nou instrumento de cess\u00e3o, comodato ou equivalente, devidamente\r\naverbado. <br /></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Colocamos crit\u00e9rios para que seja apresentada toda a\r\ndocumenta\u00e7\u00e3o e, principalmente, para aquelas entidades que\r\nporventura estiver fazendo desvio de finalidade ser\u00e1 penalizada e\r\ndever\u00e1 pagar todo valor retroativo. Ent\u00e3o, a medida tem como\r\nobjetivo a seriedade, al\u00e9m de favorecer as igrejas e os templos\r\nreligiosos\u201d, explicou Fl\u00f4res.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Para o\r\nco-autor da Lei, o vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT), esta iniciativa\r\nvem atender a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que h\u00e1 muito tempo pedia\r\ndesse benef\u00edcio. \u201cA maioria das igrejas possui im\u00f3veis alugados e\r\ncom a isen\u00e7\u00e3o do IPTU o dinheiro que antes era direcionado ao\r\nimposto poder\u00e1 ser utilizado para obras sociais dos templos, por\r\nexemplo\u201d, comenta.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Ainda\r\nsegundo o vereador, se a lei for sancionada pelo Executivo, os\r\ntemplos poder\u00e3o solicitar a isen\u00e7\u00e3o o ano que vem e garantir o\r\nbenef\u00edcio para 2012.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Com a\r\npublica\u00e7\u00e3o o Prefeito tem 60 dias para regulamentar a Lei, atrav\u00e9s\r\nde Decreto, descrevendo  toda documenta\u00e7\u00e3o e demais regras para o\r\npedido de isen\u00e7\u00e3o por parte dos interessados.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Texto e foto: Assessoria de\r\nImprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas</b></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><br /><br /></p>\r\n", "author_name": "mirna", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/mirna", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}