A Lei de\r\nautoria do vereador Z\u00e9 do Gelo (PV) que vai permitir que pessoas\r\nf\u00edsicas ou jur\u00eddicas possam adotar nascentes em Campinas, com o\r\nobjetivo recuperar as nascentes de \u00e1reas degradadas e preservar as\r\nque ainda n\u00e3o foram deterioradas.
\r\nPara tal,\r\nser\u00e1 feita a delimita\u00e7\u00e3o f\u00edsica da \u00e1rea e sua identifica\u00e7\u00e3o\r\ncontendo o nome da nascente, a inscri\u00e7\u00e3o: \u201c\u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o\r\npermanente\u201d, o nome da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica adotante, dados\r\nt\u00e9cnicos visando o monitoramento ambiental da \u00e1rea referentes \u00e0\r\n\u00e1gua, solo, fauna e flora, telefones para den\u00fancias de crimes\r\nambientais e logomarcas ou os nomes das entidades e dos \u00f3rg\u00e3os\r\nmunicipais envolvidos.
\r\nCaber\u00e1\r\nao adotante a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea com a constru\u00e7\u00e3o de aceiros,\r\nprecedendo ao per\u00edodo de estiagem, em \u00e1rea com risco de inc\u00eandios.\r\nAl\u00e9m disso, ser\u00e1 de sua responsabilidade a preven\u00e7\u00e3o contra\r\neros\u00f5es, precedendo o per\u00edodo de chuvas, em \u00e1rea de solo\r\nsuscet\u00edvel a esse evento, a limpeza peri\u00f3dica para a remo\u00e7\u00e3o de\r\nres\u00edduos s\u00f3lidos e a vigil\u00e2ncia para prevenir a\u00e7\u00f5es de\r\ndegrada\u00e7\u00e3o ambiental, encaminhando as den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os\r\ncompetentes.
\r\nA lei diz\r\nque a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada ser\u00e1 executada ap\u00f3s a\r\napresenta\u00e7\u00e3o de um plano de
\r\nrecupera\u00e7\u00e3o\r\npermanente.
\r\nA\r\nutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua das nascentes ser\u00e1 permitida somente com\r\nautoriza\u00e7\u00e3o expressa do \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel.
\r\nA mat\u00e9ria\r\npro\u00edbe que nas \u00e1reas relativas \u00e0s nascentes adotadas por meio\r\ndeste programa se fa\u00e7a o escoamento direto de \u00e1guas pluviais para\r\nas nascentes, o lan\u00e7amento de efluentes, a constru\u00e7\u00e3o de\r\nedifica\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, plantio de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas,\r\nal\u00e9m do acesso e cria\u00e7\u00e3o de animais.
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