{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Juiz revoga liminar em favor de candidata", "html": "O juiz\r\neleitoral Nelson Augusto Bernardes de Souza decidiu nesta sexta-feira\r\n(30/03), revogar a liminar concedida ao Partido Trabalhista Crist\u00e3o\r\n(PTC), que recorreu \u00e0 justi\u00e7a contra a impugna\u00e7\u00e3o das\r\ncandidaturas de V\u00e2nia Cristina Boscolo e Nivaldo Vanderlei Baldo nas\r\nelei\u00e7\u00f5es indiretas marcadas para o dia 10 de abril. De acordo com a\r\ncomiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo eleitoral, os dois tiveram a\r\ninscri\u00e7\u00e3o rejeitada pois n\u00e3o tinham um ano de filia\u00e7\u00e3o\r\npartid\u00e1ria, como define a lei. </p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">No\r\ndespacho, o juiz informa j\u00e1 est\u00e1 pacificado nos tribunais que a\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es indiretas \u00e9 feita \u00fanica e\r\nexclusivamente pelo Poder Legislativo respectivo. \u201cEle \u00e9 quem\r\norganiza o pleito e estabelece as normas sempre com vista \u00e0\r\nlegisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d, diz o despacho.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">De acordo\r\ncom o juiz, o ato da mesa diretora que regulamenta as elei\u00e7\u00f5es\r\nbaseou-se em leis federais e foram editadas em consoante previs\u00e3o\r\ncom o artigo 14 da constitui\u00e7\u00e3o federal.. \u201cNada de errado nos\r\nestabelecimentos dos requisitos pela C\u00e2mara Municipal, em especial o\r\ntempo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria previsto nas leis supracitadas\u201d,\r\nconclui o juiz.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">As\r\nelei\u00e7\u00f5es foram marcadas em Campinas em raz\u00e3o da chamada \u201cdupla\r\nvac\u00e2ncia do cargo\u201d - prefeito e o vice deixaram o posto. O\r\nprefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos (PDT) teve o mandato cassado em\r\nagosto do ano passado e o vice, Dem\u00e9trio Vilagra (PT), sofreu\r\nimpeachment em dezembro.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\"></p>\r\n<p class=\"western\"><b>Texto e\r\nFoto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas</b></p>\r\n<p></p>", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}