{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Pauta 40\u00aa reuni\u00e3o", "html": "<p>PAUTA DOS TRABALHOS DA 40\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.\r<br />\r<br />PRIMEIRA PARTE \r<br />PEQUENO EXPEDIENTE \r<br />\r<br />1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa. \r<br />2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. \r<br />3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. \r<br />\r<br />\r<br />SEGUNDA PARTE\r<br />ORDEM DO DIA \r<br />\r<br />Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1122/12, devidamente aprovado:\r<br />\r<br />01) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 331/12, processo 211.017, de autoria dos Senhores Josias Lech e Jairson Can\u00e1rio, que concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz \u2013 CPFL Energia\u201d.  \r<br />\r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/263970_texto_integral \r<br />\r<br />Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1123/12, devidamente aprovado:\r<br />\r<br />02) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 256/12, processo 210.735, de autoria dos Senhores Seb\u00e1 Torres e Luiz Lauro Filho, que \u201ccria a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de S\u00e3o Paulo por meio de conv\u00eanio a ser celebrado com o Munic\u00edpio de Campinas\u201d. \r<br />Pela proposta os autores determinam que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de atividade delegada ser\u00e1 fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e complexidade das atividades feitas no conv\u00eanio feito, exclusivamente, pelo prefeito municipal. Os valores poder\u00e3o ser revistos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o reajuste dos servidores municipais.\r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/262903_texto_integral \r<br />\r<br />Inclu\u00eddo na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:\r<br />\r<br />03) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 119/12, processo 210.228, de autoria do Senhor Petterson Prado, que \u201ctorna obrigat\u00f3ria, aos bares, danceterias, boates, sal\u00f5es de dan\u00e7a e estabelecimentos similares, a coloca\u00e7\u00e3o de caixas em n\u00famero suficiente para que o atendimento ao frequentador, na hora do pagamento de sua conta, seja realizado em prazo h\u00e1bil e digno\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. \r<br />O autor  prop\u00f5e na mat\u00e9ria que o tempo h\u00e1bil seja de 15 minutos durante o tempo de funcionamento normal do estabelecimento e de at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s o encerramento das atividades. Os estabelecimentos ter\u00e3o um prazo de 120 dias para cumprir a lei, instalando rel\u00f3gio para o uso dos frequentadores, registrando a hora de entrada na fila para o pagamento e o seu tempo de perman\u00eancia.               \r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/260220_texto_integral \r<br />\r<br />Inclu\u00eddo na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:\r<br />\r<br />04) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 191/11, processo 207.934, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que \u201cdenomina 'Complexo Manuel Ferraz de Campos Sales' as instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.  \r<br />Projeto denomina \u201cComplexo Manuel Ferraz de Campos Sales, as instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Campinas, compreendida entre a Avenida da Saudade e Av. Eng. Roberto Mange, que abriga o Pal\u00e1cio F\u00eanix, Plen\u00e1rio, Biblioteca, Espa\u00e7o Paulinho Nogueira, os departamentos administrativos e \u00e1reas de estacionamento. Na justifica, o vereador lembra que Campos Sales foi o cidad\u00e3o com cargo eletivo que mais representou Campinas nas v\u00e1rias esferas de poder. Vereador no per\u00edodo de 1.873 a 1.880, foi Deputado Provincial (Estadual), Deputado Geral (Federal), Senador da Rep\u00fablica e, finalmente, presidente da Rep\u00fablica. \r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/249564_texto_integral \r<br />\r<br />05) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 240/11, processo 208.194, de autoria do Executivo Municipal, que \u201caltera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 13.101, de 08 de outubro de 207, que 'disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel.  \r<br />Projeto cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. O Conselho dever\u00e1 ter 19 membros (e seus respectivos suplentes), com representantes do Executivo, docentes, funcion\u00e1rios, Conselho Tutelar e estudantes. \r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/250734_texto_integral \r<br />\r<br />06) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 364/11, processo 208.797, de autoria do Executivo Municipal, que  \u201cdisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei  n\u00ba 4.452, de 23 de dezembro de 1974, que 'desincorpora da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, \u00e1rea de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Beneficente e Recreativa a Cidade Jardim\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.  \r<br />A iniciativa revoga a Lei que cedeu \u00e1rea de 24 m\u00b2  \u00e0 Sociedade Beneficente e Recreativa da Cidade Jardim para a constru\u00e7\u00e3o de sede pr\u00f3pria. Ocorre que a doa\u00e7\u00e3o tinha prazo de 5 anos para que fosse dada a destina\u00e7\u00e3o correta. No entanto, como isso n\u00e3o foi feito a \u00e1rea deve voltar \u00e0 municipalidade.\r<br /> \r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/253476_texto_integral\r<br />\r<br />07) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, com emendas, do projeto de lei complementar 7/08, processo 180.389, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cdisp\u00f5e sobre o plano local de gest\u00e3o da macrozona 5 \u2013 MZ 5 \u2013 \u00e1rea de requalifica\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u2013 ARP\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel ao projeto e emendas. Parecer da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao projeto e emendas. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emendas.  \r<br />\r<br />http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/206682_texto_integral</p>", "author_name": "mirna", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/mirna", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}